Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a eDreams devido a uma cobrança indevida de 89,99 euros referente a uma subscrição eDreams Prime, à qual nunca aderi nem autorizei, tento guardado e utilizado os meus dados bancários sem a minha autorização. Em Janeiro se 2025, fiz uma reserva de voo,para 2 pessoas, Faro/ Barcelona e volta, paguei o voo com o cartão Visa. Telefonei para a edreams agora, e disseram que é da (suposta) subscrição edreams prime,e que o valor já tinha sido paga 2 vezes, 89,99 x 2, e uma conta bancária que eu nunca dei à edreams, só paguei com o cartão Visa que era noutra contra e os bancos sao diferentes. Como é que têm acesso a esta conta ??? Cobrança indevida e não autorizada de um serviço que nunca subscrevi. Retenção ilegal de dados bancários Dado que a eDreams não solucionou a situação e se recusa a devolver o valor indevidamente cobrado, peço a intervenção da DECO para que sejam tomadas as medidas legais Aguardo apoio e resposta, Cumprimentos. M.V

Aluguei uma viatura portadora da matricula BQ-00-QG com a Surprice em 6/04/2026 e ao devolve-la em 30/04/2026 foi-me cobrado 383€ do dano na jante traseira direita em que constava em 2 manchas com comprimento menor que 5 centímetros em cada uma. Nesse mesmo dia paguei os 383€ à empresa Internationalcar Mobility Solutions, Lda. Pedi a Surprice que justificasse o valor que cobravam e se era da reparação da jante ou uma jante nova e até a data não justificaram tal cobrança, justificando-se que os indicadores da tabela de danos eram extremamente internos à empresa e não poderiam ser enviados para os cliente. Por lei quem paga tem o direito de saber o que está a pagar. Na fatura descreveram "Dano grave jante traseira direita" onde não descriminam mão-de-obra ou equipamentos ou materiais. Por outro lado, queria reclamar que a fatura número 34166/123154 no valor de 383€ que paguei foi redigida pela empresa "Internationalcar Mobility Solutions Lda" que é diferente da empresa que assinei o contrato de aluguer que é a "Surprice". Caso a Decoproteste necessite de provas eu poderei envia-las por email.

Assunto: Reclamação por cobranças não autorizadas e impossibilidade de cancelamento da subscrição eDreams Prime Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço eDreams Prime. Em março de 2026 adquiri uma viagem através da plataforma eDreams. Após a conclusão da compra, foi ativada uma subscrição eDreams Prime, tendo sido debitado o valor de 89,99 € através do mesmo método de pagamento utilizado para a aquisição da viagem. Em nenhum momento tive consciência de ter autorizado a adesão a este serviço nem a respetiva cobrança. Posteriormente recebi um e-mail a informar que a subscrição Prime tinha sido ativada com validade anual, o que me levou a acreditar que não existiriam novas cobranças durante esse período. Após tomar conhecimento da adesão, tentei contactar a empresa para cancelar a subscrição. Verifiquei que não existe um procedimento simples e eficaz para efetuar o cancelamento através do website. Efetuei várias chamadas para os contactos disponibilizados pela empresa, enfrentando longos tempos de espera e sucessivas transferências entre operadores que alegavam não ter acesso aos dados necessários para resolver a situação. Apesar de a subscrição ter sido apresentada como anual, fui surpreendida com uma nova cobrança de 89,99€ 3 meses depois da primeira cobrança. Voltei então a contactar a empresa. O primeiro operador informou não poder ajudar e transferiu a chamada. O segundo operador alegou não ter acesso ao sistema e voltou a transferir a chamada. Permaneci cerca de 30 minutos em espera sem qualquer atendimento ou resolução. Considero inaceitável que sejam efetuadas cobranças deste valor sem consentimento claro e que a empresa não disponibilize meios eficazes para cancelar a subscrição ou esclarecer os débitos realizados. Assim, solicito: 1. O cancelamento imediato da subscrição eDreams Prime; 2. A cessação de quaisquer cobranças futuras; 3. A devolução integral dos montantes cobrados indevidamente; 4. A confirmação escrita do cancelamento da subscrição. Caso a situação não seja resolvida num prazo razoável, apresentarei reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e considerarei a contestação dos débitos junto da entidade emissora do meu cartão de pagamento.

Exmos. Senhores Eu, Joaquim do Nascimento Ribeiro Moreira, venho por este meio interpelar V. Exas. relativamente à recusa de ativação de garantia referente ao equipamento adquirido, uma trotinete elétrica marca KuKirin G2. Adquiri o referido bem através da vossa plataforma, sendo-lhe assegurada a respetiva garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771, estabelecendo um prazo de garantia legal de 3 (três) anos para bens móveis adquiridos por consumidores. Mais esclareço que qualquer limitação da garantia baseada em critérios como “6 meses de uso” ou “500 km percorridos” não encontra respaldo legal, não podendo tais parâmetros ser utilizados como causa automática de exclusão de responsabilidade do vendedor, salvo prova concreta de mau uso, desgaste anormal ou intervenção indevida por parte do consumidor, o que não se verifica no caso em apreço. O equipamento em causa apresenta avaria funcional súbita e intermitente, designadamente falhas de alimentação, apresentação de erro no sistema (“Erro 2”), perda de potência e desligamento inesperado durante a utilização normal, sem qualquer intervenção, modificação ou utilização indevida por parte do utilizador. Face ao exposto, aguardo que procedam nos próximos 15 dias ao agendamento para a reparação ou substituição da trotinete, sob pena de instauração da competente ação judicial, na qual será reclamado não só o montante do equipamento supra referido, mas também todos os prejuízos que sofri em virtude do vosso incumprimento (Anexo fatura da compra) Com os melhores cumprimentos, Joaquim do Nascimento Ribeiro Moreira

Exmos Senhores, Reclamação à empresa Uber Eats (Não entrega de dois pedidos e ausência de reembolso) No dia 23 de abril de 2026, realizei uma encomenda através da aplicação Uber Eats, no restaurante ISEKAI, em Ponta Delgada, Açores. A encomenda nunca foi entregue pelo estafeta Matheus. Na aplicação, o estafeta deixou uma foto da encomenda abandonada na rua, junto à porta, sem qualquer tentativa de tocar à campainha ou de contactar o cliente. No mesmo dia, liguei ao estafeta para relatar a situação, uma vez que a encomenda não se encontrava no local indicado. O estafeta acusou-me, enquanto cliente, de ser o responsável pelo problema. Eu estava ansioso pela entrega, pois tinha acabado de chegar de uma viagem de avião e estava com fome. O valor de 15,01 € foi debitado na minha conta, mas a encomenda nunca me foi entregue. Tudo indica que fui burlado, pois a encomenda ficou na rua e alguém a recolheu ou mesmo o estafeta ficou com ela, porque não faz sentido não bater à porta com a campainha iluminada ao lado da porta e faço pedidos quase todas as semanas no ultimo ano. Nesse mesmo dia, abri uma reclamação na aplicação Uber Eats. Até à data de hoje (18 de junho de 2026), ainda não obtive qualquer reembolso. Posteriormente, no dia 26 de abril de 2026, fiz uma nova encomenda no mesmo restaurante ISEKAI. Tudo decorreu normalmente até ao momento em que o estafeta se aproximava do local de entrega. Quando estava praticamente a chegar, o estafeta cancelou o pedido. Mais uma vez, o valor de 13,70 € foi debitado na minha conta e, até hoje, não foi devolvido. Apesar de várias tentativas de contacto através do sistema de ajuda da aplicação Uber Eats, não obtive qualquer resolução. O sistema apenas permite falar com bots que enviam respostas automáticas, indicando que a reclamação já passou o prazo de 2 dias – o que não é verdade, pois fiz a reclamação dentro desse prazo. Foram dois pedidos que não foram entregues, ambos pagos, e tive de fazer novas encomendas e pagar novamente pelos mesmos produtos. Alguém consegue ajudar? Só pela ética da UBER EATS, o tempo perdido, todo o transtorno psicológico que esta empresa causou e não existe um ser vivo para ajudar ou resolver este roubo .

Há aproximadamente um ano, subscrevi uma campanha promocional da eDreams que publicitava um mês gratuito do plano eDreams Prime. Não me foi devidamente comunicado, de forma clara e destacada, que após esse mês gratuito seria automaticamente cobrado um ano inteiro de subscrição. Quando me apercebi da cobrança, apresentei uma reclamação à empresa a solicitar o reembolso, tendo-me sido informado que, segundo os termos e condições, tal não seria possível. Aceitei esta decisão, e a empresa confirmou expressamente que a renovação automática ficaria cancelada. Posteriormente, ainda dentro do período de vigência do plano, efetuei uma compra na plataforma. Sem qualquer aviso prévio ou pedido de confirmação da minha parte, a eDreams reativou automaticamente a subscrição Prime, procedendo a uma nova cobrança que não autorizei. Contactei novamente o serviço de apoio ao cliente, tendo-me sido apresentadas apenas duas alternativas: — Reembolso de 100% do valor em voucher para utilização na plataforma; — Reembolso de 50% do valor em dinheiro. Nenhuma das opções é aceitável, uma vez que não pretendo continuar a utilizar os serviços da eDreams. Acresce que a campanha promocional original utilizou, no meu entender, uma prática enganosa ao não destacar de forma clara e inequívoca que o mês gratuito implicava a aceitação de uma subscrição anual paga. A reativação automática da subscrição sem notificação prévia, após confirmação expressa do seu cancelamento, agrava ainda mais esta situação. Pretendo: — O reembolso integral do valor cobrado na segunda subscrição, em dinheiro;

Adquiri uma passagem aérea para o Porto através da aplicação no dia 10/05. De forma oculta e sem o meu consentimento claro, foi ativado o serviço prime, algo que desconhecia por ser a primeira vez que utilizei a aplicação. Só reparei quando, a 12/06, identifiquei um valor pendente de 99,99€ na minha conta bancária associado ao eDreams. Fiquei muito surpreendido, investiguei o motivo e percebi que esta cobrança dizia respeito a esse serviço. Cancelei imediatamente o serviço na aplicação e entrei em contacto com o apoio ao cliente para pedir o reembolso, pois não pretendo utilizar este serviço. No entanto, o apoio ao cliente recusou o meu pedido, mesmo indicando que, dentro do direito de livre resolução, tenho 14 dias para cancelar um serviço adquirido online e pedir o reembolso sem custos nem justificação. É muito frustrante e sinto que fui apanhado de surpresa por uma prática pouco transparente dirigida a novos utilizadores.

Após chamada efetuada no âmbito da subscrição eDreams Prime, fui informada por um colaborador de que o meu direito de livre resolução não seria aplicável, com o argumento de que o contrato teria iniciado a 16/04, com um período experimental de 15 dias, considerando-se o direito caducado, bem como de que o contrato não estaria abrangido pelo Decreto‑Lei n.º 24/2014, por se tratar de uma subscrição online. Esta posição não tem, contudo, suporte jurídico. Nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, aplicável a contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias, de natureza imperativa, que não pode ser afastado ou limitado por cláusulas contratuais. Acresce que não prestei qualquer consentimento prévio, expresso e informado para a perda desse direito, conforme exigido pelo artigo 12.º do referido diploma, e que o serviço em causa é de natureza contínua e anual, não tendo sido integralmente executado. No caso concreto, a cobrança da taxa Prime ocorreu apenas em 01/05/2026, no montante de 89,99 €, tendo o exercício do direito de resolução sido efetuado em 08/05/2026, isto é, dentro do prazo de 14 dias após o início efetivo da relação onerosa. Apesar das várias tentativas de contacto para expor esta fundamentação, a resolução tem sido recusada com base numa interpretação dos Termos e Condições que não se mostra juridicamente sustentável nem coerente com o próprio modelo contratual definido pela eDreams. Com efeito, resulta do ponto 3.1 dos vossos Termos e Condições que a adesão ao serviço pode iniciar-se com um período experimental gratuito, durante o qual não existe qualquer encargo financeiro, sendo o “Prazo Prime”, correspondente à relação contratual onerosa, apenas iniciado no termo desse período, momento em que ocorre a cobrança da respetiva taxa. Não obstante, o ponto 4.2 estabelece que o prazo de retratação se conta a partir da data de adesão ao Prime. A interpretação que têm vindo a adotar, no sentido de incluir nesse prazo o período experimental gratuito, conduz a um resultado materialmente incoerente, na medida em que antecipa o início do prazo para um momento em que ainda não existe pagamento nem execução da prestação onerosa. Acresce que os próprios Termos e Condições distinguem claramente entre o cancelamento durante o período experimental e o exercício do direito de retratação, não sendo admissível utilizar o mesmo período como fase gratuita, sem encargos, e simultaneamente como ponto de partida de um prazo legal destinado a proteger decisões com impacto económico. Nestes termos, a vossa interpretação traduz-se numa antecipação artificial do prazo de retratação e numa limitação ilegítima de um direito imperativo do consumidor, não sendo, por isso, oponível. Assim, reitero o pedido de reembolso integral do montante de 89,99 €, bem como a confirmação do cancelamento definitivo da subscrição.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a companhia aérea Wizz Air (Wizz Air Hungary Ltd.), devido à recusa injustificada de reembolso/voucher de um bilhete de avião por motivos de força maior (doença/lesão grave impeditiva de viajar). Contexto dos Factos: No dia 03/03/2026, sofri um grave incidente médico em Andorra (Grandvalira), que resultou numa lesão severa que me impossibilitou totalmente de caminhar, impossibilitando-me, por conseguinte, de viajar e de aceder ao aeroporto para embarcar no voo operado pela Wizz Air. O Motivo da Reclamação: Após submeter o pedido de reembolso acompanhado dos respetivos comprovativos médicos, a Wizz Air rejeitou o pedido com a justificação de que o incidente ocorreu num local diferente do aeroporto de partida e que, por isso, não afetou diretamente a operação do voo ou o itinerário. Considero esta decisão flagrantemente abusiva e desumana. A incapacidade física absoluta de caminhar de um passageiro constitui um impedimento direto, de força maior, à execução de qualquer viagem. O local geográfico onde a lesão ocorreu é irrelevante para aferir a incapacidade médica do passageiro na data do voo. Cumpre ainda destacar que outras operadoras de aviação civil associadas a esta mesma viagem (como a EasyJet) agiram em total conformidade com as boas práticas do setor e com os direitos do consumidor, tendo efetuado o reembolso imediato após a análise do meu estado de saúde. Pedido: Solicito a intervenção para que a transportadora seja compelida a rever a sua posição, agindo com a responsabilidade social e legal exigível, e proceda ao reembolso integral/voucher do valor pago pelo bilhete, face à manifesta impossibilidade física de viajar à data do voo.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a companhia aérea Wizz Air (Wizz Air Hungary Ltd.), devido à recusa injustificada de reembolso de um bilhete de avião por motivos de força maior (doença/lesão grave impeditiva de viajar). Contexto dos Factos: No dia 03/03/2026, sofri um grave incidente médico em Andorra (Grandvalira), que resultou numa lesão severa que me impossibilitou totalmente de caminhar, impossibilitando-me, por conseguinte, de viajar e de aceder ao aeroporto para embarcar no voo operado pela Wizz Air. O Motivo da Reclamação: Após submeter o pedido de reembolso acompanhado dos respetivos comprovativos médicos, a Wizz Air rejeitou o pedido com a justificação de que o incidente ocorreu num local diferente do aeroporto de partida e que, por isso, não afetou diretamente a operação do voo ou o itinerário. Considero esta decisão flagrantemente abusiva e desumana. A incapacidade física absoluta de caminhar de um passageiro constitui um impedimento direto, de força maior, à execução de qualquer viagem. O local geográfico onde a lesão ocorreu é irrelevante para aferir a incapacidade médica do passageiro na data do voo. Cumpre ainda destacar que outras operadoras de aviação civil associadas a esta mesma viagem (como a EasyJet) agiram em total conformidade com as boas práticas do setor e com os direitos do consumidor, tendo efetuado o reembolso imediato após a análise do meu estado de saúde. Pedido: Solicito a intervenção para que a transportadora seja compelida a rever a sua posição, agindo com a responsabilidade social e legal exigível, e proceda ao reembolso integral do valor pago pelo bilhete, face à manifesta impossibilidade física de viajar à data do voo.