Reclamações públicas

Venho por este meio comunicar que a Via Verde está a atuar de forma fraudulenta com os seus clientes, nomeadamente através do envio de mensagens indicando que o identificador está com problemas/anomalias obrigando a fidelizar outra modalidade de pagamento. Ora para quem, como eu, não está com problema algum e que comprou há 5 anos o identificador vê-se lesado com esta atuação, passando a ter de pagar sempre que utiliza a via verde. Algo que já estava anteriormente pago. É uma imposição contratual sem justificação, pois o identificador funciona e muito bem!!

Venho por este meio reclamar uma reserva que fiz através do site da SATA https://www.azoresairlines.pt/pt-pt no dia 8/11/2022 em nome de Hélder Encarnação, Mariana Encarnação e Jaiane da Luz, paga com o cartão de crédito nº 4151 7500 8741 7522 em 8/11/2022 às 13:45:23.Até hoje ainda não recebi o código de reserva nem os bilhetes eletrónicos. Já enviei emails, já tentei contato através do número 296 209 720, já deixei mensagem para me ligarem mas até hoje ainda não obtive nenhum contato.Agradeço a resolução com urgência ou o reembolso do valor pago.

Venho por este meio comunicar que no passado dia 12 procedi ao pedido de reembolso que tinha adquirido na Rede Expresso. Já estava a par dos seus termos e condições expostos: https://rede-expressos.pt/pt/termos-e-condicoes/titulos-de-transporte, no qual e passo a citar 20) Reembolsos parciais de 50% do valor do título de transporte apenas serão efetuados quando solicitados até três horas (3h) antes da hora de partida indicada no bilhete, cuja apresentação é obrigatória. Após este prazo, não serão aceites pedidos de cancelamento. Deverá requisitar o cancelamento na bilheteira onde adquiriu o bilhete da viagem. Se adquiriu o seu bilhete online ou através da App myRNE, deve solicitar o seu pedido através do formulário do website selecionando o assunto Pedido de Reembolso.O meu bilhete era para sair às 15h de Porto (Campanhã) e eu cancelei o mesmo às 10:42, tendo um email a comprovar o mesmo. Fiz todo o procedimento necessário, inclusive tenho um email de confirmação desse mesmo pedido enviado pela empresa. No entanto, já passaram duas semanas e a companhia ainda não me ligou e já vi inúmeras reclamações contra a companhia por várias pessoas e não pode continuar a sair ilesa e nos prejudicados pelo incumprimento dos Termos e Condições por parte da empresa. Já liguei e têm várias vezes o número desligado, quando finalmente consigo seleciono para fazer reclamação e dizem que para esse assunto temos de preencher um formulário, que eu já preenchi e ninguém me contacta...É ilegal e uma falta de respeito pelos compradores e utilizadores desse transporte.Desta vez, no meu caso, foram só 5€ mas no total, a empresa anda a lucrar por isso.

Bom dia.-A seguir poderão encontrar cópia do mail que enviei para a empresa via verde para esclarecimentos.-Nos pontos 1 e 2 gostaria de saber se há algo a corrigir ou se o método utilizado está conforme com as regras do nosso país.-O ponto nº3 preocupa-me e agradeço que me informem se a minha exposição tem ou não fundamento, se há algo a corrigir ou alterar e se está conforme às leis e boas práticas do nosso país. Não concordo com este método e inquieta-me Carlos Rio [nabelhoscity@gmail.com]05/08/2022, 19:47para clienteboa tarde,apos verificar a minha fatura de utilizacao das vossas autoestradas, algumas duvidas me surgiram.1- ex 29/06/22 11.36 en103 s/n - fortunho29/06/22 14.10 v.p. aguiar - en 103 s/nse o trajeto foi o mesmo, porque nao tem o nome da entrada e saida iguais? é para baralhar os clientes?na ida paguei 2.90€ e na volta 2.50€. Nao percebo?! estarei enganado?esta situação repete-se em 22/07/22. 2- segundo informações que circularam nos meios de comunicação, durante as filmagens do filme que todos ouvimos falar, a autoestrada era gratuita. não é isso que vejo na minha fatura?! que se passou?3- segundo as leis do nosso país, qualquer empresa é obrigada a fazer a fatura correspondente a bens e serviços que tenha vendido.agradeço que me ajudem a encontrar a lei ou norma ou decreto ou, etc, que vos permita extrair o dinheiro da conta dos clientes antes de estes receberem a fatura correspondente para verificação dos bens e/ou serviços utilizados.4- se a pilha do meu detetor de via verde acabar, que tenho de fazer? terei penalizações se utilizar as vossas vias e nao for detetado? sem mais de momento, aguardo as vossas respostas e explicaçõesatenciosamentecarlos rioRESPOSTAVia Verde - Processo nº8022669422Caixa de entradanoreply@viaverde.ptAnexos21/10/2022, 11:08para NABELHOSCITYExmo. Sr. Carlos Ascensão, Recebemos o seu contacto e agradecemos a oportunidade para o esclarecer sobre este assunto.Informamos que devido a um grande afluxo de processos, não foi possível analisar o seu pedido com a brevidade desejável, facto pelo qual apresentamos desde já as nossas sinceras desculpas. Tendo sido analisadas as questões por si apresentadas, informamos que desenvolvemos a nossa atividade no âmbito da prestação de serviços de gestão de sistemas eletrónicos de cobrança com recurso ao identificador, onde apenas processamos para débito as transações enviadas pelas concessionárias e operadoras de subconcessionárias de infraestruturas como autoestradas e pontes, e/ou para determinar o valor de serviços que disponham desta forma de pagamento associada a estes dispositivos (ex.: parques de estacionamento e postos de abastecimento de combustível), não intervindo nas mesmas.Assim, não é a Via Verde que atribui descontos ou isenções aos valores de portagens, ou o nome de cada pórtico, mas sim as próprias concessionárias de portagem, pelo que aconselhamos que contacte a concessionária em causa.Relativamente à forma de pagamento, informamos que de acordo com as condições específicas de adesão ao serviço Via Verde, após a ativação do identificador, o Cliente reconhece e aceita que o pagamento por débito em conta poderá ocorrer imediatamente após a deteção e/ou leitura do identificador.Por último, e ainda de acordo com os termos do contrato, caso a Via Verde detete alguma anomalia no funcionamento do identificador entrará em contacto através dos dados associados ao contrato, de modo a proceder à respetiva substituição do identificador.Assim, esperamos que todas as dúvidas relativamente a este processo tenham ficado totalmente esclarecidas.Para esclarecimento de dúvidas ou para saber mais sobre o serviço Via Verde, consulte a área de apoio ao cliente em www.viaverde.pt ou na App Via Verde, disponível para download no Google Play ou na App Store.Com os nossos cumprimentosAceito as justificações de todos os pontos exceto o nº3em que apesar de estar descrito nas Condições especificas de adesão ao serviço via verde, modalidade de pagamento automatico no ponto 3.3 alinea a) (da qual a interpretação pode divergir), salvo erro da minha parte, não encontrei nas leis tributárias e fiscais do nosso país algo que obrigue qualquer cidadão a pagar seja o que for sem que este tenha um documento em papel ou digital na sua posse referente a esse bem ou serviço.acho que o timing utilizado para o debito em conta tem contornos de abuso, pois não permite ao utilizador verificar na fatura detalhada os serviços utilizados.Deduz-se que o método utilizado é -O cliente paga primeiro e verifica depois!!?-Se o utilizador tiver razão, só tem de esperar vários meses pelo reembolso!!!Correto será, receber a fatura, verificar e ser debitado depois. Deixo ao Vosso critério esta situação que não acho correta e que mais parece a politica dos caciques, esperando que, se há algo a fazer, que seja feito.Ao Vosso disporCarlos Rio

Boa noite.Fui notificado pelas finanças, para pagamento de uma portagem em divida á ascendi, tendo efetuado uma reclamação por escrito, que foi indeferida pela empresa, sendo que continuo convicto que não foi bem avaliado o meu processo pelo que solicito a ajuda da DECO.Passo a enunciar o factos com um excerto da reclamação:1. A passagem no pórtico da Auto Estrada ocorreu a 24 de Abril de 2021 (sábado).2. O veiculo em que circulava não possui identificador, não existindo na legislação Portuguesa essa obrigatoriedade.3. Assim resta como forma de pagamento os CTT ou lojas Payshop.4. O Sitio da internet da Ascendi informa que os pagamentos ficarão disponíveis ao cliente, 48 horas após a data da viagem conforme Anexo nº1.5. A portaria 314-B de 2010 no seu artigo 17 nº2 informa que o prazo para pagamento é de 5 dias uteis (á data da infração), contando-se a partir das 0 horas do dia seguinte á passagem no local. 6. Assim, assumindo que o pagamento demora 48 Horas (2 dias) a ser disponibilizado, e o prazo para pagar são cinco dias, restam apenas 3 dias ao cliente para poder emitir as referências de pagamento, o que na minha opinião viola claramente os direitos do cidadão, incumprindo claramente os prazos de garantia do cidadão.7. Referir ainda que não encontrei, qualquer esclarecimento concreto, sobre a forma como se processam estas contagens de prazos, nomeadamente quando o cliente paga através dos CTT ou lojas Payshop8. Resta por isso analisar a questão com base nos critérios de contagem de prazos definidos no Código de Procedimento Administrativo 9. Assim, tendo em conta o referido anteriormente, apenas 48 horas após a passagem no pórtico da portagem, é possível emitir os dados de pagamento, salvo melhor opinião não é exigível ao cliente que pague em momento anterior, uma vez que não lhe é fornecida essa possibilidade.10. No meu caso concreto a emissão dos dados de pagamento apenas estará disponível em 26Abril de 2021 (segunda feira), ou seja, após 48 horas conforme o sitio da internet informa.11. Ora se não é possível o cliente sem identificador pagar, e atendendo mais uma vez que o referido equipamento não é obrigatório, salvo melhor opinião não pode ter inicio a contagem dos prazos, antes da disponibilização dos dados para pagamento.12. Nestes termos a disponibilização ao cliente ocorrerá conforme anteriormente referido a 26 de abril de 2021 (segunda feira)13. Não existindo definição concreta sobre esta matéria, e nos termos do Código Processo Administrativo no seu artigo nº 87 alínea b), não se inclui na contagem de prazos o dia em que ocorre o evento a partir do qual o prazo começa a correr (Salvo outra opinião deverá ser o dia em que é disponibilizado ao cliente a possibilidade de pagamento)14. Pelo que o inicio da contagem do prazo de pagamento deveria ter inicio no dia útil seguinte ao dia 26 de Abril de 2021 ou seja - terça dia 27 de abril de 202115. Assim, o prazo de 5 dias para pagamento, previsto á data dos factos na portaria 314-B/2010 de 14 junho, deveria ter iniciado a 27 de abril de 2021 (terça feira).16. Iniciando o prazo de pagamento a 27 de abril de 2021 o mesmo devia terminar a 03 de maio de 2021, sendo este o ultimo dia para efetuar o pagamento da portagem em divida. (5 dias uteis)17. Neste sentido informa V. Exª, que foi efetuado um pedido de pagamento de portagens em divida através do site dos CTT em 01 maio 2021 pelas 15H24, conforme anexo nº2.18. Informa ainda que foi efetuado, a 01 Maio de 2021 pelas 15H26 através da APP da Caixa Geral de Depósitos o pagamento das portagens que se encontravam em divida á data (anexo 3), e emitida fatura de pagamento pelos CTT (anexo 4) no valor de 9,06 Euros19. Em nenhum dos documentos que são disponibilizados ao cliente, refere detalhadamente onde, quando e a que horas são efetuadas as passagens, limitando-se a informação prestada a referir o valor total das portagens em divida.20. De salientar ainda que na fatura emitida pelos CTT, está cobrada uma portagem em divida á ascendi, no valor exato do que agora me é reclamado e que supostamente ficou em divida - 2,50 Euros, não existindo informação sobre a data/hora a que respeita. (anexo 4).21. Face ao anteriormente referido fiquei ciente de ter efetuado o pagamento total das portagens em divida.Como resposta a Ascendi escreveu:- As portagens estiveram disponíveis para pagamento nos CTT e Payshop de acordo com o legalmente previsto, tal como pode comprovar no portal E-coerciva.Face á resposta resta-me referir que como consumidor não me senti esclarecido e sinto claramente os meus direitos diminuídos, não vislumbrando qualquer fundamento num contribuinte apresentar defesa, quando a mesma aumenta imediatamente o valor das custas processuais, mas não esclarece a situação de forma fundamentada. Ressalvo finalmente que não me oponho ao pagamento da coima e que pagarei de forma imediata se conseguir perceber que o erro foi claramente meu.Tenho todos os comprovativos mencionados como anexos no texto que posso enviar caso seja necessário.Agradeço desde já a ajuda que a Deco me possa facultar.Com os melhores cumprimentos

Venho por meio desse veiculo comunicar que até o presente momento não recebi minha carta de condução que já está atrasada á mais de seis meses.Iniciei o processo de troca de carta de condução em 27 de Setembro do Ano de 2021.Nove meses depois fui chamado para tirar foto , levar todos os documentos originais e tirar fotografia e pagar 30 euros da taxa de serviços.Foi prometido através de documento emetido pela própria IMT que eu receberia no meu endereço de morada a carta de condução de 8 a 25 dias.Pasmem, que já faz 6 meses e até o presente momento não recebia a carta de condução.Quero receber a carta o mais rápido possível, pois já passou o prazo de entrega. Peço ajuda as autoridades que a IMT não pode continuar fazendo as pessoas de palhaço, uma falta de respeito e descaso com o cidadão.Atenciosamente

A empresa Ascendi têm muitas queixas do mesmo assunto , cobranças ilegais e abusivas. Quando se utiliza uma scuts o valor a pagar não é cobrado na hora e o consumidor terá de ir à posterior verificar o valor e pagar .Acontece que nem sempre está logo a pagamento é a Ascendi em momento algum notifica o contribuinte do valor que tem de pagar. Onde está a emissão de fatura ou as faturas é só para alguns. Passado quase um Ano no portal das finanças aparece uma dívida de 200 vezes superor ao valir em dívida , o contribuinte fica a dever à Autoridade Tributária 63,50€ sem tem a À.T notificar o contribuinte. Existe uma dificuldade no processo de pagamento e por isso a Ascendi aproveita-se da situação e não notifica o contribuinte e juntamente com a À.T abusa na cobrança emitindo multas e dúvidas de valores exagerados e absurdos.E um esquema montado da Ascendi e A.T pois nenhumas das entidades notifica e assim o contribuinte não sabe, desconhece tal dívida.A IMTT desvaloriza gravidade de situação e nada faz diz que não é da sua responsabilidade, então em.Portugal qurm fiscaliza estas empresas que nunca assumem erros e abusos de poder.

Venho por este meio reclamar da TAP e do seu serviço de apoio ao cliente, e por consequente pedir que o caso seja resolvido e a compensação seja paga, com a maior brevidade possível. No dia 29/06/2022 submeti um pedido de compensação devido ao cancelamento de um voo da TAP (no próprio dia da viagem) e sem serem dadas alternativas equivalentes.Por volta de Setembro contactei por linha telefónica o apoio ao cliente da TAP a pedir atualizações e de pouco serviu.Até ao dia de hoje (mais de 4 meses depois) a única atualização que recebi e continuo a receber é de que a reclamação está em análise!Transcrevo em baixo o conteúdo da reclamação para mais informações sobre o sucedido:Boa tarde, esta reclamação serve como pedido de compensação de acordo com o REGULAMENTO CE 261 DA UE e também como pedido de reclamação dedespesa de um voo Marselha-Milão que não pudemos embarcar devido ao cancelamento do voo TP406 e de outros meios de transporte previamente reservados no destino final. A hora de partida do voo TP406 era 20h20. Algumas horas antes do embarque recebemos um aviso SMS que o voo teria sido adiado para as 23h e de seguida para a 1h e já após termos passado o processo de embarque é nos informado de que o voo tinha sido cancelado. Depois de aguardarmais uma hora, conseguimos falar com um colaborador da TAP que se encontrava na porta de embarque e que iria ajudar a tratar do processo pós-cancelamento.Pedimos o reembolso do voo e foi nos RECUSADO visto que nos foi oferecida uma alternativa que em nada nos servia, visto que era um voo no dia seguinte e que não nos permitiria chegar a tempo do voo de escala que tínhamos reservado em Marselha (Ryanair, FR1852, Hora de partida: 6h15) que nos levaria ao destino final. Conforme referido a alternativa oferecida era um voo direto para Milão, no dia seguinte. Este voo oferecido como alternativa ainda tinha lugares disponíveisna data em que comprámos os bilhetes do voo para Marselha (9/6), a um preço BASTANTE inferior, mas decidimos que não pretendíamos chegar mais cedo aodestino final (Milão) e portanto optámos por comprar o bilhete mais caro (Lisboa-Marselha). No final ficámos com o voo Lisboa-Milão ao preço MAIS CARO de um voo Lisboa-Marselha. Dito isto, além de termos perdido tempo de férias,ficámos em grande prejuízo financeiro devido à forma de como a situação foi gerida pelo colaborador TAP e por as razões apresentadas solicitamos o pagamento da compensação por voo cancelado (250€ p/pessoa), o reembolso do voo de escala perdido devido a este cancelamento (227,96€ total) e dos meios detransporte reservados no destino final que também foram perdidos (14,2€ p/pessoa). Aguardo resposta por parte da TAP, qualquer pedido de informações extra, não hesitem em contactar.

Venho, por este meio comunicar a V/exas. que efetivamente no dia 01.02.2020 passei portagens e não efetuei o pagamento das mesmas devido à ViaVerde ainda não estar ativa, (viatura comprada em 01/2020) e simplesmente ter caído no esquecimento o pagamento. Assim, em Maio do corrente ano (2022), passados 2 anos e 3 meses, verifico na minha caixa de correio uma notificação de uma carta registada para levantar nos CTTs, mas visto que já tinha passado o período definido para levantamento, procedi na mesma aos CTTs para verificar se a carta ainda estava lá, mas infelizmente, já tinha sido devolvida ao remetente. Posto isto, e uma vez que na notificação mencionava 'Ascendi' decidi de imediato, contactar com a empresa referida, expliquei a situação, ao qual me disseram que efetivamente tinha uma multa referente a Fevereiro do ano de 2020, por não ter efetuado o pagamento de portagens pedi mais detalhes (local, hora e data) mas apenas me disseram que só podiam dar os dados para pagamento, e caso quisesse saber esses detalhes teria de das duas uma ou fazer o registo no portal da Ascendi (tal é que efetuei o registo e não apareciam dívidas nem qualquer valor por pagar) ou esperar pelo envio de uma carta simples que seria enviada em cerca de 2/3 meses. Ora, a partir daí todos os dias verifiquei a caixa de correio e nada. Visto a espera estar bem demorada, decidi telefonar para a Ascendi, uma vez mais, a questionar o atraso da receção da carta, ao qual me indicam que a carta foi enviada (não recebi qualquer carta) e como não obtiveram resposta, o processo estava nas finanças. De imediato verifico a minha conta no portal das finanças e de facto tenho um dívida de 28,72€ e uma Coima Lei 25/06 de 30/06 de 63,25€,por não ter efetuado o pagamento de portagens no valor de 1,10€ , que nunca cheguei a receber a carta da Ascendi para pagar. Uma vez que para existir negligência é necessário que eu esteja informada sobre o acto a que alegadamente negligenciei, e visto que nunca ter sido informada sobre esta portagem, venho por este meio reclamar a infração que me foi atribuída.Efetivamente, sei que tenho de pagar, e já efetuei o pagamento dos 28,72€ (o dobro da multa inicialmente apresentado que subir para o dobro) mas a coíma fas finanças deveria ser revista uma vez que nunca fui informada por nenhum meio da mesma. Com os melhores cumprimentos,Helena Teixeira

Venho, por este meio, apresentar a situação que se passou connosco em resposta ao falecimento do meu tio. Eu e a minha irmã (bilhete TAP 0472184978657, reserva QMNXV2) tínhamos um voo marcado para a passada sexta feira (28/10/2022) às 20h10 de Lisboa. No entanto, o nosso tio faleceu na quinta feira (27/10) e o funeral foi na tarde de dia sexta (28/10). Por este motivo não pudemos voar.Logo que soubemos do seu falecimento, ligamos para a TAP (8h53 - 27/10) a perguntar se havia possibilidade de reembolso e o que poderíamos fazer para o obter e foi-nos dito que precisávamos de enviar a certidão de óbito do nosso tio para o email docs@flytap.com e depois disso voltar a ligar para a linha de apoio para formalizar o processo.Falamos com a agência funerária para nos enviarem a certidão de óbito e tal como pedido enviamos para o mail dos documentos.Depois estivemos a tentar ligar para a TAP durante quase 4h. Encaminhavam a chamada para a linha de casos especiais e ao fim de mais de 1h30 em linha, na maioria das tentativas, a chamada acabava sempre por cair antes de nos atenderem.Já bem depois das 23h atenderam-nos e disseram que tios não faziam parte da lista de parentesco direto e que por isso não iriam devolver o valor do voo. Como é que tios não fazem parte de familiares diretos? A única coisa que nos disseram foi que era possível o reembolso de umas taxas de cerca de 18€ e ficarmos com um voucher dos lugares que tínhamos adquirido para usar em voo futuro com validade de 1Ano e acabamos por submeter pedido online no site da TAP.Já apresentamos reclamação no site da TAP no local reservado a reclamações. Pretendemos assim receber o nosso reembolso uma vez que para além de nos terem enganado na chamada de manhã que fizemos, fizeram-nos estar 4h seguidas a ligar para uma linha que continuamente caia no dia que o nosso tio morreu, sem darem resposta a indicações que nos tinham dado anteriormente.Isto é um serviço péssimo a todos os níveis e que desrespeita valores e respeito pelas pessoas. Já não bastava a infelicidade da morte de um familiar direto e ainda temos de passar por todos este processo cansativo e terrível da companhia área que diz servir todos os portugueses.Aguardamos resposta positiva a este pedido.AtenciosamenteAna Carvalho