Reclamações públicas

Bom dia, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda efetuada no site "Loja Saúde" no dia 27 de Fevereiro com o nº LS_30867v, a qual, até à presente data, ainda não foi entregue. Dia 2 de Março, recebi um email a dizer que a minha encomenda foi enviada para a transportadora e se quiser fazer o seguimento é só introduzir o código enviado mas ao aceder ao site dos CTT, o seguimento está bloqueado em "Aguarda entrada nos CTT" desde do dia 2 de Março. Acresce ainda o facto de ter tentado contactar o serviço de apoio ao cliente por diversas vezes, sem sucesso, uma vez que não obtive qualquer resposta às minhas chamadas nem aos meus emails. Resumindo, na presente data nem encomenda, nem reembolso do valor pago. Fui enganada !!

I am a legally registered sole trader in Portugal, registered with the Portuguese Tax and Customs Authority (Autoridade Tributária e Aduaneira) since 23 February 2026, under NIF 272542520. My registered business activity is the retail of second-hand goods (CAE 47790), operating under the Simplified Tax Regime (Regime Simplificado) and VAT-exempt under Article 53 of the Portuguese VAT Code (CIVA). I have been attempting to convert my existing Vinted account to a Vinted Pro account, as required by Vinted’s platform rules for professional sellers. However, the registration system repeatedly rejects my NIF (272542520), displaying an “invalid company registration number” error, preventing me from completing the process entirely. I have tried entering my NIF both with and without the “PT” country prefix — neither works. I have contacted Vinted support multiple times over several weeks and have received no meaningful resolution. I have provided Vinted with my official Declaração de Início de Atividade as proof of my legitimate registration, but the issue remains unresolved. My NIF is valid and my business is fully and legally registered in Portugal. There is no legitimate reason for Vinted’s system to reject it. As a result of this technical failure, I am being unlawfully prevented from operating my legally registered business on their platform. Vinted is my primary source of income and this situation is causing significant financial harm. I am requesting that DECO intervene and require Vinted to resolve this issue immediately, either by fixing their registration system or by manually verifying and approving my account without further delay. Supporting documentation attached: Comprovativo da Declaração de Início de Atividade, Document No. 9996N01741376, issued 23 February 2026.

Recentemente participei na plataforma Nicequest, onde é possível acumular pontos (moedinhas) respondendo a questionários, e posteriormente trocar esses pontos por prémios, incluindo cartões de oferta de lojas online. Escolhi resgatar um cartão-presente da Amazon, tendo reunido os pontos necessários para efetuar o resgate. O problema surge na informação apresentada pelo próprio site da plataforma. O título do produto indica: “Cartão Amazon 25€” No entanto, a descrição detalhada do mesmo produto afirmava expressamente: “Com este cartão presente, terá 50 euros para gastar, e com o máximo de conforto. Deixa-lhe aconselhar pelas recomendações personalizadas de compra ou utiliza o seu eficiente motor de busca para encontrar tudo o que procuras, sem ter de sair e visitar várias lojas diferentes. A sua compra a um só clique!” Ou seja, existe uma contradição clara entre o título e a descrição: o título indica 25€, enquanto a descrição indicava 50€. Esta discrepância induziu-me a acreditar que o cartão que receberia teria o valor de 50€, informação que foi decisiva para proceder ao resgate. Para documentar esta situação, tirei o primeiro print da página às 9:40 da manhã, mostrando a descrição com o valor de 50€ e registando a data e hora. Após enviar o email de reclamação à Nicequest, a plataforma alterou a descrição do produto. Tenho um segundo print, tirado após esta alteração, demonstrando que a descrição foi modificada depois da minha queixa, o que reforça que a informação inicial estava incorreta ou induzia em erro. Após efetuar o resgate, recebi efetivamente um cartão com o valor de 25€. Contactei então o suporte da plataforma, apresentando as minhas provas (screenshots do título e da descrição) e solicitando o cumprimento da oferta conforme a descrição, ou compensação adequada. A resposta da Nicequest foi a seguinte: “Tal como indicado no próprio nome do produto, o voucher tem o valor de 25€. Por este motivo, não nos é possível proceder ao pagamento da compensação solicitada. Agradecemos a sua compreensão e permanecemos à sua disposição para qualquer questão adicional.” Esta resposta ignora totalmente o problema central: a descrição clara e detalhada afirmava 50€, e esta informação fazia parte da oferta apresentada no momento do resgate. Perante esta situação, coloco as seguintes questões: Quem tem razão nesta situação do ponto de vista do direito do consumidor? É legal que uma plataforma apresente um produto com título e descrição contraditórios, e que posteriormente se recuse a cumprir a descrição que induziu o consumidor a efetuar o resgate? Quais são os passos formais que posso seguir para garantir que os meus direitos sejam respeitados, caso a plataforma continue a recusar cumprir a oferta? Existem meios de obter compensação pelo valor prometido (50€) ou outro tipo de compensação equivalente, mesmo que a plataforma alegue que o valor correto é o do título? Para contextualizar, e para fundamentar a minha reclamação: A legislação europeia (Diretiva 2005/29/CE sobre práticas comerciais desleais) e a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 57/2008) determinam que a informação fornecida ao consumidor deve ser clara, correta, completa e não contraditória, e que práticas suscetíveis de induzir o consumidor em erro são proibidas. A jurisprudência e a interpretação usual das autoridades de defesa do consumidor indicam que toda a informação apresentada como parte da oferta é vinculativa, incluindo títulos, descrições e detalhes do produto. A lei estabelece também que, em caso de ambiguidade ou contradição, a interpretação deve ser a mais favorável ao consumidor. O facto de a plataforma ter alterado a descrição após a minha reclamação reforça que a informação original estava incorreta ou induzia em erro, e evidencia a necessidade de proteção do consumidor. O meu objetivo ao contactar a DECO Proteste é obter orientação clara sobre os meus direitos e sobre como agir neste caso, de forma a perceber se posso exigir legalmente a entrega do valor de 50€ ou outro tipo de compensação adequada. Agradeço desde já a vossa atenção e orientação, e fico a aguardar instruções sobre os passos formais que devo seguir para defender os meus direitos como consumidora.

Bom dia No passado dia 6 de Março do corrente ano ás 17h50 enquanto esperava para a saída de uma viatura que se encontrava estacionada na Rua Branca Edmee Marques para eu estacionar a minha, uma bicicleta partilhada petencente á EMEL Gira, embateu-me na traseira da minha viatura (danos visiveis em anexo). Saiu do carro para verificar o estado do condutor da bicicleta bem como verificar o mau carro. Quando verifico que o rapaz se encontra bem dirijo-me ao interior do meu carro para ir buscar o telemóvel para assim tirar fotos á bicicleta bem como aos meus danos, o condutor da bicicleta pôs se em fuga. No dia 9 dirigi-me junto da EMEL para assim poderem fornecer os dados do condutor visto que as bicicletas são munidas por GPS ao qual me foi negado tais dados porque as pessoas estam protegidas pela proteção de dados mas que forneciam ás entidades competentes. Entam efetuei queixa na PSP (em anexo) e por sua vez enviei a participação para a companhia de seguros Continente. Para meu espanto marcaram-me peritagem logo para o dia seguinte ás 9h30 como se encontra em anexo. Quando estou na recepção da oficina da Fidelidade nos Olivais o Sr. Enforma-me que quando efetuar o arranjo terei de efetuar um pagamento de 500 euros referente á minha franquia. Perguntei o porquê? Ao qual sou informado que a minha companhia de seguros acionou os meus danos próprios. Ao qual neguei o pagamento da franquia visto que não sou culpado do meu acidente e que se efetuasse esse pagamento iria sofre aumento na prestação do seguro. Entretanto a peritagem foi feita. Na parte da tarde sou contactado por parte da companhia de seguros dizendo que ja tinham os resultados da peritagem e que agora teria que efetuar o pagamento da franquia ao qual neguei por completo efetuar tal pagamento porque não sou culpado mas sim lesado e que é a primeira vez em tantos anos de seguro que me deparo com uma situaçao destas. Sou informado que se não efetuasse esse pagamento o processo passaria a concluído como se apresenta na foto em anexo. Agradeço desde já se me puderem ajudar numa situação desta visto não saber como resolver. Obrigado

No dia 9 de Marco 2026 efectuei um pagamento no valor de 66,30€ por um envio de encomenda (recolha no domicílio) para o dia seguinte (10/03/2026) qual procedi pela aplicativo MyGLS. Referência do pedido: 728ae1f6-0f7c-4027-a238-a0ca39005c45 Cliquei na opção de receber por e-mail a guia para impressão. Não recebi e-mail nenhum nem com a confirmação, nem com a guia. No dia 10 de Março de 2026 estive em casa o dia todo à espera da transportadora. Ninguém veio buscar a encomenda. Ainda no mesmo dia tentei fazer queixa pelo formulário da GLS, mas é impossível sem o número do envio /Track ID que não tenho pois não recebi a guia. No dia 12 de Março de 2026 tentei entrar em contacto por telefone e mais uma vez a única opção (automática) é fornecer o número do envio /Track ID qual não estou a possuir. Resumidamente, efectuei um pagamento por um serviço não prestado e não consigo contactar a empresa para fazer queixa e pedir o reembolso do meu dinheiro. Tenho o comprovativo do pagamento. O valor saiu da minha conta. Quero o meu dinheiro de volta IMEDIATAMENTE!

Tentei fazer uma encomenda no dia 8 Jan e deu erro, voltei a tentar e deu erro, desisti. No dia seguinte fui ver ao banco e não saiu nada. Mais tarde recebi duas encomendas em casa, fui ver o extrato no banco e saiu duas vezes ( as vezes que deram erro). Sim recebi mail mas como não vou sempre ver o mail não vi, mas dia que recebi a encomenda verifiquei que tinha a confirmação da encomenda na mesma hora que me deu erro. Vi também que não foi pago um donativo 1€ e que o cartão foi desativado da PayPal por ter dado problemas de autenticação, mas os dois pagamentos ao fornecedor foram pagos. Reclamei e na PayPal dizem que o erro foi meu de não ter confirmado e por vezes isso acontece. Problema meu e não assumem o erro. Pretendo a devolução dos produtos e a minha devolução do dinheiro. Sinto que fui enganado

No dia 27 de fevereiro fiz uma compra que não foi entregue por tentativa de contacto sem sucesso por parte da transportadora e até agora o estado da mercadoria é que se encontra no ponto de recolha , mas a transportadora diz já ter devolvido ao Outlet . Preciso do reembolso da mesma pois tive que prosseguir com outra compra

Exmos. Senhores, no passado dia 7 de março, comprei uma placa a gás natural, Electrolux, na Worten do Continente Barreiro. Paguei mais, cerca de 80 euros, pela instalação, ficou agendada para o dia 12 de março, no período da manhã (8-14h). Recebi um e-mail a dizer que a entrega e instalação, seriam realizadas no dia 12 de março, no período da tarde (14-20h). Não contestei, apesar de não conseguir estar em casa antes das 21h, arranjei quem me assegurasse o período referido. Nem entrega, nem instalação, nem contacto por parte da Worten ou do técnico. Tentei o contacto telefónico, pedi que me contactassem, nada, tentei o contacto por chat, esperei até às 23h, nada. Fui contactada no dia seguinte, durante o meu horário de trabalho. Consegui atender. Puseram-me a ouvir música. Desliguei. Durante a hora de almoço, consegui o contacto por chat: não sabiam nada, iriam contactar o técnico, entrariam em contacto comigo. Não o fizeram durante o dia, ao fim da tarde dirigi-me à loja. Não me podiam dizer nada, pois o técnico tinha sido contactado de manhã e tinha 48 h para me responder, teria que esperar até 2ª feira. Esperei todo o dia, nada, resolvi ligar às 18h20, mais ou menos, quando saí do trabalho. Além de ser muito tarde, porque os técnicos fecham às 18h, tenho que esperar 72 h, não 48, pois o técnico foi contactado esta manhã e tem 72 h para responder. Entretanto, tenho o gás desligado, o que tem provocado despesas acrescidas e da parte da Worten não há qualquer responsabilidade. No sábado ligaram-me duas vezes, para me dizer que não tinham nada a dizer e que eu teria que esperar. A minha questão é: até quando tenho que esperar? Até quando a Worten vai contratar técnicos que não são confiança? Em dezembro, os primeiros técnicos que cá estiveram, para colocar o forno, quase me incendiaram a casa e não fizeram o trabalho solicitado. Tive que dizer que não os queria mais cá em casa. Veio outra equipa, menos má que lá, e me colocou o forno de encastrar. Pelo menos vieram no período acordado; agora nem isso. Este exemplo, apenas para que se perceba que isto não é um caso pontual, aparentemente, é recorrente. Como ter confiança nestes serviços? Cumprimentos.

Cheguei com visto de trabalho em 2023, mas estive a espera de novo agendamento mais dum ano sem resposta alguma, decidi fazer manifestação de interes no regime transitório e fiz biométrico no dia 17/4/2025.Estou a meses no portal a espera da decisão de AIMA.Tenho várias cartas registradas, emails e declarações de presença na AIMA e EMAIMA Porto, sem resposta.O prazo transcurrido e manifestamente excessivo e administração não está a cumprir com o previsto no ordenamento jurídico.Esta situação está a causar me prejuízos pessoais, profissionais e administrativos. A espera de resposta, obrigada.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao ruído excessivo proveniente de um restaurante localizado nas proximidades da minha residência. Com frequência, são realizados eventos e festas de aniversário com música em volume muito elevado, prolongando-se por vezes até cerca das 02h00 da madrugada, sobretudo às sextas-feiras. Durante o verão, esta situação ocorre praticamente todas as sextas-feiras e fins de semana. Em algumas ocasiões são também utilizados fogos de artifício. Esta situação afeta diretamente o meu descanso, tendo em conta que trabalho aos sábados de manhã,e segundas feiras, impedindo-me de desempenhar o meu trabalho nas devidas condições e com a segurança necessária. Solicito, assim, a verificação desta situação e a adoção das medidas necessárias para garantir o cumprimento das normas legais relativas ao ruído. Com os melhores cumprimentos,