Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Meta Platforms Ireland Limited, entidade responsável pelas plataformas Instagram e Facebook na Europa. No dia 27 de abril de 2026, foram desativadas simultaneamente e sem qualquer motivo apresentado as seguintes contas: • Conta pessoal do Facebook • Conta pessoal do Instagram • Conta profissional do Instagram da empresa A plataforma apenas indica a existência de um prazo de 180 dias para recurso, sem disponibilizar qualquer canal funcional para o efeito. Tentei submeter recurso através dos mecanismos da própria Meta, sem sucesso – os formulários não reconheceram os meus dados e redirecionaram sistematicamente para páginas informativas sem qualquer ação possível. A situação configura uma violação do Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act (DSA), nomeadamente dos artigos 17.º e seguintes, que exigem fundamentação individualizada das decisões de moderação e mecanismos de recurso eficazes. Estão igualmente em causa direitos previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e no RGPD. Os prejuízos são imediatos e concretos: perda de acesso a conteúdo pessoal acumulado ao longo de anos, interrupção da presença digital da empresa com impacto direto na atividade comercial, dano reputacional e prejuízo económico. Solicito a vossa intervenção junto da Meta Platforms Ireland Limited no sentido de: 1. Obter fundamentação clara e individualizada da decisão; 2. Garantir acesso a mecanismo de recurso humano e efetivo; 3. Repor o acesso às contas, caso a desativação se confirme indevida. Fico disponível para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Ana Correia Guedes Marco de Canaveses, 27 de abril de 2026

Exmos. Senhores, ​Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa B-Parts devido à sua manifesta incapacidade em resolver um processo de garantia de um alternador defeituoso (Encomenda 2825949), enviado em abril de 2026. ​A peça enviada apresenta uma falha impossibilitando o carregamento da bateria, conforme comprovado por relatório técnico e vídeos já em posse da empresa. Perante a urgência da situação e a necessidade do veículo para fins profissionais, procedi à resolução do contrato, dia 8 de Abril contactei a empresa e informei sobre a peça defeitusa e desde dessa data a empresa tem vindo a atrasar este processo. ​A minha indignação prende-se com os seguintes factos: ​Inércia Logística: Facultei todos os dados para a recolha no dia 17 de abril. No dia 21 de abril, a B-Parts confirmou a receção dos dados, garantindo "prioridade". Contudo, até à data, a recolha ainda não foi efetuada, nem me foram enviadas as guias de transporte. ​Abuso de Direito e Retenção de Capital: A empresa recusa-se a processar o reembolso enquanto a peça não entrar em armazém. No entanto, a demora na entrada em armazém deve-se exclusivamente à ineficiência da logística contratada pela B-Parts. Como consumidor, não posso ser penalizado financeiramente por falhas operacionais do vendedor. ​Violação do DL n.º 84/2021: A lei exige que a desconformidade seja resolvida sem "grave inconveniente para o consumidor". Manter o capital retido por tempo indefinido, após o envio de provas inequívocas da avaria, constitui um abuso. ​Pedido de Resolução: Exijo o reembolso imediato do valor total pago, independentemente do agendamento da recolha, uma vez que a peça está devidamente acondicionada e disponível para levantamento desde o dia 20 de abril. Não aceitarei mais dilações baseadas em "processos internos".

Olá boa tarde Ontem a noite após as 23:30 fui ao bk de Setúbal e comprei os hambúrguer mais caro … Pedi a batata frise supreme e , quando cheguei em casa eu meu namorado fomos comer a batata no fundo bem no final , havia um bicho enormeeeee preto que provavelmente foi frito junto com as batatas , eu vomitei tudo não tem como vc ver uma situação dessa depois de vc ter comido e vc não passar mal , isso é mto sério, HIGIENE E PRIMORDIAL ESSENCIAL EM QUALQUER ESTABELECIMENTO PRINCIPALMENTE DE COMIDA , Já pensaram o quão sério isso é ? Tenho certeza que aquilo foi feito de propósito por algum funcionário que lá estava , eu viu até o fim pelos meus direitos , ninguém deve passar por uma situação como essa , imagina o lugar que está sendo feito esses hambúrguer e batata como deve estar uma nojeira , pq a pessoa fritar batata junto com bicho e ainda servir pra pessoa comer , isso é muito sério , estou aqui a deixar meu relato pra outras pessoas ficarem a alerta de nem ir lá ou ficar esperto antes de comer pq pode acontecer o mesmo que aconteceu cmg , uma situação constrangedora que ninguém merece passar , só quero os meus direitos de consumidora e vou até o fim para isso . TENHO A FOTO E O VÍDEO DO BICHO JUNTO COM AS BATATAS MAS NÃO CONSIGO ENVIAR AQUI ESTÁ A DAR ERROS , TENHO PROVAS DE TUDO

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma divergência de preços e à falta de clareza da informação disponibilizada ao consumidor, numa compra efetuada na loja Continente da Av. de Roma, Praça de Alvalade., no dia 26/4/26 No momento da compra do produto “Atum ao Natural Tritado 77g”, a etiqueta em loja indicava um preço promocional de 0,73€ por unidade. Letras/ informação legível. Quando verifiquei na fatura, 0,87€ un.(conforme “4 x 0,87€”), conta na fatura em anexo. Solicitei ajuda do assistente em loja, pois a etiqueta do mesmo produto, não estava colocada no local certo, e confirmou-me que o preço era de 0,73€ por un. Dirigi-me à Loja para pedir esclarecimento. Fui informada de que o preço é de 0,87€ un., promoção Leve 6 paguei 5, preço unitário 0,73€. Considero que a informação constante na etiqueta não é apresentada de forma clara, direta e inequívoca para o consumidor. A coexistência de diferentes valores (0,73€/un, 0,87€/un) e a forma como a promoção é comunicada não permitem uma compreensão imediata do preço efetivamente aplicável, podendo induzir em erro no momento da decisão de compra. Esta situação configura não só uma discrepância entre o preço anunciado e o preço cobrado, como também uma falha na transparência da informação prestada ao consumidor. Deste modo, solicito: A verificação da situação descrita; A correção do valor cobrado, com o respetivo reembolso da diferença; Anexo comprovativos (fotografia da etiqueta e detalhe da fatura) para análise.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Vinted. Vendi um conjunto de cinco artigos diferentes através da Vinted, num total de 12 livros, muitos dos quais em estado novo e selado. Após a receção, o comprador alegou que alguns artigos chegaram danificados. Apenas 2 dos 12 livros apresentavam danos estéticos ligeiros na lombada, danos que podem ter ocorrido durante o transporte e que são puramente cosméticos. No entanto, em vez de reportar apenas esses 2 livros, o comprador reportou o bundle inteiro como danificado e solicitou o reembolso total da compra. Respondi de boa fé, oferecendo-me para aceitar a devolução dos artigos. O comprador recusou devolvê-los e, em vez disso, obteve o reembolso total da Vinted sem ser obrigado a devolver qualquer artigo, incluindo os 10 livros que estavam em perfeito estado, alguns ainda novos e selados. Em nenhuma circunstância deveria o comprador ter reportado todos os livros como danificados. Dois livros com danos ligeiros na lombada não justificam o reembolso total de 12 livros. Este comprador aproveitou-se das políticas de apoio ao cliente da Vinted para me roubar artigos em estado novo. Como resultado, o comprador ficou com todos os meus artigos e com o dinheiro, e eu fiquei sem nada. Reportei esta situação há mais de duas semanas. Desde então, fui passado entre três agentes de suporte diferentes (Diana, Mazen e Khaled) todos enviaram a mesma resposta genérica a dizer que o caso estava "a ser investigado", sem qualquer atualização concreta, prazo ou resolução. As minhas mensagens mais recentes ficaram sem resposta. Solicito uma das seguintes resoluções: O comprador ser obrigado a devolver todos os artigos a expensas dele, OU receber a compensação total pelo valor da venda. Tenho capturas de ecrã de todas as comunicações com a equipa de suporte, bem como provas do estado dos artigos antes do envio. O meu nome de utilizador na Vinted é bookmishima.

Vendi a minha casa em Almada, através da mediação imobiliária Century 21 Home Vintage - Amora. Eu sou viúva desde 2016 , e sempre fui clara para com o agente imobiliário e informei que quando vendesse a minha casa não iria fazer partilhas com as minhas duas filhas , pois iria comprar outra casa noutro concelho e precisaria do dinheiro. O que sucede é que, quando fizemos a escritura para vender a casa as minhas filhas assinaram também como vendedoras. Nunca me foi dito que teria que fazer uma escritura de doação antes de realizar esta escritura e por conseguinte agora as minhas filhas estão obrigadas ao pagamento de um valor declarado no IRS delas cujo dinheiro não receberam e ainda vão ter que pagar. Eu penso que o agente imobiliário deveria ter me acautelado desta situação previamente da escritura pois eu tenho 75 anos e só quem está neste meio legal e imobiliário é que deve ter conhecimentos e formação específica para aconselhar os clientes das suas obrigações e deveres. Eu liguei para as finanças e dizem me que teria que ter reportado a doação das minhas filhas antes da escritura da minha casa para que depois pudesse avisar as finanças através do modelo 1 acerca desta doação. Em alternativa também poderia ter feito uma cláusula na escritura , mas isso nunca me foi sugerido e aconselhado. O que acontece agora é que as minhas filhas têm duas dívidas avultadas para pagar e não sabemos como resolver pois ninguém nos soube acompanhar neste sentido. A entidade imobiliária deverá ter apoio jurídico neste sentido e aconselhamento específico para os clientes nestas situações mais peculiares. Sinto me lesada, sinto que omitiram ou desconhecem informação importante para poderem mediar os casos mais complexos e mesmo assim cobram uma comissão elevadissima. Se me puder ajudar neste caso agradeço, pois necessito de apoio urgente. Anexo escritura da minha casa e a comissão que paguei à century 21 pela mediação imobiliária levada a cabo pelo agente Ivo Tavares. Informo ainda que tenho provas em como este senhor sabia desta situação e nunca nos alertou.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um serviço contratado, certificação energética, através da Worten (Worten Resolve), já pago antecipadamente, 215,99 EUR. O serviço foi agendado para o dia 21 de Abril, entre as 17h00 e as 18h00. No entanto, o técnico da CAC Viseu não compareceu, nem foi feito qualquer contacto prévio ou posterior a informar sobre o incumprimento. Tentei entrar em contacto através de mensagem, unico meio disponível, mas não obtive resposta. Contactei a Worten e foi-me apenas indicado que iriam tentar contactar o prestador de serviço, não tendo sido apresentada qualquer solução concreta até ao momento. Esta situação é particularmente grave, uma vez que tenho uma escritura marcada para a próxima semana e necessito daquele documento. Como não consegui qualquer contacto pelas vias indicadas na página online, fui no dia 22 de abril, directamente à loja física da Worten em Viseu, do hipermercado Continente, e pedi o reembolso da quantia paga. Disseram que iria receber um email e até 72 horas depois seria reembolsado. Reclamei online, e dado que não recebi nem o email, e por conseguinte o reembolso venho pedir a vossa ajuda para interceder junto da Worten para me devolverem o meu dinheiro imediatamente, 215,99 Euros. Devido a este comportamento pouco digno e nada profissional da Worten, tive de contratar outro serviço que devido à urgência da situação foi mais caro. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resolução urgente desta situação. Atentamente, José Santos Associado DECO 4984987-60 Nota: O serviço foi contratado pela minha mulher, Processo: 3160680

Por gentileza, preciso de alguém para resolver essa questão, tenho minha esposa acidentada em casa e vou fazer entregas para complementar a minha renda. Todos os meus documentos foram aceites inclusive já trabalhei com entrega pela Uber, porém agora, ao receber novo documento e encaminhar para Uber questionam da veracidade do documento, documento emitido pela AIMA com a carta de emissão e comprovativo de solicitação da renovação online. Eles dizem ser falso o documento e que preciso apresentar um documento em papel, foi solicitado online, tenho o comprovativo enviado pela AIMA, documento antigo, documento novo... Porém pedem para apresentar um documento válido que tenho permissão de trabalho, isso está no Título de residência, enviei inclusive mapa contributivo da Seg Social Direta e nada resolve. Peço um auxílio por gentileza. Muito obrigado!

Realizei um carregamento no meu cartão Continente no dia 13/04/26 às 22h26 através do MBWay no valor de €100. O pagamento foi autorizado e debitado da minha conta bancária, mas o valor não foi adicionado ao meu cartão. Entrei em contato através do formulário no dia 14/04, sem retorno. Liguei no dia 17/04 e solicitaram o comprovativo para avaliarem (foi enviado no mesmo dia 2 minutos depois). Hoje, duas semanas e algumas ligações depois, meu caso continua em aberto. Sempre informam que ainda não tem uma resposta, e eu sigo no prejuízo de €100. Sou cliente fiel do Continente desde que me mudei para Portugal, em 2018, os poucos problemas que tive sempre foram resolvidos de forma satisfatória. Dessa vez está sendo desgastante...

No dia 31 de março fiz uma compra na powerplanet encomenda número 1611097 de um telefone oppo find n6 no valor de 1930 €. A data de entrega como foi dada foi dia 20 de abril, entretanto mandaram-me uma mensagem a dizer que a encomenda tava atrasada que ia passar para dia 27 de abril, recebi novamente uma mensagem a dizer que a encomenda estava atrasada e passava para dia 5 de abril, recebi novamente uma mensagem a dizer que encomenda ia passar para dia 12. Nestas mensagens não foi dada a qualquer justificação pelo atraso o que as intolerável. Já estive mais longe de pedir o reembolso.