Reclamações públicas

Exmos. Senhores, A presente reclamação não se limita à vertente financeira, incidindo também sobre a legalidade e proporcionalidade da contraordenação aplicada Chamo-me Ana Luísa Araújo Rodrigues, NIF 240599080, telefone 926348770. Venho expor uma situação ocorrida no dia 03-02-2026, pelas 12h05, na interseção da Rua da Praça da República com a Rua 1º de Maio, junto à Caixa Geral de Depósitos, Vila, Melgaço, envolvendo: Meu veículo: Nissan Micra 2015, matrícula 06-PQ-55 Outro veículo: Renault Laguna 2001, matrícula 19-BD-17 Relato dos factos: A outra condutora não respeitou o sinal de STOP, provocando um impacto lateral significativo que fez o meu carro rodopiar. O airbag lateral disparou, liberando fumo e partículas irritantes. Qualquer deslocação naquele momento representaria risco direto de queda ou agravamento das lesões, pois a minha perna direita estava parcialmente adormecida e o torso dolorido. O dia estava chuvoso. Contactei a GNR, que registou o acidente (NPAV: 00010/2026 22016045), mas não verificou meu estado físico. No final, aplicou uma contraordenação pelo não uso de triângulo e colete, mesmo com a situação de risco evidente. Responsabilidade: Exclusivamente da outra condutora, como comprovado por email da própria e confirmado pela seguradora (valor da reparação: 4.750€). Valor comercial do veículo: 7.300€. Pedidos: Apoio para reaver o montante pago indevidamente (120€). Avaliação da atuação da GNR, considerando proporcionalidade e proteção da integridade física. Anexos (prioritários): Carta da contraordenação + comprovativo de pagamento Email da condutora assumindo culpa Com os melhores cumprimentos, Ana Luísa Araújo Rodrigues

No dia 28/01/26 foi transferido para a conta da empresa o valor de 390€ para reserva de um carro. Fui informado pelo vendedor Ítalo Pinheiro que após a entrega do carro o valor seria devolvido com o prazo de 3 a 5 dias úteis, O carro foi entregue dia 20/02, muito tempo depois que o banco já havia aprovado o financiamento, porém o valor da reserva não foi devolvido até hoje. Já fiz várias tentativas contatos com o stand tanto pessoalmente quanto por telefone, e sempre dizem que vai ser resolvido. Obvendedor dificilmente me atende, e quando o faz diz que vai verificar com o financeiro e retornará, o que ele nunca faz. Enfim gostaria da ajuda da deco proteste para resolver essa situação. Obrigada

Exmos Srs Contactei no dia 13/03//26 o stand Dacar Automóveis decido a uma carrinha publicitada no site da empresa (VW Caddy) no qual fui atendido pelo Sr. Carlos Costa e solicitei vídeos, fotos e informação em geral pois queria comprar a mesma. Recebi toda a informação solicitada e quis agilizar o dia para me deslocar ao stand e finalizar a compra da carrinha. Dia 14/03/26 combinei com o Sr. Carlos Costa sendo eu de Almada ir ao Stand (Porto/Trofa) buscar a carrinha no dia 15/03/26 (Domingo), pois na Segunda-Feira (Dia 16/03/26) não daria para o Sr. Carlos Costa e assim foi. Dia 15/03/2026 apanho transportes públicos: Comboio Fertagus Fogueteiro para Sete Rios, Expresso para Campanhã-Porto e Uber até à Trofa. Quando me encontro a chegar a Campanhã recebo um SMS do Sr. Carlos a informar que a viatura já estava reservada e vendida desde o dia anterior de manhã quando eu estive a falar com ele até às 19h do dia anterior e de manhã informei que iria ao seu encontro como combinado por escrito (SMS/WhatsApp). Ao chegar ao stand encontrava-se um outro colaborador de nome Carlos Santos na qual nos informa que se deu com a mesma informação sobre a viatura que eu estava interessado, expliquei a situação e este ligou ao colega Carlos Costa para nos tentar ajudar e apurar informação na qual a resposta ouvida foi «Este gajo é maluco, não combinei nada com ele!», a carrinha está vendida por outro colega!». Para meu choque não só pela má educação, péssimo profissionalismo e ética laboral pois combinou comigo, sabia que eu era de longe e iria de propósito ao seu encontro por ir buscar a carrinha. só obtive despesa, má atitude e educação, o Sr. Carlos Costa não apareceu e nem se designaram a tentar arranjar uma solução, ou uma outra viatura semelhante, ou qualquer sugestão de resolução ou atenção para o que estava a acontecer para no final fazerem-me esperar pelo livro de reclamações 20 min a ver se desistia de apresentar o meu desagrado com aquele atendimento e falta de profissionalismo.

No dia 03/03/2025 celebrei um contrato de adesão com a empresa “Fitness Up, Lda.”, na receção do ginásio de “VN Gaia - Sardão” (empresa “UP Gaia Lda”). O vínculo selecionado foi “52 semanas (plano anual)”, tendo-me sido atribuído o n.º de sócio 43005642. Paguei taxa administrativa, chip de sócio e fita, bem como, a inscrição. A “data de inscrição” colocada no contrato foi 04/04, no entanto, iniciei os treinos e respetivos pagamentos a 07/03. No dia 04/03/2026, através de email, solicitei a não renovação do meu plano anual. No dia 06/03, em resposta ao email, referiram: - “Verificámos que o seu plano ainda se encontra dentro do período de compromisso de 52 semanas pagas (…) é possível solicitar o cancelamento dentro deste período. No entanto, esta opção implica o pagamento de uma taxa de cancelamento no valor de 50 EUR”. - “Gostaríamos de reforçar que o vínculo do seu plano prevê o pagamento de um total de 26 quinzenas de ginásio, correspondentes a 52 semanas de adesão. Até à data, verificamos que 18 quinzenas já foram devidamente regularizadas.” Como já me encontrava doente e impossibilitado de frequentar o ginásio desde meados de janeiro de 2026 (por tempo indeterminado), solicitei um atestado médico na Unidade de Saúde Familiar. No dia 07/03, enviei novo email, com o atestado de doença (devidamente assinado) em anexo, a solicitar o cancelamento do contrato. No dia 10/03, em resposta ao email, referiram: “constatamos que o seu plano ainda se encontra dentro do período de compromisso (…) o pedido de cancelamento do contrato dentro do período de compromisso é possível. Contudo, implica o pagamento de uma taxa de cancelamento no valor de 50 EUR”.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação que considero ser uma burla praticada pelo site "EDreams" e/ou o serviço associado "Prime anual". Efetuei uma compra no site "EDreams", onde era anunciado o serviço Prime, Contudo, durante o processo de compra, não foi devidamente destacado que estaria a subscrever um serviço anual de 89,99 €. A única menção a esta cobrança encontra-se em letras pequenas, mal visíveis, num e-mail posterior à compra — o que considero uma prática enganosa e desleal, proibida nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, que transpõe para o direito português a Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais. Mais grave ainda, esta subscrição parece resultar de uma check-box pré-selecionada, ou seja, uma forma de "compra casada", ilegal ao abrigo da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor). A prática de induzir o consumidor a aceitar condições adicionais sem o seu consentimento claro e informado é ilegal e punível por lei. Ou seja, se o cliente não tirar a seleção estará "comprando" um serviço mensal. Após contato telefónico, a empresa se negou a fazer o cancelamento e estorno total do valor, sugerindo apenas estorno de metade do valor e permanência da assinatura enganosa. Peço o estorno total e cancelamento deste plano que em momento nenhum concordei. Caso não receba resposta adequada no prazo legal, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da DECO, da Direção-Geral do Consumidor e da ASAE, bem como recorrer aos meios judiciais competentes. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio solicitar apoio na resolução de um litígio com a empresa Smooth Saturday, relativo a uma encomenda realizada em dezembro de 2025 (n.º 144950), no valor de 79,93€, efetuada através do site Ginova. A encomenda nunca foi entregue. Desde essa data tenho vindo a contactar a empresa, tendo recebido apenas respostas vagas relacionadas com alegados problemas logísticos, sem qualquer prazo concreto de resolução. Perante a ausência de entrega, solicitei formalmente o reembolso no dia 15 de janeiro de 2026. Até à presente data, o mesmo não foi efetuado, apesar de várias insistências e sucessivas promessas de que seria tratado com a maior brevidade possível. Entretanto, já apresentei reclamação no Livro de Reclamacoes Eletronico e exposição no Portal da Queixa, sem que a situação tenha sido resolvida. Acresce que tive conhecimento de outras situações semelhantes associadas a esta empresa, o que reforça a minha preocupação quanto à sua atuação. Solicito o vosso apoio no sentido de obter a devolução do montante pago e a resolução deste litígio.

Exmos Srs No dia 2 de fevereiro de 2026 ás 22,41h, recebi um email do banco CTT com o comprovativo de uma transferência de 2900€ (em anexo), que não fiz, não autorizei nem tive qualquer ação que me levasse a facultar dados pessoais e bancários a terceiros. De imediato contactei a linha de apoio ao cliente a explicar a situação e foram cancelados cartões de débito e acesso aos canais digitais. No dia seguinte fiz a participação às autoridades cuja cópia (auto de denuncia em anexo) enviei para a gestora de conta do balcão da Praça do Município que emitiu o documento de reclamação em anexo. Até à data de hoje não tive da parte do Banco CTT qualquer resposta formal sobre o andamento do processo nem fui reembolsado do valor retirado da conta. No mesmo dia e sensivelmente à mesma hora houve uma tentativa de transferência no Millenniun BCP que não se consumou porque o BCP enviou-me uma mensagem a pedir a confirmação de uma transferência suspeita de 1990€, que obviamente não confirmei. Em face do exposto solicito a v/intervenção junto do Banco CTT para que procedam ao reembolso do valor de 2900€ uma vez que não me considero responsável pela transação fraudulenta e , atendendo ao comportamento do BCP, houve nítida falha de segurança por parte do Banco CTT. Obrigado Cumprimentos

Exmos Senhores, Fiz a solicitação do meu NISS dia 17/03/2026 pois estou em situação de oferta de trabalho, porém após finalização do pedido atualizei a página por engano e não consegui salvar o ID do processo e simplesmente não consigo mais saber o andamento do processo, liguei duas vezes na segurança social para ver se alguém podia consultar para mim e ninguém sabia ou não quis ajudar. Além disso o site fala que mandam email confirmando o processo e também mandam email caso o NISS seja atribuído, mas não recebi email nenhum de confirmação e minha esposa quando fez o dela também não recebeu email de que o NISS foi aceite. Deviam urgentemente atualizar o sistema de vocês pois não é bem realizado. E também, porque precisa ser obrigatório colocar ID, email e data de nascimento para verificar andamento do processo? Porque não coloca apenas nome, ou apenas email, ou apenas ID? Agora por conta disso sou obrigado a ficar indo todos os dias desta semana na loja do cidadão presencialmente só pra confirmar como ta o andamento do processo.

Exmos senhores... Me chamo Willian Marcel Silveira e recentemente abri uma conta na sucursal de Mangualde, Zona de Viseu, para domicilio de ordenado, estou inscrito sob o NIF: *** para auxiliá-los a localizar minha conta que é gerenciada pelo Sr. Paulo Ferreira. Durante a abertura de conta fui informado pelo Senhor Paulo Ferreira de que o domicílio de meu ordenado me daria um valor de campanha para novos clientes de 350€, se cumprisse os requisitos, tais quais já foram confirmados pelo mesmo que os foram cumpridos, mas desde então nunca obtive o valor disponibilizado em minha conta como prometido. Já realizei diversas ligações e inclusive conversas em whatsapp (em anexo) onde o gerente de conta informa que já solicitou o crédito (350€ bônus) mas nunca há resultados. No último contacto, há uns 15 dias atrás, via ligação, o mesmo informou que seria necessário solicitar ao diretor em Lisboa (ou algo assim) para que o valor fosse disponibilizado, só que mais uma vez não obtive retorno. Desde o último contato, minhas ligações não são mais atendidas, seja no telemóvel do gerente de conta, seja no número da sucursal. Peço que isto seja resolvido de forma amigável, pois confiei na instituição e na pessoa que me abriu a conta, espero não ter que recorrer ao tribunal. Fico a disposição caso seja necessário mais alguma informação complementar para chegarmos a um consenso.

Exmos senhores... Me chamo Willian Marcel Silveira e recentemente abri uma conta na sucursal de Mangualde, Zona de Viseu, para domicilio de ordenado, estou inscrito sob o NIF: 329632574 para auxiliá-los a localizar minha conta que é gerenciada pelo Sr. Paulo Ferreira. Durante a abertura de conta fui informado pelo Senhor Paulo Ferreira de que o domicílio de meu ordenado me daria um valor de campanha para novos clientes de 350€, se cumprisse os requisitos, tais quais já foram confirmados pelo mesmo que os foram cumpridos, mas desde então nunca obtive o valor disponibilizado em minha conta como prometido. Já realizei diversas ligações e inclusive conversas em whatsapp (em anexo) onde o gerente de conta informa que já solicitou o crédito (350€ bônus) mas nunca há resultados. No último contacto, há uns 15 dias atrás, via ligação, o mesmo informou que seria necessário solicitar ao diretor em Lisboa (ou algo assim) para que o valor fosse disponibilizado, só que mais uma vez não obtive retorno. Desde o último contato, minhas ligações não são mais atendidas, seja no telemóvel do gerente de conta, seja no número da sucursal. Peço que isto seja resolvido de forma amigável, pois confiei na instituição e na pessoa que me abriu a conta, espero não ter que recorrer ao tribunal. Fico a disposição caso seja necessário mais alguma informação complementar para chegarmos a um consenso.