Reclamações públicas

Excelentíssimos senhores, Desde o início do contrato, sendo que eu pensava estar apenas a aderir à eletricidade da EDP sem conhecimento do Pack Funciona Saúde, que solicito cópia do mesmo, não conseguindo que o tenham enviado. De todos os pedidos telefónicos, que afirmam estra gravados, nunca quis assistência ao lar nem saúde e quando vieram a minha casa não foi por pedido meu, como podem verificar nas gravações. Quando pedi anulação, perguntaram-me porquê e afirmei que estava a pagar muito e ninguém me informou que teria de continuar a pagar este pack, do qual não tinha conhecimento, e disseram-me que já tinha tudo relativo ao contrato suspendido. Parece-me de muito má fé continuarem a dizer que subscrevi a uma cobertura que não requisitei e não me darem acesso ao contrato até após a suspensão do mesmo e eminência de uma reclamação escrita, continuando sem mostrar as gravações que supostamente afirmam a minha aderência a estes serviços. Com os melhores cumprimentos, Aurélia Moreira

Assunto: Falta de atuação, incumprimento dos deveres de administração e atraso injustificado na resolução de infiltração em fração autónoma. Eu, Pascoal Nunes Zeferino, proprietário da fração 4º Esquerdo, sita em Travessa dos Eucaliptos Nº 2, venho apresentar reclamação contra a empresa Condostar - Administração e Gestão de Condomínios, Lda (NIF 504666681), devido à manifesta falta de diligência na gestão e resolução de uma infiltração de água que afeta a minha habitação desde fevereiro de 2026. No dia 23 de fevereiro de 2026 (Anexo 1 – Cronologia das Comunicações), comuniquei formalmente à administração do condomínio a existência de uma infiltração de água no quarto da minha habitação, proveniente do exterior do edifício. Trata-se de uma situação que afeta diretamente a conservação da fração, provocando danos nas paredes e colocando em causa as condições normais de habitabilidade. Na sequência da participação efetuada, foi realizada uma primeira visita por um empreiteiro contratado pela administração no dia 28 de fevereiro de 2026, durante a qual foram observados os danos existentes no interior do quarto e efetuada uma inspeção visual ao exterior do edifício através da minha varanda. Apesar desta deslocação, não foi apresentada qualquer solução ou plano de intervenção. Após sucessivas insistências da minha parte para obter esclarecimentos sobre o estado do processo, a administração informou-me apenas no dia 22 de abril de 2026 que o empreiteiro teria efetuado uma vistoria ao telhado e que enviaria um orçamento ainda nessa mesma semana. Contudo, tal orçamento nunca foi apresentado nem me foi transmitida qualquer informação adicional. Perante a ausência de resposta, fui obrigado a contactar repetidamente a administração nos dias 9, 16, 23 e 31 de maio de 2026, sem obter qualquer esclarecimento ou desenvolvimento relativamente à situação. Face ao silêncio continuado da administração, reiterei os meus pedidos nos dias 4 e 7 de junho de 2026, tendo inclusivamente informado que ponderava apresentar reclamações junto das entidades competentes, nomeadamente a ASAE, o IMPIC e a DECO. Apenas após esta comunicação obtive resposta, no dia 8 de junho de 2026. Posteriormente, foi agendada uma segunda visita do empreiteiro para o dia 18 de junho de 2026. Nesta visita, o próprio empreiteiro informou-me que a origem da infiltração já se encontrava identificada, estando relacionada com o sistema de escoamento de águas do telhado, nomeadamente com o antigo algeroz localizado no interior da parede, cuja impermeabilização não teria sido executada de forma adequada. Também nesta ocasião foram recolhidas fotografias dos danos existentes e efetuadas observações ao exterior do edifício. Apesar de a origem da anomalia ter sido identificada em junho de 2026, a administração continuou sem promover qualquer intervenção corretiva. Voltei a solicitar informações sobre o início dos trabalhos nos dias 25 de junho, 5 e 16 de julho, 2, 17 e 25 de agosto de 2026. Apenas no dia 26 de agosto de 2026 recebi resposta da administração, que informou estar ainda a aguardar contacto do empreiteiro para combinar a resolução do problema. Perante a inexistência de qualquer evolução prática, contactei novamente a administração nos dias 17 e 26 de setembro de 2026. Em resposta, no dia 28 de setembro de 2026, fui informado de que continuavam à espera de que o empreiteiro indicasse uma data para o início dos trabalhos. Mantendo-se a situação inalterada, voltei a insistir nos dias 10 e 24 de outubro de 2026, sem qualquer resposta até à presente data. Importa salientar que, ao longo de todo este processo, o tempo médio de resposta da administração aos meus contactos tem sido frequentemente superior a um mês, revelando uma manifesta falta de acompanhamento do assunto e uma ausência de diligência incompatível com as responsabilidades inerentes à administração de um condomínio. Mais grave ainda é o facto de a origem do problema já ter sido identificada há vários meses e, apesar disso, não existir qualquer calendário definido para a execução das obras necessárias nem qualquer solução efetiva para impedir o agravamento dos danos. A origem do problema foi identificada pelo empreiteiro em 18 de junho de 2026, mas passados mais de quatro meses não existe qualquer data para o início da reparação, apesar das sucessivas insistências e dos longos períodos sem resposta por parte da Condostar. Isso demonstra que o problema não resulta de uma impossibilidade técnica de diagnóstico, mas sim de uma demora continuada na tomada de medidas para o resolver. Considero que a atuação da Condostar constitui uma grave falha no cumprimento dos deveres de administração, conservação e manutenção das partes comuns do edifício, causando-me prejuízos materiais, incómodos permanentes e uma situação de incerteza que se prolonga há mais de oito meses após a comunicação inicial da ocorrência. Assim, venho solicitar a intervenção da DECO para que seja averiguada a atuação da administração do condomínio e adotadas as medidas que sejam consideradas adequadas, de forma a garantir a resolução urgente da infiltração e o cumprimento das obrigações legais da administração. Anexo à presente reclamação: • Cópia de todos os emails trocados com a administração do condomínio; • Registo cronológico dos contactos efetuados.

Assunto: Cobrança de alegada dívida contestada, sem documentação e sem resposta à contestação – referência Intrum E26062188 A Intrum Portugal está a cobrar-me uma alegada dívida de 16,91 € perante a EDP Comercial (referência E26062188). Paguei todas as faturas da EDP Comercial durante a vigência do contrato, que foi cessado há vários meses. A EDP Comercial nunca me enviou qualquer fatura adicional nem interpelação para pagamento. Em 27 de outubro de 2026 contestei a dívida por escrito, através de suporte.cliente@intrum.com, e solicitei a documentação que a fundamenta (fatura, contrato, cálculo do montante e prova do mandato para a cobrança), bem como o acesso aos meus dados pessoais ao abrigo do artigo 15.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A Intrum não respondeu. Em vez disso, continua a enviar-me repetidos contactos de cobrança por correio eletrónico e SMS, ignorando a contestação e sem apresentar qualquer documento que comprove a existência da dívida. Peço que a Intrum Portugal: Suspenda imediatamente os contactos de cobrança relativos a este processo; Me envie por escrito a documentação que fundamenta o valor reclamado; Caso não a tenha, encerre o processo e mo confirme por escrito.

Boa tarde vivo numa casa arrendada desde 2022 e tenho o meu apoio extraordinário em revisão a mais de um ano mando email para questionar e ninguém me sabe responder entretanto voltei a a fazer uma reclamação de 2026 visto que a 2025 já passou mais de 1 ano. Apenas gostaria de saber o que se passa. Sem outro assunto os meus melhores cumprimentos

Exmos. Senhores da DECO / Reclamação de Consumo, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a operadora UZO, devido à contínua recusa ou inércia em proceder ao reembolso de um TV Stick adquirido que nunca me foi entregue por via postal, bem como pela falta de resposta às reclamações submetidas através dos canais oficiais da marca. Factos e Histórico da Situação: Adquiri um TV Stick que nunca me foi entregue por via postal. O prazo regulamentar e informado/gravado telefonicamente pelo apoio ao cliente para a emissão do reembolso é de 10 dias úteis, um prazo que já foi largamente ultrapassado. Conforme comprovam os registos de chamadas e interações anteriores, entrei em contactos telefónicos com a UZO nos dias 21 e 22 de julho, 5, 10, 12 e 25 de agosto, bem como a 14 de setembro e 1 de outubro. Submeti um pedido/reclamação prévia através da aplicação oficial (my UZO), identificada sob o serviço 508 068 492, na qual expus detalhadamente a situação, a qual se encontra marcada como "Closed" (Fechada), mas sem qualquer resolução efetiva ou resposta concreta. Erros e Tratamento Incorreto do Processo: No último contacto telefónico relevante efetuado com o responsável/chefe do call center da UZO, foi-me transmitido de forma inadmissível que: 1)Não existiria forma de reclamar através do Livro de Reclamações (físico ou eletrónico) 2)Submeter nova reclamação por telefone ou aplicação seria redundante por ser idêntica à anterior (que continua sem resposta) 3) Não seria possível apresentar reclamações por escrito em quiosques físicos da UZO. Conclusão e Pedido: Esta conduta da UZO viola os direitos do consumidor, retendo indevidamente valores pagos por um bem que nunca chegou à minha posse e negando canais adequados de reclamação e resolução. Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste junto da UZO para que: 1) Seja efetuado, de forma imediata, o reembolso monetário integral relativo ao TV Stick não entregue; 2) A empresa preste esclarecimentos formais sobre a falha nos prazos legais e contratuais e sobre a tentativa de bloquear o acesso aos meios de reclamação por parte dos seus colaboradores. Fico a aguardar o vosso desenvolvimento e indicação dos próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Bernardo

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma desconformidade grave detectada na viatura adquirida no concessionário CARDAN em Braga, no passado dia 29 de Junho de 2026, correspondente ao modelo KIA XCEED 1.0 TGDI / Versão: DYNAMIC / Cor: LUNAR SILVER. No ato da compra e durante as negociações comerciais, foi-me expressamente garantido, neste caso pelo consultor comercial, que a viatura em causa estava equipada com uma motorização de 115 cv (84,6 Kw) de potência. Esta especificação técnica foi um fator decisivo para a celebração do negócio, tal como manifestei inúmeras vezes. Recordo, que esse foi o motivo que me obrigou a deslocar do Algarve a Braga para efetivar o negócio, uma vez que na MSCAR Faro e Portimão (na minha área de residência) só tinham disponível para entrega a versão de 100cv por 19 250,00€, mesmo tratando-se de um valor mais baixo, optei pela proposta da CARDAN Sucursal de Braga precisamente em virtude das características em causa. Refiro que a informação que o consultor me facultou, citando o próprio "era a que constava na base de dados do importador MCK Motors e que nesse caso não existia a mínima possibilidade de erro", bem como na descrição do produto que se encontrava fisicamente na própria viatura para publicidade. Contudo, aquando da chegada do respetivo Documento Único Automóvel (DUA) no dia 25 de Setembro de 2026, data em que pude ter acesso a esta informação, verifiquei que a viatura entregue possui, afinal, uma potência de 100 cv (73.6 KW). Esta divergência constitui uma clara falta de conformidade do bem com o contrato. Mais informo que tenho mantido contacto via email com os responsáveis da CARDAN / Braga, os quais remetem a responsabilidade para a informação errada inserida na base de dados por parte do importador (MCK Motors – Importação e Comércio Automóvel, Lda). Não sendo minha intenção atribuir responsabilidades a uma das partes em concreto, de uma coisa estou seguro, minha responsabilidade não é certamente. Fui induzido a uma compra que não corresponde ao anunciado, deste modo pretendo a anulação do contrato, ou a substituição da viatura por outra com as características solicitadas. O tempo vai passando e ninguém parece tomar uma decisão efetiva, o que considero totalmente inaceitável. Acredito que uma marca tão prestigiada com a KIA, a qual tenho tido uma excelente impressão, se reveja neste tipo de indiferença em relação a um assunto desta gravidade. Espero uma resposta célere a este assunto. Obrigado!

No dia 30.10 pelas 14h desloquei-me à Agencia de VN Famalicão para fazer um levantamento de numerário que só poderia ser feito em balcão. Após breves minutos de espera no atendimento, o colaborador de balcão inicia o seu atendimento ao meu pedido, verifica todos os dados e inicia o processo de levatamento do numerario ao que me informa previamente que teria de aguardar autorização da Agencia de Matosinhos onde foi constituida a minha conta em 2012. Após alguns minutos de espera o colega da Agencia de Famalicão informa-me que o pedido foi recusado pela Agencia de Matosinhos mas sem qualquer esclarecimento adicional. Estranho pois eu tinha o valor disponivel e era o unico titular da conta. Ao que me pede mais uns minutos para tentar repetir o pedido e ter autorização, entretanto o tempo foi passando e a agencia de Matosinhos nao atendia o telefone nem respondia a emails. Chegando perto das 15h apenas era possivel falar com a linha de apoio ao cliente e não conseguiamos falar com Matosinhos e eu tinha um compromisso comercial a cumprir naquele dia da qual precisava desse dinheiro. Passaram as 15h e não consegui o MEU DINHEIRO, pelo que após as 15h os colegas de matosinhos ligam à agencia de Famalicão e num tom bem audivel e prepotente informaram que nao tinham ninguém responsavel para autorizar a transação, nem gerente, nem sub-gerente, rigorosamente ninguém e ainda estavam a discutir com o colega de famalicão. Após isso, retornaram-me a chamada à qual não gostaram do que ouviram da minha parte. Já em 2024 senti um desdém tremendo quando quis saber mais informações sobre crédito habitação, não sei qual o metodo de classificação o colaborador na altura utilizou para prestar o seu pessimo atendimento, a verdade é que tenho crédito habitação na CGD na qual sempre foram inexcedíveis em tudo o que foi preciso. Após esta demonstração clara e inequívoca de displicência, falta de respeito, falta de brio profissional, falta de organização decidi que vou domiciliar o meu ordenado noutro banco, cancelar a minha conta e demais serviços no NOVO BANCO e migrar para outros bancos. Lamentável a postura das pessoas da agencia Matosinhense que envergonham não só a instituição como envergonham o setor e os seus colegas, um péssimo exemplo, ou excelente exemplo de COMO NÃO FAZER. M/Cumprimentos, João Ribeiro

Bom dia, disseram-me que receberia o reembolso do deposito de gasolina duas a 3 semanas depois de devolver o carro, já passaram 10 semanas e nada recebi. A pessoa que me devolveu o carro confirmou pessoalmente que o depósito estava cheio. Reclamo no site, mas só recebo respostas automáticas a dizer que tenho que esperar 30 dias úteis, mas esses já passaram há muito. Atribuíram um ticket, mas há várias semanas que não me respondem.

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Master D, contestando a cobrança do valor pedido relativa a um contrato de formação cuja desistência solicitei formalmente em agosto, sem que até à presente data a situação tenha sido devidamente resolvida. A minha reclamação fundamenta-se nos seguintes factos: 1. Informação comercial enganosa e falsas expectativas criadas no momento da contratação No momento da contratação, o comercial da Master D garantiu-me presencialmente que poderia desistir da formação a qualquer momento, sem que tal representasse qualquer impedimento ou penalização nos moldes que agora me estão a ser exigidos. Esta informação foi determinante para a minha decisão de celebrar o contrato. Caso me tivessem sido transmitidas informações claras e verdadeiras sobre as condições efetivas de cancelamento e as consequências financeiras de uma eventual desistência, não teria celebrado o contrato nos mesmos termos. Considero que esta conduta poderá configurar uma prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, relativo às práticas comerciais desleais. Acresce que a formação disponibilizada ficou muito aquém das expectativas criadas durante o processo de venda. As aulas consistiam essencialmente em transmissões em direto através do YouTube, com conteúdos repetitivos e matérias que já tinha estudado no âmbito do meu curso profissional de Turismo do 12.º ano. Na prática, não encontrei a qualidade, profundidade e diferenciação formativa que me foram apresentadas no momento da contratação. 2. Pedido formal de desistência apresentado em agosto e insistência até outubro Após frequentar algumas sessões iniciais, através de transmissões em direto no YouTube, e constatar que a formação não correspondia ao serviço que me tinha sido apresentado e prometido, manifestei expressamente a minha intenção de desistir e solicitei o cancelamento do contrato por escrito, em agosto. Apesar das minhas comunicações e das insistências que mantive até outubro, a situação não foi resolvida de forma satisfatória. Importa salientar que mantive os pagamentos das mensalidades até julho, não podendo a empresa ignorar que manifestei inequivocamente a minha vontade de cessar a formação a partir de agosto. Assim, considero injustificada a exigência de pagamento do valor que me pedem, referentes a mensalidades posteriores à data em que comuniquei formalmente a minha desistência, sobretudo perante as circunstâncias em que o contrato foi celebrado e a informação que me foi transmitida pelo representante comercial. A exigência destes valores, sem uma apreciação adequada do pedido de cancelamento e dos fundamentos apresentados, suscita questões à luz do princípio da boa-fé contratual e da proibição do enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 473.º do Código Civil. 3. Exigência de pagamento sob ameaça de recurso à via executiva Considero particularmente preocupante a insistência na cobrança do valor apos o cancelamente do debito direto acompanhada de referências a possíveis procedimentos judiciais e executivos, sem que tenha sido devidamente apreciada a minha contestação e o pedido de desistência anteriormente apresentado. Não reconheço a legitimidade dos valores reclamados e, por esse motivo, contesto expressamente a dívida na sua totalidade. 4. Pretensões e exigências Face ao exposto, solicito à Master D: - O reconhecimento do pedido de desistência comunicado por escrito em agosto; - A resolução e o cancelamento definitivo do contrato, sem aplicação de penalizações ou encargos adicionais; - A anulação integral do valor reclamado, bem como de quaisquer outros valores associados ao período posterior ao pedido de desistência; - A cessação imediata de quaisquer procedimentos de cobrança relativos aos valores contestados; - A emissão de uma declaração escrita que confirme o cancelamento do contrato e a inexistência de qualquer dívida pendente; - Uma resposta formal, fundamentada e devidamente documentada aos factos e argumentos apresentados nesta reclamação. Caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória, reservo-me o direito de apresentar queixa junto das entidades competentes de defesa do consumidor, recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) e utilizar os meios legais adequados para contestar a cobrança dos valores exigidos. Não considero aceitável que um consumidor seja levado a contratar um serviço com base em garantias comerciais que posteriormente não são respeitadas, nem que seja obrigado a suportar encargos financeiros por uma formação da qual solicitou formalmente a desistência e cuja qualidade ficou aquém do que lhe foi apresentado. Aguardo uma resposta formal e uma resolução efetiva desta situação. Com os melhores cumprimentos, Lara Carreira Pinto