Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 29 de abril de 2024, efectuei uma reserva na vossa plataforma para a Villa Samaritana - Casa da Vinha, para os dias 2 e 3 de agosto de 2024 (Código de confirmação: 4388988414). No dia 20 de junho de 2024, fui surpreendida com o cancelamento unilateral desta reserva. Nessa sequência, fui contactada pela Booking.com e informada de que poderia reservar qualquer outra acomodação disponível na plataforma, sendo que a diferença de valor até 201,53 EUR seria coberta, desde que a nova reserva fosse para as mesmas datas da reserva original. No dia 21 de junho de 2024, efectuei nova reserva para as mesmas datas, no Solar Quinta da Portela - Douro (Código de confirmação: 6755700310). Após a viagem, enviei a factura e todos os comprovativos necessários para os contactos disponibilizados. No entanto, até ao momento: - Não obtive qualquer confirmação do reembolso acordado; - Recebo apenas pedidos adicionais de dados já anteriormente enviados; - O tempo de resposta por parte do vosso apoio ao cliente é excessivamente longo, sem qualquer avanço concreto na resolução do caso. Nestes termos, solicito que: Seja efectuado de imediato o reembolso da diferença de valor, conforme acordado (até ao limite de 201,53 EUR); Seja-me enviada confirmação por escrito com a data de processamento do pagamento. Aguardo resposta urgente a esta reclamação, dentro do prazo legal, para evitar ter de recorrer a outros meios de resolução de conflitos. Com os melhores cumprimentos, Ana Rita Brito

Sou sócia do Ginásio Solinca – unidade Quinta do Conde, contrato n.º 4517, iniciado a 10 de abril de 2025. No dia 29 de julho de 2025, comuniquei por escrito à Solinca a minha intenção de rescindir o contrato com efeitos a partir de 1 de agosto de 2025, apresentando aviso prévio e garantindo a regularização de todos os pagamentos pendentes. A empresa recusou o pedido alegando que apenas é possível o cancelamento antecipado em caso de doença, desemprego ou mudança de residência para mais de 50 km, conforme cláusula do contrato. Contudo, esta cláusula viola o disposto no Decreto-Lei n.º 446/85 (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais) e na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), sendo considerada abusiva por limitar o direito de denúncia contratual com aviso prévio, retirando liberdade ao consumidor e impondo uma obrigação desproporcional. Além disso, o contrato não prevê qualquer taxa ou penalização por cancelamento antecipado, pelo que não existe base legal para cobrança adicional. Mesmo após a reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (n.º ROR00000000045336657), a empresa insiste em manter-me vinculada até 13 de abril de 2026, desconsiderando totalmente a legislação aplicável. Peço a intervenção da DECO para assegurar que o meu direito à denúncia contratual imediata seja respeitado, sem penalizações ou cobranças adicionais, e que esta prática seja corrigida para evitar prejuízos a outros consumidores.

1- Efectuamos uma Reserva sábado, 9/08, 15:06 para a Pousada da Juventude de Évora de 10 agosto a 15 agosto. 2- No mesmo dia sábado, 9/08, 21:30 efectuámos o Cancelamento devido às altas temperaturas que iriam estar em Évora de 43 Graus Celsius. 3- Na Reserva nº: 406893 não está nada escrito sobre política de cancelamento. Está apenas escrito "Política de Cancelamento" e segue espaço em branco. 4- No Cancelamento : 406893 está referido: "INFORMAÇÃO DA RESERVA De acordo com a politica de cancelamento da sua reserva, o cancelamento não terá custos associados." 5- Foi efectuado contacto com a Pousada da Juventude de Évora e fomos informados de que não tínhamos direito a receber o valor de 278 euros, devido ao facto de que o cancelamento deveria ter sido no mínimo com 48 horas. 6- Na Pré Reserva e na Reserva não está qualquer indicação na Política de cancelamento (está em branco).

Após a chegada ao Funchal às 23:50h do dia 1 de agosto 2025(12:50h após a hora prevista) após duas viagens Lisboa-Funchal com duas aterragens abortadas só bem sucedida na terceira viagem, Dirigi-me à empresa de aluguer de viaturas GOLDCAR Rent a Car, empresa onde efetuei uma reserva online com a referência CJT- 182322945, através do site Carjet ,para levantar a viatura pré paga no valor de 316,04€ para os dias 1 a 9 de agosto e foi transmitido que a mesma estava cancelada, com perda total do valor pago. Tive de recorrer a táxi para sair do aeroporto com gasto adicional de 50.00€. pelo que solicitamos que cubram o valor total da perda, pois tive de alugar uma nova viatura pelo mesmo site - Carjet ,cujo valor total foi 607.20€, o valor mais económico disponível que encontrei. Como é possível fazer o cancelamento de uma reserva cujo pagamento foi efetuado na totalidade com a agravante de o levantamento da mesma não ter sido efetuado por questões climatéricas que impediram que o voo aterrasse. A viatura deveria estar reservada durante o período em que foi pago o seu aluguer. Como é possível puderem aluga-la novamente no mesmo período, vão receber duas vezes pelo mesmo serviço? Solicitamos o reembolso dos 316,04€+50€ do táxi

O cancelamento foi negado a primeira vez, foi lhes falado sobre o Decreto-Lei n.º 24/2014 ofereceram um desconto parcial em que fui obrigado a aceitar senão ficava sem o dinheiro total. Foi me recusado o reembolso total

Boa noite. Venho por este meio, fazer uma denúncia e reclamar de descontos feitos em minha conta em uma entidade de nome BEM Operations 45158/201285344. No dia 10/08/2025, do corrente ano. Venho pedir que por favor não me façam mais estes descontos em minha conta, pois vou a polícia denunciar estes descontos feitos em minha conta sem autorização ou permissão pela titular da conta que sou eu.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à atuação da Sra. Lurdes Monteiro, gestora responsável pelo contrato celebrado entre a empresa Interpass e a minha falecida mãe, Maria Eduarda dos Santos Rodrigues Costa. Desde o momento em que comunicámos a intenção de cessar esta relação contratual, esperávamos, eu, Madalena Costa, e o meu irmão, Francisco Costa, no mínimo, um tratamento profissional e sensível face à situação delicada que vivemos. No entanto, deparámo-nos com uma postura fria e insistente por parte da gestora, que procurou manter o contrato ativo, demonstrando total falta de empatia num momento particularmente difícil para a nossa família. Após o envio da documentação solicitada para o encerramento do contrato, deixámos de receber qualquer tipo de contacto por parte da Sra. Lurdes Monteiro. Apenas conseguimos falar com ela telefonicamente no dia 08/08/2025, e apenas após insistência da nossa parte, no esforço de obter atualizações sobre o processo. Durante essa chamada, fomos informados, de forma surpreendente e pouco clara, de que os documentos enviados haviam sido "perdidos". A conversa decorreu num tom pouco colaborativo, com constantes interrupções por parte da gestora, que demonstrou pouca disponibilidade e nenhuma iniciativa para resolver a situação com o profissionalismo que seria de esperar. Refiro que os documentos em causa foram enviados nos dias 24 e 25 de julho do presente ano, conforme comprovativos em anexo. Acresce ainda o facto de que, ao manifestar a minha intenção de apresentar uma reclamação formal face à falta de acompanhamento e profissionalismo demonstrados, a Sra. Lurdes Monteiro insistiu que a mesma deveria ser enviada diretamente para si própria, e não para os canais institucionais ou para a responsável pelo departamento de reclamações. Tal conduta levanta sérias dúvidas quanto à transparência do processo e à intenção de ocultar o atendimento prestado.

Venho manifestar a minha insatisfação relativamente ao processo de adesão e à gestão do contrato celebrado com o ginásio Solinca Colombo. Gostaria de começar com um alertar todas as pessoas que estejam a considerar ingressar na Solinca. Recomendo que não o façam, pois o contrato apresentado é manifestamente injusto e abusivo. A Solinca impõe condições que prejudicam os consumidores a longo prazo, sem transparência nem flexibilidade, obrigando-os a manter compromissos desproporcionais e difíceis de cancelar. Tenham a certeza de que divulgarei esta informação em todas as oportunidades oficiais de reclamação e denúncia, para que a população portuguesa esteja plenamente consciente das práticas desleais e possa tomar decisões informadas, evitando assim sofrer prejuízos desnecessários. Em momento algum me foram prestadas informações claras e completas sobre as condições contratuais, especialmente sobre a cláusula que estabelece a renovação automática do contrato por períodos sucessivos de 26 semanas. Nunca me foi mencionada verbalmente essa renovação automática; só tomei conhecimento dela ao ler o contrato posteriormente, o que não é prática habitual e gera confusão e prejuízo ao consumidor. O contrato completo tem a duração de 52 semanas, ou seja, meses antes do término do período inicial, o contrato já é renovado automaticamente por mais 52 semanas, dificultando e até impossibilitando o cancelamento da renovação de forma justa e acessível para o consumidor. Além disso, não me foi entregue o contrato para leitura prévia antes da assinatura. O documento foi apenas aberto digitalmente e indicaram-me onde assinar, com explicações verbais superficiais, que não abordaram os pormenores essenciais e direitos do consumidor, em clara violação do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que obriga a prestação de informação clara, precisa e adequada antes da celebração do contrato. Solicitei o cancelamento antecipado com motivo válido — a mudança da minha residência para uma zona que implica mais de 2 horas diárias de deslocação (ida e volta) até ao Solinca Colombo —, situação que torna o cumprimento do contrato inviável. Apesar disso, o pedido foi recusado com base numa cláusula abusiva que apenas permite a rescisão em caso de mudança de residência para mais de 50 km, o que desconsidera o impacto prático e logístico real e razoável. Tal rigidez viola os princípios da boa-fé, equilíbrio contratual e proteção do consumidor previstos nos artigos 227.º e 437.º do Código Civil, bem como as normas sobre práticas comerciais desleais do Decreto-Lei n.º 57/2008. Este procedimento imposto pelo ginásio não só abusa da boa-fé do consumidor, que procura um estilo de vida mais saudável, como também impede uma resolução justa e clara da situação, impondo cláusulas não devidamente explicadas e de aplicação desproporcional e injusta. Assim, exijo a revisão desta postura, garantindo o respeito pelos meus direitos enquanto consumidora, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Código Civil e o Decreto-Lei n.º 57/2008, e uma resposta adequada que permita o cancelamento do contrato sem prejuízo injustificado.

No dia 04/08/2025, realizei a compra de uma passagem aérea (Lisboa → São Paulo, para dezembro de 2025), por meio da Alternative Airlines, operada pela companhia TAAG. Por motivos pessoais, precisei alterar a data da viagem e, ao verificar os custos elevados para remarcação, decidi solicitar o cancelamento da reserva em menos de 24 horas após a compra, ou seja, no dia 05/08/2025. Ainda no mesmo dia, adquiri uma nova passagem na própria TAAG, com a data correta. Para minha surpresa, tanto a Alternative Airlines quanto a TAAG negaram o cancelamento sem penalização, alegando que minha tarifa não dava direito a isso. Ressalto que: O pedido foi feito em menos de 24 horas após a compra, um prazo que normalmente permite arrependimento de compras online, principalmente quando feitas na União Europeia; Eu comprei outra passagem com a mesma companhia aérea no mesmo dia, ou seja, a empresa não teve nenhum prejuízo financeiro; Desde então, troquei diversos e-mails com ambas as empresas e só recebi como resposta: ou aceito pagar uma taxa para alterar a data, ou pago integralmente por um voo que não vou utilizar. Considero que houve falta de bom senso e empatia por parte das duas empresas. Fui um cliente que agiu com boa-fé, buscando uma solução que não prejudicasse ninguém. No entanto, estou sendo obrigado a pagar por um serviço que não usei, mesmo tendo agido dentro de um prazo razoável. Me sinto lesado, frustrado e emocionalmente exausto por tentar resolver uma situação simples de maneira honesta e receber apenas negativas automatizadas e inflexíveis. Solicito, portanto, uma reavaliação do meu caso, com isenção da penalização, ou, ao menos, a conversão do valor do bilhete original em crédito ou voucher, já que continuo sendo cliente da companhia.

No dia 04/08/2025, realizei a compra de uma passagem aérea (Lisboa → São Paulo, para dezembro de 2025), por meio da Alternative Airlines, operada pela companhia TAAG. Por motivos pessoais, precisei alterar a data da viagem e, ao verificar os custos elevados para remarcação, decidi solicitar o cancelamento da reserva em menos de 24 horas após a compra, ou seja, no dia 05/08/2025. Ainda no mesmo dia, adquiri uma nova passagem na própria TAAG, com a data correta. Para minha surpresa, tanto a Alternative Airlines quanto a TAAG negaram o cancelamento sem penalização, alegando que minha tarifa não dava direito a isso. Ressalto que: O pedido foi feito em menos de 24 horas após a compra, um prazo que normalmente permite arrependimento de compras online, principalmente quando feitas na União Europeia; Eu comprei outra passagem com a mesma companhia aérea no mesmo dia, ou seja, a empresa não teve nenhum prejuízo financeiro; Desde então, troquei diversos e-mails com ambas as empresas e só recebi como resposta: ou aceito pagar uma taxa para alterar a data, ou pago integralmente por um voo que não vou utilizar. Considero que houve falta de bom senso e empatia por parte das duas empresas. Fui um cliente que agiu com boa-fé, buscando uma solução que não prejudicasse ninguém. No entanto, estou sendo obrigado a pagar por um serviço que não usei, mesmo tendo agido dentro de um prazo razoável. Me sinto lesado, frustrado e emocionalmente exausto por tentar resolver uma situação simples de maneira honesta e receber apenas negativas automatizadas e inflexíveis. Solicito, portanto, uma reavaliação do meu caso, com isenção da penalização, ou, ao menos, a conversão do valor do bilhete original em crédito ou voucher, já que continuo sendo cliente da companhia.