Reclamações públicas

Assunto: Pedido de reembolso por incumprimento contratual e publicidade enganosa - North Festival (Bancada Vip Setor B) Exmos Srs da DECO, da Direção Geral do Consumidor, ASAE e Organização do North Festival (Vibes & Beats), eu José C. venho por este meio apresentar uma queixa formal e exigir o reembolso do bilhete pago para o concerto do dia 7 de Junho 2026 na Cidade Desportiva da Maia. Adquiri um bilhete para a Bancada Vip no qual foi me atribuido o setor B pelo valor de €120,00 através da plataforma digital Bol no qual as condições contratuais e publicitadas e descritas no ato da compra informavam que o portador desse bilhete teria direito a um pacote de serviços exclusivos incluindo explicitamente uma zona exclusiva nesse setor de uma zona de restauração exclusiva e privada. Contudo registou se um manifesto e grave incumprimento contratual (nos termos da Lei de Defesa do Consumidor - Lei n.24/96) e publicidade enganosa. Ao contrario do publicitado não existia na Bancada Vip, setor B nenhum serviço de comida, apenas um balcão único de bebidas. Os festivaleiros para acederem a alimentação prometida eram obrigados a abandonar a bancada e deslocarem se a tendas comuns numa area especifica no relvado. Devido a sobrelotação do recinto tornou-se impraticável realizar esse circuito em segurança. Sublinho ainda um factor de extrema gravidade: sou doente diabetico condição médica que me exige a ingestão regular de alimentos para evitar crises de hipoglicemia. Ao ser publicitado que a Bancada Vip incluia serviços de alimentação de livre acesso confiei que a minha saúde estava salvaguardada. Ao ver me privado de alimentação no Setor B a Organização colocou a minha integridade física e a minha saúde em risco. Face ao exposto exijo a devolução e reembolso correspondente ao serviço não prestado. Quais são os meus direitos? Com os meus cumprimentos. José C.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Live Nation, relativamente a uma situação que até à presente data não foi devidamente resolvida, apesar das minhas diversas tentativas de contacto. No âmbito de pedido de reembolso por alteração no que havia sido comprado, tenho vindo a tentar obter uma solução junto da referida empresa, sem sucesso. Desde antes de 19 de Maio de 2026, enviei vários pedidos de esclarecimento através dos canais disponibilizados pela empresa, incluindo email e/ou formulários de contacto. Concretamente, efetuei múltiplas tentativas de contacto (conforme comprovado pelos emails anexos), sem que tenha recebido resposta ou qualquer resolução adequada até à presente data. Esta situação revela uma clara falha no apoio ao cliente, bem como um possível incumprimento das obrigações legais aplicáveis à prestação de serviços e tratamento de reclamações dos consumidores. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO no sentido de: Me apoiar na resolução desta situação; Interceder junto da empresa para obtenção de uma resposta formal; Garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor. Anexo a esta reclamação cópia das comunicações efetuadas, que comprovam as minhas tentativas de contacto e a ausência de resposta por parte da empresa. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso apoio na resolução deste caso. Com os melhores cumprimentos, Édio Sofka

Burl… Pus a venda dois bilhetes e agora não só não me deixam cancelar a venda (ainda ninguém comprou) como também não me deixam remover o cartão de crédito associado, aliás, querem que pague uma taxa de 100% pelo cancelamento. Exijo que cancelem imediatamente a venda sem qualquer custo para mim ou terei de consultar a minha advogada para o efeito e seguiremos com uma queixa crime

No dia 16 de maio comprei três bilhetes de ida e volta Lisboa/Veneza para dois adultos e uma criança. No momento do check-in, a TAP apresentou a marcação de lugares para dois bilhetes em assentos contíguos, indicando que o lugar ao lado já estava ocupado. O terceiro bilhete foi colocado numa fila de trás, que tinha dois lugares livres ao lado. Para conseguirmos viajar todos juntos, tive de pagar pela alteração de dois lugares num total de 56€. Porém, ao entrar no avião, percebi que afinal só existiam dois lugares de cada lado do corredor, já que o avião era um Embraer E190/E195. Senti-me completamente enganada, pois no check-in apareceu um modelo de avião que não correspondia à realidade, levando-me a pagar por extras que, afinal, não existiam. Peço o reembolso do valor pago pela remarcação dos dois lugares, 56€. Esta situação já foi também apresentada noutros canais da TAP. (RESERVA YBAEY2 - bilhetes: 0472525096592 , 0472525096590, 0472525096591)

Exmos. Senhores, No dia 10 de abril de 2026, efetuei o carregamento do meu Passe Verde n.º 2494516541 através da aplicação da CP – Comboios de Portugal. O valor foi debitado da minha conta bancária, mas o passe não ficou carregado de imediato. Como necessitava de utilizar o passe nesse mesmo dia, dirigi-me ao balcão da CP na Estação de Braga, onde expliquei a situação. O funcionário que me atendeu informou-me de que deveria efetuar um novo carregamento do passe no balcão e garantiu-me que o valor do carregamento efetuado através da aplicação seria posteriormente reembolsado. Antes de proceder ao segundo pagamento, questionei quanto tempo demoraria o reembolso, tendo-me sido transmitido que seria um processo rápido. Com base nessa informação, efetuei um segundo pagamento para poder utilizar o passe. Contudo, decorreram já cerca de dois meses desde a ocorrência e continuo sem receber o reembolso do valor pago em duplicado. Durante este período, procurei resolver a situação por diversas vias, tendo enviado dois e-mails para a CP, efetuado várias chamadas telefónicas para os serviços de apoio ao cliente e deslocado-me presencialmente ao balcão da CP cerca de quatro vezes. Numa dessas deslocações apresentei inclusivamente uma queixa formal sobre a situação. Apesar de todos estes contactos, continuo sem qualquer resolução concreta nem previsão para o reembolso. A única resposta recebida foi um e-mail automático a informar que o processo se encontra “em fase de análise”, sem qualquer indicação de prazo para conclusão. Considero inaceitável que, após cerca de dois meses, a CP continue sem proceder ao reembolso de um valor que me foi garantido ser devolvido, especialmente quando o pagamento duplicado ocorreu por indicação expressa de um funcionário da própria empresa. Solicito, por isso, a intervenção da DECO Proteste para que esta situação seja resolvida com urgência e para que a CP proceda ao reembolso integral do montante pago em duplicado, acrescido dos esclarecimentos devidos relativamente à demora verificada.

Olá, tinha reservado um voo de ida e volta (Porto - Ponta Delgada) pela E-Dreams na TAP/Sata por 129 euros (9-06 até 15/06) O horário de volta do voo sempre me foi apresentado às 21:50 de dia 15/06/2026 (referência da companhia aérea XT6DWF / TP 6638) na E Dreams e emails. Após as minhas férias em Ponta Delgada, no dia do voo, deparo me com o cartão de embarque, que apenas foi disponibilizado a dia 12/06, com hora de partida às 17:50, hora que já havia passado. Dado isto pensei que fosse apenas algum engano do sistema e que aquele não fosse o meu bilhete de embarque, mas ao chegar ao aeroporto, no balcão da Sata, disseram que o horário d o voo já tinha sido alterado em 27 de março e que a alteração devia ter sido comunicada por email ou pela E-Dreams. No meu email haviam emails da Sata, da TAP e da E-Dreams mas nenhum relacionado com esta alteração e na app E-Dreams o horário manteve-se 21:50. Ao comunicar tanto com o apoio online da E-Dreams e com o balcão da Sata, ambos passaram a batata quente de um lado para o outro: A E-Dreams afirmava que a responsabilidade é da companhia aérea por ter alterado e a Sata afirmava que a responsabilidade seria da E-Dreams por não ter comunicado e aplicado essa alteração na aplicação. Nenhuma das duas identidades se ofereceu a ajudar. A E-Dreams disse que iria reembolsar este voo de volta num prazo de 72h no entanto a única opção que me foi dada pela Sata foi ir para Lisboa às 21:50 pelo preço de 258 euros. Se não tivesse como pagar o voo não tinha maneira de voltar. Tomemos em consideração que ir para Lisboa me custou esses 258 euros, 10 euros de autocarro para o Porto na manhã seguinte (consegui onde ficar felizmente) e menos um dia de trabalho (16/06). Foi deixada uma reclamação no livro de reclamações da SATA no aeroporto de Ponta Delgada e uma reclamação no site da E-Dreams (número de processo 4719320) Com isto gostaria de saber como posso recuperar estes custos que tive devido ao erro da E-Dreams uma vez que o reembolso que me prometeram não irá cobrir nem metade da despesa. Obrigado

Exmos senhores, no dia 9 de junho de 2026, eu e minha esposa tínhamos uma viagem aérea desde a Ilha da Madeira, passando por Lisboa e Frankfurt, até a Breslavia, com uma duração de 13 horas e 5 minutos. Mas ao efetuar o check-in verificámos que a hora do último voo tinha sido alterada e a sua referência também não era a mesma. Era suposto chegar à Polónia às 18:10h, mas infelizmente o avião só chegou às 22:05h e a viagem passou a ser de 17 horas. Não recebemos da companhia aérea qualquer informação desta alteração, e insatisfeitos com esta situação queremos reclamar do que temos direito. (Em cima onde diz número da fatura está o número da reserva da viagem) Tenho ficheiros comprovativos, mas são demasiado grandes para serem submetidos desta forma. Se me pudessem ajudar seria bom, obrigado por poder partilhar isto convosco

No dia 05/06/26, solicitei através da aplicação edreams, a alteração das datas da minha reserva 25076618873, Lisboa - Genebra- Lisboa (12/06/26 - 15/06/2026) uma vez que na altura da reserva paguei por datas flexíveis. Escolhi datas/horas que apresentavam custo 0€. (Lisboa Genebra 11/06/26 TAP 14:05 / Genebra - Lisboa 16/06/2026 TAP 18:20) fiquei a aguardar até hoje pela confirmação mas como não surgia, resolvi contatar o apoio a cliente. Realizei uma primeira chamada pelas 14:19 e fui atendida pela vossa colaboradora (Manuela X). Foi-me dito por esta pessoa que poderia dar seguimento ao pedido de alteração via telefone, ou seja, ainda não tinha sido realizada qualquer operação da vossa parte desde a data que o solicitei (05/06). Qual não é meu espanto quando a pessoa me diz que a alteração teria um custo de cento e poucos euros. Questionei de imediato o motivo, uma vez que quando fiz alteração na app selecionei vôos com custo 0€. Foi-me transmitido que os valores que app apresenta são aproximados. Questionei onde estaria essa informação como consumidora que sou. A Sra. Manuela respondeu que estaria nos Termos e Condições da Reserva. Segui questionando onde especificamente nesse documento etaria essa informação, uma vez que tinha o lido e não constava. Disse-me que não sabia mas que tinha recebido formação para dizer que estaria nesse documento. Voltei a ler o documento e não consta em nenhuma das linhas a informação de que o valor dos novos vôos selecionados seria aproximado. Voltei a ler o documento e verificar todos os dados na vossa app e voltei a contatar o vosso apoio via telefone e desta vez fui atendida pelo Sr. Rodrigo X, que me transmitiu que não teria a ver com os termos e condições mas sim com os valores que os agentes vêem quando estão a fazer as alterações solicitadas. Questionei como se poderia resolver esta questão, e a resposta óbvio foi a de que teria que se pagar para alterar. Questionei se poderia ser então reembolsada, a resposta também foi negativa pois não havia contratado reembolso. Fiz agora mesmo uma simulação para alteração dos võos e que as datas horas que poderia optar apresentam um custo de 0€ e seguido da seguinte frase "Preço total com garantia de Datas de Viagem Flexíveis" e em baixo numa cor cinza surge a mensagem: "Preço sem garantia: 100€" Ora acabei de visualizar a mesma informação que visualizei quando do meu pedido de alteração no dia 5. Junto em anexo o print desta informação que comprova que em lado algum surge a informação de que o valor a apagar pela alteração seria aproximado (neste caso aproximado de 0€). Junto ainda os vosso termos e condições que fiz download na minha reserva e dos quais não consta como referi esta mesmo a informação (valor aproximado). O que aconteceu foi que não deram seguimento atempado à alteração que solicitei, e como e óbvio à data de hoje os võos estão mais caros e não existem alterações a custo 0€. Posto isto, agradeço a máxima urgência na verificação desta ocorrência e exijo o reembolso do valor que paguei pela minha reserva. (127,84€). Caso contrário, seria obrigada a agir legalmente para ver cumpridos os meus direitos de consumidora. nota - pago uma subscrição e-prime anual precisamente para ter alguns benefícios e não para ser vedado o acesso aos mesmos.

Olá, Sou passageira residente na Região Autónoma da Madeira e viajei no voo Funchal-Lisboa com o localizador easyJet KCLMSTJ. Por lei, tenho direito ao Subsídio Social de Mobilidade e, para o receber junto dos CTT, necessito obrigatoriamente do documento oficial "Confirmação de Pagamento" (Payment Confirmation) emitido por vós, onde venham discriminadas as taxas aeroportuárias. Como o bilhete foi comprado através de uma agência de viagens (Rumbo), a vossa plataforma associou um e-mail corporativo da agência à minha reserva. Devido a isto, estou completamente bloqueada no vosso site e aplicação, sendo impossível fazer o login para descarregar a minha fatura/recibo de viagem. Tentei o contacto por e-mail e os canais automáticos não resolvem o problema, deixando-me sem acesso a um direito legal. Solicito que a easyJet emita e envie o PDF oficial da "Confirmação de Pagamento" da minha reserva KCLMSTJ para o meu e-mail de contacto pessoal, ou que altere o e-mail do sistema para que eu mesma possa descarregar o documento. Os prazos legais para avançar com o reembolso estão a decorrer.

Efetuei a compra de uma viagem Funchal-Lisboa através da plataforma Rumbo (ID de Reserva: 3202305471, localizador easyJet: KCLMSTJ). Como cidadã residente na Região Autónoma da Madeira, tenho direito legal ao Subsídio Social de Mobilidade. No entanto, para usufruir deste direito, os CTT exigem a fatura detalhada com o desdobramento das taxas aeroportuárias ou o número de e-ticket. A Rumbo forneceu apenas uma fatura simples que não é aceite para o reembolso. Para além disso, a agência associou um e-mail corporativo interno deles à minha reserva junto da companhia aérea, bloqueando por completo o meu acesso direto para descarregar a Confirmação de Pagamento oficial no site da easyJet. Os canais de e-mail da agência devolvem as mensagens como desativados e o apoio ao cliente recusa-se a fornecer o documento em PDF necessário. Exijo o envio imediato da fatura discriminada com as taxas aeroportuárias ou o documento de Confirmação de Pagamento original da easyJet, sob pena de avançar com queixa formal junto da ANAC pelos danos financeiros causados