Reclamações públicas

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F. N.
12/09/2026

Falta de resposta e incumprimento legal — Máquina Teka WMI 40841 W SP (Encomenda ONL n.º 2085386)

No dia 8 de setembro de 2026, recebi a máquina de lavar roupa Teka WMI 40841 W SP 8kg 1400RPM, adquirida através do site da Castro Electrónica, associada à encomenda ONL n.º 2085386. No dia seguinte à entrega, ao testar o equipamento, verifiquei uma desconformidade grave: a máquina produz um barulho anormal durante a centrifugação, impedindo a sua utilização normal. No dia 9 de setembro de 2026, enviei à Castro Electrónica uma reclamação formal, acionando o Direito de Rejeição Imediata, previsto no Artigo 16.º do Decreto‑Lei n.º 84/2021, por se tratar de um defeito detetado dentro dos primeiros 30 dias. Rejeitei expressamente qualquer reparação, solicitando: substituição imediata por equipamento novo e idêntico, ou resolução do contrato com reembolso integral, caso não exista stock. Adicionalmente, informei que, perante indisponibilidade de substituição, pretendia exercer o Direito de Livre Resolução, ao abrigo do Artigo 10.º do Decreto‑Lei n.º 24/2014, aplicável às compras online. Até à data não recebi qualquer resposta da Castro Electrónica, apesar de ter enviado email detalhado, com fotografias/vídeos que comprovam o defeito, e de ter solicitado o agendamento da recolha do equipamento sem custos. A ausência de resposta constitui incumprimento dos deveres de atendimento e resolução de desconformidades previstos na legislação de defesa do consumidor. Solicito a intervenção da DECO Proteste para que a Castro Electrónica: Responda formalmente à reclamação; Proceda à substituição imediata do equipamento ou ao reembolso integral, conforme previsto na lei; Agende a recolha do equipamento defeituoso, sem custos; Regularize a situação de forma célere e conforme a legislação aplicável. Anexo cópia do email enviado no dia 9/09, bem como provas do defeito. Dados da consumidora: Fátima Neves NIF: 241640016 Contacto: 914 539 254

Resolvida
F. M.
27/08/2026

Assunto: Falta de assistência em garantia – Máquina de lavar roupa – Fatura n.º 96932

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio e a intervenção da DECO Proteste relativamente a uma situação que estou a enfrentar com a Castro Electrónica. No dia 12/09/2024, adquiri através da loja online da Castro Electrónica uma máquina de lavar roupa HI W FQP8014EVM, 8 kg, 1400 RPM, conforme consta da Fatura-Recibo ONL n.º 96932. O equipamento apresentou uma avaria, nomeadamente problema no rolamento, encontrando-se ainda abrangido pelo período de garantia legal. Desde que detetei a avaria, tenho tentado contactar a Castro Electrónica há aproximadamente três semanas, através dos números de telefone disponibilizados pela própria empresa, mas não consigo obter atendimento. Além das várias tentativas telefónicas, também utilizei o formulário de contacto disponível no site da empresa, através do qual comuniquei a situação e solicitei assistência ao abrigo da garantia. Até à presente data, não obtive qualquer resposta. Esta situação é particularmente preocupante porque pretendo apenas acionar a garantia e obter a devida assistência/reparação do equipamento, mas estou a encontrar uma enorme dificuldade em conseguir sequer que a empresa responda ao meu pedido. A própria Castro Electrónica informa nas suas condições de garantia que os artigos comercializados pela empresa estão abrangidos pelo regime de garantia legal e indica procedimentos para iniciar um processo de assistência em garantia. Assim, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste para que me auxilie a fazer valer os meus direitos enquanto consumidora e para que a Castro Electrónica seja contactada no sentido de dar seguimento ao pedido de assistência/reparação da máquina dentro da garantia, uma vez que as minhas tentativas de contacto têm sido infrutíferas. Dados do equipamento: * Fatura-Recibo: ONL – 96932 * Data da compra/fatura: 12/09/2024 * Equipamento: Máquina de lavar roupa HI W FQP8014EVM * Capacidade: 8 kg * Velocidade: 1400 RPM * Número de série: 1WJ080470V0WWW949M12047 [conforme consta da fatura] * Avaria: problema no rolamento * Vendedor: Castro Electrónica Tenho disponível a fatura de compra, bem como os comprovativos das minhas tentativas de contacto com a empresa. Agradeço a vossa ajuda e solicito, se possível, a intervenção da DECO junto da Castro Electrónica para que esta situação seja resolvida com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Francine Braz

Encerrada
R. V.
26/08/2026

Encomenda danificada

Assunto: Reclamação por entrega de fogão danificado e recusa de resolução Venho apresentar uma reclamação relativamente à compra de um fogão que me foi entregue danificado numa das laterais. No momento da entrega, o transportador informou que a entrega seria feita à porta. No entanto, por se tratar de um equipamento pesado, o próprio transportador acabou por subir com o fogão. A embalagem não foi aberta no momento da entrega porque o próprio entregador informou que não era da responsabilidade dele verificar o estado do equipamento. Além disso, eu precisava sair logo depois para trabalhar. Essa situação ficou registada na nota/documento que assinei no momento da entrega, que também foi posteriormente enviada à empresa. Quando cheguei a casa, abri a embalagem e verifiquei que o fogão apresentava danos numa das laterais. Tenho o registo da hora em que a embalagem foi aberta, além de fotografias que comprovam o estado em que o equipamento se encontrava. Entrei imediatamente em contacto com a empresa para comunicar o problema e solicitar uma solução. No entanto, a empresa recusou-se a avançar com a reclamação, alegando que o dano teria sido causado por terceiros, sem apresentar qualquer prova de que o dano tenha sido provocado por mim. Considero esta situação injusta, pois o equipamento foi entregue danificado e eu apenas pretendo receber aquilo que comprei: um fogão novo e em perfeitas condições, conforme o produto adquirido. Não pretendo obter qualquer vantagem indevida, nem estou a tentar ficar com o dinheiro e com o produto. O que pretendo é simplesmente que o problema seja resolvido de forma adequada, através da substituição do equipamento danificado ou de outra solução legalmente aplicável. Desta forma, solicito a intervenção da DECO para me orientar e ajudar na resolução desta situação, uma vez que a empresa não está a aceitar a minha reclamação nem a apresentar uma solução adequada. Irei anexar todas as provas que possuo, incluindo as fotografias do dano, o documento/nota da entrega, os registos das comunicações realizadas com a empresa e o registo da hora em que a embalagem foi aberta. Agradeço a atenção e aguardo orientação relativamente aos meus direitos e aos próximos passos para resolver esta situação.

Encerrada
M. R.
20/08/2026

Encomenda entregue com danos

No dia 22/07/2026 adquiri à Castro Electrónica uma Máquina de Secar Roupa Bolero DressCode Dry 10355 10Kg Bomba de Calor (Branco) – CECOTEC, correspondente à encomenda n.º 2039618, tendo a entrega ocorrido em 03/08/2026. Após a entrega, verifiquei que o equipamento apresentava danos físicos, nomeadamente um suporte partido e o painel frontal solto/desencaixado. Saliento que a reclamação foi efetuada apenas alguns minutos após a entrega, imediatamente depois de me ser possível verificar o estado do equipamento, tendo comunicado a situação à Castro Electrónica por email e enviado fotografias dos danos. A entrega foi recebida e assinada pela minha mãe, de 81 anos de idade, que se encontrava no local para receber o equipamento. A assinatura do documento de entrega ocorreu no contexto da receção da encomenda e não corresponde a uma declaração de que o equipamento tenha sido tecnicamente inspecionado e recebido sem qualquer falta de conformidade. Posteriormente, a Castro Electrónica informou-me de que, após contacto com a transportadora, esta teria indicado que o equipamento havia sido desembalado no interior da habitação e aceite sem qualquer incidência registada, concluindo que, por os danos não terem sido comunicados no exato momento da entrega, a transportadora não assumiria responsabilidade. Não aceito que essa circunstância seja utilizada para afastar a responsabilidade do vendedor perante o consumidor relativamente à falta de conformidade do bem vendido. Com efeito, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o profissional está obrigado a entregar ao consumidor bens conformes com o contrato de compra e venda, sendo o profissional responsável pela falta de conformidade que se manifeste nos termos previstos naquele diploma. Nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do referido diploma, a falta de conformidade que se manifeste nos primeiros dois anos após a entrega presume-se existente à data da entrega, salvo quando tal seja incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade. No presente caso, porém, a situação assume particular relevância pelo facto de os danos terem sido detetados e comunicados ao vendedor apenas minutos após a entrega, circunstância que demonstra que não se trata de uma reclamação apresentada tardiamente ou após utilização prolongada do equipamento. Acresce que o artigo 12.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 84/2021 prevê expressamente que a comunicação da falta de conformidade pode ser efetuada por correio eletrónico ou por outro meio suscetível de prova. Foi precisamente esse o procedimento que adotei. Mais importante ainda, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, quando a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato. Diário da República Considerando que a falta de conformidade foi comunicada imediatamente após a entrega, exerço expressamente o meu direito à substituição do equipamento, solicitando a entrega de uma máquina nova e conforme, sem qualquer dano e sem qualquer custo para mim, incluindo recolha do equipamento não conforme e transporte do equipamento substituto. Recordo ainda que o artigo 18.º estabelece que a substituição deve ser efetuada a título gratuito, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. Assim, não aceito que a questão seja remetida exclusivamente para a transportadora, uma vez que a minha relação contratual de compra e venda é com a Castro Electrónica e o que está em causa é a falta de conformidade de um bem novo que me foi vendido e entregue.

Encerrada
R. M.
19/08/2026

Encomenda Danificada

Exmos Senhores, Venho por este meio expor o seguinte: No dia 20 de junho de 2026, efetuei compra online de uma placa da marca Teka através do website da Castro Eletrónica, tendo o pedido gerado a encomenda n.º 2006078. O artigo em causa foi entregue na minha morada dia 14 de Julho. Por motivos profissionais, solicitei a terceiros que recebessem o volume. Ao proceder à abertura da embalagem original para verificar o equipamento, constatei que a placa se encontra rachada/partida no interior, sem que tenha sofrido qualquer manuseamento, instalação ou utilização da minha parte. Contactei de imediato o apoio ao cliente da Castro Eletrónica para reportar a situação e solicitar a respetiva substituição. No entanto, a 31 de Julho, a Castro Eletrónica recusou liminarmente qualquer responsabilidade, invocando uma política interna que obriga à abertura e verificação do produto no ato de entrega perante o estafeta. Venho por este meio rejeitar formalmente essa recusa. À luz do direito do consumo em Portugal, designadamente o Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, o risco de perda ou danificação dos bens só se transfere para o consumidor quando este adquire a posse física do bem. A assinatura na guia da transportadora atesta apenas a receção de um volume exterior, sendo juridicamente abusivo e nulo exigir que o consumidor proceda à desembalagem minuciosa de um eletrodoméstico na presença de um estafeta. O dano verificado constitui uma falta de conformidade decorrente do transporte ou do armazenamento originário, cuja responsabilidade contratual pertence inteiramente ao vendedor. Face ao exposto, e visto tratar-se de um contrato celebrado à distância, exijo que a Castro Eletrónica cumpra a legislação em vigor, procedendo à recolha do equipamento danificado e à sua imediata substituição por um artigo em conformidade ou, em alternativa, ao reembolso integral do valor pago. Remeto, fotografias que evidenciam o dano. Nota: situação já reportada no dia 3 de Agosto, no entanto, ainda não resolvida.

Encerrada
C. G.
19/08/2026

Serviço de entrega e instalação de frigorífico | Castro Eletrónica

xposição à DECO — Serviços contratados, pagos e não prestados Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação que considero de manifesta falta de cumprimento, por parte da Castro Eletrónica, de serviços contratados e integralmente pagos no âmbito da aquisição de um eletrodoméstico. No momento da aquisição, foi contratado e pago um serviço que incluía, entre outros, a entrega, a instalação do novo equipamento e a recolha do equipamento antigo. O equipamento foi entregue, mas os serviços contratados não foram integralmente executados. A situação foi imediatamente comunicada à Castro Eletrónica, tendo-se seguido uma troca de vários emails com o respetivo Apoio ao Cliente. Apesar de todos os esclarecimentos prestados e dos factos concretos apresentados, a empresa manteve sempre a mesma posição: não assumiu a falha na prestação do serviço; não procedeu ao reembolso dos valores correspondentes aos serviços não realizados; e chegou a propor uma nova deslocação mediante pagamento adicional, para executar serviços que já tinham sido contratados e pagos. Esta posição é particularmente incompreensível porque os serviços contratados se encontram expressamente identificados e visíveis no exterior da própria embalagem do equipamento, não deixando margem para qualquer dúvida quanto ao serviço adquirido. Não é, portanto, aceitável que a responsabilidade pela não execução de serviços contratados e pagos seja posteriormente imputada ao cliente ou à pessoa que recebeu a encomenda. A documentação existente comprova quer a aquisição do equipamento, quer os serviços contratados, quer os contactos posteriormente estabelecidos com a empresa e a sua recusa em assumir a falha ou proceder ao respetivo reembolso. Estamos perante uma situação simples: foi pago um serviço; esse serviço não foi prestado; e a empresa recusa devolver o valor correspondente. Não está em causa uma interpretação subjetiva, uma insatisfação com o serviço ou uma mera divergência de expectativas. Está em causa a não prestação de um serviço que foi contratado e pago e cuja existência se encontra documentalmente identificada. Mais incompreensível se torna a posição da empresa depois de várias oportunidades que lhe foram dadas para corrigir a situação. A Castro Eletrónica foi informada, teve conhecimento dos factos, teve oportunidade de os esclarecer e, ainda assim, optou por manter a sua posição. Não considero aceitável que um consumidor tenha de pagar duas vezes pelo mesmo serviço, nem que tenha de suportar os custos decorrentes de uma prestação que a empresa recebeu para executar e não executou. Por esse motivo, e tendo já procurado resolver diretamente a situação com a empresa, sem sucesso, solicito a intervenção da DECO no sentido de me assistir na obtenção do reembolso integral dos valores pagos pelos serviços que não foram prestados, sem qualquer custo adicional para o consumidor. Junto a documentação disponível, designadamente a fatura, os elementos relativos aos serviços contratados e a correspondência mantida com a Castro Eletrónica, incluindo a resposta final da empresa, na qual esta se limita a afirmar que mantém a posição anteriormente comunicada. Considero que os elementos apresentados permitem demonstrar de forma objetiva a situação exposta e espero que a intervenção da DECO contribua para que uma questão que poderia ter sido resolvida de forma simples seja finalmente encerrada nos termos devidos. Com os melhores cumprimentos, Carla Guimarães

Encerrada
B. C.
13/08/2026

Abuso, e encomenda não entregue

No dia 4 de agosto fiz uma compra nesta empresa — e, sinceramente, começo a arrepender-me profundamente de a ter feito. No momento da compra, o site disponibilizava vários tipos de entrega, entre eles uma entrega Standard e uma opção Premium. Em momento algum estava indicado, de forma clara e explícita, que a entrega Standard não incluía a colocação do artigo dentro de casa. Estamos a falar de uma televisão de 85 polegadas. Pergunto: como é suposto uma pessoa colocar, sozinha, uma televisão destas num segundo andar? Mais grave ainda: este tipo de entrega nem deveria estar disponível ou selecionado por defeito para artigos desta dimensão. Curiosamente, se formos hoje ao site, essa opção de entrega já foi removida. Quando a televisão chegou, tentei de todas as formas encontrar uma solução. Inclusive, disponibilizei-me para ajudar os próprios transportadores a levar a televisão para dentro de casa. Foram enviados um senhor com cerca de 65 anos e um rapaz muito jovem. Ainda assim, recusaram-se a ajudar e, para piorar a situação, foram extremamente desagradáveis, dizendo simplesmente que “não iam colocar a televisão e que o problema não era deles”. Resultado: a televisão voltou para trás. Hoje é dia 13 de agosto e continuo sem televisão, sem uma solução concreta e praticamente sem qualquer esclarecimento por parte da empresa. No dia 12, depois de vários dias à espera, finalmente recebi uma resposta: disseram-me que poderia pagar um novo envio para que a televisão fosse novamente entregue. Apesar de considerar absurdo ter de pagar novamente por uma entrega que, na prática, nunca foi concluída, paguei imediatamente, apenas para resolver o problema. Perguntei então se, desta vez, alguém iria colocar a televisão dentro de casa. E, pasme-se: não. Ou seja, paguei novamente para repetir exatamente o mesmo serviço que já tinha falhado anteriormente. É difícil acreditar numa situação destas. Perguntei quanto custaria, afinal, o serviço necessário para colocar a televisão dentro de casa. Informaram-me que seriam mais 40 euros. Respondi que os pagaria, simplesmente para acabar de vez com esta novela. Mas nem assim foi possível. Disseram-me então que a televisão teria primeiro de regressar ao armazém e que, só depois, teria de aguardar mais cerca de cinco dias para que fosse feito um novo envio. Estou desde o dia 4 de agosto à espera de uma televisão pela qual paguei mais de 1.000 euros. Tenho divisões da casa praticamente paradas, com móveis por montar, porque preciso da televisão instalada antes de concluir determinadas montagens. Não faz qualquer sentido ter de pagar sucessivamente por novos envios devido a um problema que começou com uma informação insuficiente no próprio processo de compra. Perante tudo isto, solicitei simplesmente o cancelamento da encomenda e a devolução do valor pago. A resposta que recebi foi ainda mais surpreendente: como a compra foi realizada através da minha empresa, disseram-me que não iriam devolver o dinheiro. Mas há um ponto fundamental que parece estar a ser ignorado: EU NUNCA RECEBI A ENCOMENDA. Não estou a pedir para devolver uma televisão que recebi, utilizei e depois decidi devolver. A televisão nunca chegou sequer a ser entregue na minha residência. O artigo voltou com a própria transportadora. Estamos no dia 13 de agosto, passaram-se nove dias desde a compra, gastei mais de 1.000 euros, já paguei inclusivamente um novo envio e, neste momento, não tenho televisão, não tenho o dinheiro de volta e nem sequer tenho uma resposta concreta da empresa. Considero esta situação absolutamente inadmissível. Não estou a pedir nenhum favor. Estou simplesmente a pedir uma de duas coisas: ou entregam o produto que comprei de forma adequada e num prazo razoável, ou cancelam definitivamente a encomenda e devolvem o valor pago. O que não é aceitável é manter um cliente sem o produto, sem o dinheiro e sem qualquer resolução durante dias, obrigando-o ainda a pagar sucessivamente por tentativas de entrega. É uma situação surreal para uma compra de mais de 1.000 euros.

Encerrada
P. C.
13/08/2026

Recusa abusiva de resolução de contrato por reincidência de avaria

Solicito a intervenção jurídica da DECO num litígio com a Castro Eletrónica motivado pela violação do DL n.º 84/2021 e interpretação deturpada da legislação por parte do vendedor. O caso refere-se a um telemóvel (Fatura 109615/2023) que se encontra no 3.º processo de garantia (RMA 3488/2026). Cronologia: - Outubro/2024: Equipamento original substituído. - Março/2026: Nova avaria. A reparação ultrapassou os 30 dias estipulados por lei. - Julho/2026: A mesma unidade (substituída em 2024) volta a apresentar defeitos graves (desliga-se, linhas no ecrã). Exerci o direito legal à resolução do contrato por reincidência. Recusei qualquer nova reparação e exigi o reembolso para o meu IBAN (PT50004587004033563317256), recusando nota de crédito por já ter adquirido equipamento noutra ocasião. O departamento técnico recusou o reembolso com o argumento de que a reincidência legal obriga a que a avaria ocorra na exata mesma peça e que a unidade atual é nova, ignorando que a mesma já foi reparada no processo de março de 2026. À revelia da minha recusa expressa, enviaram o equipamento para o fornecedor. Solicito a mediação da DECO para obrigar a Castro Eletrónica a respeitar a legislação e a emitir o reembolso, encerrando o processo sem que eu seja sujeito a aceitar reparações não autorizadas.

Encerrada
C. G.
13/08/2026

“Reclamação – Serviço de entrega e instalação de frigorífico | Castro Eletrónica”- Aditamento

Aditamento à reclamação – Esclarecimentos complementares Na sequência da reclamação anteriormente apresentada, venho prestar três esclarecimentos que considero relevantes para a correta apreciação da situação: Entrega do frigorífico A equipa da transportadora apenas colocou o frigorífico dentro da residência porque a pessoa que se encontrava no local para receber a encomenda teve de insistir para que tal acontecesse. Não se tratou, portanto, de uma entrega integralmente concluída nos termos do serviço contratado. Instalação do frigorífico Perante a demora na resolução da situação e porque necessito efetivamente de utilizar o frigorífico, vou proceder eu própria à ligação/montagem do equipamento, não sendo sustentável continuar indefinidamente a aguardar uma nova deslocação. O frigorífico permanece, até ao momento, integralmente embalado e sem utilização, não por existir qualquer problema com o equipamento, mas porque não foi possível concluir o serviço contratado. Pretensão relativamente aos serviços contratados Importa ainda deixar absolutamente claro que não pretendo o agendamento de uma nova deslocação da Castro Eletrónica nem a prestação posterior desses serviços. Face ao sucedido e à demora na resolução, pretendo precisamente o inverso: o reembolso dos valores correspondentes aos serviços de entrega/instalação/recolha que foram contratados e pagos e que não foram devidamente prestados. Considero, por isso, que a questão não deverá ser apresentada como uma simples necessidade de agendamento de uma nova deslocação, muito menos mediante o pagamento adicional de 49,98 €, mas como uma situação em que serviços contratados e pagos não foram integralmente prestados, pretendendo eu o respetivo reembolso. Solicito que estes esclarecimentos sejam considerados como complemento à reclamação anteriormente apresentada. Com os melhores cumprimentos, Carla Guimarães

Em curso
P. S.
11/08/2026

Encontrei não recebida

6 de agosto de 2026 Assunto: Resolução de contrato de reparação e pedido de reembolso por incumprimento do prazo legal de reparação (Decreto-Lei n.º 84/2021)Guia de Reparação: 569/2026 Exmos. Castro Electrónica, Lda No dia 2025-08-26. adquiri no vosso site online Impressora 3D Anycubic Kobra 2 Max, pelo valor de 399.99€, conforme prova a fatura n.º 100605 em anexo. O referido equipamento apresentou uma avaria e, como tal, foi entregue nos vossos Serviços para reparação ao abrigo da garantia legal no dia 23/06/2026, sob a gula de reparação identificada em assunto. Nos termos do n.º 1 do Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o prazo máximo para a reparação de um bem em garantia é de 30 dias. Considerando que o referido prazo legal já foi ultrapassagem sem que o equipamento me tenha sido devolvido devidamente reparado e funcional, venho por este meio exercer formalmente o meu direito à resolução do contrato de reparaçao, conforme legalmente previsto. Face ao exposto, solicito que procedam ao reembolso total do montante pago 399.99 € no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da receção desta carta. O pagamento deverá ser efetuado através de transferência bancária para o seguinte IBAN:PT50 0045 3350 40243066619.95 Paulo Jorge Marques Da Silva. Caso o reembolso não seja processado no prazo indicado, avançarei de imediato com uma queixa formal no Livro de Reclamações Eletrónico e submeterei o caso às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.Com os meus cumprimentos, Paulo Jorge Marques Da Silva

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

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