Reclamações públicas

No dia 13 de Agosto de 2025, submeti um pedido de adesão ao cartão de crédito Visa TAP Gold junto do Millennium BCP. Recebi comunicação de recusa sem qualquer justificação, apesar de o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 133/2009 e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 assegurarem ao consumidor o direito de saber se houve consulta a bases de dados, quais foram, e quais critérios objetivos fundamentaram a decisão, especialmente quando envolve eventual tratamento automatizado de dados. Ao solicitar essa explicação, fui informado pelo banco que, devido a uma cláusula contratual no pedido de adesão, não seriam obrigados a justificar a recusa. Contudo, tal cláusula não pode sobrepor-se à legislação nacional e europeia aplicável, nem eximir a instituição do cumprimento das obrigações legais de transparência. Adicionalmente, existe a suspeita de que a decisão possa ter sido influenciada por critério discriminatório, o que configuraria violação do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 93/2017 (regime jurídico da prevenção, proibição e combate à discriminação). Solicito ao Banco de Portugal que verifique a conformidade do procedimento adotado pelo Millennium BCP e exija o fornecimento, por escrito, dos seguintes elementos: Confirmação de se houve consulta a bases de dados e quais foram; Critérios objetivos que fundamentaram a decisão de recusa; Garantia formal de que não houve critério discriminatório. Caso tais informações não sejam fornecidas, reservo-me o direito de avançar com queixa junto da CICDR e da Provedoria de Justiça por potencial discriminação.

Exmos. Senhores, O meu nome é Claudia Salgado Rocha, titular do cartão de crédito VISA nº 4999 6900 2250 4883 e cliente Prestige do Banco Millennium BCP. Escrevo para me auxiliem a formalmente contestar a decisão enviada por e mail em 04 de agosto de 2025 (N.Ref.CAC/UEGR/RBT/000120250287760), na qual o Banco Millennium BCP recusou o reembolso das transações fraudulentas realizadas a 29 de julho de 2025, alegando que estas teriam sido autorizadas por “autenticação forte” via app e SMS. Gostaria de salientar os seguintes pontos factuais e legais que invalidam os fundamentos usados pelo banco para negar o reembolso: • Recebi em 29/07/2025 às 18h56 uma SMS oficial do Millennium a informar que o cartão havia sido bloqueado por alertar transações suspeitas, implicando que o banco assumiria a responsabilidade de prevenir uso indevido até à minha validação. Isso significa que o próprio sistema do banco identificou irregularidades! • As transações contestadas, no valor total de 2.350 €, não foram autorizadas por mim via app, nem recebi qualquer notificação ou pedido de autenticação, como sempre foi o protocolo normal de segurança com compras relevantes. Isso contraria a afirmação do banco de que houve “autenticação forte”. • Em 01/08/2025, dirigi me à agência (Sucursal 1419 – Estoril e Parede – segmento Prestige) e preenchi formalmente o formulário de “Cartões – Reclamação de Transação”, declarando expressamente que não reconheço as movimentações. • Não houve, em momento algum, qualquer mecanismo de autenticação que pudesse validar supostamente essas compras. O banco falhou na sua obrigação de diligência e segurança ao permitir transações de alto valor sem a dupla autenticação habitual. Trata-se de um erro técnico e procedimental que não pode ser imputado ao cliente. • Entendo que de acordo com o Regulamento (UE) 2018/389 e a Diretiva PSD2 (UE 2015/2366), o banco tem obrigação de reembolsar o cliente em caso de transações não autorizadas, exceto em caso de dolo ou negligência grosseira — o que nesta situação NÃO ocorreu, pois o cartão encontrava se na minha posse e não houve fornecimento intencional de dados.. Solicito: 1. A revogação da decisão de recusa e reabertura imediata do processo de análise; 2. O reembolso urgente e integral dos 2.350 € roubados de minha conta bancaria; 3. A disponibilização formal de provas inequívocas de que as transações foram realmente autorizadas por mim — incluindo logs de acesso ou registo via app; Grato,

Exmos Srs venho desta forma uma vez mais efetuar uma reclamação que ja passa dos limites do normal. Em Fevereiro de 25 fui informada da existência de uma conta no respetivo banco sem ter qualquer conhecimento. Apos varias reclamações junto do mesmo fui contactada para me dirigir ao balcão do mesmo para solicitar a retirada do meu nome a revelia uma vez que não existe qualquer contacto com os outros 5 titulares. Documento efetuado, assinado pelo gestor de balcão e por mim, documento datado de 18/03/25, tendo sido informada que seria uma situação rápida de resolver e que no prazo de 1 mês a mês e meio estaria resolvido. Ora bem passaram 5 meses e nada, cada vez que me dirijo ao balcão e me dito que ..."não me preocupe que estas coisas demoram só tenho que enviar as cartas aos titulares com a respetiva informação". Andaremos a brincar ? Demora 5 meses enviar 5 cartas a notificar os titulares?? Terei eu que passar uma vida inteira associada a uma conta da qual não quero fazer parte? Apos um processo de insolvência para me libertar de pessoas nocivas terei que continuar agregada a elas? Infelizmente, apos a reclamação anterior aqui efetuada fui contactada pelo apoio ao cliente e informei que a situação estava encaminhada mas a realidade é que tudo se tratou de mais um tapa olhos para cima de mim e nada na realidade foi tratado. Triste de quem precisa de ajuda de instituições bancarias se fosse para depositar dinheiro era prontidão na hora...mau demais

Gostaria de apresentar uma queixa formal relativa ao processo de transferência de titularidade de uma viatura adquirida por meio de leasing. Em 11/06/2025, realizei a quitação da viatura no valor de 12.876 euros. Após esse pagamento, segui as orientações fornecidas pelo banco e entreguei todos os documentos necessários para a transferência de titularidade, incluindo o documento de transferência. Em 03/07/2025, foi pago o valor de 130 euros referente à transferência do banco para o meu nome e, posteriormente, para o novo proprietário. No entanto, até a presente data, não recebi qualquer informação sobre o andamento do processo de transferência. A viatura ainda consta no nome do banco, com o meu nome como locatário, junto das Finanças. O banco não tem fornecido detalhes sobre onde a transferência foi registrada e, após várias tentativas de contato, seja por telefone, seja presencialmente na sucursal ou através do apoio ao cliente, não consegui obter qualquer assistência ou resposta satisfatória. Gostaria de solicitar uma explicação detalhada sobre o estado da transferência de titularidade e o motivo de não ter recebido os novos documentos, bem como uma previsão para a conclusão do processo. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resposta urgente sobre este assunto.

Venho por este meio expressar a minha insatisfação com a conduta do Millennium BCP que procedeu ao cancelamento e/ou bloqueio da minha conta bancária n.º 45553068415 sem qualquer aviso prévio ou justificação clara. Tomei conhecimento do bloqueio em 08/07/2025, ao tentar aceder à conta para realizar uma transação. Não recebi qualquer notificação, seja por e-mail, telefone ou correspondência, a informar sobre a decisão de encerrar ou suspender minha conta, o que me causou transtornos, incluindo a impossibilidade de movimentar meus fundos, pagar contas e cumprir obrigações financeiras. Esta prática, além de desrespeitosa com o cliente, infringe o princípio da boa-fé e transparência que deve reger a relação entre instituições bancárias e os seus clientes. Solicito uma explicação formal sobre os motivos do encerramento ou bloqueio e a reposição do acesso aos meus fundos, bem como um pedido de desculpas pelo transtorno causado. Caso a situação não seja regularizada com a devida urgência, reservarei o direito de recorrer a outras entidades competentes, como o Banco de Portugal, a DECO e/ou instâncias judiciais. contato:930665045 Nome: Tatiara Borges da Silva NIF:294034935 E-mail: silvatatiara33@gmail.com

Na passada quinta-feira, 3 de julho, todos os meus cartões e contas Millenium foram subitamente bloqueados sem aviso prévio. Telefonei para a linha de apoio geral e não faziam ideia da razão ou do que fazer, o que é inaceitável. Não sabiam dizer se o bloqueio se devia a uma tentativa de fraude, à falta de dados pessoais ou a qualquer outro motivo, e disseram que o problema só podia ser resolvido numa agência. Já me desloquei duas vezes a uma sucursal e também não conseguem resolver o problema ou sequer dizer-me a causa. Há dias que não tenho acesso ao meu dinheiro e isso é simplesmente inaceitável e ilegal. Agora tenho empresas como a EDP e a MEO a ligarem-me devido a pagamentos em falta e não consigo fazer compras urgentes para a minha familia. Uma vergonha! Já vivi nos EUA, no Reino Unido e na Holanda e NUNCA tive um problema destes com um banco. Só quero que o Millenium restabeleça o acesso aos meus fundos imediatamente para que eu possa fechar a conta e mudar de banco.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de abertura de conta empresarial que iniciei junto do Millennium BCP no dia 20 de junho de 2025, na agência onde fui atendido pelo colaborador Sr. Vasco Gouveia. Na ocasião, entreguei toda a documentação solicitada, tendo sido informado de que o processo seria encaminhado para o departamento de Compliance e que receberia uma resposta num prazo de alguns dias. No entanto, desde essa data, não fui contactado pelo banco por nenhum meio — telefone, e-mail ou SMS. Na semana seguinte, compareci presencialmente na agência por três vezes em busca de atualizações, tendo sido informado apenas que os dados estavam em análise e que deveria aguardar. Na semana seguinte a essa, voltei novamente à agência, sendo então atendido pela colaboradora Sra. Isabel, que me informou que o departamento de Compliance havia solicitado informações adicionais para dar seguimento ao processo — algo que não me foi comunicado em momento algum. Caso eu não tivesse retornado presencialmente ao banco por iniciativa própria, não teria sequer conhecimento da necessidade de fornecer tais informações adicionais, o que revela uma falha grave de comunicação da parte do banco. Após essa visita, as informações em falta foram recolhidas pela Sra. Isabel e, segundo me foi dito, reenviadas ao departamento responsável, solicitando-me que aguardasse nova análise. Desde o início do processo até à data de hoje, 02 de julho de 2025, decorreram 8 dias úteis sem qualquer resposta oficial do banco, o que ultrapassa o prazo razoável para a conclusão de um processo de abertura de conta, à luz da legislação portuguesa e das boas práticas bancárias, incluindo o disposto na Lei n.º 83/2017, no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais, a qual não impede, mas sim regula o acesso de estrangeiros ao sistema financeiro nacional, desde que devidamente documentado. Neste sentido, requeiro um posicionamento oficial por escrito do Millennium BCP, confirmando: - A data oficial de início do processo, a saber, 20 de junho de 2025; - O reconhecimento de que não houve qualquer contacto da parte do banco solicitando as informações adicionais; - Uma explicação formal sobre a razão do atraso e da falha na comunicação; - Um prazo objetivo para a conclusão da análise e eventual abertura da conta. Aguardo um pronunciamento por parte do banco com a brevidade que o caso requer. Caso não haja resposta adequada em tempo útil, reservo-me o direito de apresentar queixa ao Banco de Portugal e às demais entidades competentes. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, O doente oncológico que tenha um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, beneficia de condições bonificadas no âmbito da concessão de crédito para: (a) aquisição de habitação própria permanente; (b) construção ou realização de obras de habitação própria permanente e (c) aquisição de terreno e construção de imóvel destinado a habitação própria permanente. Este regime de crédito bonificado encontra-se sujeito a várias condições, designadamente, o valor máximo do empréstimo ser de 190.000 Euros, atualizado anualmente com base no índice de preços do consumidor, o empréstimo não ultrapassar 90% do valor total da habitação ou do custo das obras e o prazo máximo do empréstimo ser de 50 anos. O acesso ao regime bonificado depende do preenchimento das seguintes condições: - Ser maior de 18 anos; - O empréstimo não se destinar à aquisição de imóvel que seja propriedade dos seus ascendentes ou descendentes; - Nenhum membro do agregado familiar possuir outro empréstimo para os mesmos fins em qualquer regime de crédito bonificado; - Ser exigida a constituição de hipoteca do imóvel a que respeita o empréstimo. Note-se que o imóvel objeto do empréstimo que beneficie deste regime não deve ser vendido durante o prazo de 5 anos após a data de celebração do contrato de empréstimo, salvo em situação de (i) desemprego há mais de 6 meses, (ii) morte, (iii) alteração da dimensão do agregado familiar ou (iv) alteração do local de trabalho para distância superior a 35km do antigo local de trabalho. Deverá ser apresentada à Instituição Bancária uma fotocópia do atestado médico de incapacidade multiuso (juntamente com o original). Tudo de acordo com o Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência: Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto. Sugiro que seja realizada simulação prévia para que tenha a certeza quanto às condições a que estará a aderir em função do momento concreto do mútuo bancário. Por fim, a exigência de nova escritura pública é prática comum entre as entidades bancárias mas não tem suporte legal. A este propósito importa considerar não apenas a norma legal aplicável, Lei 64/2014 de 26-08-2014, mas também o Parecer do Conselho Consultivo do IRN, segundo o qual "em face do disposto nos artigos 6.º, nºs 2 e 11 e artigo 8.º, n.º 1, a), se a mudança ocorre com a apresentação pelo mutuário de requerimento à instituição de crédito mutuante acompanhado de atestado médico de incapacidade multiuso comprovativo do grau de incapacidade da pessoa com deficiência, afigura-se-nos documento bastante para o efeito declaração emitida pela instituição de crédito que certifique que a migração ocorreu nos termos legalmente previstos e a data em que a mesma se verificou". Não deverá suportar qualquer encargo adicional na migração do crédito para o regime bonificado, para além do valor do registo do ónus da inalienabilidade que será próximo dos €200,00 (duzentos euros). A entidade bancária não deverá resistir de modo injustificado à aplicação do regime legal supra citado. Não se têm verificado demoras excessivas, normalmente, 30 dias após o pedido de migração do regime. Ate agora foi negado a solicitação dessa bonificação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No âmbito da insolvência de que a empresa que era administrador foi alvo, vi as minhas contas pessoais serem penhoradas em 2012 tendo posteriormente pago os valores em aberto e tendo agente de execução levantado a penhora em 2014 conforme documento em anexo. Nesse banco tenho um crédito à habitação. Devido aos saldos cativos houve situações de incumprimento apesar dos valores cativos serem superiores aos valores em falta. Devido a esses incumprimentos o banco cobrou taxas de descoberto, juros e outras taxas que entendeu. Só agora o banco após insistência minha confirmou que os saldos estavam activos devido a essa penhora. Solicitei ao agente de execução que confirma-se que tinha sido comunicado ao banco o levantamento das penhoras e o agente não só o confirmou como enviou novamente o documento ao banco. O Banco o mês passado após me cativar novamente os depósitos que fiz para fazerem face as minha obrigações diz que nada sabe do levantamento da penhora feiro em 2014 e em 2025. Acresce que por ter incumprimento fiquei na lista negra do banco de Portugal e me foi bloqueado o cartão de crédito. O Millennium BCP tem vários departamentos tornando impossível perceber com quem deveremos contactar. Comecei pela gestora de conta que terá passado a informação ao serviço de gestão de clientes que me respondeu que desconhece que a penhora foi levantada (ia em anexo no email) e que a culpa das taxas que cobraram indevidamente será da instituição que iniciou o processo. Pretendo a devolução das taxas cobradas da indevidamente ao longo deste 11 anos e que o meu nome seja retirado da lista negra do Banco de Portugal André Azevedo e Silva Cumprimentos.

Encerraram a minha conta no dia 6 de junho sem qualquer aviso ou justificação. Tentei contactar várias vezes a linha de apoio, onde me diziam: “A sua conta não existe no sistema, deve estar a confundir com o ActivoBank.” Como assim?! A minha conta existia, recebia o ordenado todos os meses para lá, tenho os documentos, IBAN, tudo em ordem — e de repente dizem que não existe? A única resposta que me deram foi: “Só presencialmente é que podemos ajudar.” E claro, sendo sexta-feira à tarde, já estavam encerrados. Resultado: fiquei sem conta durante o fim de semana inteiro e o feriado seguinte. Mesmo com horários complicados, consegui arranjar tempo para ir a uma agência. Qual não foi o meu espanto quando me dizem que a conta tinha sido encerrada. Perguntei o motivo — ninguém soube explicar. Disseram apenas: “Foi encerrada.” Pior ainda: o colaborador presumiu que eu já nem queria a conta de volta, sem sequer tentar resolver ou justificar a situação. Tinha 200€ na conta, que me disseram poder ser transferidos para outra conta (felizmente tinha uma alternativa por precaução). Mas duvido sinceramente que volte a ver esse dinheiro. Disseram que iam verificar e que me contactavam “se fosse preciso”. Até hoje, nada. Pedi um comprovativo do encerramento — não me deram nada. Disseram que teria de o pedir por telefone. Liguei. E, surpresa: disseram que só entregam esse documento presencialmente. Um jogo de empurra inadmissível. Resumo: um banco onde o vosso dinheiro não está seguro. Encerram contas sem explicação, prestam um péssimo apoio ao cliente e ainda dificultam o acesso a informação básica. Fica o alerta: pensem bem antes de confiar neste banco. A minha experiência foi, sem dúvida, horrível.