Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra o Banco Millennium BCP, do qual sou cliente. No dia 02/09/25, o meu ordenado mensal foi creditado na minha conta domiciliada nesse banco. No entanto, constatei que o Millennium BCP procedeu à retenção do valor integral do meu salário, alegadamente para compensar uma dívida associada ao meu cartão de crédito. Esta situação deixou-me sem qualquer rendimento para fazer face às minhas despesas essenciais, como alimentação, renda e despesas familiares, o que considero uma violação grave dos meus direitos. O banco já foi informado no dia 02/09 quando fui pessoalmente a uma sucursal onde indicaram que deveria contactar o gestor de conta através do número 220042562, o qual nunca atenderam nenhuma chamada. Enviei ao banco um pedido formal também no dia 2/09, fazendo hoje 7 dias sem nenhuma resposta. Foi enviada enviada também a mesma situação ao Banco de Portugal também no dia 02/09. De acordo com o artigo 738.º do Código de Processo Civil, o salário é impenhorável numa parte significativa, sendo permitido reter apenas até 1/3, e nunca podendo o rendimento disponível do trabalhador ser inferior ao valor correspondente ao salário mínimo nacional líquido. A atitude do banco, ao reter a totalidade do meu ordenado, viola claramente este princípio legal. Assim, solicito à DECO que: Interceda junto do Millennium BCP para que me seja restituído, de imediato, o montante indevidamente retido; Assegure que, futuramente, não se repita qualquer retenção que viole os limites legais de impenhorabilidade do salário; Me informe sobre os mecanismos legais adicionais a que poderei recorrer para defender os meus direitos e garantir a minha subsistência. Junto em anexo cópias dos extratos bancários que comprovam a retenção efetuada. Agradeço, desde já, a vossa atenção e apoio. Com os melhores cumprimentos, Bruno Passos Santos 308271505 Rua Direita 131, 1 esq 934874609

Exmos(as). Senhores(as), Venho por este meio reforçar a minha reclamação submetida em 18/08/2025, relativa ao caso nº 13249519, a qual ainda não teve qualquer resposta até à presente data. Reitero que a situação é urgente, pois continuo sem acesso à minha conta bancária no Millennium BCP, estando fora de Portugal, o que tem comprometido gravemente minha subsistência e segurança financeira. Peço, por favor, que me informem o estado atual da reclamação e quais os próximos passos para a mediação do caso junto à instituição bancária. Estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ou documentos que se façam necessários. Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno com urgência. Com os melhores cumprimentos, Gustavo Pereira De Castro Neto 📧 Email: guustavo_castro@hotmail.com 📞 Contacto (WhatsApp): +55 81 98320-4465

Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao pedido de empréstimo pessoal submetido junto deste banco. fui contatado pelo Millennium BCP com uma proposta de crédito, que aceitei e para a qual enviei os documentos solicitados (contracheque e IRS). Porém, o banco indeferiu o pedido sem fornecer qualquer explicação. Solicitei então por escrito os seguintes documentos: Extrato detalhado da evolução da dívida (montante de capital amortizado, juros pagos e a pagar, comissões cobradas, penalizações/aplicação de multas e saldo devedor atualizado) Plano de amortização atualizado, com discriminação das prestações vincendas (capital, juros e outros encargos). Tais documentos foram negados, sob a alegação de que só poderiam ser obtidos presencialmente numa agência. Ressalto que, de acordo com a regulamentação aplicável, o cliente bancário tem direito a receber extratos regulares e completos sobre seu empréstimo. O Banco de Portugal exige que sejam enviados extratos com a evolução do contrato, incluindo exatamente as informações mencionadas acima (capital, juros, comissões e saldo) . Não faz sentido condicionar esse direito à presença física do cliente. Além disso, o próprio regulamento interno do Millennium BCP prevê que reclamações e pedidos formais sejam apresentados por escrito, o que indica que a comunicação eletrônica é aceitável. Com base nisso, solicito que o banco disponibilize imediatamente por escrito (por e-mail ou carta) o extrato detalhado da dívida e o plano de amortização atualizados, conforme requerido. Ademais, peço esclarecimentos sobre as razões da recusa do empréstimo. Na falta de resposta ou solução adequada em prazo razoável, informo que acionarei as vias de recurso previstas (Livro de Reclamações, Banco de Portugal, Provedor do Cliente, entre outras)

Prezados(as), No dia 18 de agosto de 2025, e novamente no dia 19 de agosto, submeti reclamações formais através deste canal relativamente à minha impossibilidade de aceder à conta bancária no Millennium BCP, estando atualmente no Brasil, e em situação de emergência financeira. Até ao momento, não recebi qualquer confirmação de receção nem resposta, o que me preocupa profundamente, tendo em conta a gravidade do problema e a urgência da situação. Volto a reforçar que estou totalmente disponível para colaborar da forma que for necessária — incluindo videoconferência — para comprovar a minha identidade e resolver este bloqueio de acesso aos meus fundos, essenciais para a minha sobrevivência. Peço, com máxima urgência, uma posição da DECO quanto ao acompanhamento e encaminhamento deste caso, uma vez que não posso comparecer fisicamente a uma agência bancária em Portugal neste momento. Agradeço a atenção e aguardo um retorno célere. Dados para identificação: Nome completo: Gustavo Pereira De Castro Neto Email: [preencha aqui o e-mail usado nas reclamações anteriores] Telefone: +55 81 98320-4465 NIF: 308517296 Com os melhores cumprimentos, Gustavo Pereira De Castro Neto

Exmos. Senhores, Estou no Brasil e fui vítima de assalto, onde perdi o telemóvel e o cartão SIM com o qual recebo os códigos de autenticação do Millennium BCP. Por isso, não consigo aceder à minha conta, embora esta não esteja bloqueada. Compreendo que o procedimento normal exige a presença física para validar a identidade, mas não tenho condições de regressar a Portugal neste momento. Estou disponível para colaborar da forma que entenderem necessária, incluindo videochamada ou qualquer outro método que me permita recuperar o acesso. Esta situação é urgente e grave, pois estou sem recursos financeiros e dependo deste acesso para a minha subsistência. Agradeço a atenção e aguardo uma resposta rápida. Com os melhores cumprimentos, Nome: Gustavo Pereira De Castro Neto Telefone: (81) 98320-4465 NIF: 308517296

Prezados(as), Venho por este meio apresentar uma reclamação formal devido à dificuldade grave e prolongada que estou enfrentando para acessar a minha conta bancária no Banco Millennium, em Portugal. Desde dezembro de 2024, encontro-me no Brasil e, após ter sido vítima de assalto, perdi meu celular, meu cartão de débito e o código necessário para autenticação no serviço Multicanal do banco. Apesar de possuir o aplicativo instalado no meu novo celular, não consigo acessar a conta por não possuir o código Multicanal. Tentei contato telefônico hoje pela manhã e fui informado(a) pela atendente de que a solução só poderia ser feita presencialmente em Portugal, o que para mim é impossível no momento, pois estou atualmente no Brasil, sem condições financeiras para retornar, e necessito urgentemente acessar minha conta para sacar meus fundos e garantir minha subsistência. Estou disponível para realizar uma videochamada ou qualquer outro tipo de verificação remota que o banco exigir, para confirmar minha identidade e resolver esta situação o quanto antes. Tenho tentado, sem sucesso, contato por outros meios com o banco, e também já formalizei tentativas anteriores de resolução direta com a instituição, mas até o momento não obtive qualquer resposta efetiva que permita recuperar o acesso à minha conta ou emitir novo código de autenticação. Esta situação tem causado sérios transtornos financeiros e pessoais, pois não tenho acesso aos meus fundos, essenciais para minha sobrevivência e compromissos financeiros. Diante do exposto, solicito a intervenção da DECO para que possa mediar esta situação com o Banco Millennium e garantir a resolução urgente do problema, considerando a impossibilidade prática de me deslocar a Portugal. Seguem meus dados para identificação: Nome completo: Gustavo Pereira De Castro Neto Número de conta ou IBAN: PT50003300004565086342705 NIF: 308517296 Data de nascimento: 18/05/1995 Endereço: Avenida Albino Dos Reis 5DT Contato: 351934190849 / Guustavo_castro@hotmail.com Agradeço desde já pela atenção e aguardo uma resposta rápida. Com os melhores cumprimentos, Gustavo Pereira De Castro Neto

No dia 13 de Agosto de 2025, submeti um pedido de adesão ao cartão de crédito Visa TAP Gold junto do Millennium BCP. Recebi comunicação de recusa sem qualquer justificação, apesar de o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 133/2009 e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 assegurarem ao consumidor o direito de saber se houve consulta a bases de dados, quais foram, e quais critérios objetivos fundamentaram a decisão, especialmente quando envolve eventual tratamento automatizado de dados. Ao solicitar essa explicação, fui informado pelo banco que, devido a uma cláusula contratual no pedido de adesão, não seriam obrigados a justificar a recusa. Contudo, tal cláusula não pode sobrepor-se à legislação nacional e europeia aplicável, nem eximir a instituição do cumprimento das obrigações legais de transparência. Adicionalmente, existe a suspeita de que a decisão possa ter sido influenciada por critério discriminatório, o que configuraria violação do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 93/2017 (regime jurídico da prevenção, proibição e combate à discriminação). Solicito ao Banco de Portugal que verifique a conformidade do procedimento adotado pelo Millennium BCP e exija o fornecimento, por escrito, dos seguintes elementos: Confirmação de se houve consulta a bases de dados e quais foram; Critérios objetivos que fundamentaram a decisão de recusa; Garantia formal de que não houve critério discriminatório. Caso tais informações não sejam fornecidas, reservo-me o direito de avançar com queixa junto da CICDR e da Provedoria de Justiça por potencial discriminação.

Exmos. Senhores, O meu nome é Claudia Salgado Rocha, titular do cartão de crédito VISA nº 4999 6900 2250 4883 e cliente Prestige do Banco Millennium BCP. Escrevo para me auxiliem a formalmente contestar a decisão enviada por e mail em 04 de agosto de 2025 (N.Ref.CAC/UEGR/RBT/000120250287760), na qual o Banco Millennium BCP recusou o reembolso das transações fraudulentas realizadas a 29 de julho de 2025, alegando que estas teriam sido autorizadas por “autenticação forte” via app e SMS. Gostaria de salientar os seguintes pontos factuais e legais que invalidam os fundamentos usados pelo banco para negar o reembolso: • Recebi em 29/07/2025 às 18h56 uma SMS oficial do Millennium a informar que o cartão havia sido bloqueado por alertar transações suspeitas, implicando que o banco assumiria a responsabilidade de prevenir uso indevido até à minha validação. Isso significa que o próprio sistema do banco identificou irregularidades! • As transações contestadas, no valor total de 2.350 €, não foram autorizadas por mim via app, nem recebi qualquer notificação ou pedido de autenticação, como sempre foi o protocolo normal de segurança com compras relevantes. Isso contraria a afirmação do banco de que houve “autenticação forte”. • Em 01/08/2025, dirigi me à agência (Sucursal 1419 – Estoril e Parede – segmento Prestige) e preenchi formalmente o formulário de “Cartões – Reclamação de Transação”, declarando expressamente que não reconheço as movimentações. • Não houve, em momento algum, qualquer mecanismo de autenticação que pudesse validar supostamente essas compras. O banco falhou na sua obrigação de diligência e segurança ao permitir transações de alto valor sem a dupla autenticação habitual. Trata-se de um erro técnico e procedimental que não pode ser imputado ao cliente. • Entendo que de acordo com o Regulamento (UE) 2018/389 e a Diretiva PSD2 (UE 2015/2366), o banco tem obrigação de reembolsar o cliente em caso de transações não autorizadas, exceto em caso de dolo ou negligência grosseira — o que nesta situação NÃO ocorreu, pois o cartão encontrava se na minha posse e não houve fornecimento intencional de dados.. Solicito: 1. A revogação da decisão de recusa e reabertura imediata do processo de análise; 2. O reembolso urgente e integral dos 2.350 € roubados de minha conta bancaria; 3. A disponibilização formal de provas inequívocas de que as transações foram realmente autorizadas por mim — incluindo logs de acesso ou registo via app; Grato,

Exmos Srs venho desta forma uma vez mais efetuar uma reclamação que ja passa dos limites do normal. Em Fevereiro de 25 fui informada da existência de uma conta no respetivo banco sem ter qualquer conhecimento. Apos varias reclamações junto do mesmo fui contactada para me dirigir ao balcão do mesmo para solicitar a retirada do meu nome a revelia uma vez que não existe qualquer contacto com os outros 5 titulares. Documento efetuado, assinado pelo gestor de balcão e por mim, documento datado de 18/03/25, tendo sido informada que seria uma situação rápida de resolver e que no prazo de 1 mês a mês e meio estaria resolvido. Ora bem passaram 5 meses e nada, cada vez que me dirijo ao balcão e me dito que ..."não me preocupe que estas coisas demoram só tenho que enviar as cartas aos titulares com a respetiva informação". Andaremos a brincar ? Demora 5 meses enviar 5 cartas a notificar os titulares?? Terei eu que passar uma vida inteira associada a uma conta da qual não quero fazer parte? Apos um processo de insolvência para me libertar de pessoas nocivas terei que continuar agregada a elas? Infelizmente, apos a reclamação anterior aqui efetuada fui contactada pelo apoio ao cliente e informei que a situação estava encaminhada mas a realidade é que tudo se tratou de mais um tapa olhos para cima de mim e nada na realidade foi tratado. Triste de quem precisa de ajuda de instituições bancarias se fosse para depositar dinheiro era prontidão na hora...mau demais

Gostaria de apresentar uma queixa formal relativa ao processo de transferência de titularidade de uma viatura adquirida por meio de leasing. Em 11/06/2025, realizei a quitação da viatura no valor de 12.876 euros. Após esse pagamento, segui as orientações fornecidas pelo banco e entreguei todos os documentos necessários para a transferência de titularidade, incluindo o documento de transferência. Em 03/07/2025, foi pago o valor de 130 euros referente à transferência do banco para o meu nome e, posteriormente, para o novo proprietário. No entanto, até a presente data, não recebi qualquer informação sobre o andamento do processo de transferência. A viatura ainda consta no nome do banco, com o meu nome como locatário, junto das Finanças. O banco não tem fornecido detalhes sobre onde a transferência foi registrada e, após várias tentativas de contato, seja por telefone, seja presencialmente na sucursal ou através do apoio ao cliente, não consegui obter qualquer assistência ou resposta satisfatória. Gostaria de solicitar uma explicação detalhada sobre o estado da transferência de titularidade e o motivo de não ter recebido os novos documentos, bem como uma previsão para a conclusão do processo. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resposta urgente sobre este assunto.