Reclamações públicas

Tenho valor fracionado no cartão de crédito onde no dia 22/09 deveria ter sido debitado da minha conta e não foi. No mesmo dia, eram mais de 21h eu fiz então o pagamento pontual do valor total da fração, 38,36€. Deixo claro que o sistema indicou no momento do pagamento que, como estava pagando esse valor, NÃO seria realizado o debito automático referente ao mês vigente e não existia qualquer informação no sistema de que existia cobrança em processo. No dia seguinte minha conta estava negativa por terem efetuado o débito, que não deveriam ter feito, por já estar pago. Pedi para estornarem o valor e disseram ter a cobrança de 15€ para o serviço. Está escrito no próprio aplicativo do banco: "Se fizer um pagamento do valor da dívida de no mínimo 10€, entre a data do fecho e o dia do pagamento, o débito automático não será realizado".

Exmos. Senhores, Em 30/06/2025 tive todo o meu ordenado do mês transferido da minha conta bancária, sem meu consentimento ou conhecimento. Segui todas orientações do banco, fiz queixa a polícia e até a presente data, não tive nenhum retorno do meu dinheiro. Cumprimentos.

Exmos Senhores venho por este meio informar o que passou comigo no Millennium pois eu tive um crédito aprovado faltando só .arcar a escritura mas há ultima hora o banco me informou que as áreas não coincidem então eu foi tratar de tudo o mais rápido possível e quando ao fim de duas semanas ja com as áreas correctas foi-me dito que o processo tinha de ser novamente apreciado e a qual venho de ser informado que agora o pracer não foi favorável Qual eu gostaria de saber se eu tenho direito a reclmar o valor das despesas que foi retirado da minha conta

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra o Banco Millennium BCP, do qual sou cliente. No dia 02/09/25, o meu ordenado mensal foi creditado na minha conta domiciliada nesse banco. No entanto, constatei que o Millennium BCP procedeu à retenção do valor integral do meu salário, alegadamente para compensar uma dívida associada ao meu cartão de crédito. Esta situação deixou-me sem qualquer rendimento para fazer face às minhas despesas essenciais, como alimentação, renda e despesas familiares, o que considero uma violação grave dos meus direitos. O banco já foi informado no dia 02/09 quando fui pessoalmente a uma sucursal onde indicaram que deveria contactar o gestor de conta através do número 220042562, o qual nunca atenderam nenhuma chamada. Enviei ao banco um pedido formal também no dia 2/09, fazendo hoje 7 dias sem nenhuma resposta. Foi enviada enviada também a mesma situação ao Banco de Portugal também no dia 02/09. De acordo com o artigo 738.º do Código de Processo Civil, o salário é impenhorável numa parte significativa, sendo permitido reter apenas até 1/3, e nunca podendo o rendimento disponível do trabalhador ser inferior ao valor correspondente ao salário mínimo nacional líquido. A atitude do banco, ao reter a totalidade do meu ordenado, viola claramente este princípio legal. Assim, solicito à DECO que: Interceda junto do Millennium BCP para que me seja restituído, de imediato, o montante indevidamente retido; Assegure que, futuramente, não se repita qualquer retenção que viole os limites legais de impenhorabilidade do salário; Me informe sobre os mecanismos legais adicionais a que poderei recorrer para defender os meus direitos e garantir a minha subsistência. Junto em anexo cópias dos extratos bancários que comprovam a retenção efetuada. Agradeço, desde já, a vossa atenção e apoio. Com os melhores cumprimentos, Bruno Passos Santos 308271505 Rua Direita 131, 1 esq 934874609

Exmos(as). Senhores(as), Venho por este meio reforçar a minha reclamação submetida em 18/08/2025, relativa ao caso nº 13249519, a qual ainda não teve qualquer resposta até à presente data. Reitero que a situação é urgente, pois continuo sem acesso à minha conta bancária no Millennium BCP, estando fora de Portugal, o que tem comprometido gravemente minha subsistência e segurança financeira. Peço, por favor, que me informem o estado atual da reclamação e quais os próximos passos para a mediação do caso junto à instituição bancária. Estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ou documentos que se façam necessários. Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno com urgência. Com os melhores cumprimentos, Gustavo Pereira De Castro Neto 📧 Email: guustavo_castro@hotmail.com 📞 Contacto (WhatsApp): +55 81 98320-4465

Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao pedido de empréstimo pessoal submetido junto deste banco. fui contatado pelo Millennium BCP com uma proposta de crédito, que aceitei e para a qual enviei os documentos solicitados (contracheque e IRS). Porém, o banco indeferiu o pedido sem fornecer qualquer explicação. Solicitei então por escrito os seguintes documentos: Extrato detalhado da evolução da dívida (montante de capital amortizado, juros pagos e a pagar, comissões cobradas, penalizações/aplicação de multas e saldo devedor atualizado) Plano de amortização atualizado, com discriminação das prestações vincendas (capital, juros e outros encargos). Tais documentos foram negados, sob a alegação de que só poderiam ser obtidos presencialmente numa agência. Ressalto que, de acordo com a regulamentação aplicável, o cliente bancário tem direito a receber extratos regulares e completos sobre seu empréstimo. O Banco de Portugal exige que sejam enviados extratos com a evolução do contrato, incluindo exatamente as informações mencionadas acima (capital, juros, comissões e saldo) . Não faz sentido condicionar esse direito à presença física do cliente. Além disso, o próprio regulamento interno do Millennium BCP prevê que reclamações e pedidos formais sejam apresentados por escrito, o que indica que a comunicação eletrônica é aceitável. Com base nisso, solicito que o banco disponibilize imediatamente por escrito (por e-mail ou carta) o extrato detalhado da dívida e o plano de amortização atualizados, conforme requerido. Ademais, peço esclarecimentos sobre as razões da recusa do empréstimo. Na falta de resposta ou solução adequada em prazo razoável, informo que acionarei as vias de recurso previstas (Livro de Reclamações, Banco de Portugal, Provedor do Cliente, entre outras)

Prezados(as), No dia 18 de agosto de 2025, e novamente no dia 19 de agosto, submeti reclamações formais através deste canal relativamente à minha impossibilidade de aceder à conta bancária no Millennium BCP, estando atualmente no Brasil, e em situação de emergência financeira. Até ao momento, não recebi qualquer confirmação de receção nem resposta, o que me preocupa profundamente, tendo em conta a gravidade do problema e a urgência da situação. Volto a reforçar que estou totalmente disponível para colaborar da forma que for necessária — incluindo videoconferência — para comprovar a minha identidade e resolver este bloqueio de acesso aos meus fundos, essenciais para a minha sobrevivência. Peço, com máxima urgência, uma posição da DECO quanto ao acompanhamento e encaminhamento deste caso, uma vez que não posso comparecer fisicamente a uma agência bancária em Portugal neste momento. Agradeço a atenção e aguardo um retorno célere. Dados para identificação: Nome completo: Gustavo Pereira De Castro Neto Email: [preencha aqui o e-mail usado nas reclamações anteriores] Telefone: +55 81 98320-4465 NIF: 308517296 Com os melhores cumprimentos, Gustavo Pereira De Castro Neto

Exmos. Senhores, Estou no Brasil e fui vítima de assalto, onde perdi o telemóvel e o cartão SIM com o qual recebo os códigos de autenticação do Millennium BCP. Por isso, não consigo aceder à minha conta, embora esta não esteja bloqueada. Compreendo que o procedimento normal exige a presença física para validar a identidade, mas não tenho condições de regressar a Portugal neste momento. Estou disponível para colaborar da forma que entenderem necessária, incluindo videochamada ou qualquer outro método que me permita recuperar o acesso. Esta situação é urgente e grave, pois estou sem recursos financeiros e dependo deste acesso para a minha subsistência. Agradeço a atenção e aguardo uma resposta rápida. Com os melhores cumprimentos, Nome: Gustavo Pereira De Castro Neto Telefone: (81) 98320-4465 NIF: 308517296

Prezados(as), Venho por este meio apresentar uma reclamação formal devido à dificuldade grave e prolongada que estou enfrentando para acessar a minha conta bancária no Banco Millennium, em Portugal. Desde dezembro de 2024, encontro-me no Brasil e, após ter sido vítima de assalto, perdi meu celular, meu cartão de débito e o código necessário para autenticação no serviço Multicanal do banco. Apesar de possuir o aplicativo instalado no meu novo celular, não consigo acessar a conta por não possuir o código Multicanal. Tentei contato telefônico hoje pela manhã e fui informado(a) pela atendente de que a solução só poderia ser feita presencialmente em Portugal, o que para mim é impossível no momento, pois estou atualmente no Brasil, sem condições financeiras para retornar, e necessito urgentemente acessar minha conta para sacar meus fundos e garantir minha subsistência. Estou disponível para realizar uma videochamada ou qualquer outro tipo de verificação remota que o banco exigir, para confirmar minha identidade e resolver esta situação o quanto antes. Tenho tentado, sem sucesso, contato por outros meios com o banco, e também já formalizei tentativas anteriores de resolução direta com a instituição, mas até o momento não obtive qualquer resposta efetiva que permita recuperar o acesso à minha conta ou emitir novo código de autenticação. Esta situação tem causado sérios transtornos financeiros e pessoais, pois não tenho acesso aos meus fundos, essenciais para minha sobrevivência e compromissos financeiros. Diante do exposto, solicito a intervenção da DECO para que possa mediar esta situação com o Banco Millennium e garantir a resolução urgente do problema, considerando a impossibilidade prática de me deslocar a Portugal. Seguem meus dados para identificação: Nome completo: Gustavo Pereira De Castro Neto Número de conta ou IBAN: PT50003300004565086342705 NIF: 308517296 Data de nascimento: 18/05/1995 Endereço: Avenida Albino Dos Reis 5DT Contato: 351934190849 / Guustavo_castro@hotmail.com Agradeço desde já pela atenção e aguardo uma resposta rápida. Com os melhores cumprimentos, Gustavo Pereira De Castro Neto

No dia 13 de Agosto de 2025, submeti um pedido de adesão ao cartão de crédito Visa TAP Gold junto do Millennium BCP. Recebi comunicação de recusa sem qualquer justificação, apesar de o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 133/2009 e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 assegurarem ao consumidor o direito de saber se houve consulta a bases de dados, quais foram, e quais critérios objetivos fundamentaram a decisão, especialmente quando envolve eventual tratamento automatizado de dados. Ao solicitar essa explicação, fui informado pelo banco que, devido a uma cláusula contratual no pedido de adesão, não seriam obrigados a justificar a recusa. Contudo, tal cláusula não pode sobrepor-se à legislação nacional e europeia aplicável, nem eximir a instituição do cumprimento das obrigações legais de transparência. Adicionalmente, existe a suspeita de que a decisão possa ter sido influenciada por critério discriminatório, o que configuraria violação do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 93/2017 (regime jurídico da prevenção, proibição e combate à discriminação). Solicito ao Banco de Portugal que verifique a conformidade do procedimento adotado pelo Millennium BCP e exija o fornecimento, por escrito, dos seguintes elementos: Confirmação de se houve consulta a bases de dados e quais foram; Critérios objetivos que fundamentaram a decisão de recusa; Garantia formal de que não houve critério discriminatório. Caso tais informações não sejam fornecidas, reservo-me o direito de avançar com queixa junto da CICDR e da Provedoria de Justiça por potencial discriminação.