Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação contra o Banco Millennium BCP, do qual sou cliente.
No dia 02/09/25, o meu ordenado mensal foi creditado na minha conta domiciliada nesse banco. No entanto, constatei que o Millennium BCP procedeu à retenção do valor integral do meu salário, alegadamente para compensar uma dívida associada ao meu cartão de crédito.
Esta situação deixou-me sem qualquer rendimento para fazer face às minhas despesas essenciais, como alimentação, renda e despesas familiares, o que considero uma violação grave dos meus direitos.
O banco já foi informado no dia 02/09 quando fui pessoalmente a uma sucursal onde indicaram que deveria contactar o gestor de conta através do número 220042562, o qual nunca atenderam nenhuma chamada. Enviei ao banco um pedido formal também no dia 2/09, fazendo hoje 7 dias sem nenhuma resposta. Foi enviada enviada também a mesma situação ao Banco de Portugal também no dia 02/09.
De acordo com o artigo 738.º do Código de Processo Civil, o salário é impenhorável numa parte significativa, sendo permitido reter apenas até 1/3, e nunca podendo o rendimento disponível do trabalhador ser inferior ao valor correspondente ao salário mínimo nacional líquido. A atitude do banco, ao reter a totalidade do meu ordenado, viola claramente este princípio legal.
Assim, solicito à DECO que:
Interceda junto do Millennium BCP para que me seja restituído, de imediato, o montante indevidamente retido;
Assegure que, futuramente, não se repita qualquer retenção que viole os limites legais de impenhorabilidade do salário;
Me informe sobre os mecanismos legais adicionais a que poderei recorrer para defender os meus direitos e garantir a minha subsistência.
Junto em anexo cópias dos extratos bancários que comprovam a retenção efetuada.
Agradeço, desde já, a vossa atenção e apoio.
Com os melhores cumprimentos,
Bruno Passos Santos
308271505
Rua Direita 131, 1 esq
934874609
