Exmos. Senhores,
O meu nome é Claudia Salgado Rocha, titular do cartão de crédito VISA nº 4999 6900 2250 4883 e cliente Prestige do Banco Millennium BCP.
Escrevo para me auxiliem a formalmente contestar a decisão enviada por e mail em 04 de agosto de 2025 (N.Ref.CAC/UEGR/RBT/000120250287760), na qual o Banco Millennium BCP recusou o reembolso das transações fraudulentas realizadas a 29 de julho de 2025, alegando que estas teriam sido autorizadas por “autenticação forte” via app e SMS.
Gostaria de salientar os seguintes pontos factuais e legais que invalidam os fundamentos usados pelo banco para negar o reembolso:
• Recebi em 29/07/2025 às 18h56 uma SMS oficial do Millennium a informar que o cartão havia sido bloqueado por alertar transações suspeitas, implicando que o banco assumiria a responsabilidade de prevenir uso indevido até à minha validação. Isso significa que o próprio sistema do banco identificou irregularidades!
• As transações contestadas, no valor total de 2.350 €, não foram autorizadas por mim via app, nem recebi qualquer notificação ou pedido de autenticação, como sempre foi o protocolo normal de segurança com compras relevantes. Isso contraria a afirmação do banco de que houve “autenticação forte”.
• Em 01/08/2025, dirigi me à agência (Sucursal 1419 – Estoril e Parede – segmento Prestige) e preenchi formalmente o formulário de “Cartões – Reclamação de Transação”, declarando expressamente que não reconheço as movimentações.
• Não houve, em momento algum, qualquer mecanismo de autenticação que pudesse validar supostamente essas compras. O banco falhou na sua obrigação de diligência e segurança ao permitir transações de alto valor sem a dupla autenticação habitual. Trata-se de um erro técnico e procedimental que não pode ser imputado ao cliente.
• Entendo que de acordo com o Regulamento (UE) 2018/389 e a Diretiva PSD2 (UE 2015/2366), o banco tem obrigação de reembolsar o cliente em caso de transações não autorizadas, exceto em caso de dolo ou negligência grosseira — o que nesta situação NÃO ocorreu, pois o cartão encontrava se na minha posse e não houve fornecimento intencional de dados..
Solicito:
1. A revogação da decisão de recusa e reabertura imediata do processo de análise;
2. O reembolso urgente e integral dos 2.350 € roubados de minha conta bancaria;
3. A disponibilização formal de provas inequívocas de que as transações foram realmente autorizadas por mim — incluindo logs de acesso ou registo via app;
Grato,
