Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao pedido de empréstimo pessoal submetido junto deste banco. fui contatado pelo Millennium BCP com uma proposta de crédito, que aceitei e para a qual enviei os documentos solicitados (contracheque e IRS). Porém, o banco indeferiu o pedido sem fornecer qualquer explicação. Solicitei então por escrito os seguintes documentos:
Extrato detalhado da evolução da dívida (montante de capital amortizado, juros pagos e a pagar, comissões cobradas, penalizações/aplicação de multas e saldo devedor atualizado)
Plano de amortização atualizado, com discriminação das prestações vincendas (capital, juros e outros encargos).
Tais documentos foram negados, sob a alegação de que só poderiam ser obtidos presencialmente numa agência. Ressalto que, de acordo com a regulamentação aplicável, o cliente bancário tem direito a receber extratos regulares e completos sobre seu empréstimo. O Banco de Portugal exige que sejam enviados extratos com a evolução do contrato, incluindo exatamente as informações mencionadas acima (capital, juros, comissões e saldo) . Não faz sentido condicionar esse direito à presença física do cliente.
Além disso, o próprio regulamento interno do Millennium BCP prevê que reclamações e pedidos formais sejam apresentados por escrito, o que indica que a comunicação eletrônica é aceitável. Com base nisso, solicito que o banco disponibilize imediatamente por escrito (por e-mail ou carta) o extrato detalhado da dívida e o plano de amortização atualizados, conforme requerido. Ademais, peço esclarecimentos sobre as razões da recusa do empréstimo.
Na falta de resposta ou solução adequada em prazo razoável, informo que acionarei as vias de recurso previstas (Livro de Reclamações, Banco de Portugal, Provedor do Cliente, entre outras)
