Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Apresento a minha reclamação sobre a retenção indevida do depósito por parte da empresa Berens Estate Management. Fui arrendatário ao abrigo de um contrato válido entre setembro de 2024 e agosto de 2025. De acordo com o contrato, o depósito deveria ser devolvido no prazo de 90 a 120 dias após o término do arrendamento, prazo esse que terminou hoje, 29 de dezembro de 2025. Cumpri integralmente as minhas obrigações contratuais. O quarto foi entregue em bom estado, sem quaisquer danos, e devidamente limpo. Tanto o check-in como o check-out foram totalmente documentados por mim, incluindo a limpeza do quarto à saída, não existindo fundamento para qualquer retenção do depósito. Apesar do prazo contratual já ter expirado, o valor não foi devolvido. Ao longo do último mês enviei vários e-mails e mensagens para diferentes contactos da empresa, sem resposta. Apenas após o termo do prazo hoje, é que fui informado de forma vaga de que tinha sido “reforçada a urgência à responsável”, o que considero insuficiente, dado o incumprimento contratual já verificado. Trata-se de um valor relevante para mim enquanto estudante deslocado, e a ausência de comunicação clara ou de um prazo concreto para a devolução levanta sérias dúvidas quanto à legalidade desta prática. Acresce que, pelo que pude apurar, esta situação não é isolada, existindo múltiplos relatos semelhantes de outros arrendatários, nomeadamente estudantes, o que sugere um padrão de atuação por parte da empresa.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar uma queixa formal relacionada com a empresa Berens Estate Management, devido ao incumprimento contratual e à ausência de solução para a devolução da minha caução. Segue um resumo claro da situação: Tive um contrato de arrendamento que terminou em 15/07/2025. De acordo com o contrato, a devolução da caução deveria ocorrer no prazo de 90 a 120 dias após o término, prazo esse que já foi ultrapassado. Após contactar a empresa, fui informada de que a devolução não pode ser processada porque a colaboradora responsável pela validação final dos depósitos se encontra ausente — sendo alegadamente a única pessoa habilitada a concluir essa etapa. A própria empresa indicou que esta ausência já dura há mais de um mês. No entanto, ao consultar queixas públicas de outros clientes, constatei que relatos idênticos foram feitos ao longo de todo o ano, sugerindo que esta justificativa poderá estar a ser utilizada há muito mais tempo, sem que tenha sido providenciada substituição ou solução alternativa. Os fatos são, portanto: O prazo contratual foi ultrapassado; A ausência prolongada de um único funcionário não constitui motivo válido para incumprimento destas obrigações; A empresa não assegurou os meios necessários para garantir a devolução de valores devidos aos clientes; Foi-me garantido por escrito que a devolução seria feita “até ao final do mês”, o que não ocorreu. Hoje é dia 10 e continuo sem qualquer devolução, sem previsão realista e sem resposta concreta.

Exmos. Senhores, No dia 12 de julho de 2024 deixei o quarto arrendado na morada Avenida Sidónio Pais 24, 1D, Lisboa, cumprindo todas as obrigações contratuais. De acordo com o contrato de arrendamento, a caução deveria ser devolvida até ao dia 1 de novembro de 2024, prazo que já expirou. Apesar de várias tentativas de contacto por e-mail, não recebi qualquer resposta da empresa, nem a devolução do valor da caução. Solicito a intervenção da DECO para obter a devolução imediata da caução, conforme estabelecido no contrato e na legislação aplicável. Anexo o contrato, o comprovativo da caução, os recibos de renda e as comunicações enviadas sem resposta.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa à não devolução do depósito de segurança referente ao quarto 1 do imóvel sito na Rua 1º de Maio, nº 146, 2º Dto., Lisboa. O meu contrato terminou no dia 15 de março de 2025, e de acordo com a política do proprietário, o depósito deveria ter sido devolvido em 90 a 120 dias. No entanto, já se passaram mais de 150 dias, sem que qualquer justificativa plausível ou comunicação formal tenha sido apresentada. Após o envio de um primeiro contacto, a Berens Estate Management respondeu alegando atrasos administrativos, mas posteriormente enviou-me faturas e cobranças excessivas e injustificadas, às quais respondi detalhadamente: Enviei cálculos de despesas individuais referentes a água, eletricidade, gás e internet, considerando o número real de ocupantes do apartamento em cada mês. O total indevidamente cobrado a meu cargo foi de €65,49. Juntei prova de que a mesa de cabeceira já se encontrava danificada à data da minha entrada, invalidando qualquer cobrança adicional. Contestei custos de limpeza, pois dediquei várias horas à limpeza do quarto e não houve qualquer comunicação de problemas durante os 144 dias seguintes à minha saída. Com base nestes elementos, o valor a ser devolvido deveria ser de €184,51. Enviei toda a documentação necessária e solicitei a devolução do depósito até 16 de agosto de 2025, sem que tivesse recebido qualquer resposta ou reembolso. Esta situação configura, na minha perspetiva, uma retenção indevida do depósito e um comportamento fraudulento por parte da Berens Estate Management. Solicito, assim, que a entidade competente intervenha para: Garantir a devolução imediata do depósito de segurança, deduzido apenas de despesas devidamente justificadas; Avaliar a conduta da Berens Estate Management perante este atraso e a cobrança indevida. Anexo toda a documentação relevante: Contrato de arrendamento Provas de pagamento do depósito Emails e cálculos detalhados Fotos da mesa de cabeceira danificada Agradeço desde já a atenção e aguardo a resolução célere deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Dario

Exmos. Senhores, A BERENS ESTATE MANAGEMENT, representada pelo Sr. Filipe Manuel Berens de Carvalho, na qualidade de sócio único e gerente e habilitado a agir, está não só não devolvendo o deposito de aluguel mas atrassando ele, e quando estornado, é feito de forma parcial e crimonosa, sem adicionar os juros pela demora e ainda tirando gastos indevidos como atribuidos a limpeza do quarto, que foi deixado em perfeitas condições, por uma taxa absurda de 30 €. No meu caso, deixei a morada na Duque de Avila 15 no mes de Julho e em Fevereiro 2025 ainda não devolveram devidamente o deposito. Pior de tudo, não respondem nem comunicam expondo praticas totalmente criminosas e fraudulentas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estou apresentando esta reclamação devido ao atraso contínuo e à falta de profissionalismo por parte da BEM Estate Management em relação ao reembolso do meu depósito de €250. Ao deixar o apartamento em agosto, fui informado de que o reembolso do depósito seria feito no prazo de 120 dias. Tenho feito acompanhamento constante por e-mail, mas cada resposta tem sido apenas mais uma desculpa, dizendo que o reembolso será feito “em breve.” Já se passaram quase três meses e meio, e parece que não têm intenção de devolver o valor. Além disso, há um número inumerável de pessoas que estão na mesma situação, sem receber resposta ou solução. Isto parece ser um golpe e uma maneira de reter o dinheiro das pessoas. Apelo às Autoridades: Peço urgentemente às autoridades competentes que investiguem as práticas da BEM Estate Management. O comportamento desta empresa está afetando muitos clientes, que se encontram sem resposta e sem o reembolso dos seus depósitos. As autoridades precisam intervir para proteger os consumidores e assegurar que esta empresa não continue a agir de forma abusiva e a reter o dinheiro dos seus clientes de maneira indevida. A não devolução da caução por parte do senhorio manifesta incumprimento contratual, o que implica por parte do arrendatário o direito de exigir ao senhorio a restituição da caução acrescida de juros de mora, à taxa de 4% . Cumprimentos.