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Reembolso de caução não devolvida por incumprimento de contrato

Em curso Pública

Problema identificado:

Problemas de entrega

Reclamação

A. D.

Para: BEM Estate Management

07/03/2026

Em 01-01-2026 celebrei um contrato de arrendamento de um quarto em Lisboa, através da plataforma Uniplaces, da empresa BERENS, LDA. Efetuei o pagamento de 1.005,00 € diretamente ao senhorio, distribuído da seguinte forma: Renda do último mês: 505 € Depósito: 350 € Taxa administrativa: 150 € No dia previsto para o check-in, a signatária verificou problemas graves no imóvel, incluindo falhas nas portas que comprometiam a segurança, além de condições de limpeza inaceitáveis e áreas inacessíveis, tornando impossível a ocupação do quarto. No mesmo dia, a signatária informou ao administrador do imóvel que não ocuparia o quarto até que os problemas fossem resolvidos e que entraria em contacto com a plataforma Uniplaces para formalizar a reclamação. O administrador pediu que as chaves fossem deixadas no quarto, o que foi feito, confirmando que a signatária nunca chegou a habitar o imóvel. A signatária permaneceu aguardando resolução, mas após cerca de duas semanas foi comunicada de que o quarto objeto do contrato já não se encontrava disponível, tendo sido oferecidos outros quartos com preços diferentes, que a signatária recusou. Durante todo este período, não houve respostas adequadas por parte do senhorio. Após análise das provas apresentadas, a plataforma Uniplaces procedeu ao reembolso do valor pago através da plataforma, reconhecendo o incumprimento do contrato. Até à presente data, o valor de 1.005,00 € pago diretamente ao senhorio não foi devolvido. Dado que o contrato não foi cumprido e o quarto nunca foi disponibilizado, solicita-se a intervenção da DECO para a devolução integral do montante de 1.005,00 €, correspondente a todos os valores pagos diretamente ao senhorio. Cumprimentos.


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