Reclamações públicas

Assunto: Reclamação - Demora excessiva no deferimento de processo de titulo de Residência Data - 28/01/2026 Exmos. Senhores, Responsáveis Eu, Valentino Fernando da SilvaIndi, portador do Passaporte nº C00238666, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela AIMA PORTO, no passado dia 13/11/2024. Apresentei-me no dia acima mencionada para solicitar o titulo de Residência para o artigo 122 da Lei n° 23/2007 de 04 de julho, na sua atual versão porém até a data de apresentação desta reclamação não obtive nenhuma resposta, já me apresentei 3x na loja Fisica já enviei Email, já fiz carta registada, Já contactei telefonicamente a vossa central de apoio por diversas vezes, tendo sempre como resposta que o processo “continua em análise”.Porém continuo sem resposta, venho por este meio fazer essa reclamação e solicitar o deferimento tacito nos termos da lei dos estrangeiros n° 23/2007 no seu Art. 82 o mais breve possível. Solicito que esta situação seja analisada e tomadas as medidas necessárias. Aguardo resposta nos termos da lei. Com os melhores cumprimentos, Valentino Indi Tel: +351 913707219 Email: valentinoindi96@gmail

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que o pagamento do processo de Reagrupamento Familiar foi efetuado no dia 21/11/2025, no valor de 56,80 €, constando no portal com o estado “Pagamento efetuado”. No entanto, o sistema continua a apresentar erro, não permitindo o normal seguimento do processo. Solicito, por favor, a validação manual do pagamento e o desbloqueio do processo para que possa prosseguir para análise. Em anexo envio o comprovativo de pagamento e os prints do estado do processo no portal. Com os melhores cumprimentos, Letícia Cildete Manhique N.º do Título de Residência: 29196F46F

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal devido à falta de resposta e de agendamento para renovação da minha residência permanente de cidadã europeia, situação que se arrasta há vários meses e me está a causar prejuízos graves. Sou cidadã europeia, resido legalmente em Portugal há cerca de 20 anos, trabalho, desconto regularmente e sempre cumpri todas as minhas obrigações legais. Tenho todos os documentos necessários para a renovação da residência permanente. No entanto, a minha residência permanente encontra-se caducada, não por culpa minha, mas sim por impossibilidade de contacto e ausência total de resposta por parte dos serviços competentes. Já tentei repetidamente: contacto por email contacto telefónico agendamento pelos canais disponíveis Sem qualquer resposta ou solução até à presente data. Esta situação está a impedir-me de usufruir dos meus direitos enquanto cidadã europeia, nomeadamente o acesso a serviços públicos essenciais, incluindo frequentar escolas públicas, entre outros direitos legais, o que considero inadmissível e desproporcional, sobretudo tendo em conta o meu longo historial de residência legal em Portugal. Saliento que a caducidade do título não reflete qualquer situação de ilegalidade, mas sim uma falha administrativa, pela qual não posso ser penalizada. Face ao exposto, solicito com urgência: a marcação imediata de agendamento para renovação da minha residência permanente ou uma resposta formal que permita a regularização da minha situação sem mais prejuízos Aguardo resolução célere, uma vez que a situação atual viola princípios básicos de segurança jurídica, proporcionalidade e proteção dos direitos dos cidadãos europeus residentes em Portugal. Com os melhores cumprimentos, Loredana Alexandra Lung

Eu tenho um agendamento para dia 18/02/2026 na cidade de Vila Real. Tentei de todas as formas falar com a aima pois preciso de um simples comprovativo do meu agendamento. Liguei e falaram que não conseguiam me ajudar, funcionários com falta de vontade de trabalhar. Falta de respeito com as pessoas isso é inaceitável.

Venho por este reclamar o tempo de espera é a falta de informação sobre o meu processo. Fiz o pedido on-line de agendamento para renovação do meu título residência permanente. Já carreguei toda documentação, fiz o pagamento em agosto 2025, e no site continua a informação de aguardar agendamento presencial. Já entrei em contacto via telefone, onde na sabem explicar o porquê ainda não fui chamada, mas não vêem nenhum erro nos meus documentos. Já fui presencialmente a uma loja aima na loja do cidadão do Strada onde não sabiam onde estava o meu processo e tive de provar ter realmente um processo à espera. ficaram com meu contacto até uma colega chegar que ajudaria a procurar pelo meu processo. Continuo no aguardo. Já tentei ir a aima de anjos e não consigo senha. Já enviei e-mail (vários) sem sucesso de resposta.

Exmos. Senhores, Venho por este meio requerer a concessão de autorização de residência em território nacional ao abrigo do Artigo 122.º, alínea j), da Lei n.º 23/2007, na sua redação atual, com vista à regularização da minha situação jurídica e alteração do meu estatuto de residência de estudante do ensino superior para autorização de residência para exercício de atividade profissional. Encontrei-me legalmente em Portugal com autorização de residência para estudante do ensino superior, a qual se encontra atualmente caducada. Durante esse período, mantive sempre a minha permanência contínua em território nacional, não me tendo ausentado do país. No decurso do meu percurso académico, verifiquei que não dispunha, naquele momento, de meios de subsistência suficientes que me permitissem assegurar uma permanência digna e estável em Portugal exclusivamente através do estatuto de estudante, razão pela qual se tornou imprescindível priorizar a minha autonomia financeira, estabilidade económica e integração efetiva na sociedade portuguesa. Nesse contexto, firmei-me profissionalmente em Portugal, garantindo o meu auto-sustento, o cumprimento integral das minhas obrigações legais e contributivas e a minha inserção plena no mercado de trabalho nacional. Assim, desde o ano de 2024, exerço atividade profissional em Portugal, encontrando-me atualmente com contrato de trabalho a tempo completo e efetiva na entidade empregadora desde 02 de setembro de 2024, auferindo rendimentos regulares e suficientes para assegurar plenamente os meus meios de subsistência, sem qualquer recurso a apoios públicos. Cumpro integralmente com as minhas obrigações fiscais e contributivas, encontrando-me inscrita na Segurança Social e com a situação regularizada. Como prova objetiva da minha presença contínua em território nacional, junto extrato anual da Segurança Social, que demonstra o pagamento regular de contribuições ao longo de todo o ano em Portugal, bem como documentação comprovativa da efetividade do meu vínculo laboral. Deste modo, encontro-me plenamente enquadrada no disposto no Artigo 122.º, alínea j), que prevê a possibilidade de concessão de autorização de residência a cidadãos estrangeiros cujo direito de residência tenha caducado e que não se tenham ausentado do território nacional, permitindo a regularização da sua situação com dispensa de visto de residência. O presente pedido visa, assim, regularizar uma situação de facto já consolidada, assegurando segurança jurídica tanto para mim como para o Estado Português, permitindo-me continuar a exercer atividade profissional de forma plenamente legal, contribuir de forma contínua para o sistema contributivo nacional e prosseguir o meu projeto de vida em Portugal com estabilidade, dignidade e responsabilidade.

Saudações cordiais, meu nome é Diego Alonso. Com número de autorização de residência VV0423314 nif 315796413 Solicito o agendamento de uma consulta para reunificação familiar. Efetuei o pagamento em março de 2025.E até agora não recebi nenhuma informação. Para levar minha esposa e minha filha de 6 anos. E Tenho tido dificuldades em encontrar um médico de família para ela porque ela não tem autorização. Residência Solicito sua colaboração, Minha esposa está aguardando essa consulta há 2 anos. Experimente usar a plataforma para ser contatado, já que você demonstrou interesse.E ele não recebeu informações. Ela tem uma hérnia de disco. O hospital não emitirá a autorização para a cirurgia até que ele apresente os documentos necessários, especificamente o comprovante de residência. muito obrigado. Esperamos ser contatados caso isso seja útil, visto que o local de trabalho dela não a aceita mais por meio do processo de manifestação de interesse.Ele está solicitando sua autorização de residência.

Venho por este meio apresentar reclamação formal e urgente contra a AIMA devido ao atraso grave e injustificável no processo de reagrupamento familiar da minha filha menor, com 12 anos de idade. O pagamento da respetiva taxa foi efetuado em JANEIRO de 2025 e, volvidos mais de um ano, não fui até à presente data contactada para qualquer agendamento, pedido de esclarecimento ou informação sobre o andamento do processo. Trata-se de uma situação de total ausência de resposta por parte da entidade responsável. Este atraso afeta diretamente uma criança menor, violando o princípio do superior interesse da criança e o direito fundamental à convivência familiar, consagrados na legislação nacional e internacional. A demora prolongada e a falta de informação têm causado sérios prejuízos emocionais, familiares e sociais, situação que considero absolutamente inaceitável. Ressalto que cumpri integralmente todas as obrigações legais exigidas, não sendo admissível que um processo desta natureza permaneça indefinidamente sem tratamento, acompanhamento ou qualquer previsão de resolução. Perante a gravidade da situação, exijo a análise imediata do processo, informação clara e escrita sobre o seu estado atual e a marcação urgente do respetivo atendimento, sob pena de recorrer a outras entidades competentes para defesa dos meus direitos e dos direitos da menor. Com os melhores cumprimentos, Marciele Schneider

Boa tarde, venho por meio abrir uma reclamação pois tenho residência desde 2019 e solicitei no dia 15/01/2026 através do formulário disponibilizado pela Aima para aquisição do Estatuto de Residente de Longa Duração. No dia de ontem minha residência venceu e não obtive nenhum retorno com isso ficando ilegal no país perante autoridades e impossibilitado de trabalhar pois conforme meu documento venceu fico impossibilitado de prestar serviço.

Venho por este meio apresentar reclamação formal e urgente contra a AIMA devido ao atraso grave e injustificável no processo de reagrupamento familiar da minha filha menor, com 10 anos de idade. O pagamento da respetiva taxa foi efetuado em JUNHO 2025 e, volvidos quase 7 meses, não fui até à presente data contactada para qualquer agendamento, pedido de esclarecimento ou informação sobre o andamento do processo. Trata-se de uma situação de total ausência de resposta por parte da entidade responsável. Este atraso afeta diretamente uma criança menor, violando o princípio do superior interesse da criança e o direito fundamental à convivência familiar, consagrados na legislação nacional e internacional. A demora prolongada e a falta de informação têm causado sérios prejuízos emocionais, familiares e sociais, situação que considero absolutamente inaceitável. Ressalto que cumpri integralmente todas as obrigações legais exigidas, não sendo admissível que um processo desta natureza permaneça indefinidamente sem tratamento, acompanhamento ou qualquer previsão de resolução. Perante a gravidade da situação, exijo a análise imediata do processo, informação clara e escrita sobre o seu estado atual e a marcação urgente do respetivo atendimento, sob pena de recorrer a outras entidades competentes para defesa dos meus direitos e dos direitos da menor. Sem outro assunto, Eveline de Oliveira