Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação relativa à falta de resposta ao meu pedido de reagendamento para renovação da autorização de residência. Após ter faltado ao meu agendamento inicial por motivo de força maior, procurei de imediato regularizar a situação dentro do prazo. Desde fevereiro de 2026 tenho enviado diversos e-mails a solicitar reagendamento, sem qualquer resposta até à presente data. Desloquei-me igualmente presencialmente ao atendimento, onde me foi indicado que deveria contactar exclusivamente por e-mail, o que fiz repetidamente, sem sucesso. O comprovativo de 180 dias que me foi anteriormente atribuído já expirou, colocando-me numa situação extremamente delicada, nomeadamente ao nível profissional, uma vez que me é exigida documentação válida. Ressalvo que a falta de regularização não se deve a inércia da minha parte, mas sim à ausência de resposta dos serviços competentes. Solicito, com carácter de urgência: Reagendamento prioritário da minha renovação ou Emissão de declaração comprovativa de que o meu processo se encontra em curso Agradeço uma resposta célere à presente reclamação, tendo em conta o impacto significativo desta situação na minha vida profissional e pessoal.

Boa tarde, Venho por este meio solicitar informações relativamente ao processo de autorização de residência do seguinte requerente: Nome: ALEXEI NICULITA NIE: 5419162 Data de nascimento: 04/04/1990 O título de residência encontra-se expirado há cerca de um ano. O requerente tinha uma marcação anteriormente, à qual não conseguiu comparecer. Atualmente, foi submetido um novo pedido de renovação, encontrando-se em posse do respetivo recibo comprovativo emitido pela AIMA. Assim, vimos solicitar: Atualização do estado do processo; Agendamento com a maior brevidade possível para regularização da situação. Agradecemos desde já a atenção dispensada e ficamos a aguardar uma resposta.

Boa Tarde PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO FRANÇA, BRASILEIRO , FIZ ENTREVISTA NA AIMA EM MAIO DE 2025 PARA PEGAR O CARTÃO VIA CPLP , EM OUTUBRO TIVE O INDEFERIMENTO SOBRE ANTECEDENTE CRIMINAL , ENVIEI NOVAMENTE O ANTECEDENTE , DESDE ENTÃO CONSTA COMO INDEFERIDO E ATÉ HOJE NENHUM RETORNO OU ATUALIZAÇÃO , ISSO ESTA ME PREJUDICANDO MUITO , POIS SOU ENGENHEIRO CIVIL , APARECE OPORTUNIDADE PARA TRABALHAR FORA E NÃO POSSO PORQUE NÃO RECEBI O CARTÃO .

Exmos. Senhores, eu, Matheus Santos, residente legal de Portugal, brasileiro, venho por meio deste pedir solução rápida para marcação de reagrupamento para minha filha. Estive presencialmente no centro de atendimento da Aima no Porto no dia 30/03/26, onde eu tinha agendamento marcado para reagrupamento da minha filha e não tive atendimento realizado devido a greve dos trabalhos da Aima. Isso já tem mais de 15 dias e não consigo uma resposta concreta sobre o reagendamento, não posso ficar a espera sem resposta. Preciso de uma data certa de novo agendamento para realizar a finalização do processo do reagrupamento da minha filha. Já realizei mais de 100 ligações ao telefone da Aima sem sucesso em atenderem a ligação, já enviei dezenas de emails sem nenhum ter sido respondido. Aguardo resposta breve com novo agendamento. Obrigado!

Exmos. Senhores, Eu, Beatriz Pereira Leite, cidadã brasileira, residente legal em Portugal, venho, por este meio, reiterar o pedido de reapreciação urgente do meu processo de renovação da autorização de residência, no âmbito da notificação com a referência INFORMAÇÃO N.º NCVW5480017, de 21/05/2025. Não obstante já ter remetido resposta e documentação complementar em 19 de março de 2026, até à presente data não obtive qualquer resposta por parte dessa entidade. Informo que, em consequência direta da ausência de emissão do meu título de residência atualizado, fui impedida de comprovar a minha situação legal perante a entidade empregadora, o que resultou na cessação do meu contrato de trabalho, causando grave prejuízo profissional, financeiro e pessoal.

Exmos. Senhores, Eu, Carla António Cumbe, de nacionalidade moçambicana, venho, por este meio, apresentar um pedido formal de reavaliação do meu agendamento junto dessa entidade, com vista à sua transferência para a Região Autónoma da Madeira, bem como à eventual antecipação da respetiva data. Dados de Identificação Nome: Carla António Cumbe Data de nascimento: 21 de dezembro de 1997 Nacionalidade: Moçambicana Número do visto: 031327796 Número do passaporte: AB1984603 Agendamento Atual Local: Loja AIMA – Lisboa I Data: 10 de dezembro de 2026, às 14h30 Cumpre-me informar que resido de forma permanente na cidade do Funchal, Ilha da Madeira, conforme comprovativo de morada que junto em anexo. Neste contexto, a deslocação ao continente, nomeadamente à cidade de Lisboa, revela-se financeiramente onerosa e logisticamente complexa, constituindo um obstáculo significativo ao cumprimento do agendamento nas condições atualmente definidas. Face ao exposto, e ao abrigo dos princípios da proporcionalidade, boa administração e acessibilidade dos serviços públicos, venho, respeitosamente, requerer: A transferência do agendamento para um balcão da AIMA na cidade do Funchal; A atribuição de uma data mais próxima, caso exista disponibilidade, atendendo à minha situação de residência permanente na Região Autónoma da Madeira. Documentos anexos Comprovativo de morada atualizado; Cópia do passaporte (página de identificação); Agradeço, desde já, a atenção dispensada ao presente pedido e solicito que o mesmo seja objeto de análise célere, atendendo às dificuldades práticas e financeiras acima expostas. Fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Carla António Cumbe

Exmos. Senhores, Eu, EDILSON ERNESTO MANHIQUE, titular do Número de Identificação de Estrangeiro (NIE) n.º 5967599 e do NIF n.º 325377952, venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à ausência de evolução no meu processo administrativo junto dessa entidade. No dia 9 de maio de 2025, procedi ao cumprimento integral de todas as obrigações legais e financeiras exigidas no âmbito do referido processo, encontrando-me, desde então, a aguardar o seu normal prosseguimento. Contudo, até à presente data, o estado do processo permanece inalterado, constando unicamente a indicação: “Será convocado para atendimento presencial”, sem que tenha sido efetuada qualquer notificação ou agendamento concreto. Tal situação configura uma demora excessiva, injustificada e lesiva dos meus direitos. Nos termos do disposto no Código do Procedimento Administrativo, designadamente quanto aos princípios da boa administração, celeridade e decisão em prazo razoável, a Administração Pública está legalmente obrigada a atuar de forma eficiente, garantindo uma resposta tempestiva aos cidadãos. Adicionalmente, ao abrigo da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que regula a entrada, permanência e regularização de cidadãos estrangeiros em território nacional, assiste-me o direito a uma tramitação regular, célere e eficaz do meu processo. Face ao exposto, venho requerer, com caráter de urgência: A verificação imediata do estado atual do meu processo; O agendamento prioritário para atendimento presencial; Ou, em alternativa, a prestação de esclarecimento formal, claro e fundamentado quanto aos motivos da ausência de convocatória até à presente data. Importa ainda salientar que a manutenção desta situação de incerteza e atraso está a comprometer seriamente a minha estabilidade pessoal, profissional e legal em território nacional, causando prejuízos relevantes. Caso não seja obtida resposta em prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais e administrativos competentes, com vista à defesa dos meus direitos e interesses legítimos. Sem outro assunto de momento, aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos, EDILSON ERNESTO MANHIQUE E-mail: m12styleedy@gmail.com NIE: 5967599 NIF: 325377952 Anexos: Documentação comprovativa

Exmos. Senhores, Fui presencialmente na EM AIMA Almancil, Rua Manuel dos Santos Vaquinhas Lote 53 Loja B - Almancil (ALMANCIL), 8135-173 LOULÉ no dia 24/01/2025 para fornecer meus documentos e dados biométricos. No dia 15/06/2025 me foi solicitado novos documentos através do site da AIMA, os quais prontamente enviei. Desde então não recebi novas comunicações a respeito do meu processo, que segue " a aguardar a decisão por parte da AIMA". Já se passou mais de um ano desde a entrevista presencial e 10 meses desde o último contato em que forneci os documentos adicionais solicitados, o que ultrapassa em muito o prazo de 90 dias úteis. Solicito, por favor, atenção urgente ao meu processo para que possa ser finalizado com a maior brevidade possível. Já resido e trabalho em Portugal há três anos e sigo sem a autorização de residência. MI nº 881127000. Cumprimentos.

Exmo. Senhores AIMA: Por meio da presente, apresento uma reclamação formal e urgente contra a AIMA, uma vez que o departamento financeiro não verificou os dois pagamentos que foram enviados por dois bancos diferentes com a referência n.º 572 111 401 219 594, uma vez que ocorreu uma diferença de 10 euros nos pagamentos e, por isso, o sistema não avançou automaticamente no processo de reagrupamento familiar dos meus dois filhos menores de 15 anos (Rebecca) e 8 anos (Isaias). A minha esposa também estava a ser reagrupada, mas já obteve a sua residência através da sua manifestação de interesse. O primeiro pagamento foi efetuado a 5 de julho de 2024 no valor de 522,20 euros através do Novo Banco e enviámos vários e-mails para geral@aima.gov.pt e para portalservicos@aima.gov.pt indicando o erro cometido e para ver a possibilidade de efetuar outro pagamento pela diferença de 10 euros. Abrimos outra conta no Banco Santander e efetuámos o pagamento dos 10 euros a 3 de janeiro de 2025. Continuámos a enviar e-mails a indicar que já tinha sido pago tudo. Passaram os meses e, até 25 de setembro de 2025, a Sra. Pereira, Técnica Superior, respondeu ao e-mail indicando que tinha recebido o e-mail, que o processo estava em análise, que os pedidos seriam atendidos por ordem cronológica e que, no dia da marcação, poderíamos pagar os 10 euros. Enviámos mais e-mails a solicitar a marcação de uma data e já passou 1 ANO e 9 MESES; até à data, não me foi marcada qualquer agendamento para me fornecerem informações sobre o estado do processo. Trata-se de uma situação de total falta de resposta por parte da entidade responsável. Este atraso afeta diretamente as duas menores, violando o princípio do interesse superior da criança e o direito fundamental à vida familiar, consagrados na legislação nacional e internacional. O atraso prolongado e a falta de informação causaram graves prejuízos emocionais e familiares, uma vez que não podem visitar as suas avós idosas, com 75 e 84 anos, situação que considero absolutamente inaceitável. Saliento que cumpri integralmente todas as obrigações legais exigidas, pelo que não é admissível que um processo desta natureza permaneça indefinidamente sem tramitação, acompanhamento ou qualquer previsão de resolução. Dada a gravidade da situação, exijo a análise imediata do processo, informações claras e por escrito sobre o seu estado atual e a marcação urgente da respetiva audiência, sob pena de recorrer a outras entidades competentes para a defesa dos meus direitos e dos dos dois menores. Atentamente, Daniel Francisco Erazo Alcivar dfea1973@hotmail.com

Boa Noite, Prezados(as), venho por este meio tentar esclarecer a justificação da demora de 1 ano e 4 meses para a confecção do meu primeiro título de residência, que deu inicio com a coleta da biometria no dia 10-03-2025, depois ficou em análise durante 8 meses, quando finalmente fui respondida em um dos milhares de emails enviados a AIMA, informaram que havia um indeferimento relacionado ao meu IRS que prontamente foi enviado e corrigido no mesmo dia, após essa correção meu processo ficou DEFERIDO no dia 27-12-2025 e estou aguardando a confecção do documento desde então, já enviei 5 cartas registradas, ligo diariamente aguardando cerca de 30 min para atendente informar que meu processo ainda não tem código de rastreio. Não tenho qualquer informação de falta de documento ou falha na coleta da biometria que venha a impedir o andamento do meu processo. Aguardo uma resposta o mais rápido possível. Com os melhores cumprimentos. Anne Gabriela de Lima Leão NIE: 5481949