Exmo. Senhor Presidente da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo,
Eu, AMÉLIA SANITA SITOE, nascida em 16 de janeiro de 1979, nacional de Moçambique, titular do Passaporte n.º AB1458502, válido até 12/11/2028, portadora do NIF n.º 328297160, NISS n.º 12178383286 e NIE n.º 6116894, venho apresentar reclamação e solicitar a reapreciação urgente do meu processo de renovação da Autorização de Residência CPLP.
Apresentei o respetivo pedido de renovação junto da AIMA, tendo sido emitido o comprovativo em 24/07/2025. Contudo, até à presente data, continuo sem uma decisão final.
Ao consultar o estado do processo, fui informada de que existe uma proposta de decisão de indeferimento sujeita a controlo de qualidade para eventual reapreciação, sem que me tenham sido comunicados os fundamentos concretos que sustentam essa proposta.
Considero importante referir que me encontro plenamente integrada em Portugal, possuindo residência estável, atividade profissional regular, rendimentos próprios, NIF ativo, NISS ativo e cumprindo integralmente as minhas obrigações fiscais e contributivas.
Atualmente resido na Avenida da Liberdade n.º 292, 3.º Esquerdo, 4560-383 Paço de Sousa, Penafiel, e exerço atividade laboral remunerada, auferindo um rendimento mensal aproximado de €1.092,47, o que demonstra a minha autonomia económica e integração na sociedade portuguesa.
Face ao exposto, venho respeitosamente solicitar:
1. A reapreciação integral e cuidada do meu processo;
2. A indicação dos fundamentos concretos que sustentam a eventual proposta de indeferimento;
3. A consideração dos elementos comprovativos da minha integração social, laboral e económica em Portugal;
4. O respeito pelo meu direito de audiência prévia antes de qualquer eventual decisão desfavorável;
5. A emissão de uma decisão definitiva com a maior brevidade possível.
A presente exposição tem como único objetivo assegurar que todos os factos relevantes sejam devidamente apreciados antes da tomada de qualquer decisão final.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta.
Com os melhores cumprimentos,
AMÉLIA SANITA SITOE
NIE: 6116894
NIF: 328297160
NISS: 12178383286
Email: nsitoe173@gmail.com
