Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor um problema sério que detetei no funcionamento de grandes plataformas de comércio eletrónico com marketplace, nomeadamente a Worten.pt. Trata-se de uma prática que, além de induzir o consumidor em erro, pode configurar uma violação das normas fiscais em vigor e comprometer a equidade entre operadores económicos. 1. Contextualização da compra Foi realizada uma compra na plataforma da Worten, envolvendo um artigo vendido por uma empresa terceira (vendedor externo) que atua no Marketplace da Worten. Esta venda foi realizada com a indicação explícita da Worten de que o vendedor é responsável pela emissão da fatura. 2. Problema com a fatura emitida O vendedor emitiu uma fatura com as seguintes características: * Emitida em nome de uma empresa portuguesa com NIF válido e registado no VIES (o que caracteriza uma operação B2B intracomunitária); * Não inclui qualquer referência à isenção de IVA, como exigido pela Diretiva Europeia 2006/112/CE (art. 138.º) e pela legislação do país de origem do vendedor (neste caso, França – art. 262 ter I do CGI); * Não discrimina o IVA nem indica base legal para a sua não aplicação; * Está redigida como "Commercial Invoice", sem validade fiscal clara em território nacional. Este tipo de fatura não cumpre os requisitos legais exigidos em transações intracomunitárias e compromete tanto a dedutibilidade fiscal como a transparência da operação. 3. Responsabilidade da Worten como intermediária Segundo os próprios termos e condições da Worten, bem como informação pública disponível na sua página oficial de ajuda (“Quem emite a fatura da minha encomenda no Marketplace Worten”): * É da responsabilidade do vendedor emitir a fatura conforme a legislação aplicável; * A Worten apenas transmite essa fatura, mas compromete-se a emitir a fatura final ao consumidor com o IVA português; * Em caso de incumprimento fiscal por parte do vendedor, a Worten pode reter o pagamento até que a situação seja regularizada. No entanto, na prática, este controlo não está a ser exercido. A Worten transmite faturas com erros fiscais evidentes, não garante a conformidade fiscal das vendas no seu marketplace, e o consumidor (mesmo profissional) fica sem proteção nem suporte adequado. 4. Impacto no mercado e na concorrência Esta prática: * Dificulta o exercício legítimo dos direitos fiscais por parte de empresas portuguesas (por exemplo, dedução de IVA ou validação contabilística da despesa); * Cria desigualdade fiscal entre empresas nacionais e operadores estrangeiros que vendem no marketplace com regras pouco claras ou mesmo em violação da legislação comunitária; * Pode configurar evasão fiscal indireta, se o IVA não é corretamente cobrado nem entregue nos casos em que de facto é devido. Além disso, o consumidor é levado a acreditar que está a lidar com uma operação regular em território nacional, o que não corresponde à verdade. 5. Pedido à DECO Peço à DECO que: * Avalie a legalidade destas práticas de faturação no contexto do marketplace da Worten (e eventualmente de outras plataformas equivalentes); * Intervenha junto das autoridades competentes (como a AT e a ASAE) para que fiscalizem estas operações; * Esclareça os consumidores sobre os seus direitos e deveres em transações B2B e B2C em marketplaces que operam com vendedores estrangeiros; * Promova a transparência fiscal e comercial destas plataformas, especialmente quando estão envolvidas grandes cadeias nacionais. Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para fornecer documentos (como cópias de faturas) que sustentem os factos aqui expostos. Com os melhores cumprimentos André Dias

Exmos. Senhores, Em 1 de julho de 2025 adquiri uma maquina de lava roupa, da marca LG, pelo valor de 569,08 euros na Worten em Leiria. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada no dia 7 de junho. Essa entrega não se concretizou por rutura de stock, segundo a loja. Foi agendada entretanto entrega no dia 17 de junho, após contacto com linha de apoio a cliente,. Entretanto recebi mail a dar conta de entrega no dia 1 de julho de 2025. Liguei para a linha de apoio ao cliente para tentar alterar data de entrega dado estar de férias no dia 1 de julho, que referiu ter no sistema, a encomenda cancelada e que não podia ajudar. Referiu que teria de recorrer a loja física onde comprei o equipamento, recusando fornecer contacto telefónico da loja em Leiria. Cumprimentos.

Exmos senhores,foi feita uma compra no meu nif no mes de fevereiro e foi utilizado meu nif e meu cartão associado a worten resolve sme mina autorização,por erro da worten,fui na loja e associaram que isso no me prejudicaria,porém meus dados foram vazados e outra pessoa pode comprar com meu nif,tento comunicação por ligação e não tenho retorno,gostaria que resolvessem sobre essa compra no meu nome sem eu ter realizado ou autorizado

Adquiri um sofá na Worten no dia 16/10/2025, o qual apresentou um defeito ainda dentro do período de garantia. No dia 14/05/2025 entrei em contacto com a empresa solicitando a devida assistência. Fui informado no dia 16/05/2025 de que o produto não seria possível de reparar e que seria feito o reembolso do valor pago e a recolha do sofá. Desde então, venho enfrentando sucessivos transtornos e falhas no cumprimento desse compromisso por parte da Worten: 1. A primeira tentativa de recolha foi frustrada (23/05) porque a transportadora recusou-se a levar o sofá sob a alegação de que não estava embalado — sendo que nunca fui previamente informado de que era minha obrigação fazer tal embalamento ou desmontagem, o que já seria absurdo dado o tamanho e peso do artigo (2,34x2,23m), e a natureza da recolha por defeito do produto. 2. Após várias chamadas e nova tentativa (02/06), foi-me garantido pela Worten que uma equipa especializada faria a desmontagem e o embalamento. No entanto, mais uma vez, enviaram a mesma equipa anterior, que novamente recusou levar o artigo alegando erro no sistema e que o produto constava como “não desembalado” . 3. Após mais contactos, a Worten comprometeu-se mais uma vez com nova data e solução (09/06). Mesmo com este novo agendamento, nada foi resolvido até o momento. Perdi dois dias de trabalho, tive despesas com chamadas e, mesmo assim, o sofá defeituoso continua em minha casa, ocupando espaço e sem utilidade. 4. Diante da ausência de solução e após envio de email exigindo reembolso imediato e dando um prazo de 10 dias úteis para a recolha, a Worten não respondeu — nem por email nem por telefone. Esta situação configura uma violação clara dos meus direitos enquanto consumidor, representando falta de assistência adequada, má gestão logística e ausência de comunicação eficaz. O que pretendo com esta reclamação: ⦁ Reembolso imediato do valor pago pelo produto; ⦁ Que a Worten assuma a responsabilidade integral pela recolha, desmontagem e embalamento do artigo defeituoso; ⦁ Compensação justa pelos transtornos causados; ⦁ E, caso a recolha não seja feita dentro de novo prazo razoável, considerarei o artigo como abandonado, não assumindo mais qualquer responsabilidade pela guarda ou disponibilidade do mesmo. Dados da compra: Encomenda n.º 62764703, data da compra: 16/10/2024, valor da compra: € 399,00. Com os melhores cumprimentos, Matheus Rodrigues.

Exmos. Senhores, Em 01/06/2025 adquiri uma Cadeira de Escritório Executiva MITSAI Roma II , pelo valor de 48,78 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 02/06/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, nos dia 09, 12 e 14 e obtive a apenas a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido bem, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Efetuei uma compra na loja online da Worten no dia 01-06-2025 de uma placa de indução, com instalação e remoção do equipamento antigo. Ora, e tal como explicitado na declaração de abertura de processo enviada pela Worten, em que o serviço deveria estar completo no prazo de 7 dias, e pelos emails e contactos para agendamento e confirmação do serviço, ficou acordado que e entrega seria feita no dia 13-06-2025., Cheguei a questionar se o serviço seria realizado pelos feriados que haveria pelo meio, o que me foi assegurado que sim e que estes não teriam nenhuma implicação. Acontece que hoje dia 13-06-2025, data ema que seria feita a entrega e instalação do produto, entre as 09h e as 14h, me foi enviado um sms com reagendamento do serviço às 11.43h, sem qualquer informação adicional, e sem possibilidade de contacto do número de apoio fornecido na mensagem, que independentemente da hora ou do dia diz que há um elevado fluxo de chamada, que a chamada será atendida o mais brevemente possível, acabando a ligação por cair. Contactada a Worten, não tomou qualquer responsabilidade pelo sucedido e só me informou que o serviço não tinha sido realizado porque o produto não foi entregue à empresa que faria a instalação, e que só estava previsto que o fosse no dia 16-06-2025. Ora o cliente não é informado atempadamente, não é contacto para arranjar uma solução, e depois de pagar por um serviço, anunciado que será feito num determinado prazo, não lhe é dada nenhuma garantia que o mesmo aconteça, nem nenhuma solução compensatória. É inadmissível que, e sabendo que o produto não tinha sido entregue no dia 10 ao prestador de serviço como previsto, só tenha recebido uma mensagem no dia do serviço depois de ter estado em casa à espera do mesmo. Para além de informação enganosa aquando da aquisição do produtos, o serviço pós venda e apoio ao cliente são inexistentes, sem qualquer responsabilização da marca. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Efetuei duas encomendas na boutique santander, duas vezes o mesmo artigo, neste caso uma máquina de lavar e secar da candy, apesar de se apresentar com preços diferentes numa e noutra. Um das encomendas efetivamente chegou, mas a outra não. E aparecem-me as duas como "entregue" na minha conta boutique santander. Pretendo saber onde se encontra a máquina em falta. Penso que a que foi realmente entregue foi a que tem o ID#SB514610 e a que ainda não chegou é a #SB801761, ou ao contrário, não tenho forma de saber porque me aparecem as duas como "entregue" como já mencionei. Tentei esclarecer com a Boutique Santander mas dizem-me para contactar a worten, a worten não atende nem devolve chamadas, não estou a ver como vou resolver isto. Cumprimentos. Susana Araújo Silva

Hoje dia 10 de junho, tinha agendado uma entrega de uma maquina de lavar das 8da manha ate as 14h, com isto recebi a mensagem a dizer que estava na morada em 30 min, passado algum tempo recebi uma chamada a dizerem-me que o motorista estava a porta da morada, fui a entrada fiquei 20 min a espera e nada… liguei para os serviços, eles tentaram contactar o motorista e nada. Disseram-me para aguardar, perto das 14 horas volto a ligar, nimguem atendeu, tive que ir trabalhar. Nimguem me voltou a contactar, ate que perto das 18h recebo uma mensagem a dizer que estao em 30/45 min a chegar a morada. Liguei para os servicos, expliquei a situação, tentaram ligar ao motorista, e nada, nao atendeu, disseram-me para aguardar, nisto fiz tudo para sair mais cedo do trabalho para ver se conseguia estar em casa as 19/19.30h quando recebo uma chamada a dizerem que estao a porta da minha casa, ora, tive que repetir tudo de novo ao novo agente e explicar que precisava que ele espera-se que eu chega-se, como é de esperar recusou-se a esperar. Estou á duas semanas a espera da maquina de lavar, a semana passada nao consegui ficar do meio dia as 14 em casa e claro que é na ultima hora da janela que entregam sempre as coisas. Estou a reclamar porque o vosso servico de entregas falhou no combinado, nao atendeu nem devolveu chamadas, foi falacioso ao dizer que estava a porta da morada, e nao teve a decencia nem o bom senso de esperar que eu chega-se para efectuar a entrega depois do proprio ter criado a situação toda.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal referente a um caso de assistência técnica mal prestada pela vossa empresa, Worten Resolve, relativamente a uma televisão da marca Samsung adquirida numa loja Worten em 11 de julho de 2023 (com menos de dois anos de uso e ainda dentro do prazo de garantia legal). A televisão apresentou um problema na entrada do cabo de antena, um defeito já conhecido e relatado por diversos consumidores. Dirigi-me diretamente à Worten Resolve para solicitar assistência, tendo sido informado de que a reparação não estaria coberta pela garantia, o que considero inadmissível dado que o equipamento continua dentro do período legal de cobertura e o defeito impede o seu funcionamento adequado. Adicionalmente, foi adquirido, no momento da compra, um seguro de garantia extra no valor de 104,99 €, cuja ativação, segundo o vosso técnico, só ocorre após o termo da garantia legal. Esta informação não foi claramente transmitida no momento da venda, deixando-me agora sem qualquer apoio efetivo, nem ao abrigo da garantia legal, nem do seguro adicional contratado. Após vários contactos e semanas de espera, foi finalmente enviada uma assistência técnica ao domicílio. O técnico em questão: Faltou sucessivamente às visitas agendadas, tendo comparecido apenas após insistência; Durante a desmontagem, partiu o painel traseiro da televisão, justificando-se com o argumento de que o material estaria “ressequido” — algo que considero completamente inaceitável num equipamento com menos de dois anos de uso doméstico normal; Não conseguiu realizar a reparação, alegando que seria necessária a substituição da peça; Levou consigo a placa interna da televisão e nunca mais entrou em contacto para dar seguimento à resolução do problema. Neste momento encontro-me com: Uma televisão inutilizável e danificada (com o painel traseiro partido); Sem a placa interna do equipamento; Sem qualquer resposta ou solução por parte da Worten Resolve; Sem clareza sobre o funcionamento da garantia adicional paga. Assim, solicito com caráter de urgência: 1. A reparação completa ou substituição do equipamento, ao abrigo da garantia legal ou contratual; 2. A responsabilização pelos danos causados durante a intervenção técnica, nomeadamente a quebra do painel traseiro; 3. A devolução imediata da placa levada pelo técnico ou substituição da mesma; 4. Um esclarecimento formal e por escrito sobre a cobertura e condições de ativação da garantia extra adquirida.

Exmos. Senhores, Em 02/08/2024 adquiri, um/uma Trotinete Elétrica NAVEE N40 por 299,99€. A referência da encomenda é 62253079. Sucede que este apresenta defeito: A peça que se usa para acelerar soltou e agora não consigo mais acelerar e as vezes nem ligar a trotinete. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 11/03/2025, para que procedessem à reparação. O artigo encontra-se na vossa posse desde 11/03/2025, mas até agora já se passaram mais de 30 dias sem que me devolvessem o artigo reparado. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.