Reclamações públicas

Consulte todas as queixas publicadas na plataforma Reclamar e encontre solução para um problema semelhante, relacionado com produtos e serviços. Saiba mais
U. K.
09/12/2025

Cobranças Coersivas

Desejo cancelar o serviço de subscrição, aderi em promoção em que ofereciam umas boxers, mas para continuar o serviço de subsrição cobram 11.99€/mês, e não quero manter a subscrição ativa, contudo sou impedido de encerrar conta/subscrição por pagamentos em falta - quando não recebi nada mais além do produto de oferta de adesão. Não existe suporte nem forma de contacto direto na plataforma destes.

Em curso
E. D.
29/11/2025

Publicidade Enganosa: Cobrança indevida em oferta de "Box Gratuita" e violação de dados

Publicidade Enganosa: Cobrança indevida em oferta de "Box Gratuita" e violação de dados Aderi a uma campanha promocional da empresa 'ON THAT ASS' que prometia explicitamente o envio de uma Box Gratuita (oferta de produto sem custos). Percebendo a desorganização, e para evitar encargos futuros, procedi ao cancelamento antes de qualquer renovação. Mais do que isso: eliminei a minha conta da plataforma para garantir que os meus dados não seriam usados. Apesar da oferta ser apresentada como "gratuita" e de eu ter cancelado e eliminado a conta: a) A empresa efetuou um débito direto na minha conta, ignorando que a adesão foi a uma oferta gratuita e que o vínculo foi cancelado. b) Continuam a enviar produtos que não solicitei (venda por inércia) e a processar os meus dados pessoais sem o meu consentimento, visto que a minha conta foi excluída pelo próprio utilizador. Esta prática configura Publicidade Enganosa (art. 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008), induzindo o consumidor em erro com uma oferta "grátis" que resulta em cobrança. Viola ainda o RGPD (tratamento de dados sem base legal após eliminação de conta) e o Decreto-Lei n.º 24/2014 (cobrança de bens não solicitados). Eu nunca consenti esta cobrança, e a confirmação de que os meus dados bancários foram apagados definitivamente."

Em curso
E. D.
24/11/2025

Cobrança Indevida Após Cancelamento e Continuação de Envios

Você disse: OLA PRECISO CONSULTAR UMA PASSARGEM PARA VER SE ESTA ATIVA COMO EU FACO AZUL O ChatGPT disse: Para consultar se a sua passagem da Azul está ativa, você pode fazer de três formas simples: ✅ 1. Pelo site da Azul Acesse: www.voeazul.com.br No menu, clique em “Minhas Reservas”. Digite: Localizador (código da reserva) Sobrenome do passageiro O sistema vai mostrar se a passagem está ativa, cancelada ou alterada, além dos detalhes do voo. ✅ 2. Pelo aplicativo da Azul Baixe o app Azul Linhas Aéreas (Android/iPhone). Faça login com seu CPF ou e-mail. Vá em “Minhas Viagens”. A reserva aparecerá com o status atualizado. ✅ 3. Pelo telefone Você também pode ligar para a central da Azul: 📞 4003-1118 (capitais) 📞 0800-887-1118 (demais regiões) Se quiser, posso te ajudar agora mesmo Basta me enviar o código localizador (PNR) ou o nome completo e data do voo, e verifico os passos exatos para você confirmar o status. Você disse: OLA ME AJUDE A ELABORA UM MENSAGEM NS TERMOS D LEI SOBRE A EMPRESA https://onthatass.com/pt-pt/men POIS ELA OFERECE UM BOX GRATUITA E COBROU OO VALOR MESMO APOS O CANCELAMENTO E JAE SCRUI O CANTA CANSEI LEI AS BOX E AINDA CONTINUO RECEBENDO MNHA RECLAMACAO PRECISA TE TITULO EC OMPO DO EMEIO VOU RECLAMAR NO https://www.deco.proteste.pt/reclamar/enviar-a-reclamacao-diretamente-para-a-empresa/a-sua-reclamacao?int_campaign=COMPLA0I&int_source=COMPLAIN&int_medium=POKEWIZA&int_content=none&int_term=none O ChatGPT disse: Claro, Everton. Vou montar para você um e-mail completo, formal, com base nos seus direitos legais em Portugal, incluindo título, corpo da mensagem e fundamentação jurídica, para enviar à empresa On That Ass e também para anexar na DECO Proteste. ✅ Título do e-mail RECLAMAÇÃO FORMAL – Cobrança Indevida Após Cancelamento e Continuação de Envios – Solicitação de Reembolso Imediato ✅ Corpo do e-mail (modelo pronto para copiar e colar) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal referente à cobrança indevida realizada pela vossa empresa, bem como à continuação de envios e comunicações mesmo após o cancelamento da subscrição, fato que viola os meus direitos enquanto consumidor em Portugal. Eu realizei a inscrição no serviço da On That Ass, que inicialmente oferecia uma “box gratuita”. No entanto, mesmo após ter efetuado o cancelamento dentro do prazo e segundo as instruções fornecidas pela empresa, fui surpreendido com uma cobrança indevida, além de continuar a receber contactos e notificações relativas à subscrição que já havia sido cancelada. ➡️ Fundamentação jurídica Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância e a proteção do consumidor: Artigo 10º e Artigo 12º – O consumidor tem direito ao cancelamento e à não cobrança de valores após exercer o direito de livre resolução. Artigo 13º, n.º 2 – Após o cancelamento, a empresa é obrigada a cessar cobranças e prestações de serviços. Artigo 15º – Qualquer valor debitado de forma indevida deve ser reembolsado no prazo máximo de 14 dias. Lei n.º 23/96 – Garante que o consumidor não pode ser cobrado por serviços que já não contratou ou que solicitou cancelar.

Em curso
H. D.
11/11/2025

Cobrança indevida

Há um mês através do aplicativo macadam vi uma oferta da empresa ON THAT ASS que oferecia 2 boxers gratuitas como forma de recompensa do aplicativo macadam, fiz o resgate destas 2 boxers no site ON THAT ASS onde me pediram dados do cartão de crédito/débito, como achei estranho pois se tratava de uma oferta gratuita acabei por informar os dados de um cartão que gerei on-line com o valor máximo de 1€. Portanto, me cobraram este 1€ porém não fiz queixas pois não é nenhum valor significativo de se questionar a sério, mas após um mês recebi vários e-mails seguidos me cobrando o valor de 11,99€ que seria o valor da subscrição mensal para receber mais boxers, porém eu em momento algum pedi uma subscrição, e no e-mail dizem que vão cobrar juros e podem até me cobrar judicialmente, portanto quero que apenas cancelem isso pois como não recebi nenhuma boxer não sou obrigada a pagar. Tentei contactá-los porém não há endereço de e-mail muito menos atendimento de algum atendente real, o que há é apenas atendimento automático que não me ajuda em nada nesta questão.

Encerrada
R. C.
08/11/2025

Cobrança indevida com assinatura cancelada

Boa tarde, eu já tinha cancelado a minha subscrição destes boxers há algum tempo e pensei estar tratado mas continuei a receber boxers todos os meses e, para surpresa minha, continuou a ser debitado, Fiquei em dúvida se realmente tinha cancelado a minha subscrição, ao que fui confirmar e realmente já o tinha feito mas continua a ser cobrado 12€ da minha conta todos os meses e continuo a receber os boxers. A linha de apoio da empresa não possui um contacto telefónico, por isso apenas consigo tratar do assunto com uma linha automática com respostas já pré-definidas. Nisto, quando seleciono a opção "Eu parei minha associação, mas o dinheiro ainda está sendo descartado.", aparece "A digitar..." e fico horas a aguardar e não me é dada qualquer resposta. Eu quero a devolução deste dinheiro que me foi debitado porque eu já tinha feito o cancelamento e estão a tirar dinheiro que é meu, quase como de um roubo se tratasse. O que posso fazer?

Encerrada
H. P.
10/10/2025

Cobrança indevida

Exmos. Sr. Bom dia. Na sequência da adesão aos boxers grátis na primeira entrega que, já agora, custaram 1€ e não foram grátis, manifestei por email (que anexo) a minha vontade de não prosseguir sendo cliente. Não fiquei satisfeito com o produto. A cobrança por um produto não entregue ou uma forcaosa subscrição fere a legislação portuguesa e coloca em causa as boas relações comerciais. Em conformidade com STJ no seu Processo 22640/18.1T8LSB.L1.S1: factos provados davam conta de a empresa ativar automaticamente serviços adicionais a consumidores sem pedido. Útil como autoridade para reclamar devolução e cessação, com base em prática comercial desleal e enriquecimento sem causa. Neste sentido, estou a requerer: 1. Fim da cobrança abusiva e inexistente, 2. Exclusão dos meus dados pessoais da vossa base informática Obrigado

Encerrada
P. V.
07/10/2025

A pior experiência de compras que já tive.

Solicitei a mercadoria gratuita oferecida. Não recebi e meu período experimental iniciou, o que levou à cobrança do valor da subscrição mensal sem eu sequer ter recebido o produto para testar. Até hoje não chegou e não há forma de contactar os vendedores. O chatbot não resolve nada e não há como cancelar a inscrição ou contactar um atendente deles. A pior experiência de compras que já tive.

Resolvida
W. B.
01/10/2025

cobrança indevida

Exmos. Senhores, já tinha a subscrição cancelada e tive uma cobrança de 12€, quando fui ver, fez uma compra automática de 2 boxers sem eu nem abrir o site da ON THAT ASS. Mandei email e eles disseram que não fazem devoluções.

Encerrada
J. M.
27/09/2025

Cancelamento da subscrição imediata

Venho por este meio, comunicar a V.Exas que a empresa de nome ON THAT ASS não cumpre com os seus próprios termos de utilização, além dos mesmos serem inacessíveis no site em português, que parece ser uma tradução do site original, ao qual removeram essa capacidade, ou por engano, ou deliberadamente, a empresa deixa claro no termo 2.3 dos Termos de Utlização, (que só consegui aceder e ler na versão inglesa do site, embora ache que deva funcionar noutras demais) Within the trial period, you can cancel your membership immediately. You will then not be billed for the following month. (dentro do período de teste, poderá cancelar a sua assinatura imediatamente. Não será então cobrado para o mês seguinte) eu ontem cometi o infeliz erro de assinar com esta empresa, no pretexto de estar a receber uns boxers grátis, ao qual nenhuma forma de mensalidade é descrita, o que tem induzido muitas pessoas em erro, no mundo inteiro e aqui em Portugal também, eu não quero pagar pelo serviço, quero cancelar a minha assinatura ainda no meu período de teste, não tenho essa escolha pois o site não a faculta, os emails não respondem, o apoio ao cliente no Facebook Messenger bloqueia a janela no browser quando é feita uma tentativa de digitar, e não vejo nenhuma forma de ter contacto direto com a empresa, já não tenho interesse no produto, e não quero perder nenhuma quantia para um serviço que não quero e tenta dificultar ao máximo o cancelamento, e que se aproveita do esquecimento das pessoas para cobrar mensalidades, gostaria que V.Exas analisassem o caso desta empresa que infelizmente alicia muitas pessoas com a sua oferta, pessoas que podem não saber da mensalidade e que precisa haver cancelamento antes do fim do período de teste, pessoas que possam não ter domínio de outra língua nem fluência tecnológica suficiente para saber aceder aos termos de utilização que se encontram inexistentes no site português para saber dos seus direitos. Em conclusão, e depois de uma melhor análise ao site https://onthatass.com/pt-pt/ concluo que não está no mesmo nível dos restantes sites, carecendo assim, da sua página dos Termos de Utilização em Português para esclarecer os direitos dos consumidores portuguesesAtenciosamente Jorge Militão

Encerrada
M. F.
03/10/2024

Cobrança de valores sem entrega dos produtos

Exmos. Senhores, Fiz uma subscrição para receber umas boxers gratuitas e somente após a chegada das boxers iniciaria a contagem de 14 dias para decidir manter-se ou não num sistema de assinatura mensal no qual seriam enviadas 1 ou 2 boxers mensais (não lembro ao certo) por 11.99€ ao mês. Após os 14 dias e sem receber nada fiz o cancelamento online, porém já me foi dito que supostamente passei do prazo e devia mais um mês. Cobrei o envio das boxers gratuitas e nada. Após muitos e-mails conseguir fazer o cancelamento online e já devo mais uma mensalidade que dizem ser a última. Na minha conta aparecem 3 encomendas supostamente enviadas que se referem as 2 mensalidades cobradas e a gratuita. Cancelei os pagamentos e estão a me fazer cobranças e não dizem nada sobre os envios. O que faço para reaver o que paguei , uma vez que a empresa não cumpriu com a sua promessa desde o início do contrato até hoje? No aguardo. Obrigada. Cumprimentos.

Encerrada

Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.