Cartão de cidadão: como renovar, levantar ou cancelar

O cartão de cidadão (CC) é o documento oficial que identifica cada cidadão português, residente em Portugal ou no estrangeiro, perante um serviço público ou privado. Integra os números de contribuinte, de utente, da segurança social e substitui o cartão de eleitor. É obrigatório a partir dos 20 dias de idade. 

Os cidadãos brasileiros, que tenham autorização de residência válida, podem pedir o cartão de cidadão, ao abrigo do Tratado de Porto Seguro. A validade do cartão de cidadão é a mesma que a do cartão de residência.

Este documento tem como principais funções a identificação legal e digital, inclusive em viagens dentro do espaço Schengen, podendo ser necessário para a abertura de contas bancárias e a celebração de contratos de trabalho. 

Renovar o cartão de cidadão na Loja do Cidadão Virtual

O Governo criou recentemente a Loja do Cidadão Virtual, uma plataforma digital que vai permitir tratar 150 serviços públicos online. Esta plataforma, que centraliza 22 organismos públicos relevantes, incluirá 23 serviços para particulares e 127 para pessoas coletivas. 

A plataforma, que permitirá receber apoio personalizado por videochamada, será integrada na aplicação gov.pt. e os serviços serão disponibilizados de forma gradual. As entidades têm agora três meses (até 1 de fevereiro de 2026) para passar a assegurar a prestação dos serviços.

O principal objetivo da Loja do Cidadão Virtual é simplificar a relação dos cidadãos com a Administração Pública, tornando os processos mais rápidos, simples e acessíveis. 

Estas são algumas das entidades disponíveis nesta plataforma:

• IRN, I. P.;
• Instituto da Segurança Social, I. P.;
• Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Instituto de Mobilidade e Transportes, I. P.;
• Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.;
• Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.;
• Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Para aceder a cada serviço, siga estes passos.

• Faça login, com duplo fator de autenticação.
• Introduza a chave móvel digital.
• Insira o código que recebeu por SMS. 

As Lojas do Cidadão físicas, onde todos os cidadãos podem ser atendidos presencialmente sem marcação prévia ou com agendamento, continuarão a estar disponíveis. O horário de um conjunto de lojas do cidadão a definir pelo Governo será ajustado a partir de 1 de fevereiro de 2026. Funcionarão entre as 8h30 e as 19h30, de segunda a sexta-feira, e entre as 8h30 e as 14h30 ao sábado.

Até lá, antes de se deslocar aos serviços de qualquer Loja do Cidadão, confirme primeiro o respetivo horário de funcionamento.

Além disso, está prevista a definição de serviços mínimos para as lojas do cidadão.

Na Loja do Cidadão Virtual, será possível renovar o cartão de cidadão, alterar a morada associada e cancelar o documento.

Atualmente, quem pede o cartão de cidadão pela primeira vez ou solicita a sua renovação, recebe um documento com características diferentes. Mas os cartões de cidadão anteriores que estejam dentro do prazo de validade podem continuar a ser usados até à data de renovação seguinte inscrita nos documentos. Para tratar do processo, não é necessário fazer agendamento prévio.   

Neste artigo, fique a saber como e onde renovar o cartão de cidadão, como é feita a renovação automática, quais os custos e como pedir um cartão urgente. Explicamos ainda como proceder para levantar e ativar o cartão de cidadão e os códigos PIN, alterar a morada ou estado civil, cancelar em caso de perda ou roubo e a importância dos dígitos de controlo.

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Como pedir o cartão de cidadão para bebés 

É obrigatório solicitar o cartão de cidadão para bebés até 20 dias após o nascimento. O pedido do cartão de cidadão no primeiro ano de vida é gratuito e o documento tem uma validade de cinco anos.  

Quem pretende fazer o registo do bebé presencialmente, pode dirigir-se aos balcões Nascer Cidadão, disponíveis em alguns hospitais e maternidades. Nestes locais, é possível registar o nascimento e solicitar simultaneamente o primeiro cartão de cidadão do bebé.  

O registo de nascimento pode ser feito na secção própria do portal dos Serviços de Justiça, até 20 dias depois do nascimento. O pedido pode ser realizado por qualquer um dos pais.

Se os pais forem casados, apenas um deles precisa de autenticar-se no portal, preencher o formulário de registo de nascimento e anexar cópia eletrónica do documento da unidade de saúde, que comprove o parto e identifique a mãe. O documento deverá estar em formato PDF, PNG, JPG ou JPEG, podendo ser uma fotografia ou uma digitalização, desde que esteja legível.

Se os pais não forem casados, o progenitor que faz o registo é o primeiro a declarar os dados, e o outro progenitor recebe um link por mensagem eletrónica, para confirmar as informações.

Para fazer o pedido de nascimento online, é necessária autenticação com chave móvel digital ou cartão de cidadão. Neste último caso, é preciso utilizar um leitor de cartões e ter os códigos PIN da morada e de autenticação.

Os dados de acesso devem corresponder ao progenitor que realiza o registo de nascimento.

Se não for possível efetuar o registo do nascimento pela internet, o processo pode ser feito presencialmente, sem necessidade de agendamento prévio. Importa lembrar que os acompanhantes de crianças de colo têm prioridade no atendimento.

Onde pedir o cartão de cidadão

A fotografia da criança para o cartão de cidadão deve as seguintes características:

• ter formato digital e JPEG;
• ser a cores;
• ser tirada de frente e a uma distância de 60 a 80 centímetros do bebé;
• deve estar centrada, nítida e ter um fundo liso, neutro e de cor clara;
• a criança deve estar em posição neutra, sem estar a chorar ou de boca aberta;
• a fotografia não precisa de ser tirada na vertical, no caso de o bebé ter menos de um ano, desde que o local onde está deitado seja de cor clara. Nesses casos, o bebé pode ter os olhos fechados.

O pedido de primeiro cartão de cidadão online está disponível para os bebés nascidos em Portugal e também para bebés nascidos no estrangeiro, desde que, pelo menos, um dos pais seja português e pretenda declarar o nascimento para atribuição da nacionalidade portuguesa.

Se um dos pais for cidadão estrangeiro, é possível solicitar, num balcão de atendimento em Portugal ou num posto consular, a associação da chave móvel digital ao seu número de passaporte ou título de residência, de forma a completar o pedido do cartão de cidadão.

Após a confirmação do registo de nascimento, os pais recebem um e-mail para:

• validarem os dados da criança;
• indicarem o local de entrega do cartão – que pode ser, caso residam em Portugal, a morada declarada no pedido ou um balcão de atendimento, ou, caso residam no estrangeiro, um posto consular (com a possibilidade de posterior envio para o domicílio, nos países em que este serviço está disponível) ou um balcão de atendimento em Portugal;
• darem o pedido por concluído.

Alguns dias após a emissão, renovação ou pedido de alteração de morada do cartão de cidadão, o titular recebe por correio uma carta-PIN com os códigos de acesso e autenticação. Estes códigos permitem identificar-se de forma segura e utilizar diversos serviços e operações online ligados à Administração Pública. 

Cartões provisórios ou com caráter de extrema urgência

Se precisar do cartão de cidadão com urgência, pode apresentar um pedido de cartão provisório ou solicitar o documento com caráter de urgência extrema. O cartão provisório é destinado a situações de urgência comprovada, embora a lei não detalhe quais são os motivos atendíveis nem os meios de prova necessários. No entanto, é comum que seja aceite em casos como a necessidade de viajar de urgência, matrícula de uma criança na escola ou outras situações em que seja indispensável obter o documento rapidamente. 

O documento provisório é emitido no próprio dia e tem a validade de 90 dias, e a urgência invocada implica o pagamento da respetiva taxa de 70 euros (cartão de cidadão provisório no próprio dia). Os preços variam em função da urgência e da idade do titular.

Se não pedir o cartão de cidadão provisório ou com caráter de extrema urgência, e precisar de provar a sua identidade perante terceiros através de autenticação eletrónica, à partida, não vai conseguir fazê-lo por meio do leitor de cartões.

Tal como a DECO PROteste confirmou telefonicamente com os serviços do IRN, o sistema não aceitará o cartão como válido. Se já tiver pedido a chave móvel digital, essa pode ser a solução.

Como esclarecer dúvidas sobre o cartão de cidadão

Se precisar de ajuda para renovar o cartão de cidadão, alterar a morada ou confirmar a alteração, pode recorrer ao apoio por videochamada disponível no portal gov.pt. Este serviço permite esclarecer dúvidas e obter assistência em tempo real, facilitando o processo a quem tem dificuldades na utilização da internet. 

Apesar de muitos portugueses já apresentarem um nível elevado de literacia digital, ainda existe uma parte da população com menos experiência tecnológica. O apoio por videochamada do gov.pt é uma solução prática e segura, mas ainda pouco conhecida por muitos cidadãos.

Como agendar uma sessão de apoio de 15 minutos:

1. escolha o serviço que pretende no portal do Governo;
2. clique em “Suporte”, e escolha “Agendar videochamada”;
3. preencha o formulário de agendamento;
4. leia e aceite os termos e condições;
5. e envie o pedido.

Receberá um e-mail a confirmar o agendamento da videochamada.