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Mudar de nome: condições e passos necessários

11 março 2019
mudar nome

11 março 2019

O nome próprio ou o apelido não têm de o ser para toda a vida. E nem sempre precisa de pedir autorização para mudá-los. Saiba o que deve fazer.

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A escolha do nome próprio e dos apelidos compete aos pais que, segundo a lei portuguesa, podem dar ao filho um ou dois nomes próprios e até quatro apelidos, num máximo de seis vocábulos.

Os nomes próprios devem ser portugueses ou adaptados - gráfica e foneticamente - à língua portuguesa. Os nomes estrangeiros só são permitidos quando o cidadão é estrangeiro (filho de pais estrangeiros residentes em Portugal), nasce noutro país (filho de emigrantes, registado numa entidade consular), tem outra nacionalidade além da portuguesa ou um dos pais é estrangeiro.  

Por regra, o nome próprio não pode ser mudado. Mudá-lo por uma questão de gosto, para eliminar os apelidos dos pais ou manter o nome de casado após o divórcio requer sempre autorização. Qualquer que seja o motivo, este é ponderado pelo conservador.

Não precisa de autorização do conservador se mudar de apelido por:

  • casamento;
  • adoção;
  • determinação da filiação;
  • retificação de registos devido a erros;
  • renúncia a apelidos adotados no casamento;
  • adoção do nome inicialmente pretendido e que não se sabia se era permitido quando o assento de nascimento foi feito. 

Os motivos para a mudança de nome são vários, desde o casamento ao divórcio, passando pela mudança da menção do sexo no registo civil. Veja quando é possível fazê-lo.

Em caso de dúvidas sobre os seus direitos, contacte o nosso serviço de informação.

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