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Heranças em 4 passos

27 julho 2016
Heranças em 4 passos

27 julho 2016

Lidar com a morte de um familiar e enfrentar toda a carga burocrática que se segue não é tarefa fácil, nem barata. Fizemos as contas e descrevemos os principais passos a dar.

Início

Depois da morte de um familiar há que tratar de muita burocracia. Para facilitar dividimos o essencial em 4 passos. 

Registo de óbito

A primeira coisa a tratar é do registo de óbito. O diretor hospitalar, o delegado de saúde ou outro profissional habilitado para este efeito declaram o óbito no prazo de 48 horas após a sua ocorrência, o que lhe permite obter uma certidão na Conservatória do Registo Civil. Muitas agências funerárias já se encarregam desta obrigação, libertando as famílias de mais uma tarefa em dias de grande emotividade. Todos estes procedimentos são gratuitos.

Habilitação de herdeiros

Quando há vários herdeiros, um deles assume as funções de cabeça de casal, a quem cabe a administração da herança até à sua partilha. Normalmente, é o cônjuge que fica responsável por essa tarefa. Na falta do cônjuge, é o filho mais velho a assumir as responsabilidades. A habilitação de herdeiros pode ser feita num cartório notarial (custa entre € 140 e € 200) ou num balcão de heranças (por € 150), disponíveis em várias conservatórias, espaços de registo e lojas do cidadão em todo o território nacional. Este documento identifica os herdeiros do falecido e serve para que estes possam registar os bens em seu nome.

Para tratar desta habilitação terá de apresentar os documentos de identificação e as certidões de nascimento de todos os herdeiros, bem como a certidão de óbito que comprova o falecimento do familiar. Se optar pelo balcão de heranças, não necessita de levar todas estas certidões, pois podem ser consultadas nessa ocasião. No cartório, terá levar todas as certidões, que pode obter previamente nas conservatórias de registo civil, nos postos de atendimento dos registos e lojas dos cidadão, ou ainda através da internet.

Regra geral, os pais representam os filhos e administram os seus bens até que eles atinjam os 18 anos. No entanto, há limitações no caso das heranças. Os pais só podem recusar uma herança atribuída a um filho menor de idade (por exemplo, por uma tia que faleceu) se o tribunal autorizar. Ao fazê-lo, o tribunal toma a decisão em função do que considerar mais conveniente ao menor no caso em concreto.

Participação nas Finanças

O cabeça de casal tem até ao terceiro mês após a morte do familiar para participar a ocorrência ao serviço de finanças, apresentando o modelo 1 do Imposto do Selo. Deverá levar a certidão de óbito e os cartões de cidadão da pessoa falecida e de cada um dos herdeiros. Se existir um testamento ou uma escritura de doação, estes terão de ser também apresentados.

Simultaneamente, deve ser entregue o Anexo 1, com uma listagem dos bens do falecido (relação de bens) e o respectivo valor.

Por lei, a transmissão de bens para cônjuges e para descendentes ou ascendentes diretos (filhos ou pais) é gratuita. O mesmo já não acontece quando os herdeiros são, por exemplo, irmãos ou sobrinhos do falecido. Neste casos é cobrado imposto de selo à taxa de 10% sobre o valor total dos bens declarados.

Processo de partilha

A partilha dos bens pode ser pedida por qualquer herdeiro. Se houver acordo entre todos basta dirigirem-se a um cartório notarial ou ao Balcão de Heranças. Não havendo acordo, não sendo possível contar com a participação de, pelo menos, um dos herdeiros ou ainda em caso de incapacidade, procede-se ao inventário dos bens, atualmente da competência dos cartórios notariais.

No momento da partilha, o cônjuge sobrevivo tem prioridade no direito a habitar a casa de família e no uso do recheio, excepto se já não a habitasse há mais de um ano. Mesmo que o cônjuge seja casado em regime de separação de bens, tem direito a residir na casa e a fazer uso do respetivo recheio.


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