Como pedir número da Segurança Social para estrangeiros?

O número de identificação da Segurança Social (NISS) é atribuído aos cidadãos portugueses e estrangeiros que vivam ou trabalhem em Portugal. É imprescindível para o cumprimento de alguns deveres dos trabalhadores para com o sistema de proteção social do Estado (por exemplo, contribuições mensais dos trabalhadores independentes ou descontos feitos por trabalhadores por conta de outrem). Garante também acesso a alguns benefícios, como o subsídio de desemprego ou de doença, a licença de parentalidade, o abono de família ou o complemento solidário para idosos, entre outros.

Veja como pedir o número de identificação da Segurança Social.

Quem precisa de pedir o NISS?

Quem tem cartão de cidadão não precisa de pedir o número de identificação da Segurança Social (NISS), uma vez que esse número é atribuído de forma automática quando faz o primeiro cartão de cidadão. O número da Segurança Social é indicado no verso do cartão.

Os cidadãos estrangeiros que queiram trabalhar ou ter acesso a benefícios da Segurança Social têm de pedir o NISS. No caso das pessoas estrangeiras que começam a trabalhar por conta de outrem (através de um contrato de trabalho), pode ser a própria empresa a fazer o pedido do NISS para o trabalhador, e é a entidade empregadora a responsável por inscrever os trabalhadores na Segurança Social.

Nos restantes casos, deve ser o próprio cidadão estrangeiro (ou respetivo representante legal) a fazer o pedido do NISS junto da Segurança Social.

Como obter o número da Segurança Social sendo estrangeiro?

O pedido de atribuição do número da Segurança Social é feito online.

1. Aceda ao portal da Segurança Social.
2. No menu principal, selecione o separador “Sou Cidadão”.
3. Selecione a opção “Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)”.
4. Clique na opção “Pedido de NISS – Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão”.
5. Aceda ao link “Pedido de NISS – Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão”.
6. Preencha o formulário e junte a documentação necessária, que deve ser carregada num único ficheiro.

Que documentos é preciso apresentar?

Tem de apresentar um documento de identificação, que deverá estar dentro do prazo de validade no momento do pedido online. Este documento pode ser o passaporte, o visto de trabalho, o título de residência ou a autorização de residência (temporária ou permanente). Devem ser cópias simples, quer seja o próprio ou o representante legal a fazer o pedido.

Ao documento de identificação deve juntar:

• comprovativo da situação de trabalho (por exemplo, contrato de trabalho ou cópia do início de atividade independente e cópia dos recibos/faturas ou certidão de registo da sociedade do Instituto dos Registos e do Notariado);
• comprovativo de pedido de regularização de residência (por exemplo, comprovativo do pedido de autorização de residência ou comprovativo do pedido do visto de residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP – ou comprovativo do pedido de Certificado de Concessão de Autorização de Residência para cidadãos da CPLP).

Se o pedido for feito por um representante legal, no formulário deve selecionar a opção “Existe uma relação de representação?”. Junte um documento de identificação do representante e ainda um comprovativo da representação (procuração original) ou a declaração de Autorização a Terceiros (Mod. PA-12), que pode obter a partir do site da Segurança Social no menu "Acessos Rápidos" > "Formulários". Junto ao formulário devidamente preenchido deve constar cópia do documento de identificação válido da pessoa representada.

Como levantar o número da Segurança Social?

A comunicação de atribuição de NISS, com a indicação de que o mesmo deve ser levantado nos serviços de atendimento da Segurança Social, é feita para a morada do requerente constante no formulário, por carta registada. Para levantar o documento deve apresentar o documento de identificação.

O número da Segurança Social também pode ser entregue a um representante legal. No caso de este ser um advogado, deve apresentar a cédula profissional e a procuração forense original. Se o representante legal for outra pessoa, tem de apresentar a procuração original ou a declaração de Autorização a Terceiros (Mod. PA-12) e os respetivos documentos de identificação.

Não é obrigatório agendar o atendimento presencial para levantar o NISS. Contudo, caso decida fazê-lo para evitar filas de espera, recorra à Linha de Marcações (210 548 888 ou 300 088 888), nos dias úteis das 09h00 às 18h00.

Quanto custa pedir o NISS?

A emissão do NISS é gratuita.