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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

L. R.
06/08/2026

Tarifa Social dos SMAS Almada

Exmos. Senhores, No passado dia 29/Abr/2026 enviei um email a pedir a adesão ao Tarifário Social, anexando a declaração IRS deste ano (com anexo B e anexo SS) e a certidão de domicílio fiscal, por motivo de baixo rendimento anual. Neste mesmo dia respondem-me que teria de "apresentar uma declaração da Segurança Social em como está abrangido pelo Decreto-Lei 147/17". Ainda neste mesmo dia, enumero o Decreto-Lei 147/17, Artigo 2.º, n.º 3 na resposta enfatizando "que o meu rendimento anual é inferior ao limite estabelecido" e que os documentos anexados no email inicial comprovam isso mesmo. No dia 30/Abr/2026 responde-me novamente "deverá ser apresentada declaração emitida pela Segurança Social comprovativa de que se encontra abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 147/2017". Neste mesmo dia respondo que a Tarifa Social de Electricidade foi-me atribuída com os comprovativos anexados, dando conta de apresentar uma reclamação por os mesmos não serem aceites para o pedido da Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Pretendo que me seja atribuída a Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Peço deferimento, L.R.

Em curso
S. V.
06/08/2026

Recusa em dar reembolso inventando desculpas

Fiz uma compra. Nunca abri a caixa e quis devolver a encomenda. Disseram-me para imprimir um papel e colocar na caixa e entregar num posto DPD. Assim fiz e a DPD recusou com razao porque o papel nao tem codigo de barras nem me podem dar garantias que eu efetivamente devolvi a encomenda. Fi-lo perante testemunhas sendo que o proprio empregado da DPD me avisou para ter cuidado devido a fraudes iria ficar sem o produto e dinheiro. Contatei a TEMU que nao da seguimento ao caso sendo que nas ultimas interaccoes chega a mentir descaradamente nao tendo qualquer respeito pela verdade.

Em curso
J. J.
06/08/2026

FNAC - Impossibilidade de troca/devolução do dinheiro de produto que veio inutilizável da FNAC

Comprei um monitor no valor de 200 euros, ESSENCIAL para o meu trabalho. Quando cheguei a casa e abri a embalagem, reparei que o monitor estava danificado e com o ecrã inutilizável. Regressei à loja para pedir a devolução, mas informaram-me que não era possível devolvê-lo nem receber o reembolso. Disseram-me apenas que o monitor teria de ser enviado para a marca para ser analisado. Ou seja, comprei um monitor com a expectativa de o poder começar a usar de imediato e agora tenho de esperar sem saber durante quanto tempo, o que considero totalmente inaceitável. Fiquei sem monitor e sem dinheiro, sem qualquer solução rápida. Quero ainda salientar que os monitores estavam expostos no chão, apenas sobre um pequeno suporte, o que me parece uma clara falta de cuidado. Além disso, não foi feita qualquer verificação da integridade do produto no momento da compra. Sinto-me realmente desiludido com toda esta situação e com a burocracia apresentada por uma empresa tão grande, preciso de trabalhar e fico com esta situação limitado para o fazer, por culpa de outrem. Espero que a FNAC assuma a responsabilidade e a situação seja resolvida sem prejudicar a minha pessoa. João Jorge

Em curso

CGA - Não cumprimento reiterado da Lei n.º 26/2016

Sou Cabeça de Casal da Herança em questão. A CGA permitiu, com muito elevada probabilidade, via credenciais da CGA Direta, uma alteração de morada da pensionista falecida, minha mãe, Isaura Bastos dos Reis, incapacitada por junta medica, com 97 anos de idade, e totalmente iliterata informática, para um endereço onde ela nunca residiu. Como consequência desta irregularidade, toda a correspondência essencial para a gestão da herança continua, desde abril de 2025, a ser desviada para outro endereço, nunca me chegando diretamente as mãos, enquanto Cabeça de Casal e administrador legal da mesma. Desde 2025 que a CGA, repetidamente alertada para o facto, reincide no envio de notificações e documentação para essa morada errada. Tendo-se a situação agravado, com impacto em declarações atempadas de IRS (2026), a CGA continua a recusar o acesso ao processo administrativo da falecida, impedindo a verificação da autoria da alteração, a consulta cronológica de acessos e outras potenciais intervenções, deixando crescer a dúvida, e permitindo que atos potencialmente suspeitos permaneçam sem auditoria. Neste sentido, e nos termos da Lei n. 26/2016, exijo acesso imediato ao processo administrativo completo, de modo a fixar a autoria e a cronologia dos ilícitos já detetados e de presumíveis outros.

Em curso
G. D.
06/08/2026

Amazon e Paack – Incumprimento reiterado da entrega e tratamento inadequado do consumidor

Venho apresentar uma reclamação formal contra a Amazon e a transportadora Paack relativamente à encomenda N.º 404-5055596-9247562. Esta situação demonstra uma completa falta de respeito pelo consumidor. A minha encomenda ficou vários dias na posse da transportadora Paack sem que a entrega fosse efetuada. Durante esse período foram apresentadas justificações como a alegada impossibilidade de encontrar a morada, o que não corresponde à realidade. A minha morada é válida, está corretamente registada e é frequentemente utilizada por diversas transportadoras, incluindo os CTT, DHL e outras, que efetuam as entregas sem qualquer dificuldade. Enquanto a Paack continuava a adiar a entrega, os CTT entregaram, no mesmo endereço e sem qualquer problema, outra encomenda da Amazon. Este facto demonstra claramente que o problema não está na morada nem no destinatário, mas sim na qualidade do serviço prestado pela Paack. O mais grave é que esta não foi uma situação isolada. Sempre que uma encomenda minha é atribuída à Paack, verificam-se atrasos, falsas tentativas de entrega ou justificações que não refletem a realidade. Trata-se de um padrão de comportamento que considero inaceitável para uma empresa contratada por uma plataforma da dimensão da Amazon. Após solicitar o cancelamento da encomenda devido à sua não entrega, fui informado pela Amazon de que o reembolso apenas seria processado após a receção da devolução dos artigos. Esta resposta é incompreensível, uma vez que nunca recebi a encomenda. Não é possível devolver um produto que nunca chegou ao destinatário. Esta resposta demonstra falta de análise do caso concreto e apenas contribui para aumentar a frustração do consumidor. A Amazon escolhe os seus parceiros logísticos e, por esse motivo, não pode demitir-se da responsabilidade pela qualidade do serviço prestado. O consumidor celebra o contrato com a Amazon e espera que a empresa assegure que os seus parceiros cumprem os níveis mínimos de qualidade e transparência. Considero inaceitável: A repetição de atrasos e falhas nas entregas efetuadas pela Paack. A utilização de justificações que não correspondem à realidade para justificar a não entrega. A ausência de uma solução célere por parte da Amazon. A abertura de um processo de devolução relativamente a uma encomenda que nunca foi entregue. Solicito: O reembolso imediato e integral da encomenda N.º 404-5055596-9247562. A revisão da atuação da transportadora Paack e das suas práticas de entrega. Que a Amazon deixe de utilizar esta transportadora nas minhas futuras encomendas, evitando que esta situação volte a repetir-se. Que ambas as empresas adotem medidas concretas para impedir que outros consumidores passem pelo mesmo problema. Enquanto consumidor, espero transparência, respeito e um serviço compatível com a reputação da Amazon. Infelizmente, a atuação conjunta da Amazon e da Paack neste processo ficou muito aquém do expectável e obrigou-me a recorrer aos meios de defesa do consumidor para ver os meus direitos respeitados.

Em curso