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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Falha no serviço em Torres Vedras: paragem alterada sem aviso e falta de apoio ao cliente
No passado dia 29 de janeiro, tinha um bilhete da FlixBus para o trajeto Torres Vedras $\rightarrow$ Lisboa. Como era a minha primeira vez na cidade, desloquei-me exatamente para o local indicado no mapa da aplicação da FlixBus. O local não tinha qualquer sinalização.Após aguardar mais de 20 minutos após a hora prevista, fui informado por pessoas na rua de que a paragem tinha mudado de sítio. A FlixBus alterou o local de embarque sem emitir qualquer aviso prévio, sem atualizar a aplicação e sem colocar qualquer sinalização física no local antigo.Fiquei completamente desamparado. Tentei contactar o suporte no próprio dia e não obtive qualquer resposta. Devido a esta falha exclusiva da empresa, fui obrigado a comprar um bilhete noutra transportadora para conseguir viajar, tendo um prejuízo financeiro duplicado.Enviei um e-mail a reclamar e a pedir o reembolso, mas até hoje fui ignorado.O que exijo para resolver o problema:O reembolso integral do bilhete da FlixBus que não pude utilizar por culpa da empresa;O reembolso do valor do bilhete que fui obrigado a comprar na outra transportadora.
Serviços de instalação incompletos
No passado dia 30/Abr adjudicámos à empresa Videolight Representações de Material Elétrico e Eletrónico Unipessoal Lda o fornecimento de um sistema de videoporteiro da marca Hikvision. O sistema foi instalado no dia 30/Abr, ficando globalmente a funcionar. Contudo, uma das funcionalidades contratadas - acesso Wi-Fi - não foi configurado, nem foi prestada qualquer formação para que pudéssemos fazer essa configuração. As faturas foram emitidas e por nós pagas no próprio dia. Desde essa data, temos vindo a tentar contactar a Videolight por diversos canais - email, telefone, WhatsApp - solicitando essa configuração (ou, em alternativa, pelo menos a formação) dessa funcionalidade, sem qualquer resposta por parte do fornecedor. Nesses contactos, solicitámos igualmente a correção do orçamento original por forma a que o seu conteúdo coincidisse com os dados das faturas, o que não acontece. Solicitámos igualmente o fornecimento de componentes adicionais, o que também não foi respondido. Aos emails e mensagens WhatsApp nunca recebemos qualquer resposta. As tentativas que fizemos de contacto telefónico, foram atendidas com uma enorme hostilidade e falta de educação, tendo o nosso interlocutor, o dono da empresa, recorrido à utilização de palavrões para rejeitar os nossos pedidos. Tendo esgotado todas as tentativas de resolução sensata destes problemas, vimos por este meio recorrer à vossa intermediação. Atentamente Nota: Temos, naturalmente, o registo de todos os múltiplos emails e mensagens WhatsApp enviadas, para partilhar convosco no momento oportuno.
Ponto de recolha sem contrato
Boa tarde Em Junho fiz uma encomenda na Aliexpress e pedi ponto de recolha na minha zona. Passado os dias para entrega de recllha, qual nao é o meu espanto qua do recebo uma chamada do entregador da ecoscooting a dizer que o contrato com o ponto de recolha tinha cessado e ia enviar a minha encomenda para trás e ia resolver a situação com o chefe e que depois resolveria a minha situação. Depois de sucessivos email lá me disseram que não iam entregar a minha encomenda e que a iam devolver ao remetente, sendo que tenho sempre gente em casa para receber a encomenda. CNPRT44405501234008330959
Dano em sapatos
Exmºs. Srs. No dia 06.04.2026 adquiri os sapatos ref.3722TRAJESPL, fatura L114/263587, na loja Seaside do Forum Coimbra. No dia 09.06.2026, apresentei reclamação por ambos os sapatos apresentarem a sola descolada, apesar de terem apenas 2 meses de uso. No dia de hoje, foi-me comunicado que a reclamação não foi aceite, por inexistência de defeito nos sapatos, não tendo contudo sido apresentada prova de que o dano teve origem na culpa do cliente. Por este motivo, recusei o levantamento dos sapatos, continuando na posse da Seaside. A conduta da Seaside, entidade vendedora, constitui uma inaceitável inversão do ónus da prova, sem qualquer fundamento legal. Nos termos do art. 13, n.1, do Dl 84/2021, " A falta de conformidade que se manifeste num prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega do bem, salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade." Deste modo, nos termos do art. 15 do mesmo diploma, venho exigir a reparação do produto, ou, caso não seja possível, a resolução do contrato, com a devolução da quantia de €34,50, valor pago no ato da compra. No dia 15.07.2026, após apresentar reclamação escrita, a Seaside respondeu nos seguintes termos: "Exmo. Sr. Reclamante, João Bernardino, Acusamos a receção da reclamação apresentada, à qual foi dada a devida atenção pela equipa competente da Seaside. Relativamente ao artigo reclamado na loja Seaside Fórum Coimbra, o mesmo foi entregue para análise técnica pela equipa competente, aquando da apresentação da reclamação, com o objetivo de avaliar a situação reportada e aferir a eventual existência de uma falta de conformidade. Neste sentido, após reapreciação do processo, reiteramos a conclusão indicada em loja, reforçada com as imagens anexadas: o calçado não apresenta o alegado defeito no produto ou qualquer desconformidade estrutural imputável ao processo de produção, apresentando, contudo, sinais evidentes de desgaste decorrente de utilização circunstância que, nos termos da legislação aplicável e das políticas da marca, não confere direito a troca ou reembolso. Acresce que o modelo em causa corresponde a um artigo standard, produzido em série e amplamente comercializado nas lojas Seaside, não existindo registo de incidências anómalas ou reclamações recorrentes que indiquem qualquer problema de fabrico associado a esta referência. Face ao exposto e tendo em consideração os elementos apurados, não nos é possível dar provimento à sua pretensão, mantendo-se a decisão anteriormente comunicada. Agradecemos a sua compreensão e permanecemos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Equipa Seaside". Venho assim, enquanto associado da DECO, solicitar parecer jurídico quanto à viabilidade de ser acionada a garantia acima referida, assim como quanto à responsabilidade contratual da Seaside em reparar o dano. Segue em anexo fotografia do dano apresentado nos sapatos, 6 semanas após a compra. Mais solicito informação sobre se a Deco tomará diligências junto da entidade vendedora, para efeitos de acionar a garantia, caso se conclua pela respetiva responsabilidade. Com os melhores cumprimentos, João Paulo Bernardino
Suspensão dos Pagamentos Abono-Família
Boa tarde, No mês de maio, o meu Abono de Família foi suspenso devido a uma alegada alteração de escalão. No entanto, a minha situação financeira mantém-se inalterada. Continuo a auferir o mesmo vencimento e tenho três filhos a cargo, pelo que, de acordo com os critérios aplicáveis, o meu agregado familiar não reúne condições para transitar para o 3.º escalão. No dia 01/06/2026, apresentei uma reclamação junto da Segurança Social, solicitando a correção desta situação. Contudo, até à presente data, ainda não obtive qualquer resposta nem informação sobre o estado do processo. Venho, por este meio, solicitar uma resposta urgente e a regularização da minha situação, uma vez que o erro não resulta de qualquer alteração da minha parte, mas sim de um equívoco na avaliação efetuada pelos serviços. Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.
