Que empresa merece a sua reclamação?

Exmos. Senhores, A 11/08/2026 adquiri uma mesa de jantar, da marca Morbylanga, pelo valor de 569€. O pagamento foi efetuado no momento. Recebi uma comunicação a informar-me de que o produto estava disponível para levantamento em loja. No entanto, essa comunicação foi recebida já após o horário de fecho da loja, pelo que não me foi possível proceder ao levantamento nesse dia. Fui de férias no dia seguinte e, durante esse período, não recebi qualquer informação de que o produto apenas seria mantido em loja durante 72 horas após a realização da compra, nem qualquer aviso relativamente a um eventual prazo limite para o seu levantamento. Também não recebi tal informação durante o momento da compra, feita através da app. Quando regressei de férias e me dirigi hoje à loja para levantar o produto, fui informado de que já não seria possível fazê-lo e que a encomenda teria sido objeto de um reembolso. O que considero particularmente problemático é o facto de não ter recebido, em nenhum ponto do processo, qualquer comunicação a informar-me de que: - a encomenda seria cancelada caso não fosse levantada no prazo de 72 horas; - o prazo de levantamento estava prestes a expirar; - a encomenda tinha sido cancelada; ou - que o valor da compra tinha sido reembolsado. Desde então, não recebi qualquer comunicação adicional relativamente a esta situação. Inclusive, a fatura não contém qualquer indicação sobre este prazo de 72 horas ou sobre um potencial cancelamento da encomenda. Se tivesse sido informado, naturalmente pediria a alguém que levantasse o produto, de forma a não perder a promoção que me convenceu a fazer a compra. Além disso, na própria aplicação, o pedido continua a aparecer como “Completed”, não havendo qualquer indicação de que tenha sido cancelado ou reembolsado. Assim, solicito, por favor, tendo em conta as circunstâncias acima descritas, que honrem a promoção aplicada à compra original e me permitam adquirir a mesa pelo mesmo valor promocional a que a encomendei inicialmente. Compreendo que, entretanto, possa já ter sido emitida uma nota de crédito relativamente ao pagamento inicial. No entanto, considero que isso não deverá impedir a resolução da situação, podendo, se necessário, ser efetuado um novo pagamento pelo valor promocional originalmente acordado, ou encontrada outra solução equivalente que me permita adquirir a mesa nas mesmas condições da compra inicial. Não considero razoável que, por uma questão de falta de comunicação relativamente ao prazo de levantamento e ao posterior cancelamento da encomenda, eu perca o benefício da promoção que estava em vigor no momento em que efetuei a compra. Assim, agradeço que analisem a situação e confirmem de que forma podemos proceder.

N.º do processo: PT3511475920 Data de início do processo: 07/08/2026 Venho apresentar reclamação formal relativamente à forma como a Swappie está a gerir o processo de reposição da conformidade do meu equipamento iPhone 11 Pro 256 GB, adquirido junto da empresa. O equipamento apresentou uma avaria no Face ID, tendo sido analisado pelos técnicos da Swappie. Na sequência dessa análise, fui informado de que a avaria não podia ser reparada, tendo sido iniciado um processo de substituição do equipamento ao abrigo da garantia. Desde o início do processo, em 07/08/2026, tenho permanecido sem o meu equipamento, suportando um evidente e crescente inconveniente. A situação tornou-se ainda mais grave pela forma contraditória como a informação me foi transmitida. Antes de me ser comunicado que não existia qualquer equipamento disponível, foi-me pedido que aguardasse até quinta-feira, uma vez que poderia ocorrer a entrada de um equipamento em stock. Perante essa indicação, continuei a aguardar a resolução do processo. Contudo, fui posteriormente informado de que a Swappie já não trabalha com o modelo iPhone 11 Pro 256 GB, não dispõe de equipamento para proceder à substituição e que a única alternativa apresentada é o reembolso. Esta sucessão de informações demonstra que o processo foi sucessivamente prolongado, mantendo-me sem equipamento, sem uma solução efetiva e sem qualquer indicação concreta quanto ao desfecho do processo. A simples falta de stock ou a decisão comercial da Swappie de deixar de comercializar determinado modelo não pode justificar a manutenção do consumidor numa situação de espera indefinida. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a reposição da conformidade deve respeitar as obrigações legais aplicáveis ao profissional, sendo a reparação ou substituição efetuada gratuitamente, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. No presente caso, considero que existe já um grave inconveniente, uma vez que: o processo foi iniciado em 07/08/2026; continuo sem o equipamento; a reparação foi considerada impossível pelos próprios técnicos da Swappie; fui sucessivamente instruído a aguardar por uma eventual reposição de stock; posteriormente foi-me comunicado que a empresa já não trabalha com o modelo e não consegue efetuar a substituição inicialmente prevista; não me foi apresentada uma solução concreta que permita encerrar o processo de forma imediata e adequada. Saliento ainda que a necessidade de substituição não resulta de uma opção pessoal ou de um pedido voluntário de upgrade, mas sim de uma falta de conformidade reconhecida no âmbito da garantia e da impossibilidade de reparação do equipamento. Não considero aceitável que, após todo o tempo em que permaneci sem o telemóvel e depois de sucessivos períodos de espera solicitados pela própria Swappie, a empresa apresente o reembolso como única alternativa, sem procurar uma solução adequada e proporcional às circunstâncias do caso. Assim, solicito que a Swappie reavalie imediatamente o processo e apresente, sem nova demora, uma solução concreta, legalmente adequada e definitiva, tendo em consideração a impossibilidade de reparação, o tempo já decorrido e o grave inconveniente causado. Caso a substituição pelo modelo originalmente adquirido seja efetivamente impossível, solicito que seja analisada a disponibilização de um equipamento equivalente, sem qualquer custo adicional, de modo a assegurar uma solução efetiva e adequada ao processo de garantia, em vez de me manter numa situação de espera ou limitar a resolução à simples proposta de reembolso. Não aceito continuar a aguardar indefinidamente por uma solução que a própria Swappie reconhece, neste momento, não estar em condições de concretizar. A presente reclamação constitui a minha última tentativa de resolução direta junto da Swappie. Na ausência de uma solução concreta e juridicamente adequada, avançarei com reclamação junto do Livro de Reclamações, recorrerei às entidades competentes de defesa e resolução de conflitos de consumo e exercerei os restantes direitos que me assistam ao abrigo da legislação aplicável. Exijo uma resposta objetiva e fundamentada e uma resolução efetiva para o processo PT3511475920.

Exmos. Senhores, O meu nome completo legal é Francisco Manuel Simão Batista, sendo conhecido como Francisco Xavier Batista, nome que utilizo nos meus perfis do Facebook, Instagram e Threads. As contas em causa utilizam o nome de utilizador @fxavierbatista. Moro em Portugal no Concelho e Distrito de Coimbra. Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a um problema técnico persistente que afeta a minha conta pessoal do Threads, com o nome de utilizador @fxavierbatista. A minha conta do Threads não funciona corretamente. Quando tento aceder ao meu perfil através de um navegador web via computador, o perfil não é carregado e sou redirecionado para a página inicial do Instagram. O mesmo problema ocorre na aplicação Threads para Android, que não carrega corretamente o meu perfil nem o feed de notícias e apresenta erros. Consequentemente, não consigo utilizar normalmente a minha conta. O problema foi comunicado à Meta pela primeira vez em 23 de junho de 2026, através do sistema de suporte da aplicação Instagram. Posteriormente, também contactei o suporte da Meta, incluindo suporte humano/profissional, mas o problema continua sem solução. Na sequência da ausência de resolução, apresentei uma reclamação à ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações. A ANACOM encaminhou posteriormente a reclamação para a Coimisiún na Meán, Coordenador dos Serviços Digitais na Irlanda, por a Meta Platforms Ireland Limited ter o seu estabelecimento principal na Irlanda. Recebi da Coimisiún na Meán um aviso de receção datado de 17 de julho de 2026, relativo à reclamação, com as referências: CAS-10320 CMT-00003813-G3H A Coimisiún na Meán esclareceu que a sua função é supervisionar e fazer cumprir o Regulamento dos Serviços Digitais e que não é responsável por resolver diretamente o problema técnico individual do utilizador ou por instruir a plataforma a restabelecer uma conta. Por esse motivo, solicito agora a intervenção da DECO PROteste para me ajudar a obter uma resposta efetiva da Meta Platforms Ireland Limited. Solicito que a Meta investigue a minha conta do Threads @fxavierbatista ao nível técnico e da própria conta, nomeadamente para determinar se existe alguma restrição, erro no estado da conta, problema de sincronização, problema de identidade/verificação ou outro erro interno que esteja a impedir o funcionamento normal do Threads. Solicito igualmente que, caso seja identificado um erro, este seja corrigido e o funcionamento normal da minha conta seja restabelecido. Caso exista alguma restrição, solicito que a Meta indique claramente a sua natureza, motivo e procedimento disponível para a contestar. Já efetuei várias tentativas de resolução diretamente com a Meta sem obter uma solução e considero necessária uma análise humana e concreta da minha conta, em vez de uma resposta automática ou de um simples encaminhamento para o Centro de Ajuda. Gostaria igualmente de deixar expressamente claro que não cometi qualquer burla, fraude, usurpação de identidade, tentativa de fraude ou outra atividade abusiva através das minhas contas Meta associadas ao nome de utilizador @fxavierbatista. A conta do Threads objeto desta reclamação é a minha própria conta, utilizada legitimamente por mim, não existindo qualquer tentativa da minha parte de me fazer passar por outra pessoa ou de utilizar indevidamente a identidade de terceiros. Estou disponível para fornecer à DECO PROteste os comprovativos das comunicações com a Meta, capturas de ecrã dos erros, documentação relativa à reclamação apresentada às autoridades e restantes elementos de prova. Solicito, assim, a intervenção da DECO PROteste junto da Meta Platforms Ireland Limited, com vista à investigação e resolução deste problema e ao restabelecimento do funcionamento normal da minha conta do Threads. Com os melhores cumprimentos, Francisco Manuel Simão Batista, mais conhecido como Francisco Xavier Batista Facebook / Instagram / Threads: @fxavierbatista

No dia 23/8 efectuei uma compra na minha loja habitual (LIDL Pragal) e a caixa automática pediu para confirmar os meus dados, o que fiz. Ao chegar a casa constatei que não me tinha sido aplicado o desconto de cliente da aplicação Lidl Plus: uma embalagem de 1kg de Nectarinas custaria 1,49€, em lugar de 1,99€. Mas ainda mais grave foi o facto de ao abril a embalagem de nectarinas verificar que todas as unidades estavam “tocadas” em vários locais. Tentei deixar a embalagem para devolução e reclamação futura, mas no dia seguinte a fruta estava com bolor, pelo que tive que a deitar fora para evitar contaminação do frigorifico

No dia 25 de agosto, dirigi-me à loja situada no Sintra Retail Park onde adquiri duas mesas de cabeceira que estavam indicadas como estando em promoção (tenho fotos como prova) com a designação 'Broby mesa de cabeceira', ao preço de 27,50€ cada, ou seja, 50% do valor habitual. Após efetuar o pagamento, verifiquei que o desconto não tinha sido aplicado. Questionei uma funcionária sobre a situação, que por sua vez chamou uma colega que se identificou como responsável pela loja. Perguntei o nome e respondeu que era Beatriz. A explicação que me foi dada limitou-se a dizer que o preço era 54,99€ cada, sem apresentar argumentos ou justificações. Recusaram-se a aplicar o desconto que estava assinalado, apesar de o cliente ter direito a que os preços promocionais sejam respeitados. Senti que esta situação é publicidade enganosa. Apresentei reclamação diretamente na loja, assim como à ASAE e à Deco. Lamento que, enquanto cliente há vários anos (inclusive noutra loja), a responsável não tenha resolvido a situação e até tenha incentivado a apresentação de reclamação. Peço que sejam cumpridas as regras relativas à afixação e aplicação de preços promocionais.