Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de tratamento da encomenda RC802341517CH, associada à referência SR0023643079. A encomenda em questão foi enviada pelo meu tio, Jorge Bastos, residente na Suíça, como prenda de casamento pessoal, sem qualquer finalidade comercial. A mesma foi devidamente acompanhada da documentação necessária e identificada de forma clara. Após notificação dos CTT para efeitos de desalfandegamento, todo o processo foi concluído atempadamente da minha parte. Contudo, a encomenda permanece retida, sem qualquer justificação plausível, atualização clara ou resolução. Importa também referir que a primeira notificação enviada pelos vossos serviços foi remetida para uma morada incorreta, facto que agravou os atrasos e constrangimentos. Tendo em conta que a entrega era essencial para o nosso casamento, realizado no passado dia 20 de junho de 2025, e que a sua chegada já não ocorreu em tempo útil, foi solicitado atempadamente que a encomenda fosse devolvida ao remetente. No entanto, até à presente data, continua sem haver qualquer informação ou confirmação de que essa devolução está a ser executada. Neste sentido, solicitamos com urgência: Informação atualizada e clara sobre o ponto de situação da encomenda; Confirmação da sua devolução à origem, conforme já solicitado; Justificação formal para os atrasos e eventuais encargos aplicados. Caso não obtenhamos resposta e resolução num prazo razoável, informamos que poderemos avançar com meios legais, incluindo queixa junto da DECO, Provedor do Cliente dos CTT e, se necessário, recurso a ação judicial por prejuízos causados. Aguardamos resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Filipa Amaral filipacamposamaral@gmail.com

Exposição Senhores, Aderi à plataforma DAZN através de uma promoção que anunciava "2 meses grátis" no dia 8 de julho. Não consegui assistir o jogo que queria e pedi o cancelamento do serviço com menos de 24h. Após fazer o cancelamento, recebo a mensagem de que o serviço estaria disponível até o fim do contrato, que teria duração de 1 ano e que seriam cobradas mensalidades até o fim do contrato. Porém, no ato da subscrição não havia qualquer indicação clara e visível de fidelização obrigatória. Esta condição não foi apresentada de forma transparente no momento da adesão. A comunicação da campanha induz o consumidor em erro ao destacar o benefício dos “2 meses grátis” sem esclarecer o compromisso de 12 meses, portanto rejeito o argumento de que “os termos estavam disponíveis”, pois não estavam destacados nem claros durante o processo de subscrição. Considero esta prática enganosa e abusiva, e solicito: 1. O cancelamento imediato da subscrição; 2. A anulação de qualquer obrigação de pagamento futura é anual; 3. Um compromisso da empresa para rever a transparência da sua comunicação promocional em Portugal. Ainda em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que rege os contratos celebrados à distância, tentei exercer o meu direito de resolução dentro do prazo de 14 dias. Fui, contudo, informada da suposta obrigação de cumprir um período de fidelização de 12 meses, com pagamentos até julho de 2026. Rejeito veementemente essa imposição, com base em dois fundamentos claros: Falta de Informação Pré-Contratual: Em nenhuma fase do processo de adesão fui informada de forma explícita e destacada sobre a perda do direito de livre resolução com o início da execução do serviço, conforme exige a lei. Incumprimento do Dever de Confirmação: Não recebi qualquer confirmação do contrato celebrado em suporte duradouro (e.g., e-mail), o que, por si só, prolonga o meu direito de resolução. Nestes termos, e ao abrigo da legislação em vigor, exijo o cancelamento imediato e sem quaisquer penalizações do referido contrato. Recuso o pagamento integral do plano anual. Na ausência de uma resolução no prazo de 5 dias úteis, darei seguimento a este processo através de uma reclamação formal junto da Direção-Geral do Consumidor, do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e de outros meios legais ao meu dispor. Sem outro assunto,

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação relacionada com a subscrição do serviço de streaming DAZN. Subscrevi aquilo que pensei tratar-se de um período experimental gratuito, mas que afinal se revelou um plano anual com uma obrigação de pagamento mensal durante 12 meses. Este equívoco resultou da informação pouco clara e enganadora apresentada durante o processo de adesão. Ao aperceber-me deste erro, contactei imediatamente a DAZN para solicitar o cancelamento. Apesar de ter explicado claramente a minha situação financeira difícil e de ter pedido para encerrar a subscrição antes do fim do período de fidelização (que termina oficialmente em 28 de junho de 2026), a DAZN recusou repetidamente o meu pedido. Atualmente encontro-me nos primeiros meses da subscrição, bloqueei pagamentos futuros devido à minha situação financeira e estou preocupado com potenciais ações legais ou cobranças coercivas por parte da DAZN. Solicito gentilmente a intervenção da DECO para mediar este conflito com a DAZN. O meu objetivo é cancelar antecipadamente a minha subscrição, sem penalização, tendo em conta o caráter enganador das condições contratuais e a minha real incapacidade financeira. Agradeço desde já a vossa colaboração e anexo, para vossa análise, os emails trocados com a DAZN. Cumprimentos, FP

Olá estamos a dez dias sem internet em casa Já ligamos 4 vezes ninguém resolveu nada

Senhores venho por meio informar que no dia 07/07/2025 fui até uma loja da Vodafone e realizei o cancelamento por livre resolução de um contrato feito por telemóvel (tendo contratado no dia 05/07/2025) por ter se arrependido do serviço contratado porém foi informado que teria q pagar mais de 300 euros pq o serviço havia sido ativado porém não pedi instalação de emergência (vendedor só perguntou se tinha disponibilidade para instalar o mais rápido possível e disse que sim no outro dia já haviam instalado) porém em momento nem um fui informado quem se cancelasse dentro dos 14 dias a empresa iria querer me cobrar instalação e activação ( 2 coisas da qual vendedor me informou que era gratuito) E meu serviço ainda está ativo não foi realizado o cancelamento. Quero o cancelamento do produto e sem ter que pagar pois o que fizeram foi omitir esta informação antes de ser contratado isto e enganar os clientes, ficaram de me contactar em 24 hrs até HJ nada

NOWO – Communicatinos SA Lt 2.11.01 E - Edificio Lisboa Parque das Nações 1998 – 035 Lisboa Óbidos, 7 de Julho de 2025 Carta Registada com Aviso de Recepção Assunto: Rescisão de Contrato por incumprimento NOWO Exmos Senhores Por reiterado e contínuo incumprimento da NOWO das condições contratuais acordadas, incumprimento inúmeras vezes denunciado por nós via V/ Loja no Centro Comercial LaVie em Caldas da Rainha, Serviço de Assistência telefónica empresarial e Área de Cliente online, de que guardamos registo, permanecendo, ainda assim, a precária qualidade do serviço prestado inalterada, insatisfatória e inaceitável para o cabal desempenho da actividade da nossa empresa com os inerentes prejuízos causados, informamos que a partir de 31/7/2025 rescindimos o contrato com V/ Exas por justa causa não aceitando qualquer penalização pelo facto sob pena de apresentarmos todos os custos dos prejuízos causados por V/ Exas, exigindo, contudo, a respectiva compensação comercial na ultima factura pela indisponibilidade dos serviços móveis pelo tempo de duração respectivo. Registamos, de seguida, os eventos e factos recentes mais relevantes para a decisão em causa: 1. Interrupção total do serviço móvel de comunicações e dados desde 6F, 4/7/2025 e por 4 dias consecutivos à data desta comunicação, sem resposta na Área de Cliente à denuncia da situação 2. Qualidade do serviço WiFi com velocidades muito abaixo do contratado conforme medições por nós registadas junto do equipamento, exemplo, em 7/7/2025, 11h30m Download: 28,5 Mbps (Contratado 250 Mbps) Upload: 15,7 Mbps 3. Qualidade do serviço TV com tremura e distorção de imagem em vários canais Por razões de continuidade operacional da actividade da empresa e visando minorar os inconvenientes e prejuízos da descontinuidade dos V/ serviços, solicitamos resposta até 15/7/2025 a este assunto com o calendário de interrupção dos V/ serviços e agendamento da recolha dos V/ equipamentos. Cumprimentos. O Gerente Julio Caldeira

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de serviços MEO (NIF associado: 294329021, contrato n.º 1453023995), venho, por este meio, apresentar reclamação formal e solicitar a cessação imediata do serviço de telecomunicações (serviço fixo/internet + TV) associado à morada de [Rua Dr. Miguel Bombarda, 16, 2.º Andar, 2840-514 Seixal], com fundamento legal na Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022). Em dezembro de 2024, solicitei à MEO a adição de um serviço "2.ª residência" com internet fixa para outra morada minha (Santarém), permanecendo como cliente fidelizada no serviço M7 no Seixal. Em junho de 2025, decidi entregar a casa do Seixal e transferir o serviço para uma nova localização (Camping no Meco), propriedade minha, onde a MEO confirmou inexistência de cobertura de fibra e impossibilidade de fornecer um serviço equivalente (internet e TV com 110 canais), oferecendo apenas serviço satélite com limitações de velocidade e conteúdo. A imposição de penalizações de cerca de 300€ pelo cancelamento do serviço no Seixal não é legalmente admissível. De acordo com o artigo 134.º da Lei n.º 16/2022, o cliente pode resolver o contrato sem encargos quando o operador não consegue assegurar o fornecimento do serviço nas condições contratadas em nova morada. Solicito, assim: O cancelamento imediato do contrato referente ao serviço do Seixal sem qualquer penalização ou encargos adicionais; A emissão de documento de confirmação do cancelamento sem débito de valores, no prazo legal de 5 dias úteis. Informo que esta situação será devidamente comunicada à DECO PROTESTE e à ANACOM, e que apresentarei também reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Com os melhores cumprimentos, Patrícia Alves Prado 926193023 eng.civil.prado@gmail.com NIF 294329021

Exmos. Senhores, Em 16 de Junho, denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa. Sucede que até hoje, passados que são 22dias, o serviço ainda se encontra ativo, mantendo-se os diversos problemas técnicos que têm sido reportados e são do conhecimento do vosso serviço de apoio ao cliente. Aquando da recepção da confirmação da resolução do contracto, fui informado que haveria uma penalização, pois o problema (falha tecnica no serviço de gravações) é gratuito e nao é motivo para justa causa. Ora, quando contratei o pacote, foi com base nessa permissiva e não tem justificação para alegar a gratuidade, pois o serviço que prestam esta com falhar e o cliente não é responsável pelos vossos problemas tecnicos internos pelo que, tem o direito de sair e procurar uma opção que sirva as suas necessidades Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 20 de junho de 2025, recebi uma chamada telefónica de um colaborador da MEO, Sr. Rui Alexandre, com a proposta de adesão a um serviço de internet no valor de 56,99€. Durante essa chamada, informei expressamente que tinha um contrato em vigor com a operadora NOS e que poderia estar sujeito a um período de fidelização. O vendedor pediu-me que verificasse o final de uma fatura da NOS e, após eu confirmar que estava escrito “não aplicável”, garantiu-me diversas vezes que não tinha qualquer fidelização ativa, o que me levou a aceitar o novo contrato com a MEO. Dias depois, quando surgiram problemas técnicos com a ativação do número, fui contactado pela NOS, que me informou que afinal existia fidelização, e que o erro na fatura não alterava o que constava no contrato, sendo necessário o pagamento de 160€ para cancelamento. Confrontei o vendedor e o seu superior hierárquico, que reconheceram o erro, mas recusaram qualquer tipo de ajuda para resolver a situação ou para suportar os custos da rescisão. Além disso, informaram que a MEO não procede ao cancelamento unilateral do serviço, mesmo quando existe responsabilidade da empresa. As chamadas encontram-se gravadas pela MEO. No dia 04/06/2025, contactei novamente a MEO para solicitar o cancelamento, tendo-me sido indicado que teria de pagar 105€ mais um mês de mensalidade, sugerindo-me inclusive que pagasse os 160€ à NOS para resolver o problema. No dia 05/06/2025, voltei a ligar, mas fui informado de que o departamento de cancelamentos não estava disponível. No dia 07/06/2025, fiz novo contacto e comunicaram-me que teria de pagar 480€ para cancelar, ao mesmo tempo que tentavam vender-me um novo pacote em vez de me apresentar uma solução. Face ao exposto, venho por este meio exigir: 1. O cancelamento imediato do contrato com a MEO sem qualquer custo associado; 2. O reconhecimento da responsabilidade da empresa pelo erro do vendedor, que me induziu em erro ao garantir que eu não tinha fidelização ativa com a NOS; 3. Que seja respeitado o direito de cancelamento no prazo de 30 dias com base em informações falsas prestadas no momento da celebração do contrato, conforme previsto na legislação atual e nas orientações da ANACOM. Caso não obtenha uma resposta favorável num prazo razoável, reservarei o direito de apresentar reclamação junto da ANACOM, do Livro de Reclamações e de outras entidades de defesa do consumidor, como o Centro de Arbitragem e a DECO. Com os melhores cumprimentos, Manuel Rodríguez NIF: 264143698 Telemóvel: 910123720 Morada: Rua Francisco Costa 120 1 dto Vila nova de Famalicão