Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação contra NOS devido à sucessão de irregularidades graves relacionadas com o meu pedido de cessação de contrato, que continuam a causar perturbação e custos indevidos. 1. Pedido de cancelamento ignorado Efetuei um novo contrato com outra operadora e comuniquei ao agente NOS com quem habitualmente trabalhos, de forma verbal, o cancelamento do serviço, dentro do prazo legal. Este pedido foi ignorado pela NOS, que continuou a emitir faturas como se o serviço permanecesse ativo. 2. Exigência de cancelamento por carta e cumprimento integral da exigência A NOS informou-me posteriormente que o cancelamento teria de ser feito por escrito. Enviei uma carta assinada com o carimbo oficial da empresa — um elemento único e exclusivo da gerência, cumprindo exatamente o que me foi pedido. 3. Exigência abusiva e excessiva de documentos pessoais Após receção da carta, a NOS respondeu exigindo cópia do cartão de cidadão e da certidão permanente. Esta exigência é desproporcionada, desnecessária e contrária às regras de proteção de dados, uma vez que a identidade e legitimidade do titular já estavam comprovadas pela carta assinada e carimbada. 4. Deslocação à loja NOS MARSHOPING e recolha ilegal de dados Para resolver a situação, desloquei-me a uma loja NOS MARSHOPING , apresentei os documentos apenas para visualização, invocando a legislação de proteção de dados que impede a recolha e disseminação de cópias dos meus documentos. Apesar disso, os colaboradores da loja fotocopiaram o meu cartão de cidadão, sem qualquer justificação legal, sem o meu consentimento e sem me fornecerem comprovativo de entrega, registo ou atendimento, o que considero ilegal. 5. Assédio e contactos insistentes sem via de resposta Desde então, recebo chamadas diárias, e-mails de remetentes que não permitem resposta, e notificações vagas, muitas delas sem identificar qualquer motivo concreto que impeça a cessação. Em várias comunicações, a NOS instrui-me a ligar para números de apoio que não funcionam ou não atendem, impedindo-me objetivamente de resolver a situação. Este padrão constitui assédio e cria barreiras artificiais à cessação do contrato

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º 314720646 e do serviço n.º 921238663, venho, pela presente, reforçar e complementar as reclamações previamente apresentadas, nomeadamente a constante na minha comunicação datada de 07/09/2025, cujo teor transcrevo e reitero para que conste no vosso processo interno: Reclamação apresentada em 07/09/2025 (a constar integralmente no processo Vodafone) Sónia Marisa Melita Estevam Mendes Carneiro Rua do Forninho – Apartado 90 – 3070-581 Mira N.º da conta Vodafone: 314720646 Data: 07/09/2025 Assunto: Reclamação – Exmos. Senhores, Na sequência da minha carta datada de 26/08/2025, relativa à rescisão do contrato n.º 314720646, venho reiterar que a cessação do contrato foi efetuada ao abrigo do disposto no art.º 131.º, n.º 3, da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), que prevê a possibilidade de resolução contratual sem penalização quando o operador não assegure a prestação do serviço na nova morada do cliente. Tal como previamente comunicado, a Vodafone recusou a transferência do serviço para a minha nova residência, não apresentando qualquer solução viável, facto que configura incumprimento contratual imputável ao operador. A tentativa de cobrança de penalização é, assim, abusiva e ilegal, contrariando o regime jurídico aplicável e os princípios gerais consagrados no art.º 437.º-A do Código Civil. Assim, requeri então: A anulação imediata do valor de qualquer cobrança; A retificação dos registos internos da Vodafone para refletir a cessação contratual sem penalização; A emissão de declaração de quitação. Mais informei que, não sendo a situação regularizada, avançaria com queixa formal junto da ANACOM, da DECO e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Complemento à Reclamação – Cobrança Indevida do Mês de Outubro de 2025 Adicionalmente, venho contestar o débito efetuado em outubro de 2025, referente ao serviço n.º 921238663, apesar de: O cancelamento ter sido formalmente confirmado pela Vodafone em 01/09/2025; A devolução de todos os equipamentos ter ocorrido em 03/10/2025. Qualquer cobrança carece de fundamento contratual e legal, configurando cobrança indevida, nos termos: do art.º 427.º do Código Civil (pagamento indevido), do art.º 9.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (restituição imediata e reposição da legalidade). Requeiro, portanto: O reembolso integral de qualquer montante debitado a partir de outubro de 2025; A confirmação por escrito da inexistência de quaisquer valores pendentes; A atualização dos vossos sistemas, eliminando referências a dívidas inexistentes. Atuação irregular da entidade de cobrança (Intrum) Considero ainda indispensável registar formalmente que, nas últimas interações com a empresa Intrum, ao serviço da Vodafone: Duas operadoras desligaram o telefone na minha cara, Não permitiram a apresentação da documentação comprovativa, Não analisaram a situação e recusaram-se a ouvir a minha exposição, Violando os deveres de diligência, correção, urbanidade e boa-fé, previstos no art.º 4.º da Lei n.º 24/96, bem como os deveres gerais de boa-fé previstos no art.º 762.º do Código Civil. Tal conduta será transmitida às entidades competentes, por configurar pressão ilegítima e tentativa de cobrança sem base legal. Comunicação às Entidades Competentes Face à persistência na cobrança de valores indevidos e à atuação imprópria da entidade de cobrança, informo que esta reclamação será igualmente enviada à ANACOM, juntamente com todos os documentos que suportam a minha posição. Reservo-me ainda o direito de apresentar queixa: À Direção-Geral do Consumidor, À DECO, Ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, E de recorrer às vias judiciais, incluindo pedido de juros legais de mora. Solicita-se resposta escrita Requeiro que este email: Seja junto integralmente ao processo referente ao meu contrato; Seja emitida resposta escrita, confirmando a regularização da situação e a inexistência de valores pendentes. Sem outro assunto, aguardo confirmação de receção e resolução célere conforme legalmente exigido. Com os melhores cumprimentos, Sónia Marisa Melita Estevam Mendes Carneiro N.º da Conta Vodafone: 314720646

Exmos. Senhores, Eu Pedro Alexandre Rodrigues de Castro, com o contribuinte nº 230307116 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa devido a venda da minha habitação própria permanente. Considerando a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022) , venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Em julho rescindi todos os serviços da NOS e ainda estão a cobrar um serviço de internet móvel que não estou a utilizar desde de junho. Apercebi-me em setembro que me tinha sido enviado a fatura com essa internet móvel que iria ser retirada da conta no dia 19 de outubro. Entrei em contacto com a linha de apoio da NOS que me disseram que tinha razão e que iriam devolver-me o dinheiro. Agora verifiquei que no dia 19 retiraram me novamente o valor da internet móvel mesmo já não tendo o debito direto ativo e nem sequer me enviaram a fatura por email.

Boa tarde, A Vodafone permite fazer um seguro em loja, mas não cancelá-lo pelo mesmo meio. Nem permitem por email devido à proteção de dados. Isto significa que a única forma supostamente acessível é por telemóvel. Ora a minha avó tem 82 anos e não consegue realizar esse processo. Ou seja, o cancelamento do seguro não tem por base a igualdade, dando a entender que é um esquema para que as pessoas menos abilitadas assinem o contrato só para depois não o conseguirem cancelar. Isto porque em loja insinuam que é tudo muito simples, quando, a verdade é que não o é. Não estou interessada em ouvir justificações como resposta porque não há nenhum motivo válido para que o contrato possa ser assinado em loja e não possa ser anulado no mesmo local.

Exmos senhores, Gostava que minha simples solicitação fosse resolvida de vez, segue o histórico da situação: Início de setembro: falei via telefone com a atendente da NOS a respeito do cancelamento dos serviços, fui orientado a preencher um formulário de denúncia em uma loja física para efetivar o pedido. 09/09 - Solicitei e assinei o formulário presencialmente na loja NOS da Avenida da República, 10. Foi-me dito que em até 48 horas estaria tudo resolvido. 19/09 - Paguei através de débito direto a fatura no valor de 67,14 30/09 - Visitei a loja NOS da Avenida da República, 10 para solicitar novamente o cancelamento e pedir informações, visto que recebi pelo correio 2 cartões sim para telemóvel. Me pediram para ignorar os cartões, e que agora estava cancelado. 06/10 - Liguei para a central da NOS para solicitar novamente o cancelamento, visto que recebi a fatura para pagamento em 20/10. A atendente disse que agora estava efetivado o cancelamento. Neste momento cancelei o débito direto. 16/10 - Após várias tentativas consegui atendimento via telefone. Como a esta altura já não confiava na possibilidade de solicitar a gravação, gravei e tenho em meu poder a conversa, 26minutos de duração. Nesta ocasião pareceu-me que estava resolvido, pediram-me que entregasse os equipamentos em uma loja NOS. 21/10 - Encaminhei-me novamente à loja NOS sita à av. da República, 10. Permaneci das 16h21 às 16h44, entreguei os equipamentos e pedi um estorno da fatura que recebi, visto que era referente ao período de 23 de setembro a 22 de outubro. 22/10 - Recebi uma nota de crédito no valor de 66,98. 27/10 - Recebi uma nova fatura, desta vez referente ao período de 23 de outubro a 22 de novembro. Atualmente estou a receber cobranças da fatura "não paga". Fico no aguardo de uma resolução Obrigado

em anexo após vários pedidos insistentes do envio do contrato este foi enviado scaneado dias mais tarde onde não é explicado ao cliente valores etc

Exmos. Senhores, Em (DATA) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que até hoje, passados que são (N.º DE DIAS) dias, o serviço ainda se encontra ativo, mantendo-se os diversos problemas técnicos que têm sido reportados e são do conhecimento do vosso serviço de apoio ao cliente. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Escrevo em nome da minha esposa, Raquel Alexandra Machado Marques, titular do contrato nº 30626782 com a DIGI Portugal, associado aos números 928219624 e 928236682. Trata-se de uma situação que se arrasta desde janeiro de 2025, sem qualquer resolução, apesar de múltiplos contactos da parte da minha esposa e de garantias dadas pela DIGI de que o problema seria tratado. Em 20 de janeiro de 2025, a minha esposa enviou o pedido formal de cancelamento do contrato por e-mail para apoio.cliente@digi.pt , anexando a documentação necessária. Não obteve qualquer resposta. Em 7 de fevereiro de 2025, reiterou o pedido, incluindo todos os dados solicitados pela própria DIGI (número do contrato, identificação, data pretendida para cancelamento e motivo). A resposta, recebida a 14 de fevereiro, limitou-se a ser uma mensagem automática e genérica, remetendo novamente para a linha de apoio. Em 18 de março de 2025, após receber uma fatura indevida referente ao mês de março, voltou a contactar a DIGI, esclarecendo que o serviço tinha sido cancelado e que não estava a ser utilizado desde janeiro. A resposta voltou a ser uma mensagem automática a informar que o caso se encontrava “em análise interna”, sem qualquer desenvolvimento prático. Desde essa altura, a DIGI tem tentado efetuar mensalmente débitos diretos na conta bancária, os quais têm sido sistematicamente rejeitados pelo banco, por se tratarem de cobranças que consideramos indevidas. Mais recentemente, entrei em contacto com a vossa linha de apoio ao cliente em nome da minha esposa. Nessa chamada, consegui finalmente expor toda a situação a um operador, que assegurou que o problema seria resolvido definitivamente. Nessa mesma conversa deixei claro que, caso a situação não ficasse resolvida, iria escalá-la formalmente junto das entidades competentes. Apesar disso, no dia 7 de novembro de 2025, a minha esposa recebeu um novo e-mail da DIGI com o assunto “Informação sobre a tua fatura – aviso de suspensão do serviço”, exigindo o pagamento de 55,66 € relativos à fatura FC25 1767064 e ameaçando suspender o serviço caso não fosse pago. Isto significa que, dez meses após o pedido inicial de cancelamento, a DIGI continua: A emitir faturas e a exigir pagamentos por um serviço que foi pedido para cancelar e que não é utilizado desde janeiro de 2025; A tentar efetuar débitos diretos que consideramos indevidos; A não apresentar qualquer resposta formal, prova de serviço prestado ou confirmação de cancelamento; A manter o contrato ativo de forma que consideramos abusiva. Toda a correspondência trocada entre 20/01/2025 e 07/11/2025 está devidamente anexada, incluindo cópias dos e-mails enviados e das respostas automáticas da DIGI. Face ao exposto, exijo que a DIGI: Proceda ao cancelamento imediato e definitivo do contrato nº 30626782, com efeitos reportados à data do primeiro pedido de cancelamento (20/01/2025); Anule todas as faturas e cobranças posteriores a 20/01/2025, incluindo a fatura FC25 1767064 no valor de 55,66 €; Confirme por escrito que não existe nem existirá qualquer registo de dívida associado a este contrato, nem comunicação às bases de dados de incumprimento com fundamento nestes valores; Apresente esclarecimento formal e escrito sobre a razão de o cancelamento não ter sido processado em tempo útil, apesar dos pedidos realizados e da informação prestada. Aguardo uma resposta formal, escrita e conclusiva, no mais curto prazo possível, de forma a encerrar este assunto em definitivo e evitar a necessidade de recorrer a outras entidades (como ANACOM e associações de defesa do consumidor). Com os melhores cumprimentos, Bruno Amorim (em representação de Raquel Alexandra Machado Marques, titular do contrato nº 30626782)

Exmos Senhores, No dia 16 de Novembro de 2025, pensando estar a entrar num link de cupões de descontos de uma empresa que utilizo, deparei com a subscrição encapotada e fraudulenta de um serviço que não solicitei, não quero nem sei que de se trata... Para isso enviei para o 4242 da vossa empresa um código. Recebendo a informação que subscrevi um serviço de valor acrecentado... Detetado o erro e, desculpe dizê-lo "o esquema" procedi a anulação como descrito pela vossa mensagem para anulação do "serviço " para o 62960 digitando a Palavra "SAIR". Espanto, ou não, não funcionou! Erro no envio... Tentei 2 vezes Por isso solicito a anulação imediata do mesmo "Serviço" O meu número é o 961846455 Informo que irei informar a MEO, a ANACOM e o meu advogado sobre esta prática e situação. Aguardo a vossa resposta Gil Grilo