Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a operadora Vodafone e solicitar o vosso apoio no sentido de compreender como posso proceder à rescisão do meu contrato, sem penalizações, devido a incumprimentos recorrentes da parte da empresa. Tenho um contrato ativo com a Vodafone para serviços de internet fixa e televisão. No entanto, tenho enfrentado interrupções frequentes e prolongadas destes serviços, por motivos que, segundo a própria operadora, são externos ou alheios à rede interna do cliente. Em várias ocasiões, fico vários dias seguidos sem acesso à internet e televisão, o que afeta significativamente o meu dia a dia e as minhas obrigações profissionais. Apesar de reportar prontamente estas falhas ao apoio ao cliente, a resolução é sistematicamente demorada e insatisfatória. A situação tem-se repetido com regularidade, sem que exista uma solução definitiva ou uma justificação plausível que justifique a continuidade dos problemas. Considero que estes incumprimentos constituem uma violação das condições contratuais, nomeadamente no que diz respeito à obrigação de prestação contínua e de qualidade dos serviços contratados. Face ao exposto, venho solicitar: O vosso apoio na mediação com a Vodafone, no sentido de resolver esta situação; Informação sobre a possibilidade de rescisão do contrato por justa causa, sem pagamento de penalizações, dado o incumprimento contratual por parte da operadora; Esclarecimento sobre os meus direitos enquanto consumidor nestas circunstâncias. Agradeço desde já a vossa atenção e fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível.

OCORRÊNCIA Nº: 0023685297 SINISTRO Nº: 0026332030 Sou cliente da UNA Seguros, e em 3/04/25 minha moto sofreu um sinistro com um carro segurado pela tranquilidade. Após participação do sinistro, fui informado pela minha seguradora que a Tranquilidade (grupo Generali) recusou regularizar o sinistro ao abrigo da Convenção CIDS, por não estarem reunidas as condições necessárias ao funcionamento da referida Convenção. Fui instruído a tratar do sinistro diretamente com a tranquilidade, e me disseram que não existem provas de que o carro segurado por ela, foi culpado pelo acidente. ESSA DECISÃO É ESPANTOSA, uma vez que na participação amigável o condutor do carro diz "que entrou na rotunda sem olhar, e que minha moto ja estava na rotunda porém entrou no ponto cego dele e que ele bateu na moto". Com essa declaração de culpa do vosso assegurado, como podem declinar o processo contra mim ?Ou resolvem isso imediatamente ou vou levar este caso a outras instancias, não posso ter minha moto parada mais tempo a espera de reparação!! Att, Anthony Santos

Para: DAZN Limited DECO Proteste Reclamante: IOMM (iniciais) Data da Reclamação: 14 de julho de 2025 Descrição dos Factos: No dia 9 de julho de 2025, celebrei um contrato de subscrição para o serviço de streaming DAZN. No dia 14 de julho de 2025, dentro do prazo legal de 14 dias, tentei exercer o meu direito de livre resolução, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância. A empresa invoca a cláusula 5.8 dos seus Termos e Condições para recusar o cancelamento, a qual afirma que o utilizador renuncia ao seu direito de resolução ao iniciar a transmissão de conteúdo. Fundamentação da Reclamação: A referida cláusula 5.8 é manifestamente abusiva e, por conseguinte, nula, à luz da legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor. O direito de livre resolução é um direito imperativo e irrenunciável, concebido para proteger o consumidor em contratos celebrados à distância. De acordo com a lei, a perda deste direito pelo início da execução do serviço só é válida se o consumidor der o seu consentimento prévio e expresso para o início da execução e, simultaneamente, reconhecer que perde o seu direito de livre resolução com esse início. A simples aceitação de termos e condições gerais, que contêm uma cláusula de renúncia genérica, não cumpre estes requisitos legais. A imposição desta cláusula constitui uma prática comercial desleal, que viola os direitos que me assistem enquanto consumidora. Pedido: Face ao exposto, e com o apoio da DECO Proteste, venho solicitar: O reconhecimento do meu direito de livre resolução e o cancelamento imediato e sem quaisquer encargos do contrato de subscrição com a DAZN. O reembolso integral de todos os montantes pagos, no prazo máximo de 14 dias, conforme determina a lei. Que a DAZN seja instada a remover ou a alterar a cláusula 5.8 dos seus Termos e Condições por ser contrária à lei e lesiva para os consumidores em Portugal. Agradeço a vossa intervenção na resolução deste litígio. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de tratamento da encomenda RC802341517CH, associada à referência SR0023643079. A encomenda em questão foi enviada pelo meu tio, Jorge Bastos, residente na Suíça, como prenda de casamento pessoal, sem qualquer finalidade comercial. A mesma foi devidamente acompanhada da documentação necessária e identificada de forma clara. Após notificação dos CTT para efeitos de desalfandegamento, todo o processo foi concluído atempadamente da minha parte. Contudo, a encomenda permanece retida, sem qualquer justificação plausível, atualização clara ou resolução. Importa também referir que a primeira notificação enviada pelos vossos serviços foi remetida para uma morada incorreta, facto que agravou os atrasos e constrangimentos. Tendo em conta que a entrega era essencial para o nosso casamento, realizado no passado dia 20 de junho de 2025, e que a sua chegada já não ocorreu em tempo útil, foi solicitado atempadamente que a encomenda fosse devolvida ao remetente. No entanto, até à presente data, continua sem haver qualquer informação ou confirmação de que essa devolução está a ser executada. Neste sentido, solicitamos com urgência: Informação atualizada e clara sobre o ponto de situação da encomenda; Confirmação da sua devolução à origem, conforme já solicitado; Justificação formal para os atrasos e eventuais encargos aplicados. Caso não obtenhamos resposta e resolução num prazo razoável, informamos que poderemos avançar com meios legais, incluindo queixa junto da DECO, Provedor do Cliente dos CTT e, se necessário, recurso a ação judicial por prejuízos causados. Aguardamos resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Filipa Amaral filipacamposamaral@gmail.com

Exposição Senhores, Aderi à plataforma DAZN através de uma promoção que anunciava "2 meses grátis" no dia 8 de julho. Não consegui assistir o jogo que queria e pedi o cancelamento do serviço com menos de 24h. Após fazer o cancelamento, recebo a mensagem de que o serviço estaria disponível até o fim do contrato, que teria duração de 1 ano e que seriam cobradas mensalidades até o fim do contrato. Porém, no ato da subscrição não havia qualquer indicação clara e visível de fidelização obrigatória. Esta condição não foi apresentada de forma transparente no momento da adesão. A comunicação da campanha induz o consumidor em erro ao destacar o benefício dos “2 meses grátis” sem esclarecer o compromisso de 12 meses, portanto rejeito o argumento de que “os termos estavam disponíveis”, pois não estavam destacados nem claros durante o processo de subscrição. Considero esta prática enganosa e abusiva, e solicito: 1. O cancelamento imediato da subscrição; 2. A anulação de qualquer obrigação de pagamento futura é anual; 3. Um compromisso da empresa para rever a transparência da sua comunicação promocional em Portugal. Ainda em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que rege os contratos celebrados à distância, tentei exercer o meu direito de resolução dentro do prazo de 14 dias. Fui, contudo, informada da suposta obrigação de cumprir um período de fidelização de 12 meses, com pagamentos até julho de 2026. Rejeito veementemente essa imposição, com base em dois fundamentos claros: Falta de Informação Pré-Contratual: Em nenhuma fase do processo de adesão fui informada de forma explícita e destacada sobre a perda do direito de livre resolução com o início da execução do serviço, conforme exige a lei. Incumprimento do Dever de Confirmação: Não recebi qualquer confirmação do contrato celebrado em suporte duradouro (e.g., e-mail), o que, por si só, prolonga o meu direito de resolução. Nestes termos, e ao abrigo da legislação em vigor, exijo o cancelamento imediato e sem quaisquer penalizações do referido contrato. Recuso o pagamento integral do plano anual. Na ausência de uma resolução no prazo de 5 dias úteis, darei seguimento a este processo através de uma reclamação formal junto da Direção-Geral do Consumidor, do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e de outros meios legais ao meu dispor. Sem outro assunto,

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação relacionada com a subscrição do serviço de streaming DAZN. Subscrevi aquilo que pensei tratar-se de um período experimental gratuito, mas que afinal se revelou um plano anual com uma obrigação de pagamento mensal durante 12 meses. Este equívoco resultou da informação pouco clara e enganadora apresentada durante o processo de adesão. Ao aperceber-me deste erro, contactei imediatamente a DAZN para solicitar o cancelamento. Apesar de ter explicado claramente a minha situação financeira difícil e de ter pedido para encerrar a subscrição antes do fim do período de fidelização (que termina oficialmente em 28 de junho de 2026), a DAZN recusou repetidamente o meu pedido. Atualmente encontro-me nos primeiros meses da subscrição, bloqueei pagamentos futuros devido à minha situação financeira e estou preocupado com potenciais ações legais ou cobranças coercivas por parte da DAZN. Solicito gentilmente a intervenção da DECO para mediar este conflito com a DAZN. O meu objetivo é cancelar antecipadamente a minha subscrição, sem penalização, tendo em conta o caráter enganador das condições contratuais e a minha real incapacidade financeira. Agradeço desde já a vossa colaboração e anexo, para vossa análise, os emails trocados com a DAZN. Cumprimentos, FP

Olá estamos a dez dias sem internet em casa Já ligamos 4 vezes ninguém resolveu nada

Senhores venho por meio informar que no dia 07/07/2025 fui até uma loja da Vodafone e realizei o cancelamento por livre resolução de um contrato feito por telemóvel (tendo contratado no dia 05/07/2025) por ter se arrependido do serviço contratado porém foi informado que teria q pagar mais de 300 euros pq o serviço havia sido ativado porém não pedi instalação de emergência (vendedor só perguntou se tinha disponibilidade para instalar o mais rápido possível e disse que sim no outro dia já haviam instalado) porém em momento nem um fui informado quem se cancelasse dentro dos 14 dias a empresa iria querer me cobrar instalação e activação ( 2 coisas da qual vendedor me informou que era gratuito) E meu serviço ainda está ativo não foi realizado o cancelamento. Quero o cancelamento do produto e sem ter que pagar pois o que fizeram foi omitir esta informação antes de ser contratado isto e enganar os clientes, ficaram de me contactar em 24 hrs até HJ nada

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à situação inadmissível que se arrasta com a FLOENE desde o passado dia 2 de julho, relacionada com o cancelamento do fornecimento de gás no local de consumo com o CUI nº PT16050000008368780PG, do qual sou proprietária. A minha antiga inquilina (NIF 270711864), a detentora do contrato de gás ativo neste local de consumo, comunicou nesse mesmo dia à Repsol a intenção de cancelar o contrato de fornecimento, informação que, segundo a Repsol, já foi devidamente remetida à FLOENE. No entanto, até à data de hoje, continuo sem qualquer confirmação por parte da FLOENE de que esse pedido foi recepcionado ou processado. Estou a realizar obras de renovação no imóvel e o empreiteiro encontra-se impedido de avançar com os trabalhos enquanto o fornecimento de gás não for cancelado. Estou sem cozinha e sem instalações sanitárias, a viver com três filhos menores em casa, e esta situação está a causar sérios constrangimentos à minha vida familiar e pessoal. Foi-me comunicado que existem problemas de sistema relacionados com uma transição interna da FLOENE. No entanto, esses problemas informáticos não podem, de forma alguma, justificar uma paralisação deste tipo, especialmente num serviço essencial como o fornecimento/cancelamento de gás. Tem de existir uma forma de contornar esta limitação técnica, nem que seja por via de um procedimento manual ou excecional. Acresce ainda a total falta de clareza e coerência na informação que me têm sido prestada: por telefone, indicam que o sistema estará operacional a 14 de julho, enquanto que, numa loja física, me indicaram o dia 17 de julho. Entretanto, o tempo passa, os prejuízos acumulam-se, e não posso continuar a adiar uma obra desta dimensão nem viver nestas condições por um mês inteiro. Apresentei ontem, dia 9 de julho, uma reclamação no Livro de Reclamações, na loja do cidadão de marvilla, mas volto a insistir por esta via numa resolução urgente do problema.

Eu gostava muito da wise, mas no dia 02/07/2025 meu esposo como de costume fez uma transferência de um valor de 350€ para a minha conta bankinter , pra que eu pudesse pagar a parcela do nosso carro, que está em atraso. Porém essa transferência nunca chegou na minha conta. Já fui direto na minha agência e eles não consegue localizar, e a wise só sabe informar que já chegou na minha conta. E não aconteceu isso. Estou muito decepcionada com a wise, já se vai para 9 dias na espera, e nada. Não indico para mais ninguém utilizar a wise. E se não resolverem ainda vou postar uma declaração nas redes sociais para que as pessoas tenham cuidado.