Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Dirigi-me a uma loja para terminar contrato com a NOS, na loja foi-me dito que não era possível fazê-lo presencialmente, teria que o fazer através da linha de apoio, que só por aí seria possível terminar o contrato. Assim fiz, liguei para a linha de apoio, no dia 28 de Fevereiro, para terminar o contrato, após uma chamada de cerca de 50min, foi-me informado que teria que entregar os equipamentos em loja e estaria tudo terminado, sem nunca referir que o processo de cancelamento não estava finalizado. Para minha surpresa no passado dia 9 de Março, consegui dirigir-me a uma loja para ser informado que o meu pedido de cancelamento não estava feito. Informando-me que precisava sempre ir à loja para formalizar o pedido. Agora pela desinformação que a NOS presta aos clientes de cerca de 8 anos, mostrando uma tremenda falta de respeito pelo interesse do cliente, estão a obrigar-me a pagar facturas até Abril de um processo que já iniciei em Fevereiro. Isto não faz qualquer sentido, e está o cliente a pagar por erros vossos de desinformação prestada ao cliente. Já tendo exposto esta situação no Fórum da NOS, sendo apenas redireccionado para o site, ou seja, nada ligam para uma reclamação de um cliente, e o mau serviço que prestam no atendimento ao cliente. Assim, venho por este meio apresentar uma quexa e exigir que a factura de Abril não seja cobrada, com base na falta de informação que prestam ao cliente induzindo em erro. Grato pela atenção dispensada, sem mais assunto. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após vários contactos na loja MEO de Ourém e com a linha de apoio desde o dia 10/02/2025, venho reclamar o meu direito de cancelar o contrato atual sem pagamento de incumprimento de fidelização, invocando a Lei das Comunicações Eletrónicas nº 16/2022, artigo 132 e 133 a), publicada em Diário da República. Resumidamente, no dia 10/02/2025 fui à loja de Ourém informando que iria mudar de morada no dia 25/02/2025 (vender o meu apartamento e comprar moradia), pelo que pretendia mudar o serviço de morada - conclusão, não existe fibra, apenas satélite. Ora, neste momento tenho um serviço com 500 MB de internet, serviço TV com gravações automáticas dos últimos 7 dias, entre outros, sendo que apenas existe na nova morada um serviço de satélite, onde não vou ter sequer 90% de velocidade de Internet, não vou poder usufruir das gravações automáticas, nem sequer de outras características do serviço Fibra que contratei em 03/2024. No dia da escritura, 25/02/2025, fui novamente à loja e a mesma colega pediu o cancelamento e pediu uma chamada da linha de apoio, que foi abaixo e só ligaram novamente após ir a loja novamente (dia 05/03/2025 pelas 11h22). Aí, a "senhora" informou que a MEO não tinha culpa de termos mudado de morada, e que não podia fazer nada e teria de pagar o incumprimento. Após alguns dias contactei a linha 16200 e pedi para passarem a linha dos cancelamentos, onde me disseram que para cancelar o contrato nestes termos, teria de ir a loja fazer um "Pedido de Análise" para a nova morada, e só depois conseguiria cancelar contrato assim. Fui a loja no dia 06/03/2025, sendo que no dia 07/03/2025 me contactaram a informar que o pedido estava feito, confirmava-se a não existência de possibilidade fibra na nova morada nem previsão de possibilidade. Informou que iriam ligar-me então para proceder ao cancelamento., mas não aconteceu. Liguei ontem de novo para a linha, mas a chamada caiu. Hoje, dia 12/03/2025 pelas 14h50, contactei de novo a linha, onde falei com o Sr. Sérgio Gomes ao longo de 40 minutos, onde o mesmo me informou que as características do serviço fibra eram as mesmas do satélite (pois tinha na mesma TV NET e VOZ), e que não se aplicava essa lei, sendo que me informou que efetivamente a velocidade de internet era muito diferente e que não dispunha de gravações automáticas, mas isso dependia da interpretação da lei de cada um. Ora, como é possível alguém dizer que o serviço tem características iguais? Enfim. Posto isto, e estando cansado de me deslocar à loja, de ligar para a linha, etc etc, neste sentido, e segundo a lei que mencionei em cima, que transcrevo https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/16-2022-187481298 " Artigo 133.º Alterações relativas ao titular do contrato 1 - A empresa que oferece serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, com exceção dos serviços de comunicações interpessoais independentes de números e dos serviços de transmissão utilizados para a prestação de serviços máquina a máquina, não pode exigir ao consumidor titular do contrato o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização nas seguintes situações: a) Alteração do local de residência permanente do consumidor, caso a empresa não possa assegurar a prestação do serviço contratado ou de serviço equivalente, nomeadamente em termos de características e de preço, na nova morada;" Neste caso, é óbvio que não existe o mesmo serviço ou sequer equivalente, em termos de características. (nem velocidade de internet, nem gravações automáticas, entre outros). Com isto, não culpo a MEO de não ter o serviço fibra na zona, culpo sim por me negarem o direito de cancelar o meu serviço através da LEI existente e quererem "empurrar" um serviço que nada tem a ver com o contratado. Assim, solicito o cancelamento do meu serviço, sem qualquer pagamento de indemnização por incumprimento de fidelização, e com os respetivos retroativos desde o dia da escritura e dia em que fui à loja MEO (25/02/2025), uma vez que o único serviço que pretendem instalar na nova morada nada tem a ver com o serviço que contratei em 03/2024, serviço de Fibra vs Satélite. Invoco mais uma vez a lei existente, transcrita em cima com o respetivo link do Diário da República, sendo que me tem sido negado esse direito desde o dia 25/02/2025, dia que fui em loja pedir o cancelamento do respetivo contrato já com as respetivas escrituras. Caso necessário, terei todo o gosto em juntar cartão de cidadão, documento de venda do imóvel da morada do serviço atual e documento de compra de imóvel da nova morada, para poderem conferir todas as datas. Fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade.

Exmos. Senhores, Em 06-01-2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º de conta 314587100. Sucede que até hoje, passados que são 60 dias, o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo 5 dias previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. Por alteração de residência da Rua S. Fargeau Ponthierry 134 1 B, 4760-383 V. N. Famalicão, foi solicitada a alteração do serviço a 6 de Janeiro para a nova morada Rua D. Sancho I, 1133 34 - 4760-325 Vila Nova de Famalicão, tendo posteriormente sido efectuados diversos pedidos em na loja do E Leclerc de Famalicão, via telefónica e email, tendo sido dada a resposta que o pedido se encontrava sob análise com a referência 5979451 , no entanto continuo a receber as faturas do serviço sem que este seja prestado, além do da Rua Álvaro Castelões. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a MEO devido à alteração unilateral do contrato, incumprimento da oferta acordada e desrespeito para com o cliente. 1. Falha na prestação do serviço e cancelamento unilateral da instalação - Em setembro de 2024, aceitei a renovação do meu contrato por mais 24 meses, com a garantia de que poderia transferir o serviço para a minha nova morada sem custos adicionais. - Em fevereiro de 2025, solicitei a mudança e foi-me oferecido um novo plano de 59€/mês, mantendo as condições contratuais, sem qualquer taxa associada à mudança de morada. - A MEO agendou a instalação para sábado, dia 01/03, no entanto, o técnico não compareceu e não fui previamente informado do cancelamento. - Ao entrar em contacto, fui informado de que não havia fibra disponível na minha nova morada, apesar de anteriormente a MEO ter garantido que a transferência seria viável. - Posteriormente, foi-me dito que a única alternativa seria aceitar internet via satélite, um serviço que não corresponde ao contratado e não satisfaz as minhas necessidades. - Após nova reclamação, fui informado de que a instalação da fibra óptica só seria possível mediante aceitação de um novo contrato de 24 meses, com um custo de 65€/mês, ou seja, em condições diferentes da oferta previamente aceite (59€/mês). - A proposta original de 59€/mês, que já havia sido formalmente aceite, foi unilateralmente cancelada pela MEO sem o meu consentimento. - Além disso, fui informado de que, caso não aceitasse as novas condições impostas pela MEO, teria de pagar uma multa rescisória por fidelização, mesmo sendo evidente que a empresa não cumpriu com o contrato original. 2. Pedido de cancelamento imediato sem penalização: Dado que a MEO não cumpriu com o serviço contratado e não conseguiu garantir a instalação da fibra na minha nova morada sem alterar unilateralmente as condições do contrato, já solicitei a ativação de um novo serviço de fibra com outra operadora, com instalação e pedido de portabilidade agendados. 3. Exijo que a MEO proceda de imediato a: ✅ Cancelamento imediato do contrato, sem qualquer penalização, uma vez que a empresa não cumpriu com o serviço contratado. ✅ Reembolso proporcional pelos dias sem serviço, incluindo um desconto na próxima fatura correspondente ao período em que fiquei sem internet.

Exmos. Senhores, No dia 10/01/2025 chegou em Portugal uma encomenda (EP862565392US) vindo dos EUA, ficou na alfandega onde recebi dias depois uma carta avisando sobre o processo de desalfandegamento, tentei faze-lo e enviei todas as informações, porém a burocracia foi tão grande, que no dia 20/01/2025 optei por devolver ao remetente. Hoje dia 03/03/2025 a encomenda ainda se encontra em devolução ao remetente, sem previsão de retorno. O CTT diz que esse não é um processo prioritário, mas sim, é prioritário para minha pessoa e para a o remetente que está no aguardo. Não é prioridade e aí? daqui a 10 anos vocês fazem? ou esperam as pessoas esquecerem e ficam com os produtos?

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar novamente o meu desagrado e indignação a respeito do vosso serviço. Aproveito para vos contar novamente a minha história e acrescentar alguns pontos que para mim serão sempre cruciais no que diz respeito a este assunto e à forma como tenho vindo a ser tratado. No passado dia 13 de agosto de 2024 dirigi-me à vossa loja do Almada fórum a fim de cancelar o meu cartão de internet móvel, tendo em conta que já não lhe estava a dar uso e que não tinha qualquer período vinculativo. Foi-me informado de que seria contactado a fim de efectivar o cancelamento, mas que podia, naquela data, liquidar o valor em falta, afim de acelerar o processo. Efetuei o pagamento, na fatura VD O0005/7510565, no valor de 35,62€. Fiquei a aguardar um contacto, e como estava a demorar mais tempo do que aquele que me disseram ir demorar, resolvi entrar em contacto com o vosso serviço ao cliente, que de apoio não tem absolutamente nada. A funcionária que me atendeu informou-me que o processo estava em andamento mas que faltava ir à loja assinar o papel respetivo ao cancelamento. Assim fiz, porque, ao contrário do serviço que me prestaram, fui sempre um cliente que cumpriu com as obrigações necessárias, de forma a cumprir com o contrato que tivemos tanto tempo em vigor, que me permite ter direitos mas também deveres. Quando cheguei à loja, o colaborador que me atendeu disse-me que não existia papel nenhum (nem nunca existiu), que os colegas da linha telefónica não tinha noção alguma do que acontecia em loja e que o serviço se encontrava cancelado. Como devem calcular, se alguém que veste uma camisola com o nome da empresa me diz uma coisa destas, eu acredito e vou embora descansado com a ideia de que só ali trabalham pessoas complementes e profissionais. Infelizmente estava enganado. Qual não foi o meu espanto quando continuei a receber faturas respetivas ao serviço que cancelei, e após me dirigir novamente à loja fui informado de que alguém, em algum momento, iria entrar em contacto comigo, para resolver a situação. Estou em processo de contencioso por culpa do vosso péssimo serviço, do vosso péssimo apoio e da péssima comunicação. Recebi, entretanto, uma comunicação da vossa parte, para efetuar os seguintes valores em dívida: ● €49,02 de faturas em atraso, emitidas após a declaração de insolvência ● €1,73 de juros pelo atraso no pagamento ● €29,50 de indemnização pelos encargos associados à cobrança. 49,02€ de faturas em atraso? O pedido de cancelamento e a liquidação do valor em dívida até então foi efetuado dia 13 de agosto. Caso existissem valores em dívida diriam respeito ao dia 13 de agosto até ao cancelamento, que aconteceu dias depois, segundo os vossos serviços telefónicos e presenciais. 1,73€ de juros por atraso de pagamento? Qual atraso? Se eu próprio me dirigi à loja para efetuar o pagamento em dívida até ao momento em que solicitei o cancelamento? 29,50€ de encargos? Encargos pelo vosso péssimo serviço e comunicação? Curioso ter recebido emails para pagamento mas nenhum a confirmar o cancelamento que solicitei. Curioso também me estarem a fazer inúmeras ameaças com tribunais, quando em momento algum existiu uma informação correta da vossa parte a respeito do meu serviço. Como, e em que momento, é que passei a ser eu o responsável pelo pagamento de indemnização pelos encargos associados à cobrança, se o lesado sou única e exclusivamente eu? Entraram em contacto comigo no dia de ontem, dia 27/02 às 17h09, para, novamente, me exigirem o pagamento de uma coisa que não utilizei e que CANCELEI! Foi-me negado o acesso à gravação da chamada e fui inclusivamente informado de que todas as gravações servem exclusivamente para utilização própria da NOS. É a última vez que reporto esta situação através dos canais que me são disponibilizados, o passo seguinte será a provedoria e a seguir o meu advogado. Porque tudo isto ultrapassou os limites do razoável. E mais!!! Qual não é o meu espanto quando me fazem a sugestão de aderir um serviço da NOS para me poderem perdoar a dívida! Um serviço? Perdoar a dívida? Quase que me sinto chantageado. Péssimo serviço. Péssimo atendimento. Péssimo em tudo. Farei questão de o reportar a quem direito, sempre. Nº Conta: 1.59295864_1 Cumprimentos. Marcos Pereira

Venho, por meio desta, e mais uma vez em curto espaço de tempo, expressar a minha insatisfação relativamente à prestação de serviços de telecomunicações contratados à vossa empresa. No seguimento dos problemas técnicos que tinham sido verificados nos últimos tempos e não tendo já a fidelização do serviço, pedi portabilidade dos 5 nºs tlm que tinha no pacote, tendo sido esta concluída nos dias 19/2 às 13h30 para 4nºs e no dia 20/2 às 9h30 para o 5º nº. A intenção seria ficar apenas com o serviço FIXO de TV, NET e VOZ pois ainda que não funcionasse a 100% sendo fixo não padecia da anomalia que se verificava na outra zona geográfica para onde sempre nos deslocamos e que não tem a vossa rede a funcionar corretamente. E à data de dia 20/2 era esta a informação que constava da minha área de cliente, que o serviço contratado estava agora apenas com net, tv e voz fixo. No entanto a 21/2 recebo na minha morada 2 cartões de tlm, sem qualquer informação acerca destes transmitida da vossa parte, e ao verificar a área de cliente deparo-me com 2nºs novos associados ao meu serviço. Faço o pedido de cancelamento destes através da área de cliente e recebo de seguida o v/contato. A informação que obtenho é que estão a proceder ao envio de novos cartoes porque a portabilidade não desassocia serviços e que para usufruir apenas do serviço fixo teria que refidelizar. Ora se até agora o serviço contratado não estava a ir de encontro às nossas expetativas, decidi mesmo cancelar todo o serviço convosco. Ao que a vossa colaboradora diz não ser possível concluir o processo pois o processo das portabilidades ainda não estava concluído, teria que aguardar uns dias e fazer a entrega do formulário numa loja, por email ou correio. Não entendi a explicação sendo que já haviam 2 dias que estava em outra operadora. Desta forma dirigi-me no dia 24/2 à V/loja de Portimao, assinei o formulário de cancelamento e o vosso colaborador sem qualquer esclarecimento adicional disse que já estava tudo tratado informando apenas que a entrega dos equipamentos teria de ser efetuada em outra loja ou agendado com estafeta para recolha na morada. Informou ainda que iria ser contactado para confirmação do cancelamento. Ainda na tarde de dia 24/2 pouco depois de ter saído da v/loja recebo o contacto do vosso colaborador, sendo este efetuado com o intuito diferente mas avançamos para o cancelamento pois não estou deveras satisfeito com o tipo de tratamento nos últimos tempos. Informou-me então que o serviço ficava cancelado e acordamos a recolha dos equipamentos para o dia 6/3 na minha morada. Momentos depois recebo um email com uma informação totalmente diferente, mencionando a data de 16/3 para o efetivo cancelamento do serviço e ainda que será lançada fatura da mensalidade. Esta ultima informação não faz qualquer sentido, sendo que nem estou a usufruir do vosso serviço. Quanto aos nºs de tlm, foram portabilizados 5nº, se fosse pra continuar com o pacote igual teriam que associar novamente o mesmo nº de cartoes(5) e so associaram 4, que nunca foram sequer introduzidos em qualquer equipamento sendo que destes apenas recebi 2. Acresço ainda referir que não estou a usufruir do vosso serviço movel desde os dias 19/2, iniciei o pedido de cancelamento na área de cliente a 21/2, tendo este sofrido atrasos por culpa vossa, mas conclui o pedido na data de 24/2/2025. Terei disponibilidade para me dirigir a uma loja para entregar o v/equipamento no próximo dia 27/2. Face ao exposto, considerarei efetivamente cancelado o serviço convosco, ficando ilegível para qualquer cobrança da vossa parte. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Boa tarde, Mudei de casa, no início de Novembro 2024, para uma morada que não tem (nem nunca teve) fibra instalada. Pedi (por via telefónica a 28 de outubro 2024) que o contrato fosse transferido para esta nova morada dado o período de fidelização terminar em novembro 2025 e disseram-me que, aquando da instalação dos serviços, a nova morada (Rua Ilse Losa 170) seria atualizada no sistema. Como os serviços nunca foram instalados, a morada também nunca sofreu atualização. Apesar de me ter dirigido à loja MEO Alameda TODOS os meses (novembro 2024, dezembro 2024, janeiro 2025 e fevereiro 2025) para reclamar estar a pagar um serviço que não tinha, ainda assim o débito direto nunca foi cancelado e, aquando do aumento do valor mensal, continuou a ser cobrado. Hoje reparo que a Vodafone está a instalar os serviços no prédio; dirigi-me novamente à MEO para tentar que o meu serviço fosse reposto. Resposta obtida: não existe qualquer previsão de quando a instalação será feita. Por isso, solicitei o cancelamento do serviço/contrato sem encargos dado não existir nem nunca ter existido cobertura para conseguirem cumprir com o mesmo (artigo 132.º da nova Lei das Comunicações Eletrónicas). O colega que me atendeu deu-me a saber que teria que pagar uma multa de 190€ e ainda o valor relativo a dois meses (ou seja, 96,46€ pelo mês de fevereiro e ainda 96,46€ pelo mês de março). Gostaria que esta situação fosse resolvida de uma forma civilizada, uma vez que o meu único objetivo é rescindir com um serviço do qual não usufruo há quatro meses. Obrigada. Cumprimentos, Lígia Pereira da Silva

Exmos. Senhores, Venho solicitar esclarecimentos sobre a fatura FT 101/088228168 (502,10€) emitida após a rescisão do meu contrato com a Vodafone no dia 31-01-2025. Solicitei o cancelamento ao abrigo do art. 133.º da Lei n.º 16/2022, que prevê isenção de penalizações em caso de desemprego involuntário (apresentei atempadamente declaração da Segurança Social). No entanto, foi cobrada uma penalidade de incumprimento contratual de 82,94€, valor que deve ser removido, pois a rescisão ocorreu dentro dos critérios legais. Além disso, identifiquei cobranças relacionadas a um número que desconheço, 912381XXX, incluindo um pacote de 20GB (€ 2,41). O meu pacote incluía apenas os números 934996XXX e 933115XXX com 60GB cada um, pelo que solicito confirmação sobre a legitimidade deste número associado a minha conta e a retificação dos valores indevidamente cobrados. A fatura também inclui uma cobrança de € 276,42 pelos equipamentos FTTR. Esses equipamentos são os mesmos da marca Huawei, sobre os quais manifestei interesse, por e-mail, em adquiri-los em caráter particular, sem nunca ter recebido uma resposta vossa. Assim, solicito esclarecimento sobre essa questão e a possibilidade de compra, ou, alternativamente, instruções para a devolução a fim de evitar encargos adicionais. Dessa forma, solicito: - Cancelamento da penalidade de incumprimento contratual no valor de € 82,94; - Confirmação sobre a legitimidade do número 912381XXX e retificação das cobranças associadas; - Esclarecimento sobre os equipamentos FTTR (Huawei), incluindo a possibilidade de aquisição ou instruções para devolução. Caso não obtenha resposta adequada e a resolução do problema, reservo-me o direito de recorrer à ANACOM e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (já o fiz, através do livro de reclamações online, ROR00000000045214169 de 17-02-25). Aguardo esclarecimentos e o tratamento desta reclamação o mais rápido possível, obrigado. Fernando Júnior

Exmos. Senhores, Em (21.10.2024) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (RF152798402BE). Sucede que até hoje, o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos. Othon Ferraz,