Exmos. Senhores,
Venho solicitar esclarecimentos sobre a fatura FT 101/088228168 (502,10€) emitida após a rescisão do meu contrato com a Vodafone no dia 31-01-2025.
Solicitei o cancelamento ao abrigo do art. 133.º da Lei n.º 16/2022, que prevê isenção de penalizações em caso de desemprego involuntário (apresentei atempadamente declaração da Segurança Social). No entanto, foi cobrada uma penalidade de incumprimento contratual de 82,94€, valor que deve ser removido, pois a rescisão ocorreu dentro dos critérios legais.
Além disso, identifiquei cobranças relacionadas a um número que desconheço, 912381XXX, incluindo um pacote de 20GB (€ 2,41). O meu pacote incluía apenas os números 934996XXX e 933115XXX com 60GB cada um, pelo que solicito confirmação sobre a legitimidade deste número associado a minha conta e a retificação dos valores indevidamente cobrados.
A fatura também inclui uma cobrança de € 276,42 pelos equipamentos FTTR. Esses equipamentos são os mesmos da marca Huawei, sobre os quais manifestei interesse, por e-mail, em adquiri-los em caráter particular, sem nunca ter recebido uma resposta vossa. Assim, solicito esclarecimento sobre essa questão e a possibilidade de compra, ou, alternativamente, instruções para a devolução a fim de evitar encargos adicionais.
Dessa forma, solicito:
- Cancelamento da penalidade de incumprimento contratual no valor de € 82,94;
- Confirmação sobre a legitimidade do número 912381XXX e retificação das cobranças associadas;
- Esclarecimento sobre os equipamentos FTTR (Huawei), incluindo a possibilidade de aquisição ou instruções para devolução.
Caso não obtenha resposta adequada e a resolução do problema, reservo-me o direito de recorrer à ANACOM e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (já o fiz, através do livro de reclamações online, ROR00000000045214169 de 17-02-25).
Aguardo esclarecimentos e o tratamento desta reclamação o mais rápido possível, obrigado.
Fernando Júnior
