Reclamações públicas

Adquiri um iPhone 15 Pro Max (Novo) com a apólice de seguro da Domestic & General (Processo DG-2188748-2026). Após a participação de um sinistro, a seguradora confirmou por escrito, em documento enviado a 08/04/2026, que a substituição seria efetuada por um equipamento recondicionado. Recusei formalmente a entrega, uma vez que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito a um bem novo em substituição de um bem adquirido como novo. Além disso, as Condições Particulares da apólice (cláusula iii) estipulam que, na falta de stock de equipamentos novos, deve ser emitido um Voucher de substituição no valor de 1.299,00 €. A seguradora ignorou a lei e o contrato, tentando forçar a entrega do aparelho usado por duas vezes através de estafeta. Exijo a resolução imediata do processo mediante a emissão do referido Voucher ou a entrega de um equipamento estritamente NOVO e SELADO.

Estou desde o dia 28 de Janeiro sem serviço na minha localidade, de entre imensas chamadas, a mentiras continuas por parte da empresa NOS não tenho qualquer tipo de ajuda por parte da mesma ou por empresas externas. Garanto que a NOS foi o pior serviço que alguma vez aderi de maneira a que houve obrigação de trocar de operadora. Hoje dia 11-04-2026 (quase 3 meses depois) por conta da tempestade KRISTIN, continuo com o poste da NOS encostado ao meu muro de casa com possibilidade de cair para o telhado da casa! Com um cabo caído no chão, posteriormente cortado pela empresa Santos e Cordeiro que afirma ter notificado esta situação. Para além disto já ser uma situação grave, na minha opinião, mais grave é ser cliente e ligar dezenas de vezes para a resolução dos problemas e me dizerem que o serviço ía ser restabelecido por volta da 00:00H, várias vezes,(???) e que já notificaram com urgência o problema do poste estar a cair (apesar de já terem notificado essa urgência à meses)!! Agora pergunto-me o que posso fazer para solucionar este problema? Mandar currículo para a NOS e fazer 1 horita extra de maneira a resolver a situação? Esta empresa é péssima! Deixo as fotos da miséria que aqui está.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Domestic & General, no âmbito de um seguro associado à compra de um telemóvel numa loja da Worten. No dia 6 de setembro de 2024 adquiri um iPhone numa loja Worten, tendo, no momento da compra, aderido a um seguro aconselhado pelo vendedor, com a garantia de proteção em caso de incidente. Desde então, cumpri sempre com todas as minhas obrigações contratuais, nomeadamente o pagamento mensal do seguro por débito direto, sem qualquer falha. No dia 4 de janeiro de 2026 ocorreu um acidente grave na minha residência: parte do teto do quarto desabou, atingindo vários objetos, incluindo o meu telemóvel, que ficou imediatamente inutilizado. Nesse mesmo dia dirigi-me à Worten, onde fui informada de que deveria contactar diretamente a seguradora. No dia útil seguinte, 5 de janeiro de 2026, consegui finalmente contactar a Domestic & General, tendo sido informada de que, tratando-se de um dano acidental considerado “severo”, teria de pagar uma franquia de 150€ antes de qualquer intervenção. Apenas após esse pagamento seria possível recolher o equipamento para reparação. Solicitei um telemóvel de substituição, uma vez que este equipamento é essencial para o meu trabalho, mas foi-me recusado, sendo informada de que não disponibilizam esse serviço. Considero esta situação inaceitável, tendo em conta que pago o seguro há cerca de dois anos e, ainda assim, fico totalmente desprotegida durante o período de reparação. Adicionalmente, solicitei prazos para a conclusão da reparação, mas foi-me dito que não era possível indicar qualquer previsão devido a eventuais faltas de peças, o que demonstra uma total falta de compromisso e transparência para com o cliente. Fui ainda informada de que poderia acompanhar o estado do processo através da área de cliente. No entanto, durante várias semanas, a única atualização disponível indicava “aguarda peças”. Após cerca de 4 semanas sem qualquer evolução, voltei a contactar a seguradora, tendo sido informada de que nem sequer conseguiam confirmar o estado do equipamento, admitindo inclusivamente que o telemóvel poderia já estar na loja para levantamento, sem qualquer certeza. Perante esta falta de informação, desloquei-me à Worten das Amoreiras, onde fui informada de que o telemóvel já se encontrava disponível há mais de uma semana, sem que tivesse sido notificada. Após levantar o equipamento, verifiquei que o mesmo apresentava um defeito evidente no ecrã (uma mancha preta na parte superior), resultante da reparação efetuada. Contactei novamente a seguradora, que reconheceu a possibilidade de erro técnico e solicitou nova entrega do equipamento para correção — o que implicaria, novamente, ficar sem telemóvel por tempo indeterminado e sem qualquer alternativa de substituição, mesmo tratando-se de um erro da própria reparação. Algumas semanas depois, o equipamento voltou a avariar gravemente: sobreaqueceu e o ecrã ficou completamente inutilizado. Este incidente ocorreu durante uma viagem ao estrangeiro, deixando-me sem acesso a elementos essenciais como bilhetes de avião, contas bancárias e outros serviços, causando elevados transtornos pessoais e profissionais. Após regressar a Portugal, voltei a entregar o equipamento na Worten das Amoreiras, tendo sido informada de que o processo anterior seria apenas atualizado. No entanto, ao solicitar uma solução definitiva (substituição do equipamento ou reembolso), foi-me comunicado que o telemóvel seria novamente reparado, recusando qualquer alternativa. Questionei ainda sobre a garantia da reparação, tendo recebido respostas vagas e sem indicação concreta do período de cobertura. Importa referir que, devido à insatisfação com o serviço prestado, optei por não renovar o seguro após o período contratual. Até à presente data (10 de abril de 2026), continuo sem qualquer atualização concreta sobre o estado da reparação ou previsão de entrega do equipamento. Face ao exposto, considero que houve: Falta de transparência e comunicação; Deficiente prestação de serviço; Incumprimento das expectativas criadas no momento da venda; Ausência de soluções adequadas perante falhas sucessivas; Desrespeito pelos direitos do consumidor. Solicito, assim, a intervenção da DECO Proteste para análise deste caso e apoio na obtenção de uma solução justa, nomeadamente a substituição do equipamento ou reembolso do seu valor, tendo em conta o histórico de falhas e prejuízos causados. Com os melhores cumprimentos, Maria Cabaceira

Foi reportado um sinistro ao seguro, no dia 20/02 fomos notificados a solicitar dados em falta e recebemos uma carta a indicar que nos daria resposta ao mesmo em 25 dias úteis. No dia 09/03 enviámos os dados todos solicitados, passados uns dias contactei telefonicamente para saber se tinham recebido tudo o que era preciso uma vez que não obtivemos resposta alguma. O operador ao telefone indicou me terem tudo i que precisavam e que ia pedir que nos dessem uma resposta rápida. Ainda não obtivemos resposta alguma e já passaram os 25 dias úteis, escritos na carta que recebemos, que nos indicaram ser o tempo em que daria resposta. Apólice nº: MR86082139 Processo nº: 26MR038379 / 001 Nome do lesado: SARA ALEXANDRA GONÇALVES RODRIGUES

Enviado a um associado que já enviou vários emails pelo endereço onde enviaram o seguinte: Em quinta, 9 abr., 2026 às 15:25, DECO_PROTESTE [apoio@info.deco.proteste.pt] escreveu: Nº Processo: 14776287 Caro(a) Consumidor(a), Agradecemos uma vez mais o seu contacto. Esclarecemos que a DECO PROteste é uma Instituição Privada, pelo que vive exclusivamente das quotas pagas pelos seus subscritores e associados. Por conseguinte convidamo-lo a juntar-se a nós e fazer parte desta Associação, que vive em exclusivo para a informação e defesa dos consumidores. Para tal, basta que nos contacte para o telefone 218 410 858, em alternativa poderá indicar-nos o seu contacto para que possamos ser nós a fazê-lo. Se preferir pode preencher os dados solicitados no nosso portal em www.deco.proteste.pt e consultar as condições de adesão. Com os cumprimentos da DECO PROteste, RESPOSTA: Como não?! É absolutamente irresistível, sabendo que são tão inúteis que até basta ver que, em décadas, nunca resolveram uma única situação em que foi pedida a intervenção da deco PROTESTE, associação de defesa dos crápulas tugas que prejudicam os consumidores! É mais uma "entidade" tuga de "pura cepa" que, tal como todos os tugas, reúne as "qualidades" pelas quais são mundialmente conhecidos: - inutilidade - cobardia - ignorância - presunção - egoísmo (só quer vender revistas e sacar as quotas aos associados! Resolver efectivamente os problemas dos prejudicados é zero à esquerda!!!) - forte com os fracos e fraca com os fortes (extremamente fofinha com os prevaricadores, para não os aleijar com as palavras, mas muito critica com quem lhes paga! Quer por lhes enviar emails, quer por não lhes enviar emails!)

Exmos Senhores, Através da reclamação nº 13518117, enviada à NOS, pedi a resolução no contrato no final da fidelização 02-04-2026. Hoje recebi a fatura de 1 a 30 de abril na totalidade. Assim, agradeço que seja revista a situação. Com os melhores cumprimentos Manuel Bernardo Mendes Coelho

No final do ano passado, após um pedido de portabilidade de serviço (telemóvel) fui contactada pela MEO para verificação desta questão. Foram-me oferecidas novas condições para todo o serviço, reitero todo o serviço, e após indicação de que iria de facto mudar para outra empresa, fui avisada de que iria perder os pontos MEO e que caso quisesse voltar seria bem vinda. Acreditei que esta chamada era uma prova de que queria terminar o contrato. Em nenhum momento fui avisada de que devia realizar nenhuma outra ação para concluir o mesmo. Posteriormente, depois de receber uma fatura, realizei um pedido de conclusão do serviço na página da MEO, pedindo para ouvir a chamada recebida. No contacto seguinte por parte da MEO não só me foi dito que não seria possível ouvir a chamada, como me foi indicado que não tinha submetido um pedido de conclusão do contrato. Voltei a submeter um pedido, recebi uma SMS em como estavam a averiguar o caso e que voltariam a entrar em contacto, o que não aconteceu até apresentar uma reclamação na página da operadora. Quando voltaram a entrar em contacto indicaram-me que iria receber uma nota de crédito no valor de € 147,78 apesar de não ter usufruido dos serviços da MEO durante meses e de ter apresentado um pedido de término que não foi devidamente avaliado.

Após ter decidido efetuar a transferência do meu crédito habitação para outra entidade bancária... Deparei me com a situação de me ser cobrados quase 83€ segundo o banco pela autenticação do DPA ... Visto os bancos estarem impossibilitados de cobrar valores pela emissão desses documentos, então arranjaram forma de contornar a situação... Penso que é uma falta de respeito para com os clientes... é só taxas e taxinhas... Assim ganham milhões todos os dias... Gostaria que me devolvessem esse valor, pois já ganharam demasiado enquanto tive o crédito com vocês...

Cliente procedeu ao cancelamento do serviço. A empresa MEO definiu a data do desligamento do serviço (15 de abril de 2026), comunicando-a por carta e via telefónica (chamada efetuada pelo cliente). No dia 7 de abril de 2026, a empresa MEO desligou os serviços fixos do cliente (internet fixa e televisão), sem qualquer aviso prévio, 7 dias antes da data definida pela própria empresa, de forma remota. Novamente, situação não imputável ao cliente. Após contato com o apoio ao cliente (via telefónica) é comunicado ao cliente do efetivo desligamento dos serviços fixos e que a reativação dos mesmos (via remota) teria como consequência a obrigação de permanecer um período de 30 dias com os serviços ativos. Ou seja, o cliente sem qualquer culpa imputável ao longo deste processo é confrontado com as opções de ficar sem serviços fixos antecipadamente, sem aviso prévio, ou da obrigação de ficar vinculado contratualmente mais 30 dias, sendo-lhe imputado custos adicionais por uma situação onde não teve qualquer culpa. Este tipo de postura viola os direitos do consumidor e constitui uma prática de mercado extremamente reprovável.

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação contra a operadora MEO, relativamente à aplicação de uma penalização por cessação antecipada de contrato no valor de €250,54, que considero manifestamente abusiva, desproporcional e contrária à legislação em vigor. Os factos: Mantive uma relação contratual com a MEO durante vários anos, tendo o meu vínculo anterior expirado há mais de um ano. Estive, por isso, um longo período sem qualquer fidelização ativa antes da última alteração. Em dezembro passado, procedi a uma renegociação. No entanto, por motivos de força maior, o serviço foi cessado apenas um mês após essa alteração. Cumprimento das Obrigações: É importante sublinhar que procedi à devolução de todo o equipamento dentro do prazo estipulado, não retendo qualquer património da operadora. A MEO pretende agora cobrar mais de 250€ por um contrato renovado há apenas 30 dias, ignorando o meu histórico e o facto de a fidelização anterior ter sido cumprida na íntegra. Fundamentação Jurídica e Irregularidades: Violação da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas): A lei determina que os encargos de cessação devem ser calculados de forma equitativa. Cobrar quase um ano de mensalidades por apenas um mês de serviço, especialmente quando os equipamentos já foram devolvidos, configura um desequilíbrio contratual gritante e enriquecimento sem causa. Falhas Técnicas na Cobrança: A operadora admitiu o envio de referências de pagamento inválidas, impedindo a regularização atempada. Recuso, por isso, qualquer imputação de juros ou custos de mora derivados deste erro interno. Postura Intimidatória: Reitero que o envio de SMS com ameaças de "consequências gravosas" enquanto o processo corre na Provedoria é uma prática de pressão inaceitável. Conclusão: Face à devolução atempada dos equipamentos e ao curtíssimo usufruto do novo contrato (apenas 30 dias), solicito a revisão do valor para um montante justo e simbólico. Caso a posição se mantenha, a queixa seguirá para a ANACOM e para um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo uma resposta com a brevidade que o tema exige. Com os melhores cumprimentos, Luís Barradas