Reclamações públicas

Reclamação Integral Entidade visada: MEO Nome: Vinicios Duarte Motivo: Pedido de cancelamento de serviço por mudança de morada Exposição dos factos: Na semana de 20/07/2025, contactei a MEO por telefone a solicitar o cancelamento do serviço, devido a mudança de morada e impossibilidade de me oferecerem o mesmo serviço com as condições vigentes na morada anterior. Informei que o pedido era efetuado ao abrigo do Art.º 133.º, n.º 1 da LCE (Lei das Comunicações Eletrónicas). Fui informado de que a MEO “não seguia a legislação”, o que desde logo considero inaceitável. No dia 31/07/2025, submeti um pedido formal de cancelamento (anexo), com base no referido artigo da LCE. No dia 01/08/2025, recebi email da MEO a solicitar o comprovativo da nova morada, o qual anexei nesse mesmo dia (contrato de compra e venda). Desde então, o pedido permanece com o estado “Em andamento”, sem resposta até à presente data. Entretanto, a MEO continuou a emitir faturas, pelo que em 13/08/2025 voltei a ligar para pedir esclarecimentos. Fui atendido pelo Sr. Felipe Carvalho (setor comercial), que pediu a nova morada para verificar se seria possível instalar a fibra. Informei o código postal, rua e número. O mesmo respondeu que sim, que seria possível, mas apenas mediante a celebração de um novo contrato e pagamento de 50€ pela deslocação do técnico. Garantiu que o técnico se deslocaria na semana seguinte. Na semana de 25/08/2025, contactei novamente, dado que nenhum técnico tinha comparecido e as faturas continuavam a ser emitidas. No dia 29/08/2025, recebi ligação do setor técnico da MEO, que informou ser impossível instalar fibra, dado que o PDO mais próximo se encontrava a mais de 500 m. Nesse mesmo dia liguei ao Sr. Felipe Carvalho, que alegou tratar-se de “confusão” do setor técnico e que afinal era possível a instalação. Garantiu que me contactaria nesse mesmo dia, o que não sucedeu. No mesmo dia, ao não receber retorno, liguei novamente para falar com o Sr. Felipe, tendo-me sido dito que estava ocupado e que retornaria mais tarde. Nos dias seguintes (01/09, 02/09, 03/09 e 04/09) liguei várias vezes e obtive sempre a mesma resposta: que o Sr. Felipe me ligaria, o que nunca aconteceu. No dia 05/09/2025, já cansado da situação, liguei novamente para a MEO e pedi para falar com o Sr. Felipe com urgência. Informaram que estava ocupado. Solicitei falar com outro responsável. Fui encaminhado a outra atendente que apenas ouviu e me transferiu de novo. Seguidamente fui transferido para outro colaborador que, em vez de resolver a questão, insistiu em oferecer-me pacotes comerciais para que não cancelasse o contrato, sem demonstrar qualquer interesse em compreender o histórico da situação. Reforcei que não voltaria a contratar a MEO devido ao mau serviço prestado. Esse colaborador voltou a perguntar o que tinha ocorrido, e após ouvir-me, voltou a insistir em ofertas comerciais, como um guião pré-definido, sem atenção ao caso concreto. Só depois iniciou o tema do cancelamento, mas informando que haveria multa contratual. Questionei se a MEO não se submetia ao disposto na LCE. O mesmo desviou a conversa. Perguntei de seguida se a MEO conseguia garantir na nova morada o mesmo serviço que eu tinha no Casal Novo. Respondeu que apenas poderia oferecer um serviço via satélite, ou seja, não equivalente. Reforcei então o meu direito ao cancelamento. O colaborador orientou-me a cancelar “online”, indicando que deveria aceder a Perfil > Pedidos no site da MEO. Expliquei que já tinha um pedido aberto desde 31/07/2025 (n.º 3-892123328932), que se encontrava “Em andamento” sem resposta. Pedi para confirmar o número do pedido, o que não conseguiu. Em vez disso, insistiu repetidamente que eu deveria abrir um novo pedido, contra a minha vontade e sem atender ao direito de retroatividade do pedido original. Por vários minutos, tentou persuadir-me a abrir um novo pedido, o que recusei. Por fim, o colaborador abriu “um pedido de verificação interna” para apurar o sucedido, sem garantir qualquer prazo de resposta. No total, esta chamada consumiu 57 minutos, sem qualquer resolução. Problemas identificados: Violação do Art.º 133.º, n.º 1 da LCE, ao recusar o cancelamento sem penalização, mesmo não podendo prestar o mesmo serviço na nova morada. Falta de resposta ao pedido formal de 31/07/2025, apesar de documentação enviada. Comunicação interna contraditória e incoerente (setor técnico informa inviabilidade, setor comercial afirma viabilidade). Cobrança indevida de 50€ pela deslocação de técnico, mesmo após confirmação da inviabilidade do serviço. Emissão contínua de faturas após pedido de cancelamento. Atendimento insistente em ofertas comerciais, sem respeito pelo cliente nem pela legislação aplicável. Desgaste pessoal, perda de tempo e ausência de solução desde há mais de 40 dias. Pedido: Cancelamento imediato do contrato, sem penalização, ao abrigo do Art.º 133.º, n.º 1 da LCE. Devolução integral dos 50€ cobrados indevidamente. Regularização imediata e anulação das faturas emitidas após 31/07/2025. Confirmação formal por escrito do cancelamento do contrato.

Ex Senhores Eu Mário santos venho por este meio informar em nome minha esposa Marta campoa, que somos clientes da MEO há 23 anos , Venho reclamar pelo mau serviço prestado por vocês deste dia 27 agosto até data hoje 5 setembro não tenho resolvido o problema agora dizem só dia 9 ,tenho crianças em casa querem ver animações e nada não tenho NET nem TV ,fiz uma chamada assim que disse ia reclamar desligou o telefone,sendo assim vou rescindir o contrato e pedir reembolso do dinheiro até data fim mês setembro.

Exmos. Senhores, Em (27/08/25) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (33775234). Sucede que até hoje, passados que são (7) dias, o serviço ainda se encontra ativo, mantendo-se os diversos problemas técnicos que têm sido reportados e são do conhecimento do vosso serviço de apoio ao cliente. Onde me foi informado que bastaria a reclamação na loja, pois disse várias vezes que queria cancelar. por terem cortado o serviço aos meus pais de telemóvel sem a portabilidade estar completa sendo a culpa vossa. por nunca termos a velocidade de internet no contrato, várias reclamações feitas nestes últimos anos e o telefone de casa ter deixado de trabalhar. efectuei a resolução do contrato no vosso site onde não pude refutar a indenização que lá aparece depois de termos sido tratados mal. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa DAZN Limited, com sede em Londres, Reino Unido, pelo seguinte: 1. No dia 30/08/2025 subscrevi o serviço DAZN em Portugal, um plano anual com fidelização de 12 meses, sem que me fosse claramente informado no momento da contratação que existia este compromisso. 2. Contactei a DAZN dentro do prazo legal de 14 dias, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, para exercer o direito de livre resolução, solicitando o cancelamento imediato da subscrição; 3. A DAZN recusou o cancelamento imediato, alegando que: O plano tem um compromisso de 12 meses; A renúncia ao direito de resolução foi feita no momento da subscrição; A informação estava clara no processo de inscrição e nos Termos e Condições. 4. Considero estas práticas abusivas e desleais, por: Falta de transparência sobre a fidelização e condições do contrato; Recusa de cancelamento mesmo após pedido formal dentro do prazo legal; Problemas técnicos no serviço (má qualidade de imagem, interrupções e atrasos), que comprometem o cumprimento do contrato. Face a estes factos, solicito: O cancelamento imediato da subscrição; Intervenção da DECO PROteste para avaliar a conduta da DAZN em práticas comerciais desleais e cláusulas abusivas. Em anexo envio todos os e-mails trocados com a DAZN como prova da minha tentativa de resolução direta. Agradeço a atenção e aguardo uma orientação ou solução formal.

Olá Venho por este meio escrever uma reclamação por escrito em que tenho uma encomenda presa no armazém do Porto da DHl Parcel e 5 dias seguidos a ligar no momento em que a linha abre que é às 8 da manhã e qual automaticamente dá a mensagem em que os assistentes estão todos ocupados e desligam. Isto o dia todo , simplesmente não existe apoio ao cliente. Zero Uma falta de ética e profissionalismo. Criminoso

Exmos. Senhores, No dia 13 Julho 2025, subscrevi o serviço da plataforma DAZN em Portugal, aproveitando a oferta de um período gratuito de utilização, conforme publicitado (“2 meses grátis, podendo cancelar a qualquer momento dentro desse período”). Dentro desse período promocional, procedi ao cancelamento da subscrição, conforme as condições anunciadas. Para minha surpresa, verifiquei posteriormente que a minha conta continua a indicar que estou vinculada a um plano com fidelização até julho de 2026, o que contraria não só a vossa oferta inicial como também a legislação portuguesa aplicável. Chamo a atenção para os seguintes pontos: Direito de livre resolução – Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem penalizações. Período promocional gratuito – Mesmo não tendo exercido o direito dentro dos 14 dias, cancelei a subscrição ainda dentro do período gratuito, no qual a vossa comunicação assegurava a possibilidade de desistência “a qualquer momento e sem custos”. Falta de informação clara sobre fidelização – Em nenhum momento fui informado(a), de forma clara, destacada e inequívoca, de que o usufruto do período gratuito implicava a subscrição obrigatória de um plano anual com fidelização. Esta omissão configura uma prática comercial enganosa e uma violação do dever de informação pré-contratual previsto na lei. Nulidade de cláusulas abusivas – Qualquer cláusula contratual que imponha penalizações ou vinculações em contradição com o direito de resolução ou com a oferta publicitada é nula e de nenhum efeito, conforme a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Perante o exposto, exijo: O cancelamento imediato e definitivo da minha subscrição, sem quaisquer custos ou débitos futuros. A eliminação de qualquer referência a fidelização até 2026 associada à minha conta. Caso já tenham sido emitidas cobranças indevidas, o reembolso integral das mesmas. Caso a situação não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, reencaminharei a presente reclamação para a Direção-Geral do Consumidor, ASAE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo a vossa resposta formal e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, Claudio Pinho

Depois de cancelar recebo uma factura para pagar ligo para a linha de apoio da qual sou obrigada a pagar e a senhora que atende diz que o colega não registou o pedido como deve ser e que foi incompetência deles obrigam só a pagar até ao dia que tinha pedido o cancelamento e que já estava tudo tratado. Nova surpresa que este mês recebo nova factura para pagar. Tento entrar em contacto outra vez pela linha de apoio e mas desta vez não consigo que um ser humano me atenda a chamada e por mais que tente é impossível. Por 3 vezes tentei e 3 vezes falhei e isto sempre a ser cobrado . Vodafone não quer saber do seu atendimento ao cliente. Para vender é maior facilidade do mundo mas atendimento ao cliente é do pior que existe.

Exmos Srs. Tenho necessidade de vender a casa à qual o contrato com a VODAFONE está associado (ver anexo). Não tenho possibilidade de transferir o contrato porque não consigo por razões económicas comprar ou arrendar casa. A VODAFONE exige o pagamento de 654.43 euros caso cancele o contrato que tenho atualmente. Este valor divide-se em 5 parcelas duas das quais correspondem á utilização de pontos viva para aquisição de 2 telemóveis, as restantes ao serviço de TV NET VOZ e 3 serviços de rede móvel. Sendo cliente VODAFONE à cerca de 13 anos sem interrupções contratuais não compreendo os valores cobrados de REFIDELIZAÇÃO pois os custos de instalação de equipamentos, e dos equipamentos instalados foram pagos logo no primeiro periodo de fidelização. Desta forma considero estar a ser roubada ao exigirem o pagamento deste valor. Tendo em consideração o contexto atual no que diz respeito à perda de poder de compra por parte das familias quanto á compra ou aluguer de casa penso que as operadoras devem ajustar-se ao atual contexto da economia em Portugal, solicito à DECO a intervenção junto da operadora. tenho a certeza que não sou caso único, é de uma tremenda insensibilidade, uma vergonha, é desumano para com as pessoas este tipo de atuação no mercado pois considero que uma empresa que é um gigante económico na sua área de atuação ao promover este tipo de atuação só acentua e agrava a exclusão social, forçando os seus clientes já em situação económica fragilisada privando-os dos seus já escassos recursos económicos.

Exmos. Senhores, Em 17/08/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º S840463272. Sucede que recebi um SMS a referir a data de cancelamento 16/09/2025. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Bom dia.. José Carvalho Marques Charneca da Caparica Contracto nr. 300190121 Cliente nr. 0011099890 Foi cancelado contrato, e Débito direto; entrega de equipamentos. Transição para a Digi. Ninguém atende...! Não respondem ao e-mail...!