Reclamações públicas

Assunto: Reclamação – Atraso e bloqueio de processo de sinistro Prezados(as) Senhores(as), Venho, por meio deste, manifestar a minha insatisfação e apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de sinistro associado à minha apólice com a Generali Tranquilidade, que se encontra pendente há mais de três meses sem resolução. O veículo ficou de ser reparado na Honda de Coimbra, onde foi inicialmente encaminhado para a reparação. No entanto, a oficina informou que não possui as peças necessárias para realizar o serviço, impossibilitando a conclusão do reparo em prazo razoável. Diante disso, solicitei o cancelamento do serviço junto à Honda, com a intenção de transferir o reparo para outra oficina que dispõe das peças e pode executar o serviço de imediato. Ocorre que a Honda de Coimbra recusa-se a entregar o documento de cancelamento do serviço, alegando motivos que desconheço. Essa situação está a bloquear o pagamento do sinistro por parte da Generali, uma vez que o documento é exigido pela seguradora. Ressalto que o meu contrato é com a Generali, e não com a oficina, e não considero justo ser penalizado por uma situação que está fora do meu controlo e que não resulta de qualquer ação ou omissão minha. Dessa forma, solicito uma intervenção urgente da Generali Tranquilidade para: 1. Providenciar a emissão do documento de cancelamento do serviço junto à Honda de Coimbra, ou 2. Autorizar formalmente a transferência do sinistro para outra oficina à minha escolha, de modo a concluir o reparo do veículo sem mais atrasos. Agradeço desde já pela atenção e peço uma resposta com urgência, pois já decorreu um prazo excessivo para a resolução deste processo. Atenciosamente, Dagoberto de andrade Nif: 331.899.167 Número de sinistro: 0026584792

Sou cliente desde 09/05/2020 com tarifário WTF. Fui contactada telefonicamente pela operadora NOS em 15/10/2025 e persuadida a alterar o tarifário de carregamentos para um tarifário Pós-pago 400GB, em troca de um benefício/redução de 0,70€/mês, ficando sujeita ao período de fidelização. Nesta chamada não fui informada acerca das condições de exercício do direito de livre resolução do contrato e o próprio contrato que me foi entregue constavam muitos erros, estando identificadas datas de emissão e de validade de períodos de tempo muito anteriores à minha tomada de conhecimento do tarifário. Além disso, constava no contrato um NIF associado que não era o meu. Dia 27/10/2025 contactei a linha de apoio ao cliente da NOS para esclarecer a situação e só nesse dia é que tive acesso ao contrato e que fui informada acerca das condições de exercício do direito de livre resolução do contrato, onde o atendente me informou que caso quisesse realizar o cancelamento do contrato, eu poderia. No dia seguinte, apercebi-me de que não faria sentido manter o tarifário nestes termos uma vez que surgiu a hipótese de sair do país por um período indeterminado, pelo que tornar-se-ia desnecessário prosseguir com esta adesão. Deste modo, informei-me sobre os meus direitos enquanto cliente e em 28/10/2025 pelas 18 horas e 30 minutos, dentro do prazo legal, contactei a operadora NOS, solicitando o cancelamento/desistência do serviço, voltando ao sistema de carregamentos que detinha até então, uma vez que não acarretava obrigatoriedade de carregamentos por não estar fidelizada ao serviço, ao que me foi questionado insistentemente o porquê do meu desejo de cancelar, sendo que pelo que consta na lei eu não sou obrigada a justificar. Mesmo assim, respondi à atendente que iria para o estrangeiro fazer voluntariado e a mesma disse que teria de pagar 35€ de despesas de instalação, pelo que questionei, uma vez que no caso em apreço não existiu qualquer instalação e percebi logo que estavam a agir de má fé para comigo enquanto cliente, pois a lei prevê que os consumidores possam cancelar livremente o contrato no prazo de 14 dias (direito de livre resolução) nos contratos celebrados à distância (por telefone, Internet, etc.) que foi exatamente o caso. Em acréscimo, a mesma explicitou que a única forma de não pagar essas despesas seria apresentando um documento que comprovaria a minha saída do país. Evidentemente não aceitei o cancelamento nestes termos. Após a chamada prossegui com uma queixa à provedoria da NOS. Nesse mesmo dia à noite, recebi uma chamada novamente de um operador da NOS, que ao ser questionado acerca do procedimento para o cancelamento do contrato, me informou que teria de pagar 140€ por quebra contratual.. Em 30/10/2025 pelas 12 horas fui contactada novamente por uma operadora da NOS, (bastante insistente e persuasiva), a qual reforçou que o valor a pagar pelo cancelamento seria de 140€ e mais uma vez colocou a minha palavra em causa, questionando insistentemente sobre a necessidade de cancelar e colocando em causa a veracidade do motivo para o cancelamento. Desta forma e considerando que o pedido de desistência foi efetuado dentro do prazo legal, prazo este que não começou no dia da assinatura do contrato, uma vez que não fui informada na decorrência da chamada do mesmo, e que não existiu qualquer instalação, visto tratar-se de um tarifário móvel, exijo a resolução da situação com a maior brevidade possível, com o respetivo cancelamento do serviço, visto que o tarifário anterior à troca (pré-pago) foi renovado dia 9/10/2025, pelo que os benefícios do novo (pós-pago) nem deveriam ter entrado em vigor de imediato, e a anulação de quaisquer eventuais pagamentos.

**Destinatário:** NOS Comunicações, S.A. **Remetente:** Iago Lúcio de Medeiros do Santo **NIF:** 294935193 **Local de instalação do serviço:** Rua Paiva de Andrade, Torres Vedras **Data aproximada da contratação:** 22 de abril de 2025 --- Assunto: Reclamação Formal – Pedido de Cancelamento de Serviço e Acesso às Gravações Contratuais Venho por este meio apresentar uma reclamação formal a respeito da contratação de um serviço de internet (com modem Wi-Fi) realizada junto da vossa empresa, NOS Comunicações, S.A. No momento da adesão, informei claramente que o serviço seria instalado num estabelecimento comercial, contudo a colaboradora da NOS procedeu à adesão de um plano residencial, sem me informar da diferença contratual entre planos comerciais e residenciais, nem das limitações ou consequências que essa escolha teria, nomeadamente a impossibilidade de cancelamento antes de 24 meses. Saliento que apenas fui informado dessa diferença posteriormente, quando tentei rescindir o contrato devido ao encerramento do estabelecimento comercial, e me foi comunicado que, por estar sob um plano residencial, não seria possível o cancelamento antecipado sem penalização. Ora, se tivesse sido devidamente informado, jamais teria optado por um contrato residencial, dado que o contexto era claramente comercial. Além disso, durante uma chamada posterior com um funcionário da NOS, o mesmo teve uma postura grosseira e desrespeitosa, chegando inclusive a afirmar de forma debochada que eu nunca conseguiria obter as gravações da contratação nem cancelar o contrato, o que considero inadmissível e uma violação do dever de respeito e transparência para com o cliente. --- Pedidos Formais --- 1️⃣ Pedido de Acesso à Gravação Integral da Chamada Telefónica de Contratação Solicito que me seja facultada a gravação integral da chamada telefónica em que o contrato foi celebrado, a fim de verificar que não fui devidamente informado das opções disponíveis nem das condições contratuais aplicáveis, nomeadamente quanto à diferença entre plano comercial e plano residencial. 📜 Base legal: Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) Artigo 8.º – O consumidor tem direito a ser informado de forma clara, completa e adequada sobre as condições do contrato antes da sua celebração. Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro Artigos 4.º e 6.º – O fornecedor deve disponibilizar todas as informações essenciais, incluindo gravações, sempre que o contrato é celebrado à distância. --- 2️⃣ Pedido de Análise do Caso e Cancelamento do Contrato sem Penalização Solicito que o presente caso seja analisado com vista ao cancelamento do contrato sem qualquer penalização, uma vez que houve omissão de informação relevante e erro na tipologia do contrato, que foi celebrado como residencial em vez de comercial, contrariando a informação prestada por mim no ato da contratação. 📜 Base legal: Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) Artigo 9.º – As empresas devem atuar com boa-fé e transparência, evitando práticas enganosas ou omissões de informação. Artigo 12.º – O fornecedor é responsável pelas informações falsas ou omissas prestadas ao consumidor. Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro Artigo 10.º, n.º 1 – A ausência ou omissão de informações essenciais pode tornar o contrato inválido. Regulamento da ANACOM n.º 255/2017 (sobre fidelizações) Determina que o consumidor deve ser informado de forma clara e expressa sobre a duração da fidelização e condições de cessação antes da aceitação do contrato. --- 3️⃣ Pedido de Apuramento da Conduta do Colaborador e Garantia de Atendimento Respeitoso Solicito também que seja apurada a conduta do colaborador que me atendeu na tentativa de resolução, uma vez que adotou uma postura desrespeitosa e irónica, o que representa violação do dever de urbanidade e respeito ao cliente. 📜 Base legal: Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) Artigo 9.º, n.º 2 – O fornecedor de bens e serviços deve pautar a sua atuação por critérios de correção, respeito e boa-fé. Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março (Práticas Comerciais Desleais) Artigo 7.º – São proibidas práticas que, pelo seu tom agressivo ou enganoso, limitem a liberdade de escolha ou prejudiquem o consumidor. --- Solicito uma resposta formal no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de encaminhar a presente reclamação para a ANACOM e para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

No passado dia 28 de outubro a minha encomenda chegou. Encomendei com Maria Lisboa paguei 39,95€ por um vestido e um casaco. Os produtos são pequenos, enviei, no dia a seguir um email a solicitar informação como devia devolver e reaver o valor pago. Exigiram fotografias reparei que as peças de roupa não tinham qualquer etiqueta e que o casaco trazia um defeito. Depois várias trocas de emails onde oferecem 10% de reembolso depois 20% agora exigem que pague os portes de envio para a China quando o remetente da encomenda indica Madrid.

Em 24/7 comprei um robô de cozinha Bosh na Radio Popular, e no ato da compra foi-me oferecido um seguro chamado domestic seguros, com a garantia de que, caso houvesse algum problema com as peças, eu estaria totalmente protegido e teria uma substituição rápida. Com menos de dois meses de uso, ao fatiar uma chouriça, a lâmina partiu e uma parte do fundo do copo também partiu. Entrei de imediato em contacto com o seguro, e no primeiro momento não quiseram abrir a reclamação alegando que o aparelho estava na garantia e que eu deveria procurar a assistência técnica. Expliquei que não iria fazer isso, pois o aparelho estava a funcionar, o que aconteceu foram as peças partidas e que na loja foi explicado que o seguro cobriria esse tipo de dano. Com muita má vontade por parte do atendente foi aberta a reclamação e fui informado de que o contacto seria feito por um número de Espanha. Mesmo com uma parte do fundo do copo partido eu continuei a usar o robô, pois é uma necessidade diária que tenho. Desde então, a experiência tem sido frustrante: quase uma semana depois ligaram, e assim que atendi, a chamada foi desligada. Liguei de volta, expliquei o ocorrido, e pediram para eu aguardar novo contacto, que infelizmente terminou da mesma forma. O mesmo se repetiu pela terceira vez: ligação recebida, atendida e logo desligada. Quando voltei a reclamar, foi-me dito que eu deveria ligar para a Espanha, o que considero inadmissível, visto que comprei o produto e o seguro em Portugal e não tenho obrigação nenhuma de suportar custos de chamadas internacionais. Depois de todo o transtorno, a solução apresentada foi enviar o aparelho inteiro para análise e aguardar no mínimo 3 semanas para a análise ser concluída e sem garantia das peças serem trocadas, o que não faz sentido, pois utilizo o robô diariamente e adquiri o seguro justamente para não ficar sem o equipamento durante longos períodos. Apesar das desculpas, foi-me dito que não havia outra alternativa, o que é revoltante e demonstra muito claramente uma total falta de consideração e respeito pelo cliente. Sinto-me enganado e desrespeitado, pois paguei por um seguro que prometia tranquilidade e agilidade, mas na prática apenas trouxe aborrecimentos e perda de tempo. Solicito uma solução imediata, sem a necessidade de envio do aparelho, garantindo a substituição das peças danificada conforme o seguro contratado, e uma revisão urgente do atendimento da Domestic Seguros, que tem se mostrado ineficaz e desrespeitoso. Aguardo a resolução urgente do meu caso e me coloco a disposição para maiores esclarecimentos Mário Tito Caetano Apólice DDR 0263908

Exmºs Senhores Em Julho e depois de ter entrado em contacto com a MEO telefónicamente, fiz um cancelamento de serviço, e de acordo com o que me foi pedido enviei carta registada com todos os dados do contrato, local e nome de quem estava o serviço , e copia do CC, 30 dias depois responderam a dizer que os nomes não condiziam, e que a ssinatura não condizia, o que não correspondia a verdade. Depois de vários telefonemas e horas ao telefone, acabei por dirigir-me em Setembro a uma loja em Santiago do Cacém onde novamente foi feito o pedido de cancelamento por uma colaboradora. Dias depois recebi uma carta da MEO a dizer que o Serviço só iria ser suspenso Novembro, mais telefonemas e nada resolvido. Existe um telefone associado ao serviço que pedi para retirar para ficar em carregamento. o que também não aconteceu. Não estou a utilizar o serviço desde Junho/2025 e obrigam-me a pagar o serviço até Novembro, não consigo entender porquê, pois não existe fidelização

Bom dia! Tenho um contrato com a NOS, fibra híbrida de 1GBs. Vendi o meu apartamento e a nova casa que vou comprar não possui cobertura de fibra da NOS, somente satélite, ou seja, através de uma TECNOLOGIA DIFERENTE. Não é possível instalar exatamente o serviço que eu tinha na outra casa, pois as características dependem da tecnologia (as velocidades de acesso), o operador não consegue cumprir. Já fui à loja conversar para solicitar a rescisão antecipada do contrato/resolução do contrato sem penalizações, devido a esta situação, uma vez que estou sob período de fidelização, mas fui informado que ou instalam como querem ou terei de pagar a multa, não adiantou argumentar que o operador não consegue cumprir o que tenho atualmente. Até referi o artigo 133.º da nova Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), relativo às situações de alteração da morada de instalação que diz o seguinte: Nova Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), Lei n.º 16/2022, de 16 de Agosto Artigo 133.º Alterações relativas ao titular do contrato 1 - A empresa que oferece serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, com exceção dos serviços de comunicações interpessoais independentes de números e dos serviços de transmissão utilizados para a prestação de serviços máquina a máquina, não pode exigir ao consumidor titular do contrato o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização nas seguintes situações: a) Alteração do local de residência permanente do consumidor, caso a empresa não possa assegurar a prestação do serviço contratado ou de serviço equivalente, nomeadamente em termos de características e de preço, na nova morada; 2 - O exercício do direito de resolução previsto no número anterior deve ser exercido pelo consumidor através de comunicação escrita, incluindo por correio eletrónico, à empresa que presta os serviços, com uma antecedência mínima de 30 dias, apresentando os seguintes elementos comprovativos: a) Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, documentação que comprove o novo local de residência; Ou seja, existe INCUPRIMNTO da EMPRESA NOS nomeadamente no que diz a LEI n.º 16/2022, de 16 de Agosto no seu artigo 133º nº1 alínea a) sobre: "a empresa não possa assegurar a prestação do serviço contratado ou de serviço equivalente, nomeadamente em termos de características". Desta forma, venho através deste meio, com a antecedência prevista pela lei, solicitar a rescisão antecipada do contrato/resolução do contrato sem penalizações, ou seja, SEM EXIGIR o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização.

Boa tarde, venho por este meio expressar o meu descontentamento para com os vossos serviços, já fui sócia da Deco e quando precisei da vossa ajuda não contei com ela , agora fiz uma reclamação sobre outro serviço e ao fim de quase 2 meses deram com encerrada sem eu obter uma resposta da vossa parte. Resumindo assim se vê a qualidade e respeito para com o consumidor da vossa parte não recomendo a ninguém recorrer à Deco publicidade enganosa. Mas muito obrigada na mesma e desculpem se vos encomendei e dei trabalho.

Não existe opção de apagar os meus dados da Deco ProTeste. Quero que apaguem todos os meus dados.

Exmos Senhores, essa empresa me enganou e anda a enganar várias pessoas, encontram em contacto comigo para prestar os seus serviços uma funcionária muito simpática de nome Emília Zeca, eu lhe contei a minha situação que tinha vários créditos em atraso e que estava a ver uma forma de juntar todos eles aí ela me deu uma solução para fazermos um crédito de consolidação e eu aceitei que a prestação seria 325,91€ assinamos contrato tudo muito bem feito, mas hoje recebo uma chamada do banco a dizer que tenho uma dívida em incumprimento liguei para banco em questão e contei o que tenha acontecido que fiz o crédito consolidado com gobravo e a senhora disse me logo que a empresa não é de confiança que já enganaram varias pessoas etc e eu fui pesquisar e vi que é verdade. Fui enganada por eles também eles não entram em contacto com os bancos e não pagam nada.