Reclamações públicas

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L. D.
02/06/2026

Reabertura do Caso n.º 14721994 – Evidência de coação moral, violação do DL 84/2021

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Solicito a reabertura imediata do meu caso com a RPM Garantie (Rotações Por Minuto Garantie, S.A.) e o stand Espaço Auto, o qual foi por mim temporariamente encerrado devido a uma situação de coação moral e chantagem psicológica exercida pelas marcas. Apresento agora novas e gravíssimas evidências documentais que expõem uma conduta de total má-fé, contradições factuais e falsidades por escrito por parte da gestora da garantia. 1. Cronologia, Prazos Legais e Diagnóstico Inicial 10/02/2026: A viatura Citroën AC-43-TV avariou e deu entrada na Norauto de Évora. Por falta de acordo da RPM Garantie, paguei do meu bolso a Fatura FS 26NORPT0627P54IS/0004898 de 71,94€ pelo diagnóstico eletrónico, que acusou os erros de motor P0017 e P0335 com o estado de "presente". 26/02/2026: O veículo foi transferido via reboque para a oficina VP Racing. 28/03/2026: O prazo legal e imperativo de 30 dias para a reparação gratuita (Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021) esgotou-se definitivamente. O veículo caminha para os 4 meses de imobilização por inteira responsabilidade das reclamadas. 2. Duplicidade de Argumentos de Recusa e Coação Moral Numa total ausência de idoneidade, a RPM Garantie emitiu duas resoluções contraditórias: A 30/03/2026, recusou o processo alegando incumprimento do plano de manutenção. A 10/04/2026, emitiu um documento que "anula e substitui a operatividade anterior", alterando radicalmente o argumento para excluir a garantia com base num alegado sobreaquecimento e falta de líquido de refrigeração. Nesse mesmo dia 10/04/2026, após pressões telefónicas a condicionar a reparação, enviei um e-mail formal às 11:32 a exigir que confirmassem essa chantagem por escrito. As entidades ignoraram o e-mail para ocultar a conduta, mas apressaram-se a comunicar ao Livro de Reclamações Eletrónico, às 15:17 desse mesmo dia, que eu "desejava retirar a reclamação", arquivando o processo de forma fraudulenta perante a ASAE. Em recente e-mail de 01/06/2026, a RPM confessou o contacto, alegando que visava alertar para a "morosidade da via judicial", o que confirma o condicionamento do processo e a coação moral (Artigo 255.º do Código Civil). 3. Das Falsidades Escritas e Contradições sobre Valores e Quilometragem Em comunicações datadas de 01/06/2026, a RPM Garantie demonstra uma conduta processual inaceitável e falsa: Falsidade sobre os valores: A RPM alega por e-mail: «desconhecemos onde foi buscar esse valor [de 930,45€ + IVA]». Contudo, no e-mail enviado pela própria RPM a 11/05/2026 às 17:21, o técnico Carlos Correia afirmou textualmente: «o serviço fica num total de 930,45€ + IVA». Esse valor corresponde exatamente ao Orçamento N.º OR OF/141 da oficina VP Racing. A RPM tentou, de forma ilegal, imputar-me os custos dos consumíveis (370,45€ + IVA), violando o princípio da total gratuitidade da garantia previsto no Artigo 15.º do DL 84/2021. Falsidade sobre a quilometragem do motor: No e-mail de 11/05/2026, a RPM confirmou por escrito que a quilometragem do motor usado a instalar era de "Cerca de 215.000kms". Numa clara tentativa de manipulação, a RPM afirma agora, no e-mail de 01/06/2026 às 18:10, que o motor afinal tem "menos de 60.000kms". Esta alteração súbita de narrativa, sem qualquer certificação documental, comprova a total quebra de idoneidade destas entidades. Plano de Manutenção: O argumento de falta de manutenção é totalmente rebatido pelo documento oficial, carimbado e assinado pelo stand Espaço Auto no ato de compra, que fixava a próxima revisão aos 261.399 km. A viatura avariou com 258.361 km. 4. Danos Reais e Perda de Interesse O impacto desta retenção abusiva tem sido devastador para a minha família. O meu filho Arthur nasceu a 07/02/2026, três dias antes de a viatura imobilizar. Resido numa aldeia a 18 km de Évora, isolado e sem transportes públicos compatíveis com o meu horário profissional às 05h00. Dependo diariamente de boleias de colegas para trabalhar e, para deslocar o meu filho recém-nascido a consultas médicas e exames, sou obrigado a mendigar e a pedir carros emprestados a amigos, passando por uma humilhação diária inaceitável. Tudo isto enquanto cumpro o pagamento do crédito ao Banco Cetelem, S.A. e fui forçado a contrair um empréstimo bancário acessório. Face ao incumprimento do prazo legal de 30 dias, à coação moral e às sucessivas falsidades documentais apresentadas, recuso formalmente a intervenção e perdi em definitivo o interesse na viatura. O processo já deu entrada na Segurança Social para nomeação de patrono, de forma a avançar judicialmente com a Resolução Formal do Contrato de Compra e Crédito Coligado, com a devolução de todas as quantias pagas e pedido de indemnização por danos patrimoniais e morais. Solicito que a DECO atualize esta reclamação como "Não Resolvida" por culpa exclusiva e má-fé das empresas associadas. Com os melhores cumprimentos, Luciano Rodrigo Machado de Lucena

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

Denúncia do contrato sem explicação

no atinente à apólice multiriscos habitação #0010029899 houve um pedido de intervenção por sinistro e cuja peritagem foi realizada em Fevereiro de 2026. Em 4 meses não houve resposta. nota: em Maio, depois de todo o relato aqui apresentado a Generali recusa-se a assumir responsabilidades. O Cliente pediu nova intervenção em 29 de Abril. Pouco depois (início de Junho), sem apresentar justificação, a seguradora escusou-se à renovação do seguro por eMail, sem que houvesse quaisquer respostas i) à necessidade apresentada em Fevereiro ou ii) a de Abril de 2026. Em Maio de 2026 a companhia envia uma missiva antes de que tenha havido qualquer notícia do actuariado, ou do resultado da peritagem de Fevereiro ou do que tenha sido tratado no que respeita a Abril de 2026. A resolução do contrato (com data: 02 de Julho) sem assunção de quaisquer explicações ou de comunicação quanto ao que tenha havido de peritagem (problema de Fevereiro) ou no que diga respeito à necessidade apresentada em Abril (ainda: porque em nenhum dos casos houve problemas relacionados com as intempéries) apresenta uma ENORME DESFAÇATEZ para entidade que se arroga de ser "premiada pela DECO" como a MELHOR companhia de seguros. Não o é! Não merece esse epíteto, não é cordata e falta-lhe ética social

Encerrada
T. D.
02/06/2026

Responsabilidade Acidente Viação

Exmos. Srs. No passado dia 16-04-2026 a minha viatura esteve envolvida num acidente de viação numa rotunda. A outra viatura era alugada e conduzida por uma condutora estrangeira. Após envio da DAAA à Ok Teleseguros, respondem que seguradora do veículo terceiro não é aderente à convenção CIDS, e como tal eu teria que reclamar diretamente à outra companhia. Assim fiz e a resposta que tive foi que a responsabilidade era inteiramente da minha viatura, coisa que não concordei. Ao enviar a resposta da outra seguradora (FIATC) foi-me dito que nada podiam fazer a não ser ativar a proteção jurídica do meu seguro. Assim fiz e os mesmos disseram-me que estávamos em condições de reclamar 50/50 de responsabilidade (coisa que não concordo). Passadas várias semanas a resposta que recebo da minha companhia é que a FIATC estava irredutível e não aceitavam os 50/50, motivo pelo qual eu teria que ativar o choque e colisão do meu seguro, pagando 500€ de franquia. A minha reclamação não se prende com valores. Prende-se com responsabilidades. Se o código da estrada é igual para todos como posso aceitar que a minha companhia de seguros não me defenda quando a lei diz ". Deve ceder a passagem a quem já circula na rotunda, ocupar a via mais à direita se for sair na 1ª saída, e usar a via mais à esquerda para as restantes, sinalizando sempre as manobras". Como poderão ver na DAAA que vos envio a minha viatura ia na faixa mais à esquerda porque iria sair na 2ªsaida, sendo que a outra condutora se encontrava na faixa da direita para fazer uma inversão de marcha porque se tinha enganado e queria voltar para trás, ou seja, ia sair na ultima saída. Fez esta inversão sem sinalizar e sem verificar se o poderia fazer em segurança, embatendo na lateral da minha viatura. O embate deu-se na zona da roda do lado direito. Aquilo que o artigo em que a outra companhia se baseia é "Artigo 14.º-A Rotundas 1 - Nas rotundas, o condutor deve adotar o seguinte comportamento: a) Entrar na rotunda após ceder a passagem aos veículos que nela circulam, qualquer que seja a via por onde o façam; b) Se pretender sair da rotunda na primeira via de saída, deve ocupar a via da direita; c) Se pretender sair da rotunda por qualquer das outras vias de saída, só deve ocupar a via de trânsito mais à direita após passar a via de saída imediatamente anterior àquela por onde pretende sair, aproximando-se progressivamente desta e mudando de via depois de tomadas as devidas precauções; d) Sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores, os condutores devem utilizar a via de trânsito mais conveniente ao seu destino." por isso recuso ter 100% da responsabilidade e ate 50% dado que a outra condutora estava em infração, não sinalizou, nem verificou se podia circular em segurança. Entretanto atribuem os 50% à minha viatura porque também não deixei passar a outra condutora. Se essa fosse a realidade o embate teria sido frontal e não lateral. Pago o seguro sempre a horas e sou cliente desta companhia há vários anos e não posso aceitar não ser defendida, enquanto a outra condutora fica sem responsabilidades neste acidente. Senão para que serve um gabinete jurídico se a única alternativa que me dão é via judicial ou pagar por minha conta? Para que serve o código da estrada se os infratores que provocam acidentes saem sem culpabilidade? Que mensagem estamos a passar a estes condutores?? Quem cumpre as leis e as regras é que está mal? Não posso aceitar isso e dai a minha reclamação.

Encerrada
F. P.
02/06/2026

Incumprimento dos Serviços Contratados

Cancelamento de contrato de prestação de serviços com GO BRAVO PORTUGAL UNIPESSOAL, LDA, contrato-UPT0011986 ​Exmo.(a) Responsável, ​Eu F.P.(dados pessoais no contrato acima citado), venho por este meio comunicar a minha decisão de rescindir, com efeito imediato, o contrato de prestação de serviços celebrado com a Bravo. ​Esta decisão fundamenta-se no incumprimento reiterado das obrigações contratuais por parte da vossa entidade, consubstanciado nos seguintes pontos: ​Ausência de diligências: Após 10 meses de vigência do contrato, a Bravo não iniciou qualquer negociação efetiva com as entidades credoras, prazo este que ultrapassa qualquer expectativa razoável de atuação para a resolução da situação. ​Gestão direta pelo contratante: Dada a inércia da Bravo, fui forçado(a) a assumir a gestão direta dos processos, tendo eu próprio(a) negociado com sucesso a resolução com as respetivas entidades. ​Danos decorrentes do incumprimento: A falta de atuação célere e conforme o acordado resultou em prejuízos significativos, incluindo o facto de duas das minhas credoras terem avançado com ações jurídicas contra mim, situação que a Bravo se comprometeu a prevenir ou gerir através do contrato assinado. ​Desproporcionalidade financeira: Durante os últimos 10 meses, efetuei pagamentos mensais de 206,82€, totalizando 2.068€. Contudo, apenas 300€ desse valor foram efetivamente aplicados no pagamento de uma mensalidade de um dos meus credores, após a minha direta intervenção nas negociações. ​Face ao exposto, e considerando o montante total já entregue sem a devida contrapartida nos serviços contratados, escuso-me a qualquer obrigação de pagamento adicional, presente ou futura, relativa a este contrato. ​Solicito a confirmação formal do cancelamento do serviço, a cessação imediata de quaisquer débitos e a confirmação de que não existem valores em dívida da minha parte. Fico a aguardar a vossa resposta célere. ​Atentamente, Filipa Daniela Pires Carreira

Encerrada
A. R.
02/06/2026
MEO

MEO - Penalizacao indevida apos confirmacao de impossibilidade tecnica - cancelamento sem encargos

Em abril de 2026 solicitei a transferencia do servico MEO para a minha nova residencia permanente. A equipa tecnica da MEO deslocou-se ao local e confirmou por escrito (email da Provedoria do Cliente MEO de 2 de junho de 2026, assinado por Jorge Barata) que a tubagem esta ocupada por dois servicos de outro operador, impossibilitando a passagem de novos cabos. O imovel esta em regime de comodato e o proprietario nao autoriza alteracao de titularidade do servico existente. Pedi o cancelamento sem encargos ao abrigo do artigo 133.o, n.o 1, alinea a), da Lei n.o 16/2022, entregando toda a documentacao exigida: carta de cancelamento, atestado de residencia da Junta de Freguesia de Fatima (2026/393, de 17 abril 2026) e contrato de comodato. A fatura de abril 2026 (79,35 euros) foi paga na totalidade. Apesar de confirmar a impossibilidade tecnica, a MEO emitiu a fatura FT-A/867457471 de 26 de maio de 2026 com uma penalizacao indevida de 253,82 euros (sem IVA), totalizando 282,04 euros, e recusou o cancelamento sem encargos. Esta conduta viola diretamente o artigo 133.o da Lei n.o 16/2022.

Resolvida
A. G.
02/06/2026

Assunto: suspensão indevida de contas profissionais instagram/facebook após verificação de identidad

Venho apresentar uma reclamação relativamente à suspensão das minhas contas profissionais associadas à Meta (Instagram e Facebook). No dia 31/05/2026, todas as minhas contas foram suspensas simultaneamente, incluindo contas de Instagram e Facebook associadas ao mesmo ambiente Meta Business e Meta Ads. A mensagem apresentada refere uma alegada violação relacionada com “integridade da conta”, sem qualquer explicação concreta sobre o que motivou essa decisão. Após a suspensão inicial, segui todos os procedimentos exigidos pela Meta, incluindo verificação de identidade, envio de documentação e confirmação de propriedade das contas. Após essa análise, as contas foram reativadas. Contudo, menos de 24 horas depois, todas as contas foram novamente suspensas à mesma hora, apesar de não ter realizado qualquer ação adicional, não ter publicado conteúdo novo e não ter recebido qualquer explicação específica sobre uma alegada infração. As contas afetadas são negócios legítimos e representam a minha atividade profissional, nomeadamente: Instagram @tarotmistico.pt Instagram @lojadoaxe.pt Estas contas foram construídas ao longo de vários anos, com investimento significativo em publicidade através da plataforma Meta Ads, captação de clientes, divulgação de serviços e vendas online. Importa salientar que: Tenho autenticação de dois fatores ativa. A minha identidade já foi validada pela Meta. As contas foram restauradas após a primeira análise. Todas as contas foram suspensas simultaneamente passado 24h de aprovação. Não foi indicada qualquer publicação, atividade ou comportamento específico que justificasse a suspensão. Esta situação está a causar prejuízos profissionais e financeiros relevantes, impedindo-me de exercer a minha atividade, contactar clientes e gerir os meus negócios. Solicito uma revisão humana aprofundada do caso, a clarificação do motivo concreto da suspensão e a reativação das contas caso se confirme a inexistência de qualquer violação das políticas da plataforma. Agradeço uma resposta célere e uma análise justa da situação. Cumprimentos, Ana Guerreiro

Encerrada

Processo inconcluído

Exmos. Senhores, Pedro Jorge Agostinho, associado da DECO com o nº0235000-66. Passo a expor o meu assunto: No dia 4 de Fevereiro de 2026 submeti via eletrónica à Fidelidade, além de documentos pessoais e fotografias do local do sinistro (a minha residência), que sofreu alguns danos na madrugada do dia 28 de Janeiro com a passagem da tempestade kristin, também faturas e recibos a comprovar as despesas de reparação. Todas as faturas e recibos enviados estão dentro das coberturas da minha apólice de seguros (seguro multirrisco habitação). Após cerca de 3 semanas de análise de todo o processo, e sem a visita de perito por vontade da seguradora, foi indemnizado, mas ficou em falta um pagamento. Passo a descrever o enviado: Fatura de compra de telhas 100€ - pago Fatura de compra de cimento 10,47€ - pago Orçamento de reparação do telhado 640€ - pago Orçamento de reparação de portão 650€ - NÃO PAGO Eu foi indemnizado no valor de 750,47€, estando em falta o orçamento do portão (650€). Desde então, e estão a decorrer praticamente 4 meses, que tenho sido incansável e insistente em contactos e pedidos de esclarecimento através do site na página pessoal, por telefone, e cheguei ao ponto de me deslocar pessoalmente á agência de Leiria. Em todos os contactos a informação é praticamente a mesma e admitem que sim, que tenho direito de ser indemnizado, mas "não" sabem a razão do pagamento em falta! "Vamos reforçar os seus pedidos; Vamos anexar máxima urgência; Vamos enviar aos gestores, etc..." Pedi, num desses telefonemas, para falar com um gestor, e após uns bons minutos a ouvir uma música (espera), já de si angustiante, volta a colaboradora e pede desculpa mas estão todos ocupados! Pois, respondi eu! Estou desesperado com esta situação surreal, pois só peço que voltem à análise do meu sinistro, me paguem o que é devido e o concluam. Não me atrevo a contactar mais, já me parece má vontade. Apelo á vossa ajuda nesse sentido por favor, para receber o que é meu por direito. Todos os meses pago a mensalidade, e em 25 anos nunca abri nenhum pedido de sinistro! Apenas por mim este assunto nunca mais terá conclusão. Por favor intervenham! O numero da minha apólice é MR 65038096, o numero do processo é 26MR020277. Estou á disposição para qualquer esclarecimento extra. Os meus cumprimentos, Pedro Jorge Agostinho Sócio DECO nº0235000-66 email: pj.agostinho73@gmail.com

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

SINISTRO NÃO PAGO

Exmos Senhores, Na data de 07/02 sofri uma inundação em minha cave devido as chuvas na região de Cascais. Após contatar meu seguro, recebi a visita do perito que prontamente enviou o relatorio de vistoria. Na data de 16/03 aprovei o valor sinistrado e enviei o de acordo assinado com meus dados bancarios - IBAN para deposito. Desde entao aguardo o crédito em conta sem sucesso. Tento contato por telefone, email e app, porém não recebo nenhuma posição de status.

Resolvida
A. R.
01/06/2026
MEO

MEO - Penalizacao indevida apos cancelamento por impossibilidade de prestacao do servico

Em abril de 2026 solicitei a transferencia do servico MEO para a minha nova residencia permanente. A MEO confirmou nao conseguir instalar o servico na nova morada por impossibilidade tecnica (cabos) e por ja existir servico de outra operadora no imovel em regime de comodato, cujo proprietario nao autoriza alteracao de titularidade. Pedi o cancelamento sem encargos ao abrigo do artigo 133.o, n.o 1, alinea a), da Lei n.o 16/2022, entregando toda a documentacao exigida: carta de cancelamento, atestado de residencia da Junta de Freguesia de Fatima (2026/393) e contrato de comodato. A fatura de abril 2026 (79,35 euros) foi paga na totalidade. Ainda assim, a MEO emitiu a fatura FT-A/867457471 de 26 de maio de 2026 com uma penalizacao indevida de 253,82 euros (sem IVA), totalizando 282,04 euros.

Resolvida
C. C.
30/05/2026

Falha no cancelamento de contrato, retenção abusiva de serviço e faturação indevida

Exmos. Senhores, Em 08/01/2026 denunciei o contrato de prestação de serviços de Tv Net Voz com a vossa empresa, referente à conta n.º 313707615. O pedido foi devidamente formalizado por e-mail, acompanhado do formulário de denúncia contratual assinado pela titular (Catarina Alexandra S. C. Dias Coimbra ), gerando do vosso lado o número de referência 6647275. Sucede que até hoje, passados que são mais de 140 dias, o serviço não foi desativado e continua a gerar faturação indevida, apesar de os equipamentos já terem sido devolvidos e do prazo legal de 30 dias para a concretização da denúncia ter sido largamente ultrapassado. Ao longo destes meses, o processo tem sido marcado por sucessivas falhas da Vodafone: A 08/04/2026, contactei a vossa linha de apoio (chamada para o 911 691 200), onde a assistente confirmou a receção de toda a documentação enviada em Janeiro. A mesma informou que iria encaminhar o processo para a desativação total e que os valores faturados indevidamente após o pedido de denúncia seriam anulados. Apesar dessa garantia, a 28/04/2026, recebi um aviso de cobrança com ameaça de suspensão de serviços, exigindo o pagamento de 39,31€ (Referência: 421236035). A 29/04/2026, respondi a esse aviso de cobrança reiterando o pedido de resolução e anexando a gravação da chamada telefónica do dia 08/04/2026, onde os vossos próprios serviços admitem a falha. Esta comunicação foi novamente ignorada. Considerando o exposto, venho exigir: * O encerramento imediato e definitivo do contrato n.º 313707615 , com efeitos retroativos à data em que a denúncia deveria ter operado (Fevereiro de 2026, cumpridos os 30 dias de pré-aviso ). A anulação imediata do valor de 39,31€ (Referência 421236035) e de quaisquer outras faturas emitidas posteriormente à data efetiva da denúncia. A cessação imediata de qualquer comunicação de cobrança por parte da Vodafone. Relembro que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão, uma vez que o incumprimento contratual é da exclusiva e reiterada responsabilidade da Vodafone. NOTA: Adicionalmente devo informar que tenho comigo e estou disponível para apresentar à DECO/regulador, se necessário, a gravação da chamada com a linha de apoio a a cliente em 2026/04/08 remetida à Vodafone a 29/04. Cumprimentos, Catarina Alexandra SC Dias Coimbra

Encerrada

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