Reclamações públicas

Exmos. Srs. Nr cliente C964960063; NIF 12863907 Fatura de comunicações FT202592/2710953 de 17-09-2025 Esta reclamação é tempestiva. Foi efetuada faturação abusiva constante na fatura em epígrafe através de mensagens de coação no durante ferias no México com aviso de términos do fornecimento de comunicações caso não se efetuasse a subscrição de pacotes de dados não solicitados. Este ato constitui uma quebra contratual por parte da operadora de telecomunicações, dando ao consumidor o direito de resolver o contrato sem penalizações. As cobranças excessivas, ou incumprimento das condições contratuais, são justa causa para rescisão do contrato sem penalizações, durante o período de fidelização. Legislação aplicável • Lei das Comunicações Eletrónicas - Secção V • Lei n.º 16/2022 Pacotes subscritos por coação através deSMS em 25 agosto 2025 1- Aditivo compra única 5GB Cobrança de €9,990 (1,998 €/MB) 2- Consumos adicionais Tráfego de dados em roaming 26,37 MB Cobrança de €184,536 (6,997 €/MB) Discrepância de valores/preços por MB na faturação entre 1,998 €/MB e 6,997 €/MB A cobrança abusiva e indevida por parte de uma operadora de comunicações constitui uma quebra contratual grave (incumprimento contratual), dando ao consumidor o direito de resolver o contrato existe jurisprudência que tem vindo a consolidar este entendimento. Enquadramento Jurídico e Jurisprudência Incumprimento Contratual: A jurisprudência reconhece que o envio repetido de faturas confusas, a reclamação de valores indevidos e os avisos de suspensão de serviço injustificados podem configurar um incumprimento grave das obrigações do operador, justificando a resolução do contrato pelo utente. Serviços Essenciais: Os contratos de comunicações eletrónicas estão sujeitos à Lei dos Serviços Públicos Essenciais (Lei n.º 23/96, de 26-07) em muitos aspetos, o que impõe deveres acrescidos de transparência e qualidade de serviço às operadoras.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à reparação dos meus AirPods, enviados para assistência técnica ainda dentro do período de garantia legal. Após a análise do equipamento, fui informada de que teria de pagar 200€ pela reparação dos fones, valor este que considero inaceitável e injustificável, tendo em conta que o preço total do produto novo foi de 140€. Não faz qualquer sentido que o custo de reparação parcial seja superior ao valor de aquisição do equipamento completo. Recordo que, nos termos da legislação em vigor sobre garantias de bens de consumo, qualquer defeito ocorrido dentro do prazo de garantia é da inteira responsabilidade da marca, não podendo ser imputado ao consumidor qualquer custo pela reparação, substituição ou resolução do contrato, salvo prova de mau uso — o que não foi demonstrado. Assim, não aceito qualquer pagamento pelo referido “arranjo” e exijo que a situação seja resolvida sem custos para mim, através de reparação gratuita do equipamento, substituição por produto equivalente, ou reembolso do valor pago conforme previsto na lei. Quero deixar claro também que não tive acesso a qualquer relatório ou preço da reparação foi me dito só quando me dirigi à loja para levantar os AirPods tudo isto porque supostamente não atendi uma chamada!! Ainda insinuaram que fiz de “propósito” levar o equipamento para reparação agora porque a garantia estava a acabar (informação que eu não tinha a certeza) e afirmaram que até hoje o equipamento não deu problemas por isso também não seria agora que ia dar, quando um cliente compra algum equipamento ou seja o que for espera sempre que não avarie ou não se danifique!!!

Boa tarde, No dia 6 de janeiro efetuei um pedido para cancelamento do meu serviço NOS, ao qual já não estou fidelizado (terminou no dia 8). Estava à espera de receber uma mensagem para confirmar o cancelamento e a informar a data para devolução do equipamento, mas nunca recebi. Não sei assim se o processo ficou completo ou não. Também tem sido complicado fazer pedidos de cancelamento porque, sempre que devolvem a chamada, ninguém atende. Estou desde novembro/dezembro para tentar cancelar o meu serviço, mas sem sucesso. Agradecia resolução desta situação o mais depressa possível. Obrigado.

Boa tarde, No dia 6 de janeiro efetuei um pedido para cancelamento do meu serviço NOS, ao qual já não estou fidelizado (terminou no dia 8). Estava à espera de receber uma mensagem para confirmar o cancelamento e a informar a data para devolução do equipamento, mas nunca recebi. Não sei assim se o processo ficou completo ou não. Também tem sido complicado fazer pedidos de cancelamento porque, sempre que devolvem a chamada, ninguém atende. Estou desde novembro/dezembro para tentar cancelar o meu serviço, mas sem sucesso. Agradecia resolução desta solução o mais depressa possível. Obrigado.

Gostaria de apresentar uma queixa contra a empresa Go4Mobility por estar a cobrar uma quantia de 2.99€ sem a minha autorização.. Já tentei de todas as formas como (e-mail, SMS com as palavras, cancelar, stop, parar) e não estou a conseguir resolver o meu problema nem me é dado nenhuma resposta.. Já me foi cobrado 2 vezes o mesmo valor sem a minha autorização.. Segue o número de conta de e descrição dessa empresa.. Número de conta 000350044015020-*2062 Descrição do movimento *compra8465 Go4Mobility TEC e Lisboa Já não sei o que faça para conseguir cancelar esse pagamento ilegal.. Pois já pesquisei via internet e existe muitas pessoas com o mesmo problema que eu... Aguardo uma resposta o mais breve possível.. muito obrigado

Exmos. Senhores, Em (DATA) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que até hoje, passados que são (N.º DE DIAS) dias, o serviço ainda se encontra ativo, mantendo-se os diversos problemas técnicos que têm sido reportados e são do conhecimento do vosso serviço de apoio ao cliente. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (DATA) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que até hoje, passados que são (N.º DE DIAS) dias, o serviço ainda se encontra ativo, mantendo-se os diversos problemas técnicos que têm sido reportados e são do conhecimento do vosso serviço de apoio ao cliente. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Bom dia a meo nao resolve o problema lde rede movel,continuo sem conseguir receber e fazer chamadas. A meo nao querer rescindir contrato dizem que o servico,funciona mas nós continamos sem rede movel sem internet. Solucao da meo aguardar por uma antena para daqui a 12 meses Quero rescindir contrato.

Olá, estive na loja NOS Vasco da Gama no dia 20/12/2025 E escolhi um telemóvel que estava na montra, e no dia 29/12 abrimos a caixa e só assim verifico que me foi dado o telemóvel errado. Voltei à loja no mesmo dia 29/12 e expliquei a situação e disse que gostaria de o trocar pelo telemóvel que realmente escolhi. E depois de mais de 1h a espera da tal gerência dizem-me que não é possível fazer a troca tão pouco a devolução. Ou seja estou a ser roubada por um erro da loja. Pois o telemóvel que me foi dado nem se quer havia na montra. Espero que isto seja resolvido rapidamente pois comprei para dar de presente e tenho que ter o Natal estressante por erro de outrem.