Reclamações públicas

No dia 23 de junho de 2025, fui vítima de fraude financeira envolvendo o serviço Apple Pay do Activo Bank. Foram realizadas sete transações não autorizadas na minha conta: 1 € (transação de teste inicial), 4 × 280 €, 2 × 140 €, totalizando 1 401 €. A primeira transação de 1 € evidencia claramente um teste fraudulento, seguido por compras de elevado valor, totalmente fora do meu padrão de consumo, sinal claro de comportamento anómalo que deveria ter acionado alertas do banco. O Activo Bank não bloqueou nem alertou para estas operações suspeitas, demonstrando falha grave no sistema de prevenção de fraude. Após identificar as transações, bloqueei imediatamente o cartão e contactei o banco, que realizou estorno temporário do montante. Meses depois, recebi um e-mail do Activo Bank alegando que as operações foram feitas via Apple Pay e, “por utilizarem autenticação forte”, não seriam passíveis de reembolso. Contudo, o banco não apresentou provas técnicas de que as operações foram realizadas por mim ou no meu dispositivo, admitindo inclusive a possibilidade de que os meus dados possam ter sido obtidos por terceiros, confirmando assim que houve fraude externa. Apesar disso, o banco retirou o crédito provisório e voltou a debitar 1 401 €, deixando a minha conta negativa. Registei boletim de ocorrência por burla informática e reclamação formal ao Banco de Portugal (proc. n.º PCB-RCO.101482.357). Fundamentação legal: Decreto-Lei n.º 91/2018 (PSD2 – Serviços de Pagamento) Art. 111.º: O prestador de serviços de pagamento (banco) deve demonstrar que a transação foi autenticada pelo titular e cumprir com autenticação forte do cliente (SCA). O banco tem responsabilidade pelo reembolso em caso de transações não autorizadas, salvo prova de culpa ou fraude pelo cliente. Art. 128.º e 129.º do Código Civil O banco deve agir com diligência e prudência na proteção dos fundos do cliente; Qualquer erro, omissão ou falha de segurança que resulte em prejuízo deve ser reparado pelo prestador do serviço. Diretiva (UE) 2015/2366 (PSD2), artigos 74 e 75 Impõe que os pagamentos não autorizados sejam reembolsados integralmente pelo prestador de serviços de pagamento, exceto se houver prova de culpa do cliente. Obriga a monitorização de operações atípicas e comunicação imediata em caso de suspeita de fraude. Pedidos à DECO: Interceder junto do Activo Bank para que seja reembolsado o valor total de 1 401 €; Solicitar ao banco a entrega dos detalhes técnicos das transações (IP, dispositivo, localização, logs de autenticação); Garantir a regularização imediata do saldo negativo; Apontar ao banco a responsabilidade legal pela proteção de clientes contra fraude e eventual sanção ou orientação regulatória.

Efetuo esta exposição no seguimento da seguinte situação: Foi feito um pagamento livre para a entidade Universo ( dia 17 de setembro 2025), no entanto a referência tem um número errado. Contactei o Universo para questionar o porquê do saldo não ter atualizado e foi-me sempre dito para aguardar, até que me cobraram a mensalidade do mês seguinte. Neste momento contactei de volta, e foi aqui que me indicaram que a referência estava errada. Enviei de novo email e contactei de forma a que o pagamento pudesse ser identificado e alocado - pois continuo a receber mensagens de incumprimento quando o cartão foi pago na totalidade. Fecharam o ticket por falta de resposta ( pois seria necessário a autorização do cliente destinatário, este que não atendeu). Ora, é manifesto que o montante não lhe pertence, tratando-se de um enriquecimento sem causa e de posse ilegítima de valores alheios, situação prevista no ordenamento jurídico português (artigos 473.º e 479.º do Código Civil).), no entanto, eu não recebi nenhum contacto da universo neste sentido. Após queixas anteriores, é-me indicado que o valor apenas será restabelecido \ alocado quando o beneficiário atender e der autorização. Entretanto, continuo a ser prejudicada com a falta de pagamento da mensalidade, recebendo inúmeros contactos de incumprimento e tendo a linha de crédito bloqueada, quando fiz um pagamento total do valor do cartão, tendo já recebido contactos do incumprimento. As últimas respostas obtidas foram as seguintes: ''Informamos que foi efetuado o pagamento da quantia de 1479€ para a entidade 21942 e referência 999789399, no dia 17/09/2025, referente ao contrato de um terceiro, conforme comprovativo que nos remeteu, tendo indicado que foi efetuado por lapso. Clarificamos que, de acordo com o artigo 103.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (Decreto-Lei n.º 91/2018), uma instituição de pagamento só pode realizar uma operação de pagamento mediante autorização do titular da conta de pagamento. Assim, para que a Universo possa proceder à devolução do montante em causa, é imprescindível que o titular da conta para o qual os fundos foram transferidos preste o devido consentimento, permitindo-nos movimentar essa conta. Cumprindo o disposto na legislação, a Universo efetuou todos os contatos possíveis com o beneficiário do pagamento para solicitar a devolução do montante. No entanto, não foi possível obter o consentimento necessário. Desta forma, informamos que não nos é permitido proceder à devolução dos valores para a sua conta de pagamento. Clarificamos que os extratos são devidamente remetidos em cada mês correspondente para o seu e-mail associado, com a informação da mensalidade, a respetiva data e os dados de pagamento. '' '' Informamos que a Universo efetuo todos os esforços possíveis para contactar o beneficiário do pagamento, com o objetivo de solicitar a devolução do montante em causa. Contudo, até ao momento, não foi possível obter o consentimento necessário por parte do beneficiário. Deste modo, esclarecemos que, sem essa autorização, não nos é permitido efetuar a devolução dos valores para a sua conta Universo. Ainda assim, caso o beneficiário venha a autorizar a devolução do pagamento efetuado em 17-09-2025, na sequência das comunicações realizadas, procederemos à respetiva correção e informá-la-emos. '' Enquanto esta correção é feita, tenho a linha de crédito bloqueada e recebo constantes mensagens e contactos de incumprimento. Assim, exijo que a Universo adote todas as diligências possíveis para a devolução do montante, promovendo a regularização junto do cliente que indevidamente beneficiou deste valor. Pretendo que o valor seja alocado à minha conta. Estou disponível para fornecer quaisquer informações ou documentos adicionais necessários. Atenciosamente, Filipa Aguiar

Exmos. senhores... A caixa geral de depósitos bloqueou-me o cartão quando me encontrava de férias num país fora da comunidade europeia sem qualquer motivo que o justificasse. Imaginam o pesadelo que é ficar sem recursos financeiros fora da comunidade europeia? De regresso a Portugal, ainda não me resolveram o problema, mesmo sabendo que estou sem dinheiro para o dia a dia. Estou pessoalmente na cgp de Alverca, sugeri o levantamento de dinheiro ao balcão, mas querem cobrar uma taxa. Estou incrédula! Lamento a falta de noção/consciência da cgd no que diz respeito à gravidade da situação e lamento também que não tenha a humildade de reconhecer a sua responsabilidade no sucedido.

Exmos Senhores: No dia 16 de setembro, durante a tarde, verifiquei que foram retirados indevidamente valores da minha conta bancária. Assim que me apercebi do sucedido, contactei a linha de apoio da CGD. Enquanto aguardava atendimento, li uma mensagem recebida da CGD, do mesmo dia, informando que o meu cartão tinha sido bloqueado por suspeita de fraude e questionando se eu havia efetuado determinada operação. Respondi que não, tendo recebido de seguida outra mensagem a informar que o cartão tinha sido cancelado. No telefonema que estava a acontecer mencionei o ocorrido e solicitei a abertura de um processo de fraude. No dia 18 de setembro, verificaram-se novas retiradas. No entanto, após a receção do novo cartão, no dia 23 de setembro, e da reposição dos valores no dia 24 de setembro, presumi que a situação estaria resolvida. Aderi ao Apple Pay utilizando o novo cartão, após o receber (outubro de 2025), por receio de usar o cartão físico. Desde então, comecei a utilizar a wallet do iPhone com a autorização e código secreto da aplicação da CGD. No dia 8 de outubro, notei novamente transações não autorizadas na aplicação da CGD. Contactei a linha de apoio e informaram-me que se tratava de retiradas efetuadas pela própria CGD, por terem “considerado” que não se tratava de fraude. Nesse telefonema fui, ainda, instruída a consultar uma resposta na aplicação. Contudo, não aceito que tais operações não constituam fraude, dado que não autorizei nem realizei quaisquer transações, nem partilhei dados pessoais, códigos de segurança, PIN ou credenciais de acesso com o cartão antigo. Peço ajuda na resolução desta injustiça.

Boa Noite, Solicito a correção urgente das operações abaixo, pois foram devidamente estornadas, mas os planos de prestações continuam ativos, gerando cobranças que não fazem sentido, uma vez que os bens já não estão na minha posse. 📍 Dados das operações: Compra de 403 € realizada no dia 05/08, convertida em 6 prestações → Estorno já creditado no cartão de crédito Caução de 250 € (hospedagem) do dia 29/08, convertida em 3 prestações → Estorno já creditado no cartão de crédito Apesar dos estornos terem sido corretamente lançados no cartão, as prestações continuam a ser cobradas mensalmente, como se as operações ainda existissem. Solicito!! 1. Cancelamento imediato dos planos de prestações associados às transações acima referidas; 2. Reajuste do extrato do cartão, refletindo a inexistência de dívida relativa às compras estornadas; 3. Correção/estorno de eventuais juros ou encargos que tenham sido cobrados indevidamente durante este período; 4. Confirmação por escrito da regularização. Anexo extratos e comprovativos do estorno, caso necessário. Agradeço a resolução com brevidade. Com os melhores cumprimentos, (André Luis Pereira Soares) (CC do Cartão — 1425)

Tenho vindo a tentar para a linha de apoio do cartao universo mas infelizmente o bot de IA que puseram a atender as pessoas é uma lastima. Nao consegue entender o pedido e nao passa a um assistente. Preciso que entrem em contacto comigo para me enviarem as minhas credenciais de acesso, sem elas nao consigo fazer o registo para entrar na vossa aplicação obrigado

Exmos senhores, Espero que se encontrem bem. Sou cliente BPI e tenho um cartão de crédito com esta intuição bancária. Como recebo no último dia do mês, quando fiz a subscrição selecionei o pagamento da mensalidade no último dia permitido da primeira semana do mês seguinte, de forma a ter certeza de que o valor a debitar estaria presente na minha conta. O banco BPI, sem a minha autorização, alterou a data de pagamento para dia 25 de cada mês. Ou seja, quando a prestação cai ainda não recebi, e fico automaticamente em incumprimento. A partir do momento em que fizeram esta alteração sem a minha autorização, passei a estar sempre em incumprimento já que só recebo no último dia do mês. Além de me cobrarem juros indevidamente (pois esta situação foi criada pelo próprio banco), ainda me reportam ao banco de Portugal, sujando o meu nome constantemente. O mais grave desta situação é, como aconteceu no mês de Setembro deste ano (2025), apesar de a prestação ter sido paga a 30 de Setembro (cinco dias depois do prazo imposto por eles, no momento que recebi o meu salário) reportaram na mesma ao Banco de Portugal como incumprimento (pesar de estar dentro ainda do mês de Setembro). Já tentei várias vezes resolver esta situação, ao que me respondem que não é possível alterar a data por eles criada. Só será possível, se pagar toda a dívida, cancelar o cartão e fazer um novo. Situação que me obriga a fazer mais um crédito, e que se tem mostrado impossível pois com a constante indicação de incumprimento no Banco de Portugal, não consigo fazê-lo pois não é concedido. Há pouco tempo mudaram-me o cartão de crédito para outra versão diferente. Transferiram a dívida de um cartão para outro sem qualquer problema, por isso também podem resolver esta situação. O banco tem os meus registos. O meu salário é domiciliado nesta agência bancária, por isso sabem o que acontece mensalmente. Agradeço que resolvam esta situação o mais rapidamente possível, e inclusive, retirem a informação do Banco de Portugal com a mesma celeridade.

No dia 3/9, efetuei um pagamento de 0,10 EUR via Apple Pay. No dia seguinte surgiram debitos nao autorizados em minha conta, deste mesmo site. Tres cobrancas de 0,10 EUR e uma no valor de 49,90, contactei de imediato o banco, que cancelou o cartao e informou que teria que aguardar os debitos para depois pedir o reembolso e novo cartao. No dia 9/9 fui informada do bloqueio associado a morada, enviei comprovativos e autorizacao de residencia. Em 18/9 da Av. Antonio Augusto de Aguiar, a funcionaria Vera Lopes atualizou os dados e garantiu o desbloqueio. No entanto, a 23/9 confirmou por email que ja podia pedir o cartao porem no dia 26/9 informaram me que o bloqueio persistia. No dia 29/9 a senhora Vera Lopes solicitou a segunda via, com o prazo de 7 dias uteis, mas informou que o banco nao devolveria os valores. Em 3/10, no apoio telefonico a funcionaria Joelma usou linguagem ofensiva "nadar com tubaroes" "entrar em rua escura e ser assaltada" responsabilizando me pela fraude. Em 8/10 recebi correspondencia em minha morada com o PIN do novo cartao, mas sem cartao. No dia 9/10, recebo um SMS suspeito informando que para a minha seguranca eu estou impedida de realizar transacoes na minha conta. Ou seja para alem nao ter o cartao que acessa a minha conta, tambem estou impedida de realizar outras transacoes, ficando sem acesso ao meu dinheiro. No dia 10/10, novamente no balcao da Rua Antonio Augusto de Aguiar, me informam que o cartao foi expedido no dia 1/10, mas que estava em falta e que eu poderia solicitar novo cartao ou entao pagar 25 euros para receber na agencia. Considero abusivo o pedido visto que nao recebi o cartao por falha do banco. Sigo sem acesso a minha conta e sem reembolso o que me afeta diretamente - tenho um atelier de doces - impedindo me de receber Mbway. Sinto me lesada e desrespeitada como cliente. Solicito emissao imediata do cartao sem custos, reembolso dos valores e medidas quanto ao atendimento desrespeitoso e a cobranca abusiva.

Eu, André Alberto Moreira da Silva, contribuinte n.º 204956617, venho expor a seguinte situação, que considero grave e injusta, e que demonstra falhas graves no atendimento e na gestão da minha conta no Banco Santander Totta, agência da Póvoa de Varzim. O meu cartão de débito ficou encravado numa máquina multibanco do próprio banco, motivo pelo qual me dirigi à agência e solicitei apenas a segunda via do cartão de débito. Nada mais foi pedido. No entanto, algum tempo depois, recebi dois cartões: um cartão de crédito (que inicialmente pensei ser a segunda via) e, mais tarde, o verdadeiro cartão de débito. Eu nunca solicitei, nem autorizei, a emissão de qualquer cartão de crédito. A funcionária que tratou do processo, Andreia Simões, parecia muito abatida no momento do atendimento e soube mais tarde que estava grávida e prestes a entrar de baixa. É possível que, nessa altura, não tenha prestado a devida atenção ao meu pedido ou que tenha registado incorretamente a operação, podendo até ter sido motivada por metas internas do banco, uma vez que muitos funcionários recebem gratificações pela emissão de cartões de crédito. Algum tempo depois, percebi que estavam a ser cobrados juros e valores associados a crédito ou seguros que eu nunca pedi. Voltei à agência, falei novamente com a Sra. Andreia Simões, e entreguei o cartão de crédito, solicitando o cancelamento imediato, esclarecendo que nunca o quis nem o solicitei. Apesar disso, os débitos continuaram a ser efetuados. Quando procurei o gerente da agência (penso que de nome Isac), este informou-me que existia uma dívida de cerca de 100 euros e aconselhou-me a fechar a conta e “esquecer o assunto”, alegando que o Banco de Portugal “não faria nada”. Não aceitei tal orientação, por considerar que o erro foi exclusivamente do banco. Mais tarde, após regressar do estrangeiro, voltei novamente à agência e pedi para falar com a gerente atual, Sra. Marisa Araújo, a quem expus novamente todo o caso. A própria gerente reconheceu que a funcionária que me atendeu inicialmente estava grávida na altura, e que tal situação poderia ter influenciado o seu desempenho. No entanto, não obtive qualquer resposta formal nem resolução do problema. Em 29 de junho de 2023, recebi uma carta do Banco Santander Totta informando que a instituição cedeu uma suposta dívida de €838,32 à empresa EOS Financial Solutions Portugal, S.A., referente a um cartão de crédito e descobertos que eu nunca pedi nem utilizei conscientemente. Perante isto, reclamo formalmente que o Banco Santander Totta 1. Reconheça que houve emissão indevida de cartão de crédito sem o meu consentimento 2. Anule integralmente a dívida de €838,32, por resultar de um contrato celebrado sem o meu pedido e sem o meu conhecimento; 3. Comunique à empresa EOS Financial Solutions Portugal, S.A. a anulação da dívida e garanta que o meu nome não seja afetado em qualquer base de dados de crédito; 4. Assuma a responsabilidade pelo erro e pela falta de resposta da agência, que em momento algum resolveu a questão, limitando-se a tentar encerrar o problema sem o corrigir. Refiro novamente que apenas pedi a segunda via do meu cartão de débito e que todo o restante processo foi resultado de erro, negligência ou má prática comercial por parte do banco.Peço a anulação imediata da dívida, a correção da minha situação bancária e uma resposta formal por escrito, de modo a repor a verdade e a justiça neste caso. Em anexo envio o contrato no qual atendimento durou cerca de 4 minutos, tempo absolutamente insuficiente para explicar qualquer contrato de crédito. Na altura, a funcionária apresentou-me um documento para assinatura, o qual assinei sem prestar especial atenção, por acreditar tratar-se do procedimento normal para o pedido da segunda via do cartão. Mais tarde, ao rever as fotografias do contrato (as quais guardo como prova), percebi que não se tratava de um simples pedido de substituição, mas sim de um contrato de adesão a um cartão de crédito — algo que nunca me foi explicado nem solicitado VOLTANDO A REPETIR EU ANDRE ALBERTO MOREIRA DA SILVA NUNCA UTILIZEI O CRÉDITO DA VOSSA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA André Alberto Moreira da Silva Contribuinte n.º 204956617 Contacto:913401943 Morada rua Gomes de Amorim 1002 2 direito