Reclamações públicas

Exmos. Senhores, O extrato do meu cartão de crédito foi pago por mim , via referência multibanco, no passado dia 03/12/2025. Sucede que hoje foi novamente debitado, pelo mesmo montante (a totalidade do extrato). Sucede também que, sem que se vislumbre razão para tal, foram debitados juros. Solicita-se: - a devolução da quantia paga em duplicado - a anulação dos juros. Cumprimentos.

Venho apresentar reclamaçao formal contra a UNICRE Cartao Universo devido a sucessivas irregularidades na gestão da minha conta, que me causaram prejuízo financeiro, ansiedade, desgaste emocional e uma enorme sensação de insegurança enquanto consumidora. Apesar de todos os meus pagamentos estarem comprovadamente efetuados, foram-me aplicadas várias comissões de recuperação de valores em dívida sem qualquer fundamento, inclusive sobre mensalidades que, segundo os meus extratos, estavam regularizadas. Durante dois meses consecutivos deixei de receber mensalidades para pagamento, e apenas mais tarde surgiram valores acrescidos de comissões sem qualquer aviso ou explicação. Esta situação deixou-me totalmente desamparada, sem saber o que era ou não devido. Contactei a UNICRE várias vezes por telefone e e-mail, enviando comprovativos e pedindo revisão urgente do meu caso. Contudo, recebi respostas automáticas, contraditórias e sem qualquer análise individual. Chegaram até a transmitir informações incorretas relativamente ao suposto valor em dívida. Nesta semana, após eu insistir, recebi uma chamada da UNICRE a lamentar a situação e a informar que iriam reembolsar as últimas comissões cobradas. Porém, no dia seguinte, voltei a receber mensagem a informar que não tinham conseguido cobrar a mensalidade, demonstrando que não fizeram qualquer regularização e que continuam a gerir a minha conta de forma negligente. Toda esta situação colocou-me numa posição vulnerável perante o Banco de Portugal e perante outras instituições onde tenho crédito, além do impacto emocional e da perda de tempo que tive para tentar resolver algo que não foi causado por mim. Solicito a intervenção do Banco de Portugal para verificar a atuação da UNICRE, corrigir definitivamente a minha conta, repor a verdade dos factos e avaliar eventuais prejuízos causados. Melhores Cumprimentos Vanessa Sieghold

Utilizei o meu cartão de crédito ActivoBank até esgotar o plafond. Dias depois, o banco lançou na conta uma taxa administrativa de uso internacional no valor de €0,01, o que causou uma extrapolação temporária do limite. O valor de €0,01 foi imediatamente regularizado pelo banco através de um débito na minha conta à ordem. No entanto, o ActivoBank cobrou posteriormente uma multa de €15,60 por esta extrapolação, apesar de: O valor da extrapolação (€0,01) ser residual e ter sido causado por um lançamento tardio de uma taxa interna do banco. A situação ter sido resolvida de forma automática e imediata pelo próprio banco.

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à cobrança de taxas muito elevadas (cerca de 150%) associadas a transações efetuadas com o meu cartão de crédito realizadas em plataformas de jogo de sorte e azar devidamente licenciadas pelo SRIJ. As referidas taxas foram cobradas sobre transações que, aparentemente, o banco considera como adiantamentos de numerário. Contudo, no momento da abertura de conta e celebração do contrato de crédito, não fui devidamente informada — de forma clara, destacada e compreensível — de que as operações associadas a jogos de sorte teriam custos tão desproporcionais, nem que seriam tratadas como adiantamentos imediatos de numerário. Reconheço que o banco poderá ter incluído essa informação em documentos contratuais ou tabelas de comissões, mas de forma pouco acessível e sem o destaque exigido por lei. Nos termos: • Do artigo 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, o mutuante deve prestar informação clara, completa e adequada, de modo que o consumidor compreenda plenamente as condições financeiras do contrato; • Do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2014, que exige transparência e destaque visual nas condições que implicam custos adicionais relevantes; • E do artigo 11.º da Lei n.º 83/2017, que impõe às instituições financeiras o dever de acompanhar e avaliar a adequação das operações dos clientes em matérias sensíveis como o jogo. A omissão de informação clara sobre taxas de 150% constitui violação do dever de transparência e pode configurar prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008 (transposição da diretiva das práticas comerciais desleais). Assim, solicito que o banco: 1. Explique, de forma detalhada, a origem e justificação contratual das taxas aplicadas; 2. Comprove que a informação sobre estes encargos foi claramente prestada e destacada no momento da assinatura do contrato; 3. Avalie a possibilidade de reembolso total ou parcial das quantias cobradas, por ausência de transparência informativa; 4. E reporte que medidas o banco adota para garantir a clareza de comunicação ao cliente em operações de Jogo

No dia 23 de junho de 2025, fui vítima de fraude financeira envolvendo o serviço Apple Pay do Activo Bank. Foram realizadas sete transações não autorizadas na minha conta: 1 € (transação de teste inicial), 4 × 280 €, 2 × 140 €, totalizando 1 401 €. A primeira transação de 1 € evidencia claramente um teste fraudulento, seguido por compras de elevado valor, totalmente fora do meu padrão de consumo, sinal claro de comportamento anómalo que deveria ter acionado alertas do banco. O Activo Bank não bloqueou nem alertou para estas operações suspeitas, demonstrando falha grave no sistema de prevenção de fraude. Após identificar as transações, bloqueei imediatamente o cartão e contactei o banco, que realizou estorno temporário do montante. Meses depois, recebi um e-mail do Activo Bank alegando que as operações foram feitas via Apple Pay e, “por utilizarem autenticação forte”, não seriam passíveis de reembolso. Contudo, o banco não apresentou provas técnicas de que as operações foram realizadas por mim ou no meu dispositivo, admitindo inclusive a possibilidade de que os meus dados possam ter sido obtidos por terceiros, confirmando assim que houve fraude externa. Apesar disso, o banco retirou o crédito provisório e voltou a debitar 1 401 €, deixando a minha conta negativa. Registei boletim de ocorrência por burla informática e reclamação formal ao Banco de Portugal (proc. n.º PCB-RCO.101482.357). Fundamentação legal: Decreto-Lei n.º 91/2018 (PSD2 – Serviços de Pagamento) Art. 111.º: O prestador de serviços de pagamento (banco) deve demonstrar que a transação foi autenticada pelo titular e cumprir com autenticação forte do cliente (SCA). O banco tem responsabilidade pelo reembolso em caso de transações não autorizadas, salvo prova de culpa ou fraude pelo cliente. Art. 128.º e 129.º do Código Civil O banco deve agir com diligência e prudência na proteção dos fundos do cliente; Qualquer erro, omissão ou falha de segurança que resulte em prejuízo deve ser reparado pelo prestador do serviço. Diretiva (UE) 2015/2366 (PSD2), artigos 74 e 75 Impõe que os pagamentos não autorizados sejam reembolsados integralmente pelo prestador de serviços de pagamento, exceto se houver prova de culpa do cliente. Obriga a monitorização de operações atípicas e comunicação imediata em caso de suspeita de fraude. Pedidos à DECO: Interceder junto do Activo Bank para que seja reembolsado o valor total de 1 401 €; Solicitar ao banco a entrega dos detalhes técnicos das transações (IP, dispositivo, localização, logs de autenticação); Garantir a regularização imediata do saldo negativo; Apontar ao banco a responsabilidade legal pela proteção de clientes contra fraude e eventual sanção ou orientação regulatória.

Efetuo esta exposição no seguimento da seguinte situação: Foi feito um pagamento livre para a entidade Universo ( dia 17 de setembro 2025), no entanto a referência tem um número errado. Contactei o Universo para questionar o porquê do saldo não ter atualizado e foi-me sempre dito para aguardar, até que me cobraram a mensalidade do mês seguinte. Neste momento contactei de volta, e foi aqui que me indicaram que a referência estava errada. Enviei de novo email e contactei de forma a que o pagamento pudesse ser identificado e alocado - pois continuo a receber mensagens de incumprimento quando o cartão foi pago na totalidade. Fecharam o ticket por falta de resposta ( pois seria necessário a autorização do cliente destinatário, este que não atendeu). Ora, é manifesto que o montante não lhe pertence, tratando-se de um enriquecimento sem causa e de posse ilegítima de valores alheios, situação prevista no ordenamento jurídico português (artigos 473.º e 479.º do Código Civil).), no entanto, eu não recebi nenhum contacto da universo neste sentido. Após queixas anteriores, é-me indicado que o valor apenas será restabelecido \ alocado quando o beneficiário atender e der autorização. Entretanto, continuo a ser prejudicada com a falta de pagamento da mensalidade, recebendo inúmeros contactos de incumprimento e tendo a linha de crédito bloqueada, quando fiz um pagamento total do valor do cartão, tendo já recebido contactos do incumprimento. As últimas respostas obtidas foram as seguintes: ''Informamos que foi efetuado o pagamento da quantia de 1479€ para a entidade 21942 e referência 999789399, no dia 17/09/2025, referente ao contrato de um terceiro, conforme comprovativo que nos remeteu, tendo indicado que foi efetuado por lapso. Clarificamos que, de acordo com o artigo 103.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (Decreto-Lei n.º 91/2018), uma instituição de pagamento só pode realizar uma operação de pagamento mediante autorização do titular da conta de pagamento. Assim, para que a Universo possa proceder à devolução do montante em causa, é imprescindível que o titular da conta para o qual os fundos foram transferidos preste o devido consentimento, permitindo-nos movimentar essa conta. Cumprindo o disposto na legislação, a Universo efetuou todos os contatos possíveis com o beneficiário do pagamento para solicitar a devolução do montante. No entanto, não foi possível obter o consentimento necessário. Desta forma, informamos que não nos é permitido proceder à devolução dos valores para a sua conta de pagamento. Clarificamos que os extratos são devidamente remetidos em cada mês correspondente para o seu e-mail associado, com a informação da mensalidade, a respetiva data e os dados de pagamento. '' '' Informamos que a Universo efetuo todos os esforços possíveis para contactar o beneficiário do pagamento, com o objetivo de solicitar a devolução do montante em causa. Contudo, até ao momento, não foi possível obter o consentimento necessário por parte do beneficiário. Deste modo, esclarecemos que, sem essa autorização, não nos é permitido efetuar a devolução dos valores para a sua conta Universo. Ainda assim, caso o beneficiário venha a autorizar a devolução do pagamento efetuado em 17-09-2025, na sequência das comunicações realizadas, procederemos à respetiva correção e informá-la-emos. '' Enquanto esta correção é feita, tenho a linha de crédito bloqueada e recebo constantes mensagens e contactos de incumprimento. Assim, exijo que a Universo adote todas as diligências possíveis para a devolução do montante, promovendo a regularização junto do cliente que indevidamente beneficiou deste valor. Pretendo que o valor seja alocado à minha conta. Estou disponível para fornecer quaisquer informações ou documentos adicionais necessários. Atenciosamente, Filipa Aguiar

Exmos. senhores... A caixa geral de depósitos bloqueou-me o cartão quando me encontrava de férias num país fora da comunidade europeia sem qualquer motivo que o justificasse. Imaginam o pesadelo que é ficar sem recursos financeiros fora da comunidade europeia? De regresso a Portugal, ainda não me resolveram o problema, mesmo sabendo que estou sem dinheiro para o dia a dia. Estou pessoalmente na cgp de Alverca, sugeri o levantamento de dinheiro ao balcão, mas querem cobrar uma taxa. Estou incrédula! Lamento a falta de noção/consciência da cgd no que diz respeito à gravidade da situação e lamento também que não tenha a humildade de reconhecer a sua responsabilidade no sucedido.

Exmos Senhores: No dia 16 de setembro, durante a tarde, verifiquei que foram retirados indevidamente valores da minha conta bancária. Assim que me apercebi do sucedido, contactei a linha de apoio da CGD. Enquanto aguardava atendimento, li uma mensagem recebida da CGD, do mesmo dia, informando que o meu cartão tinha sido bloqueado por suspeita de fraude e questionando se eu havia efetuado determinada operação. Respondi que não, tendo recebido de seguida outra mensagem a informar que o cartão tinha sido cancelado. No telefonema que estava a acontecer mencionei o ocorrido e solicitei a abertura de um processo de fraude. No dia 18 de setembro, verificaram-se novas retiradas. No entanto, após a receção do novo cartão, no dia 23 de setembro, e da reposição dos valores no dia 24 de setembro, presumi que a situação estaria resolvida. Aderi ao Apple Pay utilizando o novo cartão, após o receber (outubro de 2025), por receio de usar o cartão físico. Desde então, comecei a utilizar a wallet do iPhone com a autorização e código secreto da aplicação da CGD. No dia 8 de outubro, notei novamente transações não autorizadas na aplicação da CGD. Contactei a linha de apoio e informaram-me que se tratava de retiradas efetuadas pela própria CGD, por terem “considerado” que não se tratava de fraude. Nesse telefonema fui, ainda, instruída a consultar uma resposta na aplicação. Contudo, não aceito que tais operações não constituam fraude, dado que não autorizei nem realizei quaisquer transações, nem partilhei dados pessoais, códigos de segurança, PIN ou credenciais de acesso com o cartão antigo. Peço ajuda na resolução desta injustiça.

Exmos Senhores, Já por mais de uma vez solicitei esclarecimento ao Novo Banco acerca desta discrepância: na página de "homebanking" aparecem associados à minha conta 3 cartões, mas na realidade só tenho 2. Sempre que questionei o Novo Banco a resposta que recebi foi que apenas estão associados 2 cartões à minha conta. Então, porquê a existência de um terceiro cartão na página de "homebanking"? Com a minha reclamação pretendo ajuda no esclarecimento desta situação. Obrigada.

Boa Noite, Solicito a correção urgente das operações abaixo, pois foram devidamente estornadas, mas os planos de prestações continuam ativos, gerando cobranças que não fazem sentido, uma vez que os bens já não estão na minha posse. 📍 Dados das operações: Compra de 403 € realizada no dia 05/08, convertida em 6 prestações → Estorno já creditado no cartão de crédito Caução de 250 € (hospedagem) do dia 29/08, convertida em 3 prestações → Estorno já creditado no cartão de crédito Apesar dos estornos terem sido corretamente lançados no cartão, as prestações continuam a ser cobradas mensalmente, como se as operações ainda existissem. Solicito!! 1. Cancelamento imediato dos planos de prestações associados às transações acima referidas; 2. Reajuste do extrato do cartão, refletindo a inexistência de dívida relativa às compras estornadas; 3. Correção/estorno de eventuais juros ou encargos que tenham sido cobrados indevidamente durante este período; 4. Confirmação por escrito da regularização. Anexo extratos e comprovativos do estorno, caso necessário. Agradeço a resolução com brevidade. Com os melhores cumprimentos, (André Luis Pereira Soares) (CC do Cartão — 1425)