Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a UNICRE – Instituição Financeira de Crédito, S.A. e a DECO PROTESTE, na sequência da recusa na emissão do Cartão UNICRE DECO PROTESTE, decisão essa que considero injustificada, desproporcional e carecida de fundamento objetivo.
1. Ausência de incumprimentos financeiros
Apesar de ser titular de vários cartões de crédito, não possuo qualquer historial de incumprimento, atraso ou situação de mora junto de qualquer instituição financeira. Todas as minhas obrigações são e sempre foram regularmente cumpridas, dentro dos prazos estabelecidos, facto facilmente verificável através das bases de dados relevantes (nomeadamente Banco de Portugal / CRC).
2. Avaliação indevida baseada em critérios alheios à UNICRE
A decisão de recusa aparenta basear-se no número de cartões de crédito detidos, incluindo cartões que não pertencem à esfera de competência, gestão ou risco da UNICRE.
Salienta-se que:
A existência de outros cartões, por si só, não constitui incumprimento nem risco automático;
A UNICRE não tem legitimidade para penalizar um cliente por relações contratuais mantidas com terceiros, sobretudo quando essas relações são saudáveis e sem incidentes;
Tal critério não é transparente nem proporcional, configurando uma avaliação genérica e não individualizada do risco.
3. Penalização do bom comportamento financeiro
A situação em apreço transmite a perceção — que considero grave — de que a UNICRE privilegia clientes com histórico de dívida ou incumprimento, em detrimento de clientes financeiramente responsáveis, que:
Pagam integralmente e atempadamente;
Não apresentam incidentes bancários;
Demonstram uma gestão prudente do crédito.
Este tipo de prática é contrária aos princípios de equidade, boa-fé e transparência, que devem nortear a atuação de instituições financeiras e entidades de defesa do consumidor.
4. Falta de fundamentação clara e transparente
Até ao momento, não foi apresentada qualquer fundamentação concreta, objetiva e verificável que justifique a recusa do cartão, o que viola os princípios de:
Informação adequada ao consumidor;
Transparência na decisão de concessão de crédito;
Direito ao esclarecimento sobre decisões que afetam diretamente o consumidor.
5. Pedido
Face ao exposto, solicito:
Reavaliação imediata da decisão, com base em critérios objetivos, individualizados e legalmente sustentados;
Esclarecimento formal e detalhado dos motivos exatos que levaram à recusa do cartão;
Caso a decisão se mantenha, a indicação expressa dos critérios utilizados, para eventual contestação junto das entidades competentes.
Não deixando de lamentar esta situação, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto do Livro de Reclamações Eletrónico, Banco de Portugal e demais entidades reguladoras, caso não seja prestado um esclarecimento adequado e fundamentado.
