Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Adquiri o Upgrade Digital Deluxe Edition do jogo Marvel’s Spider-Man 2 na PlayStation Store, enquanto utilizava a versão de teste do PS Plus. No momento da compra, não foi devidamente indicado que este upgrade exigia a posse do jogo base. Após o pagamento, descobri que não possuo o jogo base e, por isso, o upgrade que comprei não funciona. Apenas recebi parte do conteúdo (alguns pontos de habilidade), mas o produto principal está inutilizável. Contactei o apoio da PlayStation, mas recusaram o reembolso, alegando que o facto de ter transmitido o jogo impede o reembolso. No entanto, ao abrigo da Diretiva Europeia 2019/770, o conteúdo digital deve funcionar conforme descrito e ser adequado ao seu propósito — o que claramente não acontece neste caso. Solicito, por isso, o apoio da DECO para obter um reembolso ou o acesso ao jogo base de forma a tornar o upgrade funcional. Tenho capturas de ecrã da conversa com o apoio e o comprovativo da compra, que posso enviar se necessário. Agradeço desde já a vossa atenção e ajuda. Cumprimentos.

Exmos. Senhores. Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa MEO – Altice Portugal, por ter instalado um serviço na minha residência sem o meu consentimento nem o do meu companheiro. O meu companheiro é estrangeiro, não fala bem português, e acredito que esta condição foi explorada pela empresa para fazer uma adesão não autorizada. No dia 6 de maio, a entrada do técnico foi permitida pela minha filha, que não sabia do que se tratava. A intenção do meu companheiro era apenas adquirir uma televisão, e nunca foi meu objetivo contratar qualquer serviço da MEO. Acrescento ainda que já temos contrato ativo com outra operadora. Assim que tive conhecimento da instalação, recusei o serviço, retirei os equipamentos e desloquei-me a uma loja MEO para devolução. No entanto, fui informada de que só poderia entregar os aparelhos após uma reclamação formal por escrito. No dia 7 de maio fiz essa reclamação por carta registada com aviso de recepção, dentro do prazo legal dos 30 dias. Apesar disso, recebi uma resposta com a cobrança de um valor, o que considero absolutamente abusivo, pois: Não autorizei a instalação nem a adesão ao serviço; Os equipamentos nunca foram usados e estão prontos para devolução; A reclamação formal foi apresentada dentro do prazo legal; A tentativa de devolução foi impedida pela própria MEO. --O que pretende como resolução? Solicito que a MEO: Cancele imediatamente o serviço em causa, sem qualquer custo associado; Aceite a devolução dos equipamentos sem penalização; Anule todos os valores cobrados indevidamente; Emita um comprovativo formal de cancelamento e de inexistência de qualquer valor em dívida. Os melhores cumprimentos

À GALP Boa tarde Hoje 11/06/2025, pelas 11h30, telefonei ao apoio de avarias Galp relacionado com painéis solares, adquiridos em 29/09/2021, comunicando, mais uma vez, avaria na produção de energia solar pelos meus painéis. Foi realizada despistagem e tentativa de correção da anomalia pela assistente, no qual saiu infrutífera. Fui informado que a avaria continuava até ao dia seguinte, de forma a ver se o sistema informático a resolvia, e nesse mesmo dia seria contactado pela Galp. Avaria esta, já existente dentro do prazo de garantia, reclamada por mim várias vezes, em que a Galp fechou os olhos, nunca tendo assumido e resolvido. Presentemente, encontro-me a pagar os painéis em prestações durante 5 anos, conforme contrato, e não tenho serviços. Não tive serviços regularmente durante os anos anteriores, dentro do prazo de garantia, a Galp recusa-se telefónicamente a indemnizar-me pelos prejuízos causados e o problema está para durar e continuar. Posto isto, posso afirmar que a Galp Solar presta um mau serviço aos clientes, fugindo às responsabilidades contratuais, e não apresentando soluções concretas na resolução das avarias. Concluo, solicitando a imediata e definitiva ação da Galp pelo anteriormente exposto. Com os melhores cumprimentos José Armando Fialho de Sousa

Exmos. Senhores, No início de Maio fiquei sem serviço de televisão/net. Após a visita de dois técnicos da Vodafone, o problema estava na caixa da fibra PDO, que tinha quer ser corrigida e que até ao momento não teve qualquer desenvolvimento. Entregaram-me uma banda larga móvel, que não funcionava e uma box portátil onde não conseguia ver televisão. Após várias chamadas para a Vodafone para saber para quando estaria a resolução do problema, a resposta foi sempre que se encontravam a trabalhar na resolução do problema. A 13 de maio de 2025, sem qualquer resolução do problema, contactei a plataforma "Compara Já" e ativei o serviço MEO, para que finalmente tivesse televisão em casa. Fui, livremente a uma loja Vodafone entregar os equipamentos, onde me pressionaram para assinar um papel de rescisão de contrato, onde disseram que ainda não tinha recebido o pedido de rescisão. Recebi na segunda-feira 11/06 uma carta a avisar a quebra de contrato da minha parte, nunca fazendo referência à falha por parte da Vodafone. Por esta razão venho solicitar a isenção deste pagamento por minha parte, uma vez que a falha que originou a situação é a Vodafone e não eu. Atenciosamente Susana Capinha Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº (142 397 18 97), comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação após 15 dias da instalação do mesmo. Neste momento, após 33 dias de serviço desativo, e sem qualquer contacto móvel ativo para uso profissional, exijo que seja feita a liberação dos números para que possam voltar à operadora que estavam, e a anulação deste serviço (cancelado por vós sem qualquer aviso prévio ) sem penalizações ou nome sujo da nossa empresa. Durante estes 33 dias sendo comercial perdi imensas chamadas de clientes, pretendo que seja feita a analise dessas chamadas e seja feita a indemnização pelo transtorno causado. Pretendo a resolução o mais breve possível. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Recebi recentemente uma comunicação da NOWO informando que o meu serviço móvel será migrado para a DIGI dentro de 1 mês. A mensagem indicava: "A NOWO vai migrar o teu serviço móvel para a DIGI dentro de 1 mês! A partir deste momento, vais começar a usufruir das vantagens da DIGI, como preços justos e tarifários competitivos, chamadas ilimitadas nacionais, dados móveis acumuláveis e tecnologia 5G. Esta mudança será simples e acompanhamos-te em cada etapa. Caso não pretendas migrar, tens 30 dias a partir da receção deste email para dares seguimento à rescisão do teu serviço, através dos canais habituais, sem qualquer penalização." Venho por este meio informar que pretendo manter o contrato em vigor com a NOWO, nas condições atuais, sem migrar para a rede da DIGI. Considero que a mudança forçada para a rede da DIGI não respeita o contrato existente e, nesta medida, constitui uma quebra de contrato por parte do operador NOWO. De acordo com a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), qualquer alteração nas condições contratuais deve ser comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e deve ser aceita pelo consumidor. Além disso, a lei garante que os consumidores têm o direito de manter o contrato nas condições acordadas inicialmente, e qualquer tentativa de alteração deve ser comunicada e aceita pelo consumidor. A tentativa de forçar a migração para a DIGI sem o meu consentimento constitui uma violação clara das disposições legais mencionadas. Desta forma, não aceito a migração para o serviço DIGI e exijo que o meu contrato com a NOWO seja mantido nas condições atuais até ao seu término em junho do próximo ano. Adicionalmente, informo que esta decisão foi comunicada e registada nos serviços da NOWO pelas operadoras de call center no dia 28/05/2025 às 23:17 e no dia 10/06/2025 às 18:51, além de outros contactos efetuados entre este período. Solicito uma resposta urgente a esta reclamação e a confirmação de que o meu serviço será mantido conforme o contrato vigente. Atenciosamente, Fábio Santos Coelho

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º (09825960026082P), comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Contactei os serviços de apoio ao cliente via whatsaap e via email e depois de 24 horas não obtive qualquer retorno, da DPD, que na qual encaminha o servico para atendimento via whatsaap ao número de telefone 965 307 141 com nome de Locky. o serviço não atende e devolve as reclamações desde ontem, que seria a data de levantamento da encomenda. Foi partilhado o código de levantamento 6351 6844 de 8 dígitos, mas a máquina "locjer" apenas aceita 6 dígitos. EStando de passagem por portugal com viagem marcada para fora do país para esta 6ªf dia 14, tem sido um grande constrangimento não poder levantar o serviço. Concluindo, péssimo prestador de serviço, sem qualquer empatia e /ou notificação, dado que disseram que seria contactar em menos de 24 horas. Solicito o vosso apoio para esta situação, visto que não consigo contactar nem a DPD ou a Locker. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 4 de julho de 2025, os serviços contratados de TV + Internet + Telefone fixo da minha residência ficaram totalmente inoperacionais. No próprio dia, contactei a Vodafone e reportei a avaria. Fui informada de que se tratava de uma avaria geral, provocada por fios de fibra que ficaram rebentados no poste, sendo necessário que uma equipa viesse ao local proceder à substituição dos cabos. Ora, já passaram 5 dias desde o reporte e não existe qualquer previsão de resolução. Continuo, portanto, a pagar por um serviço do qual não posso usufruir. Sempre que contacto a assistência da Vodafone, recebo respostas vagas e sem qualquer compromisso em relação ao prazo de reparação. Importa referir que não é a primeira vez que esta situação acontece este ano — anteriormente já se verificou uma queda de poste que causou uma interrupção prolongada no serviço. Agora, uma nova avaria semelhante ocorre, desta vez devido ao facto de os cabos de fibra estarem muito baixos, acabando por ser derrubados por veículos. Exijo a rápida resolução desta avaria e que me seja aplicado um desconto proporcional na fatura, correspondente aos dias em que estive privada dos serviços. Considero inaceitável que um operador como a Vodafone não consiga garantir a reposição célere de um serviço básico pelo qual continuo a ser cobrada. Aguardo um esclarecimento urgente e uma resolução definitiva da situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 1 de junho na loja da NOS no Shopping Guimarães agendamos e fizemos um contrato, Agendaram a instalação para o dia 9 de junho entre as 17h e 21h onde ninguém compareceu sem nenhum aviso, ligamos para o número de apoio ao cliente da NOS onde nos disseram que não havia nenhum registo do contrato com o contribuinte feito no dia 1 de junho, No dia a seguir fomos a mesma loja da NOS onde nos disseram que o contrato em questão não tinha sido aceite e que não conseguiam manter os mesmos valores do contrato no qual depois nos propuseram um contrato novo mais caro e com menos condições do que as que nos tinham oferecido, Estamos sem internet e televisão há mais de 1 semana e queremos que alguem se responsabilize pelo sucedido, Cumprimentos. Carlos Ruivães

Exmos Senhores, Encomendei em maio 2025 o seguinte: "Hd 1080p entrada hdmi para saída add power cable" que paguei por TRFB, em 16-05-2025 o valor de 35,96 €. Passado o prazo de entrega e contactada a aliexpress, foi-me dito, para meu espanto, que a encomenda já tinha sido entregue em 23-05-2025, e que deveria contactar os CTT a fim de ser informado. Após contacto, apresentam-me "prova de entrega" com um PIN validado, que desconheço, uma vez que não recebi qualquer telefonema ou mensagem que algum PIN fosse indicado, portanto, aquele PIN não me foi endereçado. De novo com a aliexpress a mesma descarta-se, alegando extinguido o prazo para reembolso, o qual nunca pedi, mas sim a entrega do material. Esta é, pois, a situação atual que, quanto a mim, a aliexpress deveria exigir dos CTT prova junto do funcionário que entregou a encomenda, aonde e a quem o fez, identificando-se o telefone para quem foi dirigido o tal PIN, o que me parece ser possível. Junto documentação na expectativa de que a mesma possa ajudar na resolução deste problema, o que desde já agradeço a vossa disponibilidade.