Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a anulação injusta da minha candidatura. Recebi o vosso email, mas não devem ter lido o que escrevi nas minhas contestações. Tive na verdade duas hipóteses para colocar o documento que estava errado. O documento em questão era o CPU com a minha morada fiscal igual ao da habitação que está na candidatura. Documento que coloquei com a morada correta. O que acontece é que essa rua tem três ou quatro nomes diferentes. • Av./Rua/Praça: Roçadas de Cima Nº: 5 Lugar: Esgueira • Av./Rua/Praça: Urbanização João de Deus - Roçada de Cima Nº: 5 Lugar: Roçada de Cima Código Postal: 3800-254 AVEIRO • Av./Rua/Praça: Urb. S. João de Deus Nº: 5 Lugar: Esgueira Código Postal: 3800-255 AVEIRO • R SÃO JOÃO DE DEUS 5 1º ESQ ESGUEIRA, AVEIRO, 3800-254 AVEIRO Em nenhuma das vezes me disseram no e-mail que teria que ir à câmara municipal pedir um documento para validar a morada. Essa informação dada por um colaborador vosso depois da candidatura já ter sido anulada. Colaborador esse que me queria obrigar a ler os e-mails, afirmando que essa informação estava escrita no mesmo. Informação que não está em lado nenhum (e-mails em anexo). O vosso colaborador, sem em conhecer de lado nenhum, desconfiou de mim e basicamente chamou-me de mentiroso por eu não querer ler os e-mails que me tinham sido enviados. Continuo a não aceitar a anulação da minha candidatura visto que, durante o tempo que poderia apresentar os documentos necessários para ela ser validade, nunca me foi dito da vossa parte que teria que ir à câmara municipal. Em anexo segue o CPU e os dois e-mails. Cumprimentos. Alexandre Gandarinho

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito (membro Nº 1153074 e tenho duvidas relativamente à prestações cobradas, pois no contrato tenho a 15€ mensais. Para além disso não acho a data de fim do crédito no contrato. A totalidade solicitada em 015/07/2021 foi de 2250€ tendo ficado na totalidade de 2267.70€. Quando fui contatada disseram que o valor seria de 15€/mês durante 24 meses, fui enganada ou mal informada. Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar por contato telefónico, como é possível ainda ter em dívida no mês passado o valor de 1442.53€ ,depois deste tempo de pagamento e mensalidades superiores ao previsto. Saliento que nunca usei o cartão de crédito nem fiz mais nenhum crédito. Solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito Nº (1059993) e tenho duvidas relativamente à taxa de juro/prazo aplicado. Sendo que não obtive contrato original rubricado nem esclarecimentos ao bastante alargado prazo de pagamento, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos. Ana Deus/Antonio Vasco Deus

Exmos. Senhores, Sigo sem resposta sobre credito de formação, sendo que fiz o pedido no inicio de novembro. Enviei todos documentos solicitados, não entendo porque de tanta demora. Preciso de uma resposta para a faculdade que estudo. Só abri conta nesse banco, porque me falaram bem dele. Agora tenho duvidas se devo prosseguir. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em setembro de 2023 submeti uma candidatura (sob o nº 29499) no âmbito do procedimento de atribuição do incentivo " Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023". No dia 30 de dezembro de 2024, recebi mensagem vossa indicando a necessidade de clarificação da minha candidatura, solicitando a submissão do certificado energético referente ao estado energético do imóvel antes da intervenção. No entanto, ao tentar entrar na área reservada, para inserir o referido certificado, o sistema indica que o utilizador / password estão inválidos. Tentei alterar as minhas credenciais de acesso e recebo o mesmo erro, mas tenho a certeza que os dados estão corretos. Face ao prazo de resposta que me foi indicado (10 dias úteis), solicitei, por vários meios (e-balcão e telefone) uma resposta da vossa parte, para que possa ser possível eu submeter os elementos solicitados, dentro dos prazos previstos, não sendo assim prejudicado. Infelizmente, não obtive qualquer resposta às minhas mensagens via e-balcão e o número de telefone que indicam (210 519 411), corta a ligação assim que solicito o reencaminhamento. Cumprimentos, Rui Lopes

Exmos. Senhores, O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 está em vigor desde 18 de julho de 2023. A intervenção realizada no meu imóvel foi concluída a 27 de maio de 2023. Na altura da conclusão da intervenção, não se exigia a actualização do certificado energético, pelo que tal requisito não foi considerado necessário. O referido programa foi lançado após a conclusão da intervenção, e não podíamos prever a sua implementação nem a consequente exigência de um novo certificado energético. A candidatura (021648) foi concluída a 8 de setembro de 2023. Contudo, dispomos de um certificado energético anterior à intervenção, que evidencia de forma clara a realização da obra e, como consequência, a melhoria da eficiência energética do imóvel. A melhoria é igualmente comprovada através das evidências fotográficas e do parecer técnico emitido pela entidade responsável pela instalação, bem como do parecer do técnico que procedeu à emissão do certificado energético actualizado. Relativamente à diferença de técnicos envolvidos nos certificados, esta deve-se à impossibilidade da primeira técnica de continuar o processo. Não acho correcto e justo que mesmo existindo uma melhoria energética no imóvel e possuir o processo todo em conformidade, a candidatura permanece anulada. No final, tanto trabalho para nada.

Assunto: Reclamação sobre informações contraditórias no processo de pedido de crédito pessoal Prezados(as) Senhores(as), Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal referente ao tratamento inadequado e informações contraditórias recebidas no âmbito do meu pedido de crédito pessoal. Sou cliente desta instituição desde outubro de 2024, quando abri uma conta onde deposito dinheiro mensalmente. Nesse mesmo período, fiz um primeiro pedido de crédito pessoal. Um conselheiro do departamento de crédito entrou em contato comigo por telefone e explicou que, por residir em França e por a conta ser recente, não seria possível aprovar o crédito naquele momento. Entendi a explicação e perguntei diretamente se, como cidadão português residente em França e trabalhador no Luxemburgo, seria possível no futuro solicitar um crédito. O conselheiro respondeu afirmativamente, mencionando que a decisão dependia apenas de “conhecerem melhor os movimentos da conta”. Em novembro de 2024, voltei a fazer uma nova solicitação. Desta vez, uma conselheira do mesmo departamento me ligou e repetiu as mesmas justificativas, que compreendi. Mais uma vez, perguntei diretamente se, na minha situação (cidadão português vivendo em França e trabalhando no Luxemburgo), seria possível obter o crédito. Ela me assegurou que sim, afirmando que, dada a minha situação financeira (rendimentos elevados e ausência de encargos fixos), o crédito deveria ser aprovado sem problemas, desde que houvesse pelo menos três meses de movimentações na conta. Perguntei, então, o momento ideal para a nova solicitação e fui orientado a esperar até dezembro ou janeiro. Seguindo esta orientação, fiz uma nova solicitação de crédito em janeiro de 2025. No entanto, para minha surpresa e indignação, recebi um telefonema de outra conselheira dizendo que, devido à minha morada fiscal não ser em Portugal, não seria possível aprovar o crédito. Questionei a contradição, pois nas duas vezes anteriores fui claramente informado de que a minha residência em França não seria um impedimento e que o crédito seria possível após o período de análise dos movimentos na conta. Gostaria de destacar ainda que a minha situação financeira e as garantias fornecidas são mais do que suficientes para aprovação do crédito solicitado: • Trabalho em contrato sem termo (CDI) no Luxemburgo. • O valor do meu salário mensal é equivalente a cinco vezes e meia o valor das eventuais mensalidades do crédito. • Todos os meses, deposito mais de 500 euros nesta conta e não faço uso desse dinheiro, demonstrando estabilidade financeira e capacidade de poupança. A conselheira que me atendeu desta vez mencionou que havia anotações no sistema indicando que os colegas anteriores haviam me informado que não seria possível fazer o crédito, o que é absolutamente falso. Ressalto que acredito que as chamadas foram gravadas, e tais gravações certamente confirmarão a veracidade das minhas palavras. É inconcebível e inaceitável que, por duas vezes, eu tenha recebido informações que criaram expectativas concretas sobre a viabilidade do crédito, apenas para agora ser informado de que não é possível devido à minha morada. Se desde o início tivessem me informado claramente que o crédito não seria viável, eu teria procurado outras soluções e não teria usado esta conta para poupanças. Esta situação demonstra uma grave falha na comunicação e no tratamento ao cliente, além de causar transtornos consideráveis. A minha situação financeira atual cumpre amplamente os requisitos necessários para aprovação de um crédito pessoal, e espero que a questão seja reavaliada. Exijo uma resposta clara e uma análise detalhada da situação, incluindo as gravações das chamadas mencionadas, para esclarecer o ocorrido e buscar uma solução. Além disso, vi reclamações de clientes que conseguiram obter um crédito pessoal nesta mesma instituição bancária, mesmo vivendo no estrangeiro. Então, por que me é negado, sendo que tenho todas as capacidades para cumprir com as condições exigidas? Aguardo retorno com a maior brevidade possível. Atenciosamente, Joao David Antunes Rodrigues

Boa tarde Exmos(as) Senhores(as), Volto a expor a reclamação que submeti em 16 de Setembro de 2024 (atraves da plataforma) e posteriormente atraves do ebalcão, pois deixei de ter acesso a submeter qualquer contestação. Colocando a reclamação na plataforma da Deco, fico na esperança de ver a minha duvida esclarecida. -- Boa tarde Exmos(as) Senhores(as), Gostaria de saber porque motivo recebi esta resposta à minha candidatura: "Após análise da resposta ao pedido de esclarecimentos foram encontradas as seguintes irregularidades: a) De acordo com a CPU, o imóvel candidato é uma propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente. De acordo com os pontos 2.1 e 2.2 do Aviso, este tipo de edificios não são abrangidos por este programa. Assim, a candidatura será não elegível." Mediante esta resposta do Fundo ambiental, contestei com o seguinte texto: "Trata-se de uma fracção autónoma de um edificio multifamiliar como consta na CPU - andares e divisoes susceptiveis de utilização independentes é isso que quer dizer - tem entrada pelo exterior dedicada, tem contador proprio de agua e luz, e paga IMI diferenciado Nada neste ponto me diz que a minha candidatura não é elegivel. O 2.2 não se aplica pois estou a candidatar-me à tipologia 1 (janelas) e este ponto refere-se Às tipologia 3, 4, e, 5." Acrescento à contestação que submeti a candidatura dia 22/08/2023 e que a documentação de apoio relevante em vigor à data eram: 1. “1.ª Republicação do Aviso” a. Fonte: https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/documentacao/1-republicacao-do-aviso-pdf.aspx 2. “Aviso” a. Fonte: https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/documentacao/aviso-pdf.aspx Tendo sido publicado posteriormente à data de submissão da minha candidatura, no dia 25/10/2023, um 3º documento intitulado "Orientações Gerais" (Fonte: https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/documentacao/orientacoes-gerais-pdf.aspx) que não posso considerar pois obviamente foi publicado posteriormente. Apresentados os factos, seguem as minhas considerações: 1. Candidatura Nº 008xxx submetida a 22/08/2023 2. Em local algum nos documentos de apoio, à data da minha candidatura, especificam que fracção autónoma equivale a propriedade horizontal 3. Em local algum nos documentos de apoio, à data da minha candidatura, especificam que caso o imóvel esteja em propriedade total, apenas aceitam a modalidade “sem andares ou divisões susceptíveis de utilização independente” 4. Constituir o imóvel em propriedade horizontal é um processo complexo, oneroso e moroso 5. Tratando-se de facto de uma fracção autónoma, apesar de não estar em propriedade horizontal, questiono: a. Existiu algum apoio para o meu tipo de CPU (caderneta predial urbana)? b. Existe algum apoio para o meu tipo de CPU (caderneta predial urbana)? c. Está previsto algum apoio para o meu tipo de CPU (caderneta predial urbana)? Não haver apoio para o meu tipo de CPU é algo que considero grave pois significa que não há qualquer tipo de entendimento mais abrangente e isso significa que viola o princípio da igualdade, uma vez que o meu imóvel tem as características idênticas a um imóvel em propriedade horizontal (contadores individuais, entradas individuais, IMI individual, VPT individual), tendo apenas a nuance de não estar constituído dessa forma nas finanças. Por esse motivo, aguardo resposta o mais breve possível sob pena de ter de recorrer a ia jurídica para defender os meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Maria Estudante   -- Fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Maria Estudante

Exmos. Senhores, Fui notificado que a minha candidatura ao programa de apoio a edifícios mais sustentáveis foi considerada não elegível e posteriormente cancelada. Acontece que as razões apresentadas (questão 65 e 68 das orientações tecnicas gerais) não existiam à data da candidatura, nomeadamente a menção "imediatamente antes" para o certificada antes da intervenção. Link do manual à data da candidatura: https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/2023/paes-ot_geral_paes_20231.aspx Estão a avaliar a minha candidatura com base em regras definidas à posteriori, sendo que contactei o apoio ao fundo que indicou que caso tivesse na minha posse um certificado válido o poderia utilizar. Existe registo telefónico, bem como a gravação da chamada. Após anulação da candidatura já tentei contactar o fundo pelo e-balcao e telefone, mas sem resposta. Solicito a reavaliação da candidatura à luz das regras existentes à data da candidatura. Aos restantes na mesma situação, sugiro avançarmos com uma ação conjunta contra o fundo ambiental. Não podemos ser prejudicados por regras não existentes a um programa em fomos fortemente incentivados a contribuir para a melhoria energética das habitações em Portugal. _________________________________________________ Caro(a) xxxx , Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 24797 foi considerada "Não Elegível", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): De acordo com a Questão 65 das Orientações técnicas gerais pode ler-se "Considerando ainda a necessidade de demonstrar a melhoria do desempenho energético do imóvel intervencionado face às condições prévias à execução da intervenção, a atualização do certificado energético deve ser efetuada pouco antes da intervenção candidata, pelo mesmo Perito Qualificado que emitirá o certificado energético após a execução da intervenção (ver questão 68). Desta forma, é garantido que a intervenção cumpre os requisitos de desempenho energético aplicáveis na legislação em vigor.". A emissão de um certificado energético imediatamente antes da intervenção candidata permite uma análise precisa do desempenho energético do edifício e das respetivas medidas de melhoria, em conformidade com as mais recentes atualizações da legislação em vigor, em vigor desde 1 de julho de 2021. Por estas razões, um certificado emitido em data anterior, ainda que válido, não permite avaliar corretamente o impacto energético da intervenção candidata na habitação, tal como exigido na questão referida. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Cetelem e sua parceira de Seguros Cardiff pelo fato de não me quererem ativar o seguro contra Desemprego Involuntário como requerido por mim e que mais a baixo passo a explicar melhor: Há uns anos atrás contraí um contrato de empréstimo com a Cetelem e já fiz pelo menos 2 renegociações com esta entidade. De todas as vezes sempre me foi questionado qual seria na altura o meu vínculo laboral com a empresa para a qual eu trabalhava ao que sempre respondi que eu estava ligado a essa mesma empresa por um contrato de trabalho a termo incerto. É também verdade que de todas as vezes que eu negociei com esta empresa sempre perguntei se o seguro contra o Desemprego Involuntário me iria proteger caso eu ficasse desempregado pelo facto da minha empresa por alguma razão dispensar-me ao que me foi sempre dito que sim, iria estar protegido. Ora, neste momento, estou a tentar ativar o seguro porque a minha empresa despediu-me sem razão aparente. Ou seja, da minha parte trata-se de um despedimento Involuntário e que está coberto pelo seguro com a Cetelem. Mas, a Cardiff, empresa que gere a minha apólice, parceira da Cetelem recusa a ativação do seguro pois invocam que o contrato foi terminado por caducidade. Contactei uma Dra. da ACT que me explicou que quando uma empresa quer terminar um contrato de trabalho a termo incerto por lei terá sempre que o caducar. Dito isto e visto que o meu contrato de trabalho era a termo incerto e durou 5 anos e 1 mês este seguro nunca me protegeu. Vê-se claramente que este produto (seguro) nunca seria indicado para mim - pois ao fim deste tempo todo em que paguei a mensalidade do seguro, vamos imaginar que paguei entre 1000 a 1500 euros do seguro à Cetelem - porque à partida quando assinei o contrato com este seguro, o seguro nunca iria ser ativado pois a partir do momento em que eu o aceitei já estava condenado pelo fato do meu contrato de trabalho seria a termo incerto. Se os funcionários sempre me perguntaram qual o meu vínculo laboral com a empresa para a qual eu trabalhava e eu respondia a termo incerto, então eu deveria ser logo chamado à atenção de que este seguro na vertente de Desemprego Involuntário nunca me iria beneficiar em nenhuma altura do contrato e que apenas eu estaria - tal como aconteceu - a pagar um seguro/produto que não fazia sentido nenhum para o meu caso. Para terminar, desejo que revejam toda esta situação e que ativem o seguro - por informações incoerentes ou mesmo falsas - para que eu seja ressarcido das mensalidades já pagas em Novembro, Dezembro e também Janeiro (pois, é muito provável que esta também irá ser paga no entretanto.) e ao mesmo tempo que me retirem da obrigação de pagar as próximas mensalidades enquanto estiver desempregado, que eu desejo que este desemprego seja da mais curta duração. Obrigado, Fernando Ricardo Gonçalves Cumprimentos.