Reclamações públicas
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Prática Comercial Desleal
Boa tarde, Após a resposta obtida da reclamação ROR00000000045258799, venho por este meio recorrer aos vossos serviços. Acontece que no dia 19 de janeiro de 2022 fui obrigada a aderir ao serviço EDP Pack Smart, com a indicação que se não o fizesse, não poderia ter apenas um contrato de energia. Informação esta que vim a validar mais tarde ser incorreta, foi uma prática comercial desleal por parte da colaboradora na altura. Agora que pretendo cancelar o meu contrato, por mudança de residência, querem obrigar-me a manter este pack até janeiro de 2026 (data da renovação). Reclamo pois sinto-me burlada perante um serviço que nunca foi obrigatório e a EDP não se quer responsabilizar pela atitude da sua colaboradora.
Reclamação contra a Vodafone Portugal – Pedido de intervenção da DECO PROTESTE
Sou cliente Vodafone e, no final de 2024, contactei o apoio ao cliente para solicitar a suspensão temporária do meu serviço de TV/NET/VOZ, visto que iria sair de Portugal por motivos profissionais. Reforcei claramente, em várias chamadas, que não pretendia cancelar o serviço, mas apenas suspender temporariamente — o que, segundo o próprio contrato, seria possível. No entanto, a Vodafone ignorou completamente o pedido de suspensão, continuou a faturar os meses seguintes, e gerou uma dívida de €447 que considero indevida. Posteriormente, fui informado de que a suspensão só seria autorizada se eu apresentasse um contrato de trabalho da empresa estrangeira, algo que considero completamente abusivo, desproporcional e sem qualquer base legal contratual ou no RGPD. Ações da Vodafone e falhas graves: Não suspenderam o serviço, ignorando o pedido feito por telefone em novembro/dezembro de 2024; Exigiram um contrato de trabalho pessoal como condição, violando o princípio da minimização de dados do RGPD; Encaminharam a dívida para empresas de cobrança externas (Debtges e Intrum), sem notificação formal e sem transmitirem informação completa (confirmado telefonicamente por funcionário da Debtges); Desde janeiro de 2025, recebi chamadas insistentes e abusivas das empresas de cobrança (até 5 por dia), sem identificação clara; Pedi por email, a 1 de abril, acesso aos registos e gravações de chamadas desde setembro, com base no Art.º 15.º do RGPD — até hoje não recebi resposta nem os ficheiros solicitados; Apresentei queixa na CNPD (referência FORM-P.20250422180130.DJEYG2), no Livro de Reclamações, no Portal da Queixa, e por email para os departamentos da Vodafone e da empresa de cobranças. Contacto telefónico contraditório: No dia 22 de abril de 2025, fui contactado pela área de gestão de crédito da Vodafone, a propósito da queixa que mantinha no Portal da Queixa. O colaborador afirmou inicialmente que tinha lido os meus emails enviados a 1 de abril, mas minutos depois contradisse-se dizendo que afinal não tinha lido. Durante a chamada, não foram abordados os pontos legais que referi nas queixas (RGPD, exigência desproporcional de documentos, etc.). Limitou-se a afirmar que a dívida só seria “resolvida” com a devolução de equipamentos e pagamento do valor restante — ignorando por completo o histórico e os fundamentos da reclamação. Tentativa de silenciamento da minha queixa pública: No Portal da Queixa, a Vodafone fechou a minha reclamação original três vezes seguidas, usando a mesma mensagem genérica e automática. Após cada tentativa de reabertura com novos argumentos e provas, voltaram a fechá-la, sem qualquer contacto adicional por telefone ou email. O próprio Portal da Queixa, reconhecendo esta conduta, atribuiu ao processo o estado “Sem Resolução”. O que pretendo com esta reclamação: A anulação imediata da dívida de €447, por ter sido gerada com base numa falha da Vodafone; A cessação definitiva dos contactos por parte das empresas de cobrança externa; Uma resposta formal e fundamentada, por escrito, sobre a exigência de contrato de trabalho estrangeiro; O acesso às gravações e registos de chamadas que solicitei ao abrigo do RGPD e ainda não me foram fornecidos; Caso não haja resolução, pretendo avançar com pedido de indemnização por danos morais e violação de dados pessoais, com o apoio jurídico da DECO PROTESTE. Obrigado
Cobrança indevida da comissão de processamento da prestação de crédito
Exmos. Senhores, Sou titular de um contrato de crédito celebrado c/ a v/ instituição em junho de 2023. No enquadramento da lei n.º 66/2015 de 6 de julho, a partir de 28 de junho de 2023 deu lugar à proibição da cobrança da comissão de processamento de crédito em todos os contratos, independentemente da data de celebração dos mesmos. Este entendimento foi validado junto da DECO e do Banco de Portugal. Em complemento, em 11 de abril de 2025 recebi um email da v/ parte a indicar que procederiam à devolução desta comissão (no valor de 4€/mês) com data efeito a partir de fevereiro de 2025, e respetiva isenção da mesma a partir de abril até fim do contrato. No dia 13/abril enviei um pedido de esclarecimentos (de acordo com a vossa resposta automática ficou gravado com o ID CAS-228851-W3C8Z1), sobre o porquê desta isenção se aplicar apenas a partir de fevereiro de 2025 e não desde junho de 2023, como prevê a lei supramencionada. Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.
Fatura incorreta
Exmos. Senhores, Fatura e cobrança Descrição Exmos. Senhores, Sou cliente da NOWO há muito tempo, como esta foi comprada pela Digi recebi por email datado de 25/3/2025 convite para migrar o serviço móvel , ficando a pagar 37,50 euros (móvel+net+tv+fixo) com isenção de penalização pela cessação do meu contrato dom a NOWO conforme documento anexo. Em 27/3/2025 decidi aceitar migrar o móvel para a DIGI por 4,00 euros, ficando a pagar 36,50 euros ( móvel+net+tv+fixo), conforme documento anexo. Em 31/3/2025 recebi informação sobre o pedido de desativação do serviço móvel, conforme documento anexo. Fiquei admirado com a fatura anexa da DIGI/NOWO datada de 1/4/2025 no valor de 52,66 euros a pagar por débito direto até 21/4/2025. ( Foi debitada hoje na minha conta D/O) Reclamei por telefone para o vosso serviço de apoio e fiquei surpreendido ao ser informado que este valor se devia a penalização pelo fim da fidelização, ora a vossa oferta em 25/3/2025 pela migração ERA COM ISENÇÃO PELA CESSAÇÃO DO MEU CONTRATO, conforme documento acima mencionado e anexo. Agradeço uma retificação urgente da fatura em causa e um esclarecimento completo sobre o assunto sff. Cumprimentos Luis Fernando de Sousa e Silva Nif : 158878221 Cumprimentos.
Cobrança indevida
Exmos. Senhores, Utilizei este serviço uma única vez com o custo de 0,50 dias depois recebo uma cobrança não solicitada ou autorizada no valor de 39,50€. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.
Valor exorbitante
Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a seguinte situação em relação á fatura do mês de Abril. Já tinha passado por isto com a Iberdrola e por isso resolvi mudar o contrato de gás canalizado para a Galp. A primeira fatura veio pouco mais de 50 euros e na seguinte 165.52 euros. Visto que é uma casa com 2 adultos e 2 crianças pequenas, acho que o valor estimado desta segunda fatura ultrapassa em MUITO o valor da primeira. Gostaria que me pudessem orientar como devo proceder ou que me possam ajudar em relação a este último valor. Obrigado Cumprimentos.
Reclamação sobre cobrança indevida e não recolha de equipamentos
Assunto: Reclamação sobre cobrança indevida e não recolha de equipamentos Exmos. Senhores, Chamo-me José Santos Caldeira e sou cliente da MEO com o número de cliente 1102888471 . Venho, por este meio, expressar a minha insatisfação e preocupação com o tratamento que estou a receber por parte da vossa empresa. Recebi uma carta da MEO informando que o meu pedido de cancelamento de serviços foi aceite e que, a partir dessa data, não seria cobrada nenhuma fatura adicional. No entanto, para a minha surpresa, continuo a receber faturas, apesar de o cancelamento ter sido confirmado pela vossa parte. Esta prática configura uma violação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 24/96, Artigo 14.º) e do Regulamento (UE) 2019/1150, que exige a transparência nas cobranças e a interrupção imediata do serviço após o cancelamento. Além disso, como sou uma pessoa com mobilidade reduzida, já me desloquei até à loja da MEO em Cantanhede por três vezes para entregar os equipamentos, mas, infelizmente, em nenhuma das vezes fui atendido da forma devida e os equipamentos não foram aceitos. De acordo com a Lei nº 38/2004 sobre a acessibilidade e mobilidade de pessoas com deficiência, é da responsabilidade da empresa adaptar os seus serviços às necessidades dos consumidores com limitações, oferecendo alternativas, como a recolha dos equipamentos em domicílio. Dada a minha condição, não voltarei a tentar entregar os equipamentos pessoalmente em uma loja e, por isso, solicito que me seja enviado um estafeta, sem custos, para proceder à recolha dos mesmos. Esta solicitação está em conformidade com os direitos que me assistem e com as obrigações da MEO enquanto prestadora de serviços. Aguardo uma resposta rápida e a resolução das questões apresentadas, nomeadamente a suspensão das faturas indevidas e a recolha dos equipamentos, sem que haja mais necessidade de me deslocar fisicamente. Atenciosamente, José Caldeira
COBRANÇA INDEVIDA
Exmos. Senhores, A empresa me cobrou uma assinatura sem meu consentimento e vem renovando anualmente desde 2024 e este ano me cobrou novamente e eu percebi, solicito o reembolso dessa cobrança indevida Cumprimentos.
Solicitação de devolução de valor pago – MEO reconhece crédito, mas exige comprovativo antigo
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a um valor de 152 euros que a MEO reconhece como devido a mim, conforme consta nos próprios registros da empresa. No entanto, foi-me informado que a devolução deste montante só será efetuada mediante apresentação de um extrato bancário que comprove o pagamento efetuado em 2021. Lamento informar que, devido ao tempo decorrido, não tenho acesso a esse comprovativo e já não me recordo se o pagamento foi feito por conta bancária pessoal, conta de terceiro ou em dinheiro. No entanto, reforço que o próprio sistema da MEO reconhece o valor como crédito a meu favor, o que, por si só, deveria ser suficiente para efetuar a devolução. Não entendo como é possível a empresa reconhecer a dívida, mas recusar-se a devolver o valor alegando falta de um comprovativo adicional, especialmente tratando-se de um valor registrado pela própria MEO. Aguardo resolução urgente deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Helena Seabra Maia de Garcia
reembolso nao realizado e cobranças feitas pela iberdrola
Exmos. Senhores, Venho por meio desta carta solicitar a resolução urgente de um problema relativo a cobranças indevidas efetuadas pela Iberdrola na minha conta bancária. Conforme verificado, foram realizadas diversas débitos não autorizados pela vossa empresa, os quais contesto integralmente. Tomei as seguintes providências até o momento: Contactei o meu banco, que conseguiu reembolsar apenas duas das cobranças, informando-me que as restantes dependem exclusivamente de ação da Iberdrola para reversão. Abri um ticket de reclamação (nº 613371700) através dos canais de atendimento da Iberdrola, mas, até à presente data, não obtive qualquer resposta ou solução concreta. Considerando a gravidade da situação, solicito que: Anulem imediatamente as cobranças indevidas pendentes e efetuem o reembolso integral dos valores indevidamente debitados; Enviem uma explicação detalhada por escrito sobre como tais cobranças ocorreram e quais medidas serão adotadas para evitar recorrências; Confirmem por e-mail ou carta a resolução definitiva deste caso. Informo ainda que, caso não haja uma resposta satisfatória no prazo de 10 dias úteis, serei obrigado(a) a escalar esta reclamação às entidades competentes, como a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
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