Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao vosso serviço e exigir a rescisão imediata e sem penalização do contrato que alegam manter ativo em meu nome. 1. Linha temporal dos factos: – Fui cliente da NOWO até março de 2025. – Em março de 2025, procedi à migração do meu contrato para a DIGI PT, por insistência da NOWO. Na altura, foi-me transmitido que todos os serviços passariam para a DIGI, pelo que considerei que a migração seria integral. – De abril até julho de 2025 utilizei exclusivamente os serviços da DIGI. Foi-me sempre dado a entender que todo o contrato tinha sido transferido. – Em finais de julho de 2025, devido à péssima qualidade do serviço, rescindi o contrato com a DIGI e aderi ao operador WOO, que desde então me fornece todos os serviços (telemóvel e internet fixa). – Desde final de julho de 2025 não utilizei um único kilobyte de internet fixa da NOWO/DIGI. 2. Surpresa e cobrança indevida Apesar da migração formal para a DIGI em março de 2025 e da cessação total de serviços em julho de 2025, recebi recentemente uma SMS da NOWO a exigir pagamento de valores referentes a um alegado serviço fixo. No dia 26.09.2025 dirigi-me ao balcão de atendimento NOWO no Fórum Barreiro, onde fui informado de que “apenas os serviços móveis foram migrados” e que “o serviço fixo ainda estaria ativo”. Tal informação foi para mim um choque, uma vez que sempre me foi transmitido que a migração seria completa e que todos os serviços passariam para a DIGI. 3. Fundamentação da reclamação – Não houve qualquer prestação efetiva de serviço desde final de julho de 2025. – Foi-me transmitida a ideia de que a migração seria total, pelo que agi de boa-fé acreditando que não tinha qualquer contrato ativo com a NOWO. – A manutenção desta situação configura prática abusiva e induz o consumidor em erro. – Conforme a legislação aplicável às comunicações eletrónicas e aos direitos do consumidor, não podem ser exigidos pagamentos por serviços não prestados nem penalizações injustificadas. 4. Pedido Assim, exijo que: – O contrato alegadamente ainda ativo seja imediatamente cancelado sem qualquer encargo. – Seja anulado qualquer valor em dívida ou penalização indevidamente emitido em meu nome. – Seja-me enviada confirmação escrita de que não existe qualquer dívida junto da NOWO. – Caso não procedam ao cancelamento, avançarei com a presente reclamação junto da ANACOM, da DECO Proteste e por via judicial, por cobrança indevida de serviços não prestados.

Exmos. Senhores, Comecei recentemente a receber comunicações da Intrum por parte da MEO, referente a uma dívida sem referirem a que período pertencem, mas já não sou cliente da Meo desde Fevereiro de 2024. Nos e-mails enviados querem me fazer pagar o valor de 233,64€. Nunca até ao momento recebi comunicação escrita ou sequer por e-mail. Desta forma, informo à MEO e à Intrum que segundo o que está indicado pela Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro, no seu artigo 10 alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de 6 (seis) meses contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos. Face ao exposto, a divida invocada por Vós encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada num prazo de 8 dias, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM. Atenciosamente, Hugo Fernandes

À atenção do Departamento de Reclamações, Veio por meio desta mais uma vez reclamar sobre a insatisfação na resolução do meu problema. Faz 10 dias já que recebi um email do suposto Gabinete do cliente da CUF Tejo dizendo que iriam investigar o meu problema e entrar em contato. Nunca foi entrado em contato, também não respondem emails e nem tem como falar com eles através de ligações. A única informação que recebo do serviço de suporte ao cliente é que eles irão entrar em contato mas que não há também um prazo previsto. Fui internado no dia 7 de setembro devido a uma nevrite óptica e tive alta no dia 9 de setembro. Contudo, a equipa de enfermagem informou-me que poderia permanecer até ao dia 10 ao meio-dia, o que aceitei por recomendação clínica. Na manhã do dia 10 solicitei a minha alta médica e a respetiva baixa médica, visto que necessitava de sair até ao meio-dia. No entanto, após diversas insistências, apenas pelas 16h fui informado de que a médica responsável já tinha abandonado o hospital sem emitir a alta. No ato da internação deixei 1.000 € de caução, mas até agora não recebi a fatura detalhada nem o acerto de contas. Sempre que solicito, informam-me apenas que devo aguardar, sem estipular prazo, alegando que depende da MEDIS. Contudo, o próprio seguro já confirmou que autorizou a faturação e que a resolução depende unicamente da CUF. Esta situação tem-me causado enorme transtorno, uma vez que necessito do reembolso do valor em caução para cumprir com obrigações pessoais e académicas. Considero inadmissível a falta de clareza, de prazos definidos e de cumprimento das responsabilidades administrativas e médicas da CUF. Assim, exijo: O envio da fatura discriminada da minha internação e que seja reembolsado o quanto antes. Atenciosamente, Fillipi Fernandes

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de comunicações eletrónicas, Porém, fui confrontado na altura que tentei comprar um equipamento com o nº (conta nº 1078683987 associado ao processo n.º MD0110000256UFO) e recebi as faturas com data de 2009 nº (A419453304 (09/2009),A421820041 (10/2009),A424190331 (11/2009),A426576418 (12/2009),A431636553 (02/2010)). Como podem facilmente verificar, as faturas as porque estão a faturar consumos com mais de 6 meses, mais concretamente com datas de 2009 e 2010, portanto há mais de 15 anos!? Como será do vosso conhecimento, a lei determina que o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação, pelo que solicito a anulação das faturas em causa. Assim, aguardo as faturas corrigidas. Cumprimentos. Manuel Pedro Mendes Baptista

Boa noite no dia em que fui fazer a minha ecografia 5D fui quase obrigada a aderir a recolha de celulas por parte da bebecord, recebi um kit que nunca utilizei nem confirmei adesão total ao serviço. Ainda assim, estão a exigir pagamento e devolução, o que considero abusivo. Solicito o cancelamento imediato de qualquer cobrança, pois nao usei o kit, nao preenchi a clausula de credito, so assinei digitalmente o acesso aos dados, Caso contrário, reservo-me o direito de apresentar queixa às autoridades competentes.

Exmos. Senhores hoje dia 26 de Setembro de 2025 venho por este meio reclamar da empresa Endesa pelo sou serviço OK eletrodomésticos com valor de 4,91€ . Primeiro este serviço foi contratado via telemóvel pela minha avó de 77 anos no momento da contratação do serviço de eletrecidade, a minha avó nem sabia que o estava a contratar. Este contrato de fornecimento de energia foi cancelado no dia 12 de Setembro de 2025. Chegou uma fatura com o valor a pagar referente ao uso entre os dias 8/09/2025 e 12/09/2025, chegou também uma fatura referente ao mês de setembro para pagamento do seguro OK eletrodomésticos no valor de 4.91, valor mesal. No entanto no dia de hoje 26/09/2025 a minha avó não pode usufruir desse seguro porque dizem que o contrato foi cancelado no dia 12 mas vai ter que pagar o mês completo porque é assim que funciona dizem os operadores na linha de apoio ao cliente da Endesa. A minha avó tem um eletrodoméstico avariado há varios meses, só agora descobri que ela tinha esse seguro. Portanto vai ter que pagar o seguro para o mês de Setembro e não vai conseguir usar porque dizem que não pode. Acho que nao faz sentido nenhum ela estar a pagar algo que nao a deixam usar, deveria estar disponível para uso até ao fim do mês, visto que vai ter que pagar o mês completo, ou fazerem o desconto de acordo com a data de cancelamento do contrato. Ainda acrescento que depois de termos cancelado o contrato a minha avó recebeu uma mensagem a dizer para voltar a contratar a Endesa que teria um desconto, era só responder aceito à mensagem, ela não respondeu pois eu disse para não o fazer, de seguida recebeu varios telefonemas dos operadores da Endesa a percionar para ela responder Aceito à mensagem, dizendo coisas como "já temos todoa os seus dados do contrato anterior, é só responder Aceito à mensagem" já depois da minha avó ter dito varias vezes que não estava interessada. Acho desumano estarem a percionar/enganar uma senhora idosa, para conseguirem as suas comissões. E acho também desumano estarem a cubrar um serviço que depois não deixam o cliente usar. Obrigada pela atenção. P.S. o NIF que coloquei no início é da minha avó pois o contrato estava em nome dela.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra o Banco CETELEM, relativamente a um contrato de crédito pessoal no montante de 4.000€, solicitado no início de agosto do corrente ano. 1. Exposição dos factos - No momento da adesão, após contacto telefónico com a linha de apoio da instituição, foi-me apresentada a possibilidade de liquidar o referido crédito mediante prestações mensais de 30€, com um primeiro pagamento de 187,20€ em 1 de setembro, correspondente a juros. - Aceitei essa proposta precisamente por se adequar à minha capacidade financeira. - No entanto, ao consultar a aplicação do CETELEM, deparei-me com o valor de 120€ como prestação mensal, condição que nunca foi acordada. Para prova, existem as chamadas gravadas com o vosso colaborador. - Desde então, já contactei a instituição por telefone em cinco ocasiões, tendo-me sido informado que a alteração para os 30€ mensais apenas poderia ser tratada internamente. - Adicionalmente, enviei cinco comunicações por email para provedor.cliente@cetelem.pt e documentos@cetelem.pt, sem que tenha obtido até ao momento qualquer solução satisfatória. 2. Fundamentação - Esta discrepância entre as condições transmitidas no momento da contratação e as efetivamente aplicadas: - compromete a confiança do consumidor na seriedade e transparência do processo; - poderá configurar incumprimento dos deveres de informação, transparência e boa-fé contratual, previstos na legislação aplicável às instituições de crédito (Decreto-Lei n.º 133/2009). 3. Pedido ao Banco de Portugal - Face ao exposto, solicito a intervenção do Banco de Portugal para: - verificar a conformidade da atuação do CETELEM neste processo; - assegurar que sejam respeitados os direitos do consumidor e os deveres legais da instituição; - promover a correção da situação, garantindo que as condições do contrato correspondem ao que foi acordado no momento da adesão. SALIENTO QUE NÃO ME RECUSO A PAGAR O CRÉDITO, MAS SIM A PAGAR O VALOR CORRETO DE 30€ MENSAIS CONFORME FOI ACORDADO TELEFONICAMENTE, E NÃO OS 120€ QUE AGORA ME ESTÃO A EXIGIR. ESSES PAGAMENTOS DE 30€ IREI FAZÊ-LOS DE FORMA MANUAL ATRAVÉS DA APLICAÇÃO CETELEM. Com os melhores cumprimentos, Ruben Perafitas

A Generali está a agir de forma lesiva e inaceitável para com o consumidor. A minha apólice é objetiva: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede; Fora da Rede – sem comparticipação. Nunca existiu qualquer menção a “Rede Bem-Estar”. Mesmo assim, estou a ser obrigada a pagar 27,50 € por sessão, valor que contraria frontalmente o contrato assinado. A AdvanceCare já reconheceu por escrito que houve “interpretações incorretas”, e a própria Generali reembolsou algumas sessões passadas, assumindo que o erro foi seu. Como é possível que uma seguradora que reconhece o erro se recuse a corrigi-lo nas próximas sessões, continuando a prejudicar o cliente? Estamos perante um incumprimento contratual consciente, que viola a lei e mina totalmente a confiança do consumidor: DL 72/2008 – art. 18.º (cumprimento integral do contrato) e art. 24.º (interpretação mais favorável ao consumidor); Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara) e art. 8.º (responsabilidade por informações incorretas, mesmo que por lapso). Solicito que a Generali cumpra a apólice integralmente, comparticipando todas as sessões de Terapia da Fala em Rede ao valor contratual de 16 €, com reembolso das diferenças já pagas. Não é admissível que uma seguradora deste porte se refugie em justificações internas para se esquivar às suas obrigações. A conduta da Generali é lesiva, abusiva e fere os direitos mais básicos do consumidor, sendo urgente a intervenção da entidade supervisora.

Exmo(a) Senhor(a) Venho informar e reclamar da seguinte situação: - Verifiquei que na última fatura FTA/850669813 de 23/09/2025 existe uma quantia de 5,970€ referentes a uma subscrição de conteúdos - Digitais da qual não tinha conhecimento, e consequentemente nunca dei autorização para esse efeito; - Entretanto, através do link que aparece na fatura procedi à anulação da referida subscrição, tendo-me aparecido um sms do nº 3259; - Pelo que verifiquei, posteriormente na minha conta MEO, a referida subscrição ainda estava ativa, pelo que procedi à respetiva desativação; - Parece-me que o link e o nº 3259, são de uma entidade fraudulenta, pelo que nestas situações a MEO nunca deveria faturar um serviço sem a confirmação/autorização do cliente; - Nesse sentido, reclamo da quantia cobra indevidamente relativa à referida subscrição; - Mais informo que desta mesma reclamação seguirá uma cópia para a defesa do consumidor (DECO). Atenciosamente António Aurélio

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à faturação associada às faturas abaixo identificadas: Fatura nº D25C01/0000120576 Fatura nº D25C01/0000120668 Devido a problemas técnicos com a rede Multicare, que se encontrava temporariamente offline, foi-me cobrado o valor correspondente aos preços de tabela. Contudo, fui posteriormente informado pela própria Multicare de que, mesmo tendo ocorrido essa falha, a responsabilidade de corrigir a faturação e reemitir as faturas de acordo com a minha apólice cabe ao prestador de serviços, neste caso, os Hospitais Lusíadas. Mais informo que, relativamente à fatura nº D25C01/0000120668, não devo proceder ao pagamento do exame TC Crânioencefálico, uma vez que deixei previamente uma caução de 1.000€, da qual este exame deverá ser deduzido. Assim, apenas reconheço como devidos os valores correspondentes à consulta e ao atendimento médico permanente, sendo necessário que os mesmos sejam recalculados com base na cobertura da minha apólice Multicare. Desta forma, solicito que procedam à correção dos montantes em dívida e à emissão das faturas ajustadas, de modo a que eu possa regularizar a situação sem entrar em litígio desnecessário. Aguardo confirmação e resolução breve deste assunto.