Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a um contrato de plano/cartão de saúde celebrado com a empresa Agilidade, através de contacto telefónico. A adesão foi realizada por chamada, sendo que não me foram prestadas de forma clara, completa e transparente todas as informações essenciais do contrato, nomeadamente a existência de um período de fidelização de 12 meses e as consequências associadas ao cancelamento antecipado. Considero que não houve cumprimento adequado dos deveres de informação ao consumidor, o que compromete a validade do consentimento prestado. Após tentativa de cancelamento do contrato, a empresa recusou a resolução sem penalização, alegando a existência de fidelização, tendo apenas agendado o cancelamento para o final do período contratual. Face ao exposto, solicito: - A resolução imediata do contrato sem aplicação de penalizações; - A cessação de cobranças futuras; - A revisão da situação à luz dos direitos do consumidor em contratos celebrados à distância. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de recorrer a outras entidades competentes, nomeadamente a DECO Proteste. Com os melhores cumprimentos.

Venho apresentar queixa contra o Grupo Trofa Saúde por violação do Direito à Informação e práticas de faturação coercivas. No âmbito do meu acompanhamento em Psiquiatria para um processo de recurso junto da Segurança Social (SVI), foram emitidos dois relatórios médicos. Em nenhum momento, nem o médico assistente nem os serviços administrativos, me informaram previamente que a emissão destes documentos teria um custo de 70€ cada, para além do valor das consultas. Só fizeram uma chamada a informar que o relatorio podia ser levantado e que ia ser emitida uma fatura . e eu questionei qual o valor da fatura e só nesse momento é que soube o valor do relatorio. expliquei que ninguem me havia dito nada sobre isso e responderam-me que podia nao levantar o relatorio... No dia de ontem, 07-04-26 recebi um email que envio em anexo do Grupo Trofa Saúde a exigir o pagamento dos últimos 70€, acompanhado de uma ameaça de acréscimo de 20€ de penalização (taxa administrativa) caso o pagamento não fosse efetuado em 24h. Vi-me obrigada a pagar um total acumulado de 140€ apenas para evitar represálias financeiras e não prejudicar o meu processo de subsistência, uma vez que me encontro de baixa médica. No entanto, considero estes valores e a forma como foram impostos totalmente abusivos, uma vez que: Não houve consentimento informado sobre os custos (Artigo 18.º da Lei n.º 15/2014); A ameaça de uma multa de 20€ após apenas 10 dias da fatura é uma prática comercial agressiva e sem fundamento legal claro em serviços de saúde; O último relatório, embora pago sob pressão, ainda não foi levantado. Solicito a intervenção da ERS para a devolução dos valores cobrados indevidamente por falta de transparência e o cancelamento de qualquer taxa de mora aplicada.

Venho por este meio solicitar apoio relativamente a uma situação de conflito com a clínica Impress e a entidade financeira seQura (SVEA Bank AB), no âmbito de um contrato de tratamento com alinhadores invisíveis financiado. No dia 31/03/2026 celebrei um contrato com a clínica Impress, tendo posteriormente contratado financiamento à distância com a seQura. Encontro-me atualmente dentro do prazo legal de 14 dias para exercer o direito de arrependimento relativamente ao contrato de crédito, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 133/2009. Solicitei o cancelamento tanto à clínica como à entidade financeira dentro deste prazo. No entanto, fui informada pela seQura de que o cancelamento depende da comunicação por parte da clínica, recusando assim dar seguimento direto ao meu pedido de revogação do contrato de crédito. Por sua vez, a clínica Impress recusa o cancelamento com o argumento de que o tratamento é um produto personalizado e que os alinhadores já se encontram em produção ("Informamos que este tratamento é um tratamento personalizado, desenvolvido exclusivamente de acordo com as necessidades individuais do paciente. Por esta razão, não pode ser devolvido ou transferido para outro paciente, uma vez que não é aplicável a terceiros. (O prazo para entrega do seu kit é de cerca de 8 a 10 semanas após terminar os pré-tratamentos indicados pela equipa médica na consulta de avaliação"). No entanto, mesmo após ligação com o gestor hoje 07/04/2026: • Não foi apresentada qualquer prova concreta do início da produção; • Não foi fornecida data de início nem documentação comprovativa; • O tratamento ainda não foi iniciado; • Fui informada anteriormente que o processo levaria várias semanas até à fase de produção; • Não foi prestado consentimento expresso e informado para início imediato da produção com perda do direito de livre resolução. Adicionalmente, o contrato foi assinado antes de uma avaliação clínica completa, o que levanta dúvidas quanto à qualidade da informação pré-contratual fornecida. Encontro-me assim numa situação em que: • A entidade financeira impede o exercício direto do direito de arrependimento; • A clínica recusa o cancelamento sem comprovação adequada; • Existe risco de cobrança indevida apesar de estar dentro do prazo legal. Desta forma, solicito apoio para: • Garantir o exercício do meu direito de arrependimento; • Esclarecer a legalidade da recusa apresentada pela clínica; • Impedir quaisquer cobranças indevidas; • Apoiar na obtenção de eventual reembolso de valores já pagos. Agradeço desde já a vossa análise e apoio urgente, tendo em conta que me encontro dentro do prazo legal para exercer os meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Julia Casseb

Exmos. Senhores Desde 02/01/2026 tenho vindo a enviar E-mails, cerca de 16, 3 contactos presenciais ao Balcão. e alguns telefonemas, quando atendem. Hoje, dia 03/04, nunca tive uma unica resposta. A minha Esposa teve que ser socorrida de urgência neste Hospital no de 31/12/2025, pelas 15h40, pelas 23 horas a médica disse-me que estava melhor mas que teria que ficar internada nessa noite, por necessitar de continuar mais algum tempo em tratamento e exames. Foi internada. No dia seguinte estava melhor. e depois das últimas análises, por volta das 20h00, a médica foi vê-la, disse que estava bem melhor e que iria dar Alta. Teve Alta às 22h00 do dia 1 de Janeiro de 2026. Passamos a noite de fim de ano no Hospital. Portanto, esteve internada 1 noite. Não duas noites, como facturaram, e eu paguei ser me ter apercebido. Devem devolver o valor de 1 noite paga a mais, por isso não respondem a todos os contactos que já fiz, nem sequer respondem aos E-mails. Nunca imaginei que este hospital procedesse com esta desonestidade e desprezo pelos utentes.

Pedido: XWVALXVQK Após inúmeras reclamações junto da empresa, desde fevereiro 2025, continuo a aguardar a devolução do valor correspondente a um produto pago e nunca enviado no montante de 35,98.

Exmos. Senhores, venho por este meio, assim como outras dezenas de pessoas reclamar em relação á dificuldade de cancelamento de mensalidade do plano de saúde da medicare, tentei contacto por telefone e e-mail e a resposta deles é sempre a mesma, que não podem fazer nada e sou obrigada a pagar 50€ mensais até dezembro para aí sim poderem cancelar o meu plano, e mesmo informando que era inviável para mim, e após a minha sugestão de pelo menos reduzir o plano para um mais barato, ainda assim disseram que não podiam fazer nada e eu teria de continuar a pagar e esperar por dezembro para a não renovação.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho solicitar a vossa intervenção/apoio relativamente a uma situação de clara violação dos direitos do consumidor e falta de transparência por parte do grupo Trofa Saúde Braga Sul. No passado dia 30/03/2026, realizei um exame de diagnóstico (Teste de Picagem/Alergia). Após o pagamento de 82,00€ de honorários médicos e 87,00€ pelo exame em si, foi-me faturada uma taxa adicional de 30,00€ sob a designação de "Uso de Sala de Ambulatório Nível 1". Fundamento a minha indignação nos seguintes pontos: Omissão de Informação Prévia: Em nenhum momento (marcação, admissão ou consulta) fui informado de que a utilização do espaço físico seria cobrada como um item autónomo e extra. Esta prática viola frontalmente o Artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que obriga à informação clara sobre o preço total e encargos suplementares. Venda Vinculada e Abusiva: O exame de picagem é indissociável da utilização de uma sala. Cobrar o exame e, separadamente, a "sala", constitui uma duplicação de faturação. É o equivalente a cobrar o aluguer da cadeira num restaurante após o pagamento da refeição. Desproporcionalidade: A referida taxa de 32€, que o hospital justifica como "consumo de material", é absurda para um exame que apenas utilizou uma gaze, desinfetante e um marcador de pele, materiais que deveriam estar diluídos no custo de 87€ do exame. Já procedi à reclamação no Livro de Reclamações Online e junto da ERS, mas pretendo o apoio da DECO para exigir o reembolso deste valor e para denunciar o que parece ser uma prática sistemática deste grupo hospitalar para inflacionar faturas de forma opaca. Dados da Fatura: N.º da Fatura: BR2026/43255 Valor em disputa: 32,00€ Solicito a vossa análise e, se possível, o contacto junto do prestador para a reposição da legalidade e devolução do montante cobrado indevidamente. Com os melhores cumprimentos, Patrícia Gabriela Castro 212590324 915876827

Solicito o envio da prescrição médica relativa à fatura F D25C01/0000178372, uma vez que que o reembolso pela ADSE das despesas apresentadas encontram-se suspenso por não reunir todos os requisitos necessários para a sua atribuição. A prescrição deverá conter a data e a identificação do médico prescritor (nome e número da cédula profissional). Segue em anexo comunicação ADSE e cópia da respetiva fatura.

Boa noite Venho desta forma pedir ajuda, pois a minha esposa, foi submetida a uma cirurgia, no hospital Lusiedas. Sempre dissemos que que a cirurgia só seria efetuada se houve-se resposta positiva da companhia de seguros vitoria, várias vezes em conversa, questionamos os funcionários do hospital, sempre nos foi dito que estava tudo tratado. Quando eu fui operado na CUF de Torres Vedras, tive acesso a documentação dos valores a pagar por mim e pela companhia de seguros, da cirurgia. Por não estar a ver papel nenhum, questionei a minha companhia de seguros, onde me foi dito que faltava documentação da parte do cirurgião, dos Lusiedas. De imediato informei os Lusiedas, que disse, que se encontrava de férias mas que iriam tratar da situação. No próprio dia aquando, da chamada da minha esposa, foi dito que havia uma situação, para ser confirmada, de imediato dissemos que o valor que nos tinham dito seria de 1000€, e o restante suportado pela companhia de seguros, aguardamos que contactassem a administração, e após cerca de 45 min, estava tudo tratado e que já havia resposta positiva da companhia de seguros. Agora temos sido contactados por uma entidade em nome dos Lusiedas a pedir o restante valor, da companhia. Em anexo envio a reclamação, do que se passou entre nós e os Lusiedas. Desde já agradeço a vossa ajuda neste processo. Carlos Nunes

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar a minha insatisfação e acusar a Medicare de não ter prestado toda a informação devida no momento da celebração do contrato. Fui levada a aderir a um plano de saúde mais caro, com fidelização de 12 meses, sem que me fossem devidamente explicados todos os termos e condições, o que me induziu em erro. Estou vinculada ao plano desde 2023 e, desde então, tenho tentado sucessivamente solicitar o cancelamento. Contudo, em todas as ocasiões fui impedida, sob a justificativa de que o cancelamento apenas poderia ser solicitado 30 dias antes da renovação. Fiz o pedido em julho e não me foi permitido. Reiterei o pedido no dia 26 de novembro e, novamente, não me foi concedido. Na última tentativa, fui informada de que, no próximo ano, o contrato não será renovado automaticamente. Se tal possibilidade existe, questiono por que não foi aplicada quando a solicitei anteriormente. Outro ponto que considero irregular é o facto de continuarem a cobrar mensalidades, mesmo com parcelas em atraso e sem que eu esteja a utilizar o serviço. Em vez de suspenderem as cobranças, continuam a gerar novas mensalidades, o que considero injusto e abusivo. Face ao exposto, solicito a imediata dissolução do contrato por justa causa, considerando a falta de informação adequada no momento da contratação, bem como as dificuldades e incoerências apresentadas pela Medicare ao longo de todo o processo de tentativa de cancelamento. Aguardo resposta e resolução com a maior brevidade possível.