Reclamações públicas

Eu contratei o serviço da Digi para testar durante o período gratuito (até dezembro de 2024) e fiz o cancelamento para não gerar custos. Mesmo após solicitar o cancelamento me foi gerado cobrança. Eu fiz a contestação a qual me deram o parecer positivo e falaram que iriam me dar um reembolso. Dia 5 de maio responderam com os dados das cobranças. Estamos no final de outubro e até agora não reembolsaram.

Exmo(a). Senhor(a), Venho apresentar reclamação contra a DAZN, por práticas que considero enganosas e contrárias aos direitos do consumidor, relacionadas com a subscrição do serviço. No dia 28 de setembro de 2025, subscrevi o serviço DAZN, motivado por uma campanha que destacava de forma evidente a oferta de um mês gratuito de utilização. A publicidade não fazia qualquer referência visível a fidelização ou contrato anual, o que me levou a acreditar tratar-se de uma oferta de experimentação sem compromisso. No entanto, apenas no mês seguinte, em outubro de 2025, percebi que a subscrição implicava uma fidelização obrigatória de 12 meses, no valor de 17,99 € por mês, quando me foi cobrada a primeira mensalidade. Até essa data, não recebi qualquer aviso ou notificação de que o período gratuito iria terminar — algo que é prática comum noutras plataformas de streaming. Após detetar a cobrança, contactei o apoio ao cliente da DAZN para cancelar a subscrição, tendo sido informado de que poderia impedir a renovação automática, mas que continuaria responsável pelo pagamento integral do contrato até setembro de 2026, mesmo sem usufruir do serviço. Entendo que esta situação constitui uma violação dos direitos do consumidor, pelos seguintes motivos: A campanha publicitária omitira informação essencial sobre a fidelização obrigatória; As condições contratuais só foram reveladas após a conclusão da subscrição; Não foi enviada qualquer comunicação prévia sobre o fim do período gratuito e o início da cobrança; O Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e a legislação sobre publicidade enganosa, garantem que o consumidor deve receber informação clara, completa e destacada antes de se vincular contratualmente. Fui, portanto, induzido em erro, acreditando estar a usufruir de uma oferta gratuita e sem compromisso. Solicito, por isso, a intervenção da DECO para que seja: Anulada a obrigação de pagamento dos meses restantes; Rescindido de imediato o contrato, sem encargos adicionais; Avaliada a conduta publicitária da DAZN, de forma a prevenir situações semelhantes com outros consumidores.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações electrónicas com o Nº Cliente 148 032 45 36/Nº Conta 149 025 68 74. Face ao problema detectado, cobrança indevida dos Serviços de Televisão entre os dias 20.MAR.2025 e 20.OUT.2025, em virtude dos V/ Serviços Técnicos terem danificado, de uma forma irreversível, o Televisor existente na habitação, tendo sido aceite a minha Reclamação apresentada em devido tempo, conforme Carta que me foi dirigida. Como resultado desta Reclamação interveio a Companhia de Seguros Fidelidade, ao abrigo do V/ Seguro de Responsabilidade Civil, havendo sido ressarcido da importância correspondente ao valor de um novo Televisor, Marca e Modelo acordados, facto ocorrido em 20.OUT., p. p., pelo que solicito o reembolso da quantia referente exclusivamente ao Serviço de Televisão, por um período de apenas 7 (Sete) meses, uma vez que V. Exas. já me creditaram a quantia de 1 (Um) mês, dos 8 (Oito) que me vi impedido de usufruir, crédito que V. Exas. consideram ter sido excepcional Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa Intrum Portugal, S.A., que me tem contactado insistentemente por e-mail a propósito de uma alegada dívida antiga à MEO. A referida dívida remonta a anos de 2007-2013 e encontra-se inequivocamente prescrita, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), que estabelece que as dívidas relativas à prestação de serviços de comunicações eletrónicas prescrevem no prazo de 6 meses após a sua prestação, caso não sejam judicialmente reclamadas. Já desde janeiro pedi à meo que me enviassem as faturas ou qualquer tipo de comprovativo que me indique claramente estas dívidas, mas continuo a obter somente recusa de me enviarem estes documentos sem qualquer explicação. A única coisa que me dizem é que se for um caso fraudulento tenho de lhes apresentar um comprovativo de morada à data reclamada com data de emissão correspondente ao período de faturação - como é que é suposto fazer isso se não me indicam em que morada eram faturadas essas faturas? Para além de que o número de telemóvel que me indicam que está endividado, claramente nunca foi meu , pois mantenho o mesmo número desde 2000. Solicito, assim, a intervenção da ANACOM, para que sejam apurados os factos e sejam tomadas medidas adequadas contra a Intrum, com vista à cessação imediata destes contactos abusivos e à eliminação dos meus dados pessoais relativos à alegada dívida prescrita. Já invoquei formalmente a prescrição da dívida, com base no artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, que determina um prazo de prescrição de 6 meses para serviços públicos essenciais, incluindo as telecomunicações. Apesar disso, continuo a ser pressionada através de comunicações via sms ameaçadoras, incluindo menções a “penhora de ordenado no prazo de 5 dias”, o que constitui uma ameaça sem fundamento legal e uma violação dos direitos do consumidor. Peço que a Direção-Geral do Consumidor intervenha junto da empresa Intrum Portugal, S.A., para pôr termo a este comportamento abusivo, assegurando o respeito pelos direitos do consumidor e pela legislação aplicável. Com os melhores cumprimentos, Larysa Savchuk

Boa tarde, Boa tarde, Venho por esta via apresentar reclamação relativa à alteração contratual efetuada após a mudança de morada. Em agosto, realizei uma renovação de contrato por telefone, onde foi acordado um valor específico para os serviços contratados. Durante essa chamada — que está gravada — informei que iria mudar de morada e até solicitei verificação de cobertura de fibra. Nunca fui informado de que a alteração de morada implicaria alterações nos valores acordados. Em setembro, dirigi-me a uma loja MEO para formalizar a mudança de morada. Mais uma vez, não me foi comunicado qualquer impacto no preço do serviço. Aceitei a alteração na boa fé, sem ter lido as condições em detalhe, confiando que o plano acordado se manteria. Para minha surpresa, ao receber a fatura deste mês, verifiquei um aumento de 25 €/mês. Além disso, constatei que os serviços foram alterados sem o meu pedido explícito, com melhoria da velocidade da internet e atribuição de dados móveis ilimitados. Ao contactar a MEO, foi-me dito que a alteração de morada exigia alteração de preço, e que a rescisão do contrato implicaria uma penalização de 250 €. Considero que esta situação configura uma violação do dever de informação e da boa-fé contratual, e que fui induzido a aceitar condições que não correspondem ao que foi acordado verbalmente. Acho inadmissível a falta de informação e de cuidado que tem perante os clientes

Já há cerca de meio ano estou à espera do reembolso da MEO, que foi confirmado, e o IBAN já foi fornecido. Já apresentei uma reclamação no livro de reclamações, mas continuo a ser ignorado.

Exmos. Senhores (as), Venho por meio desta informar meu descontentamento, indignação e até raiva pelo que está acontecendo... Sou cliente da MEO há muitos anos, todas as minhas faturas são com débito direto ,não atrasei nem fiquei devendo qualquer fatura e desde 2023 tenho passado grande constrangimento ao tentar adquirir qualquer produto ou serviço da MEO ,eles me informaram através da sua provedoria que minha conta foi ameaçada de fraude e por isso está bloqueada será que todos os outros clientes passam com essa situação? A proteção de fraude não é minha e sim da operadora e eles , a operadora que tem que me salva aguardar de qualquer ameaça.....Eu não consigo ter qualquer outro serviço da MEO a não ser o telemóvel ,não consigo trocar o meus pontos meos como todas as outras pessoas fora o constrangimento que passo toda vez que vou as lojas tentar trocar os pontos por algum produto... Lá sou informado que não tenho crédito e estou bloqueado para isso.... já mandei várias mensagens para provedoria e sem resposta , somente que se não estou satisfeito que saia, simples assim. Só que para sair tenho que pagar uma multa ! Será porquê sou brasileiro é esse o tratamento? Será que se fosse um nativo teria o mesmo problema? Certeza que não !

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( FT 202595/1888138). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (2-10-2025). A 16-09-2025, entrei em contato com um dos vossos operadores de nome Naire Lauren Manjate, para ter internet móvel para o meu neto levar para a escola, o senhor informou o preço e eu disse que ia falar com o meu genro para avançarmos com o contrato. no dia seguinte falei com o Sr. Naire e eu disse que havia operadoras que faziam mais barato, então ele propôs oferecer-me um voucher no valor de 50€ para eu levantar o Hotspot numa loja NOS e ia enviar o cartão passados 2 dias e o Voucher chegava passado uma semana! Recebi o cartão e no dia 24 falei novamente com ele sobre o Voucher e ele informou-me que o contrato ficava sem efeito porque não tinha ordens superiores para oferecer o Voucher. Então respondi no mesmo dia por email a informar que o contrato estava sem efeito por aquilo que ele me informou! Entretanto fiz contrato da internet Móvel com outra operadora. Qual não foi o meu espanto quando recebi a fatura da NOS referente ao mês de Outubro a informar que tinha que pagar mais 20€ pela Internet Móvel desde 16-09-2025. Liguei a perguntar pelo Sr. Naire e nada! Entretanto fui á loja NOS da Povoa de Varzim a entregar o cartão que tinha recebido a 14-10-2025. Depois de sair da Loja recebo uma SMS a informar que a encomenda ia ser enviada nesse dia! Reparem, iam enviar a Hotspot passado quase 1 mês após o primeiro contacto! Claro que não levantei nada e estou á espera que retifiquem a fatura porque NUNCA UTILIZEI A INTERNET MÓVEL NEM TIVE ACESSO AOS EQUIPAMENTOS! Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 08/09/2025, assinei o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 21UoMUwK9, onde consta o novo preço a pagar de 67.9eur, um acréscimo de 15eur face ao anterior contrato. Como podem verificar pela(s) fatura(s) anexa(s), o valor cobrado é substancialmente superior, pelo que solicito a devida correção já na próxima fatura. Para além disso, foi-me informado que tinha uma devida a regularizar, solicito também a revisão pois tal não corresponde ao contratado. Fui contactado pelos vossos serviços no dia 23/10/2025 a informar de que o novo valor estava correcto porque não informei (eu, cliente) a agente que me fez a proposta por telefone de que eu tinha dois serviços associados à Vodafone, apesar dos mesmo estarem associados ao mesmo NIF e à mesma conta. O argumento seguinte, igualmente inválido, foi que de eu indiquei uma unica morada para instalação do serviço, para um serviço que nem sequer precisa de instalação, apenas de entrega de cartão SIM. Questionei várias vezes se o acréscimo seria de 2x7,5eur (15eur), valor que foi confirmado pela agente. Como podem ver pela diferença de facturas, o acréscimo foi superior. Aceito o acordo que pensei que estaria a fazer e falado verbalmente com a agente ou a rescisão imediata e sem custos do contracto. Cumprimentos.