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Cobrança de uma valor antigo
Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de comunicações eletrónicas com o nº ( 133764347) e recebi a fatura nº (NÚMERO DA FATURA). Como podem facilmente verificar, a fatura não está correta porque estão a faturar consumos com mais de 6 meses. Como será do vosso conhecimento, a lei determina que o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação, pelo que solicito a correção da fatura em causa. Assim, aguardo emissão da fatura corrigida. Cumprimentos.
Situação urgente: cobranças não autorizadas e impossibilidade de encerrar sessão ativa no Telpark
Venho expor uma situação grave envolvendo o serviço de estacionamento Telpark, que está resultando em cobranças indevidas ao meu cartão de crédito, sem o meu consentimento ou controlo. Trata-se do veículo com matrícula AX860I. Cronologia dos Eventos: Novembro de 2024: Aluguei um carro com matrícula AX860I, ativando na altura o serviço de entrada automática (Telpark Express) através da minha conta pessoal no Telpark. Após término do aluguer: Removi o veículo da minha aplicação Telpark, assumindo que esta ação automaticamente encerraria qualquer serviço associado ao veículo alugado. Abril de 2025 (situação atual): Verifiquei que este mesmo veículo está novamente a ser alugado por outro utilizador, mas as sessões de estacionamento continuam ativas e a ser faturadas diretamente ao meu cartão de crédito, sem o meu conhecimento ou consentimento. Ações imediatas tomadas: Tentei imediatamente remover o cartão de crédito associado à aplicação Telpark, mas esta ação não é permitida enquanto existir uma sessão ativa. Também tentei contactar o suporte ao cliente do Telpark através do chat disponibilizado na aplicação, sem sucesso. O atendimento é feito exclusivamente por chatbot automatizado, sem qualquer resposta real por parte da empresa. Contacto com a rent-a-car: Contactei igualmente a empresa de aluguer, que não conseguiu localizar o atual utilizador até ao momento. Já passaram mais de 16 horas, e o veículo continua em estacionamento ativo, com custos indevidos acumulados na minha conta. Problemas identificados: Cobranças indevidas e não autorizadas: Estou a ser cobrado por um serviço que não iniciei, o que constitui utilização indevida dos meus dados financeiros. Impossibilidade técnica de interromper o serviço: O facto de o Telpark impedir a remoção do método de pagamento durante uma sessão ativa limita diretamente o meu controlo sobre os meus próprios dados financeiros, situação potencialmente abusiva e contrária aos direitos do consumidor estabelecidos na legislação europeia. Ausência total de suporte ao cliente: A inexistência de um canal direto de contacto (chat humano ou telefone) para resolução imediata agrava substancialmente a situação, colocando-me numa posição de vulnerabilidade financeira. Questões legais relevantes: Esta situação constitui uma violação séria dos meus direitos enquanto consumidor, ao abrigo da legislação da União Europeia relativa à proteção de dados pessoais e financeiros, nomeadamente em termos de cobranças não consentidas, ausência de consentimento explícito para serviços continuados, e falta de mecanismos para exercer controlo efetivo sobre os mesmos. Pedido de intervenção: Dado o exposto, solicito o apoio da Deco Proteste para: Intervir junto do Telpark para encerramento imediato da sessão ativa referente ao veículo AX860I. Garantir a cessação imediata das cobranças indevidas efetuadas ao meu cartão. Obter junto do Telpark o reembolso integral dos valores indevidamente cobrados. Exigir melhoria imediata nos mecanismos de suporte ao cliente por parte da empresa Telpark, evitando situações semelhantes com outros consumidores no futuro. Anexo documentação comprovativa, incluindo screenshots que demonstram claramente a situação descrita. Agradeço desde já a vossa atenção e intervenção célere nesta matéria.
REEMBOLSO
Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº (S964767682). Face ao problema detetado, (COBRANÇA INDEVIDA), solicito o reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.
Dívida MEO - ano 2011
Exmos. Senhores, Venho por este meio, na qualidade de ex-cliente da vossa empresa, solicitar a análise e o reconhecimento da prescrição da dívida alegadamente existente no âmbito do contrato celebrado no ano de 2009 . Nos termos do artigo 10.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro), e em consonância com o disposto no artigo 310.º, alínea g) do Código Civil Português, as dívidas decorrentes de serviços de telecomunicações prescrevem no prazo de 6 meses, contados a partir da data de exigibilidade de cada fatura, salvo interrupção válida do prazo prescricional. Não tendo tido qualquer contacto escrito ou judicial válido que interrompesse este prazo desde a última fatura vencida em 2011, venho requerer que seja formalmente reconhecida a prescrição da referida dívida e, em conformidade, seja cessada qualquer tentativa de cobrança, extrajudicial ou judicial. Mais se requer que, na sequência do reconhecimento da prescrição, seja imediatamente solicitada à empresa de cobrança de dívidas INTRUM a remoção do meu nome da sua base de dados de devedores, e cessadas quaisquer ações de cobrança, comunicação ou pressão indevida. Aguardo resposta por escrito no prazo máximo de 15 dias úteis, findo o qual reservarei o direito de apresentar reclamação junto da ANACOM, CMVM, e outras entidades competentes.
Faturação excessiva por erro de informação de operadora
Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 314959956. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – no iníciodo mêsde Março foi me informado um valor exorbitante relacionado com a minha conta cliente, devido a uma excessiva subscrição de canais ao qual eu pedi que fosse cancelada imediatamente, sendo que a operadora da Vodafone me informou ao telefone que os mesmo canais subscritos tinham sido desativados, entretanto ao iniciar o mês de corrente de Abril recebi uma fatura com um valor excessivo novamente arredondando mais ou menos nos 100€, ao qual me foi informado que tal valor se deve a subscrição de canais extra, sendo que os mesmos supostamente teriam sido cancelados de subscrição. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.
Cessão
Exmos. Senhores, No passado dia 7 de Março liguei para a linha de atendimento da NOS para cancelar um serviço de TV, NET e VOZ associado ao meu pai. Serviço este que estava ativo à vários anos e de valor bastante alto, tendo sido eu a detetar que o serviço funcionava mal e o valor era elevado. O meu pai não estava ocorrente da situação pois tem alguma dificuldade já a gerir certos débitos e não estava ocorrente deste valor. Muito prontamente ofereceram-me descontos elevados de uma forma insistente, os quais rejeitei. Solicitei o cancelamento imediato e aprovaram-no sem qualquer entrave visto que a fidelização já teria terminado. Venho solicitar essa mesma chamada para entregar à minha advogada, gravada no dia 7 de Março através do meu contacto ------. Não recebemos mensagem nenhuma para confirmar qualquer cancelamento e o mesmo foi confirmado por telemóvel. O débito direto está desativo e continuará a estar. Não vos devemos nada, não vos vamos pagar nada e o processo vai ser instaurado entretanto. Venho publicamente expor esta situação extremamente desagradável, dado que ainda não recolheram os equipamentos e continuam a enviar cobranças. Não vamos responder a mensagens automáticas. O meu pai está desgastado e impossibilitado de o fazer através do número associado. Cumprimentos.
Cobrança de faturas após o término do contrato
Exmos. Senhores Após não ter renovado o contrato com a meo (pacote de internet, tv, voz e móvel) e ter expressado inequivocamente que não queria renovar o contrato após a fidelização, com muita contestação por parte da operadora, a entidade decidiu agora cobrar-me faturas após o término do contrato. Aliás, ficou em gravação com a operadora da meo que supostamente queria renovar o contrato, que eu expressamente disse que não queria renovar o contrato pois encontrei outra operadora. Hoje, 1 0 de Abril de 2025, recebo um email em tom ameaçador com entidade e referência para proceder ao pagamento do valor, de 231.19 EUR, cobrados após o término do contrato, já que eu sempre cumpri com o pagamento de faturas. Eu solicito o acesso à gravação (que ocorreu nos dois meses- foram várias as chamadas em que a operadora insistia para eu renovar contrato- antes do fim do contrato de fidelização) e que a MEO se retrate relativamente a esta situação, pois não tenciono pagar o que considero injusto e mais, ilegal. Em anexo, envio o email que me foi enviado hoje
Encomenda Não Recebida
Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 2325395 e com a ordem de compra nº 5880715. Face ao problema detetado, o do não recebimento de 11 edições da "Campanha Natal - Courrier Internacional papel 29,90€", sem qualquer comunicação da vossa parte sobre o caso, solicito - novamente, já que estou desde janeiro de 2025 a aguardar - o reembolso da quantia em causa, tendo apenas recebido a seguinte justificação: "informamos que não conseguimos indicar uma data, uma vez que a empresa se encontra em dificuldades financeiras". Em anexo, envio a fatura-recibo de 11-12-2023. Acho isto indecente. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.
Reembolso não recebido
Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº de cliente 124 173 20 66. Face ao problema detetado, não reembolso de encomenda devolvida em loja, solicito o reembolso da quantia em causa, através do meio solicitado - e reforçado - no momento da devolução, para o meu NIB. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.
Cobrança indevida
O site finda.net oferece um serviço se rastreamento de localização via número de telemóvel. Para fazer o rastreamento o site obra 0,50€, porém, dois dias após a realização do rastreamento o site faz uma cobrança indevida no valor de 39,50€, SEM AUTORIZAÇÃO E AVISO. quero a devolução do meu dinheiro. Cumprimentos.
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