Reclamações públicas

Exmos senhores Venho por este meio pedir a anulação do contrato que tenho convosco não estou interessado no vosso serviço nem tenho interesse em continuar por isso mais uma vez peço a anulação do contrato pois ao longo destes anos está-me a sair o meu dinheiro da conta sem que haja algum benefício para a minha parte Sem mais mui atenciosamente Vitor Martins

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente a uma situação ocorrida com o serviço Tigo Fitness, contratado recentemente através da modalidade de pagamento CofidisPay. No momento da subscrição, não me foi dada a opção de efetuar o pagamento integral, sendo apenas possível recorrer ao CofidisPay. Dentro do prazo legal de 14 dias após a subscrição, decidi cancelar o serviço devido a uma lesão no joelho que me impede de o utilizar. De acordo com os termos da Tigo Fitness, o cancelamento dentro deste período implica o pagamento de uma taxa de serviço de 55€, à qual manifestei expressamente o meu acordo através do chat de atendimento. Foi-me ainda garantido que o valor remanescente pago seria reembolsado por transferência bancária. Contudo, até à data da presente reclamação: • Não foi efetuada qualquer devolução do valor devido; • Foi-me debitada uma prestação de 41,67€ pela Cofidis, referente ao serviço que pedi para cancelar; • Após insistência da minha parte, a Tigo Fitness informou-me que a situação estaria resolvida e transferida para a Cofidis; • No entanto, a Cofidis afirma não ter recebido qualquer comunicação da Tigo Fitness sobre o cancelamento. Esta situação está a causar-me prejuízo financeiro e falta de clareza quanto às responsabilidades de ambas as entidades envolvidas. Solicito, por isso, a intervenção da DECO no sentido de: 1. Ser efetuado o cancelamento formal do contrato; 2. Serem restituídos os valores indevidamente cobrados, deduzindo apenas a taxa de 55€ acordada; 3. Serem apuradas as responsabilidades pela falha na comunicação entre a Tigo Fitness e a Cofidis. Em anexo junto comprovativos das comunicações realizadas, das cobranças e do pedido de cancelamento. Com os meus melhores cumprimentos,

Durante dois anos, estive fidelizado com 3 telemóveis na Vodafone com o tarifário red que começou por ser de 53 euros e já vem em faturações de 79. Ora, findo o contrato, dirigi-me à Vodafone para efetivar o fim deste serviço. Na loja, em Braga, a assistente disse-me que por ter ainda um telemóvel que foi adquirido com pontos do clube Viva (dinheiro que lá enfiei dentro durante dois anos) ainda tinha que pagar 57 euros para supostamente ficar livre do clube Viva. Na boa fé dela, ela sugere expor à vodafone esta questão mas por agora ficar com os 3 números em pré-pago no valor de 7.6 euros cada um. Pareceu-me tudo normal e efetuei o carregamento dos mesmos ontem, sendo que hoje recebo uma mensagem a dizer que tenho de carregar mais 10 euros para usufruir de comunicaçoes. Eu pergunto o que é isto, afinal?? O cliente está livre do contrato ao qual esteve obrigado durante dois anos e agora que terminou tem que pagar pela suposta liberdade?!! Estou a dirigir-me à loja no momento para saldar estes 57 euros e podem ter a certeza de que vou escrever no livro de reclamações também porque isto é roubo e burla. Em nenhum momento, a assistente explicou que tínhamos que efetuar mais 10 euros de carregamento sobre os 7.5 euros. De outra forma, eu estava pronto para pagar os 57 euros a pronto e não teria sido dissuadido! Como é possível este tipo de esquemas de tão baixo nível num país que supostamente não é de terceiro mundo? Isto é constitucional sequer, pergunto?

Exmos. Senhores, Identificação do reclamante: Nome completo: Maria Mafalda Silveira Viana N.º de contrato Galp 1850962 Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Galp Power, S.A., relativa ao atraso grave na emissão de faturas e falta de resposta a reclamações. Factos: 1. Desde final de setembro de 2025 que a Galp não emitiu as faturas de eletricidade/gás correspondentes aos períodos de setembro/outubro e outubro/novembro de 2025 (duas faturas em falta). 2. Mudei de comercializador para a EDP em 26 de novembro de 2025, mas até hoje (11 de dezembro de 2025) não recebi a fatura de fecho de contrato, violando o prazo máximo de 6 semanas previsto na regulamentação da ERSE. 3. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em 24.11.2025 com o n.º de referência ROR00000000045429223 , sem qualquer resposta escrita por parte da Galp após mais de 15 dias úteis (violação do prazo legal). 4. A Galp limita-se a enviar SMS automáticos com a mensagem genérica de que "estão a tratar do problema", sem resolução concreta. 5. Enviei e-mail formal para casa@galp.com exigindo emissão de faturas, plano de pagamento faseado e compensação, sem resposta até à data. Esta situação causa-me prejuízos e transtornos: stress financeiro pela incerteza de valores acumulados, perda de tempo em contactos repetidos e risco de cobrança indevida de juros (que contesto por ser falha exclusiva da Galp). Solicito o apoio da DECO PROteste para: - Mediação urgente junto da Galp para emissão imediata das faturas em falta e da fatura de fecho de contrato; - Aplicação automática de plano de pagamento faseado sem juros nem encargos (até 12 prestações, conforme artigo 92.º do Regulamento de Relações Comerciais do Setor Energético); - Pagamento da compensação automática de 5€ por incumprimento do prazo de resposta à reclamação; - Isenção total de juros de mora ou penalizações; - Indemnização por danos não patrimoniais (stress, perda de tempo) no montante de 150€ (ou valor que a DECO entenda justo). Junto envio Comprovativo de reclamação no livro de reclamações, Comprovativo de mudança de comercializador, copia do primeiro email com pedido de pagamentos faseados que não teve resposta, copia do segundo email enviado a Galp e print das mensagens automáticas da galp.

Meu nome é Rafael e venho formalizar uma reclamação referente à conduta da colaboradora Celine, da empresa Summer Dynasty, Lda. Realizei o pagamento de 1.400€ exclusivamente para reservar um imóvel (estúdio T0 em Loulé). Não assinei contrato, não recebi qualquer minuta, não validei termos, nem estabeleci vínculo jurídico com a empresa. O pagamento foi feito apenas como garantia de reserva, conforme informado pela própria colaboradora. Pouco tempo depois, por motivos profissionais, necessitei desistir da reserva. Informe-i imediatamente a colaboradora Celine e solicitei o reembolso integral do valor, considerando que não houve contrato, não houve prestação de serviço concluída e não fui informado de qualquer penalidade ou “taxa administrativa”. Neste momento, a colaboradora Celine passou a alegar: que devolverá apenas 1.200€, retendo 200€, que supostamente gastou “200€ com emissão do contrato”, que não existe direito de desistência, e que o reembolso dos 1.200€ será apenas quando outra pessoa arrendar o imovel, deixando meu dinheiro retido por tempo indeterminado. Ressalto: Nunca recebi contrato em meu nome; Nunca assinei contrato; Nunca autorizei a emissão de contrato que eu precisasse pagar 200 euros por ele; Nunca fui informado da existência de qualquer taxa adicional; Não existe base legal para cobrar um "serviço administrativo" que não foi solicitado, recebido ou firmado. O processo foi conduzido de forma precipitada pela colaboradora Celine, que pressionou pela emissão de um contrato que eu nunca cheguei a validar e que, portanto, não gera qualquer obrigação financeira da minha parte. Diante disso, solicito a intervenção imediata para resolução do caso, com o reembolso integral dos 1.400€, uma vez que a cobrança de 200€ é indevida, sem respaldo contratual e sem prestação de serviço efetiva. Agradeço a atenção e aguardo retorno com a solução.

Exmos. Senhores No passado dia 17/11, desloquei-me à Cuf Sintra para fazer uma Endoscopia Alta e Colonoscopia Total, ambas com sedação assistida por Anestesista. No dia 18/11/2025 liquidei as faturas CSF2025/0000478343 e CSF2025/0000478346, onde consta desta, uma Biopsia Endoscopica (acresce ao valor da Endoscopia). Qual é o meu espanto, quando no dia 26/11/2025 recebo uma fatura, de que se reclama, para liquidar outro montante de 24,50€, em duplicação da fatura CSF2025/0000478346. Reclamei da referida fatura por telefone, e presencialmente hoje, não tendo a resposta sido satisfatória. No decurso dos últimos 9 meses, esta é a quarta Reclamação feita por telefone, por irregularidades com a faturação. Agradeço anulação urgente da fatura CSF 2025/0000491517. Procedimentos constantes do relatório Clínico. "Procedimentos: • 1 Anestesia P/ Exames De Gastro • 1 Biópsia Endoscópica (Corpo/antro)" Seguem em anexo 5 documentos. Atenciosamente,

Prezados, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente a uma cobrança indevida no meu serviço móvel. Ao chegar à Suíça, liguei o meu telemóvel e, imediatamente, fui cobrada no valor de 50 euros por supostamente ter utilizado 1 minuto de dados móveis. Esta situação é totalmente absurda e desproporcional, especialmente considerando que não cheguei a utilizar internet intencionalmente. Apenas ao ligar o telemóvel a cobrança foi efetuada. Trata-se claramente de uma tarifa excessiva e sem qualquer justificação razoável. Solicito: 1. A revisão imediata desta cobrança, 2. O estorno integral do valor debitado, 3. A explicação detalhada da origem deste valor, com tarifário, logs de consumo e minuto/KB supostamente utilizados. Caso esta situação não seja resolvida de forma adequada, informo que apresentarei formalmente a reclamação na ANACOM e no Livro de Reclamações Eletrónico, por se tratar de uma prática abusiva e contrária à transparência que a legislação portuguesa exige. Tenho dois telemoveis e mostro o momento que me cobraram, praticamente eu pisquei e me cobraram 50 euros de cada serviço. Aguardo solução urgente.

Eu, titular de conta e cartão de crédito no ACTIVOBANK, venho apresentar reclamação formal relativamente à ausência de resolução de uma transação indevida, registada no dia 08/12/2025, no valor de 1.523,11€. Assim que recebi a notificação da operação, procedi ao contacto imediato com o banco para comunicar a burla, solicitar o cancelamento da transação, o reembolso/chargeback, bem como o cancelamento preventivo do cartão, uma vez que o montante, embora já debitado do saldo disponível, permanece com o estado “PENDENTE”. Desde então, já entrei em contacto com o banco quatro vezes, sendo sempre informada de que apenas poderiam “abrir reclamação com a VISA” e que eu deveria aguardar que a entidade recetora confirmasse ou recusasse a operação. Tal resposta é manifestamente inadequada e contrária à legislação portuguesa aplicável aos serviços de pagamento. 1. Enquadramento Legal O Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e Moeda Eletrónica (RJSPME – DL n.º 91/2018) estabelece que: ➡ Art.º 115.º (Responsabilidade por operações não autorizadas) O prestador de serviços de pagamento deve reembolsar imediatamente o utilizador pelo montante de uma operação não autorizada, desde que comunicada sem atraso injustificado — o que ocorreu de forma inequívoca no meu caso, tendo informado o banco no próprio dia. ➡ Art.º 115.º, n.º 2 O utilizador não suporta quaisquer perdas resultantes de operações não autorizadas quando não tenha agido com negligência grave, situação claramente aplicável, uma vez que nunca autorizei, reconheci ou efetuei tal transação. ➡ Art.º 116.º (Reembolso imediato) O banco está legalmente obrigado a proceder ao reembolso imediato do valor indevido ou, no mínimo, à regularização provisória, enquanto decorre a investigação. ➡ Art.º 117.º (Segurança dos instrumentos de pagamento) O prestador de serviços de pagamento deve assegurar mecanismos de segurança adequados. Caso contrário, o risco da fraude não recai sobre o cliente, mas sim sobre a instituição. ➡ Orientações do Banco de Portugal O Banco de Portugal é claro ao determinar que, perante uma operação não autorizada: o banco deve proteger o consumidor, não pode transferir o risco para o cliente, e deve proceder ao reembolso provisório imediato enquanto aguarda decisão do operador (Visa). 2. Situação Atual Não reconheço a operação. Não conheço a entidade beneficiária. Sou a única titular e única pessoa com acesso ao cartão. O perfil transacional da minha conta evidencia claramente que não realizo compras de valores tão elevados, o que reforça a atipicidade da operação. O banco, apesar de notificado de imediato, não tomou as medidas de proteção previstas na lei. 3. Pedido Formal Face ao exposto, solicito: Reembolso imediato do montante de 1.523,11€, conforme previsto no art.º 115.º e 116.º do RJSPME. Caso o banco entenda que necessita de aguardar a decisão da VISA, que proceda desde já ao crédito provisório, conforme exigido pela lei e orientações do Banco de Portugal. Confirmação escrita das medidas adotadas, bem como do fecho da presente reclamação. Reitero que não existe qualquer fundamento legal para imputar ao cliente a responsabilidade por uma operação não autorizada, sobretudo quando comunicada imediatamente e quando há evidentes indícios de burla. Aguardo resposta formal e resolução célere, nos termos e prazos legalmente previstos.

Solicito o cancelamento do pagamento de roaming no Liechtenstein no valor de 237 euros. A operadora limitou ilegalmente o meu acesso à Internet e cobrou-me pelo serviço de roaming no país da EEE (Violação do Regulamento (UE) 531/2012 – Roam Like at Home). Além disso, a operadora não limitou os meus gastos no valor de 61,5 euros (conforme previsto no Regulamento (UE) 531/2012).