Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente à renovação do meu contrato do plano **Vetecare Platinum**, a qual foi efetuada sem o meu conhecimento nem o meu consentimento expresso. Não autorizei a renovação do referido contrato, nem me foi solicitada qualquer confirmação prévia nesse sentido. Pelo contrário, no dia **27 de fevereiro de 2026**, enviei um e-mail a solicitar expressamente o cancelamento do contrato antes da sua renovação. Para minha surpresa, apenas no dia **2 de abril de 2026** recebi uma resposta a informar que o contrato havia sido renovado, ignorando o pedido de cancelamento previamente apresentado. Acresce que esta intenção de não renovar o contrato já havia sido igualmente manifestada por via telefónica em mais do que uma ocasião. Face ao exposto, considero que a renovação foi efetuada de forma indevida, não refletindo a minha vontade nem respeitando o pedido de cancelamento apresentado em tempo útil.

Exmos. Senhores da DECO Proteste e Apoio ao Cliente da Medicare, ​Venho por este meio solicitar o vosso apoio para mediar um conflito contratual com a empresa Medicare, relativo ao meu plano de saúde Plano Platinium Mais (Contrato Nº 45100336421). ​No passado dia 28 de maio de 2026, contactei a empresa por e-mail a manifestar a minha total oposição à renovação do contrato. Fui informada pela Medicare de que o meu pedido deu entrada fora do prazo de 30 dias de aviso prévio por escassos dias, uma vez que a data limite teria sido 18 de maio. Por esse motivo, a empresa recusa o cancelamento imediato e pretende forçar uma renovação por mais 12 meses inteiros, prolongando o contrato até ao final de junho de 2027. ​Por motivos de carência financeira, possuo algumas mensalidades em atraso relativas ao período anterior. Em resposta ao meu contacto, a Medicare enviou-me uma referência Multibanco (Entidade: 45746, Referência: 038591992) com o valor acumulado de 239,40€, válido até ao dia 03/07/2026. ​Quero deixar claro que possuo total boa-fé e disponibilidade para liquidar IMEDIATAMENTE este valor de 239,40€ que se encontra em dívida, desde que a empresa utilize este pagamento para encerrar definitivamente a minha conta e o meu contrato agora em junho de 2026. ​Contudo, a Medicare recusa-se a fazê-lo, exigindo que eu pague a dívida antiga e continue vinculada a pagar mensalidades por mais um ano inteiro (até 2027) por um serviço que já recusei e que se encontra suspenso por falta de pagamento. ​Considero esta postura abusiva, inflexível e contrária ao princípio da boa-fé contratual. Não faz qualquer sentido comercial ou legal obrigar um consumidor em dificuldades financeiras a manter-se vinculado a um plano de saúde contra a sua vontade expressa. ​Solicito, por isso, a mediação da DECO para que a Medicare aceite o pagamento dos 239,40€ como quitação total e definitiva, emitindo a respetiva declaração de distrate e cancelamento do contrato com efeitos imediatos, sem a cobrança de qualquer valor referente ao período de 2026/2027. ​Com os meus cumprimentos, Gabriella Da Silva Nunes

Venho apresentar reclamação referente ao atendimento na CUF Cascais no dia 29/06/2026. Ao chegar para a consulta, questionei repetidamente no balcão qual seria o valor da consulta através da Multicare. Mesmo oferecendo a apólice, a equipa recusou informar o valor. Após entrar na consulta, fui encaminhado para realizar uma radiografia intraoral sem qualquer explicação de que se tratava de um exame adicional e pago. Não me foi dada opção de aceitar ou recusar. Assumi que fazia parte da consulta de avaliação. Só fui informado do custo após o exame, no guiché, o que viola o dever de consentimento informado e o protocolo da rede convencionada. Solicito: isenção da cobrança do exame, uma vez que não houve consentimento informado nem comunicação prévia de custos

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a operadora NOS, motivada por conduta comercial abusiva, retenção desproporcional de cliente e prestação de informações falsas e contraditórias durante o processo de cancelamento do meu serviço ,o qual já se encontra fora do período de fidelização. 1. 18 de maio de 2026: Contactei a operadora para informar que pretendia anular os serviços. Fui informada pelo assistente de que teria até ao dia 6 de junho para formalizar o pedido e que, procedendo dessa forma, não teria de pagar mais nenhuma fatura. 2. dia 5 de Junho : desloquei-me a uma loja oficial NOS , mais propriamente ao Marshopping, para efetivar a anulação. Contra todas as informações anteriores, foi-me dito que teria de pagar uma fatura do mês seguinte, que ainda nem sequer tinha sido emitida. 3. 17 de junho de 2026: Liguei para a linha de apoio para reclamar desta contradição. Fui submetida a um processo de desgaste inaceitável: estive 46 minutos em chamada, sendo transferida por 3 assistentes diferentes. Dois deles insistiram consecutivamente em interrogar-me sobre os motivos da anulação, recusando-se a responder à minha questão direta sobre a data de desligamento e a faturação. 4. Perante a minha insistência em terminar o assunto, o último operador de nome Alexandre, informou que o desligamento ocorreria a 16 de julho. Face à minha óbvia discordância com este prolongamento artificial do contrato, o operador garantiu-me verbalmente, de forma categórica: "não se preocupe, não vai receber mais nenhuma fatura". Após desligar, recebi o e-mail de confirmação da anulação que contradiz totalmente a garantia verbal do operador, indicando que irei receber uma fatura. A operadora forneceu informações falsas e contraditórias ao longo de todo o processo, induzindo-me em erro para evitar o cancelamento imediato. Face ao sucedido, exijo a anulação da fatura prevista e a disponibilização e audição urgente da gravação integral da chamada do dia 17de junho de 2026, realizada por volta das 16h, onde o assistente me garantiu a isenção de faturas futuras. Aguardo a resolução imediata deste litígio com confirmação do cancelamento sem custos. Melhores Cumprimentos Margarida Pinho

Contesto a cobrança de 5,00€ na fatura por suposto atraso no pagamento de 7,99€. Exijo nota de crédito com base nos seguintes fundamentos: Falta de Envio Legal: A fatura nunca me foi enviada por correio ou email. A mera disponibilização no My MEO viola o Art. 122.º da Lei das Comunicações Eletrónicas. Segundo a ANACOM, as faturas devem ser ativamente enviadas. Não havendo receção, o atraso não me é imputável (mora do credor), o que afasta a vossa Cláusula 4.6 (exige "motivos imputáveis ao cliente"). Obtive conhecimento da dívida apenas através da linha 16200 do apoio ao cliente. Liguei por motivo de avaria e surgiu uma gravação a informar que o meu número de telemóvel tinha uma dívida. Desconhecia por completo, por nunca ter recebido as faturas nem na morada nem por email. Outra situação análoga é ter escolhido a modalidade de pagamento pelo débito bancário e este não estar a ser efetuado. Desproporcionalidade face à Cláusula 13.3 e Cód. Comercial: A vossa Cláusula 13.3 prevê juros de mora legais (Art. 102.º §3 do Cód. Comercial, hoje 9,15% ao ano). O juro sobre 7,99€ seria de 0,06€/mês. Cobrar 5,00€ (Cláusula 4.6) representa uma taxa de 62,58% da dívida (mais de 83 vezes o juro comercial), sendo um enriquecimento sem causa. Violação do Art. 812.º do Código Civil: A Cláusula 4.6 prevê indemnização "até €5". Aplicar o teto máximo a uma fatura de 7,99€ configura uma cláusula penal excessiva. O Art. 812.º do CC obriga à redução por equidade e o Art. 19.º al. c) do DL 446/85 proíbe penalizações desproporcionais. Face ao exposto, exijo a retificação e o estorno imediato, caso tenha sido cobrado no valor pago por mim para pagamento das faturas de maio e junho de 2026, exijo Nota de Crédito dos 5,00€. Efectuei pagamento de 15,98 para estritamente efetuar o pagemento das faturas de maio e junho de 2026, a este valor não devem ser cobrados os 5 euros da penalização. Reclamação ROR00000000045637967 do livro de reclamações online.

Exmos senhores Venho por este meio pedir ajuda a fim de resolver um problema com a Iberdrola. Não estou a receber facturas mas recebo o aviso de corte de energia por SMS desde Novembro de 2025 deixei de receber facturas electrónicas e sempre que reclamo dizem para consultar a factura electrónica na plataforma. Já me foi verificado o email várias vezes dizem que é um problema interno mas nada fazem . O que posso eu fazer? Inclusive já me tentaram obrigado a pagar a factura apenas com a entidade e referência alegando que não havia a necessidade de ter a factura para pagar. Cump. Aires Marques

Estou sempre a receber com ameaças de um divida que já prescreveu

No Dezembro passado mandei vir um tablet, o pedido foi atrasado mais de uma semana com a justificação que "não estava ninguém para levantar a encomenda", mentira pois nem me ligaram nem tocaram á campainha, serviço da GLS (que aqui no trustpilot tem 1,1/5,0 em média de classificações), tive que pedir um reembolso (isto com o serviço da backmarket a responder-me com uma mensagem vaga por dia). Neste mês decidi encomendar um telemóvel e um cartão da digi (o cartão n foi pela backmarket), os dois seriam entregues dia 16 pela GLS (pronto já sabia que ia dar porcaria). O distribuidor liga e obriga o meu irmão a andar mais de 500 metros fora de casa para que ele n saisse da carrinha e pelos vistos gps já estão fora de moda, ainda desprezou o meu irmão num tom de gozo por causa de uma brincadeira que decidiu arranjar com o pin enviado por sms. Achámos esquisito porque só veio o cartão da digi e pensámos que o telemóvel se calhar fosse adiado para o dia seguinte. Nem por isso, porque entretanto já vão passar quatro dias NO MINIMO e ainda n recebi uma resposta clara da backmarket e a GLS nem respondeu (backmarket com resposta vaga de que está a fazer tudo o possível). Enfim entretanto já pedi um reembolso e agora estou á espera de receber o meu dinheiro de volta para esquecer este serviço. Por muita pena minha, já mandei vir vários produtos da backmarket e eles vieram todos impecáveis com boa distribuição. Mas entretanto começaram a colaborar com esta empresa amaldiçoada que é a GLS e entretanto a distribuição passou de incrivel a não-existente. 23/06: Ainda n recebi o produto, uma estimativa, uma mensagem CLARA, ou o mais importante, UM REEMBOLSO. Que vergonha de serviço. 26/06: Nem recebi produto nem o meu dinheiro de volta

No dia 25/02/2026 aderi a uma subscrição da DAZN através do seu website oficial, na convicção de que estava a contratar um serviço de pagamento mensal. Durante o processo de adesão foi destacado um valor promocional de 8,99 € por mês, não tendo ficado claro para mim que estava a celebrar um contrato anual com compromisso de permanência até 25/02/2027, nem que o valor da mensalidade aumentaria posteriormente para 17,99 €. A informação relativa à duração do contrato, ao compromisso anual e à alteração futura do preço não me foi apresentada de forma suficientemente clara, destacada e compreensível para que pudesse tomar uma decisão informada (o que é o contrário das streamings Netflix, HBO e Amazon Prime, ao qual sou cliente e nunca tive problemas). Posteriormente, ao tentar cancelar a subscrição, fui informado de que, apesar do cancelamento estar confirmado, continuaria a ser cobrado até 25/02/2027 por alegadamente existir um contrato anual pago em prestações mensais. Acresce que tive dificuldades significativas em contactar o serviço de apoio ao cliente para obter esclarecimentos e apresentar a minha contestação, existindo canais de contacto limitados e de difícil acesso. Considero que não fui devidamente informado das condições essenciais do contrato antes da sua celebração, nomeadamente: A existência de um compromisso contratual anual; A impossibilidade de cessar os pagamentos antes de 25/02/2027; A alteração do valor promocional inicial para 17,99 € mensais. Solicito, por isso, a análise desta situação e a verificação do cumprimento dos deveres de informação pré-contratual previstos na legislação de defesa do consumidor, bem como a resolução do contrato sem cobrança das mensalidades remanescentes, caso não possa ser demonstrado que estas condições me foram apresentadas de forma clara, visível e inequívoca antes da contratação. Em anexo junto os elementos comprovativos disponíveis, incluindo a informação constante da minha área de cliente e os contactos efetuados com o apoio ao cliente.

Exmos. Senhores, Acuso a receção da vossa resposta à reclamação apresentada. No entanto, não me considero satisfeito com os esclarecimentos prestados, uma vez que entendo que o serviço fornecido pela EDICLUBE não correspondeu ao que foi contratado nem às expectativas legítimas criadas aquando da encomenda. A encomenda de duas unidades foi efetuada com base nas informações e compromissos assumidos pela vossa empresa. Contudo, a situação ocorrida resultou em prejuízos e constrangimentos para a minha empresa, causando danos que poderiam ter sido evitados com uma prestação de serviço adequada e diligente. Face ao exposto, mantenho a minha posição de que a EDICLUBE não cumpriu de forma satisfatória as suas obrigações, motivo pelo qual solicito a devolução integral dos valores pagos relativos à referida encomenda. Informo ainda que, caso a transferência dos valores reclamados não seja efetuada no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da receção da presente comunicação, reservo-me o direito de interpor a competente ação judicial contra a EDICLUBE, bem como de recorrer a todos os demais meios legais disponíveis para defesa dos meus direitos e ressarcimento integral dos prejuízos sofridos. Fico a aguardar o vosso contacto. Com os meus melhores cumprimentos,