Esta é a reclamação que enviei à Meo, mas até agora não recebi qualquer justificação, apenas a informação de que isto é legal e que tenho de pagar :
Reclamação
Assunto: Cobranças indevidas, falta de prestação de serviços e processo de cobrança injustificado
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar formalmente uma reclamação relativamente à conduta da MEO no âmbito do meu contrato de prestação de serviços.
Apesar de ter celebrado um contrato com a MEO, o serviço contratado nunca foi devidamente fornecido. A ligação nunca funcionou e, apesar de ter comunicado o problema de imediato, nunca foi enviado um técnico para o resolver. Em outras palavras: a MEO não cumpriu a prestação do serviço contratualizada.
Ainda assim, foram-me cobrados:
• 140 € por serviços que nunca foram prestados nem utilizados;
• Uma taxa de cessação antecipada no valor de 399 €, embora a rescisão tenha ocorrido exclusivamente devido à incapacidade da MEO em fornecer o serviço contratado.
Após mais de 1,5 anos, fui agora contactado pela empresa de cobranças Intrum, que alega que devo um montante de 200,93 €. Esta situação é inaceitável e constitui uma prática abusiva e injusta, dado que as cobranças se baseiam num serviço nunca prestado.
Face ao exposto, solicito:
1. A anulação imediata de todas as cobranças relacionadas com este contrato, incluindo os 140 € e a taxa de cessação antecipada de 399 €;
2. A cessação de todas as ações de cobrança através da Intrum ou de qualquer outra entidade;
3. Uma confirmação escrita por parte da MEO de que não existe qualquer dívida pendente em meu nome relativamente a este assunto.
Esta situação causou-me um stress e incómodos consideráveis. Reservo-me o direito de encaminhar esta reclamação para a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), bem como de a registar no Livro de Reclamações, para que seja assegurada a devida supervisão regulatória.
Agradeço uma resposta por escrito a esta reclamação dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
