Reclamações públicas

Exmos senhores(as) Venho por este meio informar que a Galp electricidade desde Novembro não me envia faturas, e hoje é dia 27 de dezembro, em novembro por lapso não enviei a fatura, mas no dia 5 de dezembro enviei, e não consta nas leituras, só desde outubro até hoje, já liguei para o apoio cliente e sem sucesso, já enviei emails e as respostas são automáticas, e estando nós no inverno, claro que o valor vai ser maior, mas juntar 3 faturas ou mais é incorrecto, pois no meu contrato a fatura é mensal. Espero que enviem as faturas o mais depressa possível e que se possa pagar em prestações e sem juros e que os cupões do continente continuem da mesma forma conforme o meu contrato, Pois muitos clientes estão a receber as faturas sem os cupões devidos e sem o desconto da tarifa social. Peço a Galp que tenha respeito pelos o clientes, uma vez que não dão informações e nem respostas. Atentamente

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa Intrum Portugal – Serviços de Gestão de Crédito, S.A., pela prática de cobrança abusiva de dívida prescrita, nos termos da lei. No dia [indicar data aproximada da chamada], fui contactado telefonicamente pela referida entidade, que me exigiu o pagamento de uma alegada dívida associada à empresa MEO, supostamente datada de 2017, no valor aproximado de 900 €, propondo um plano de pagamento em prestações. Saliento que: • Nunca fui notificado de qualquer ação judicial relacionada com esta alegada dívida; • Nunca reconheci a dívida, nem efetuei quaisquer pagamentos; • A alegada dívida refere-se a serviços de telecomunicações, enquadráveis como serviços públicos essenciais; • Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, a mesma encontra-se claramente prescrita, não sendo legalmente exigível. No próprio dia, enviei comunicação escrita à Intrum Portugal, invocando expressamente a prescrição da dívida, solicitando a cessação de contactos e a eliminação dos meus dados pessoais para fins de cobrança, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Até à presente data, não obtive qualquer resposta. Considero esta atuação abusiva, intimidatória e contrária à lei, lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Nestes termos, solicito: 1. A apreciação da presente queixa pelas entidades competentes; 2. A adoção das medidas consideradas adequadas para cessar este tipo de práticas; 3. O registo desta ocorrência para efeitos de fiscalização. Com os melhores cumprimentos, Luís Filipe Jorge Correia

Boa noite venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao ginásio focus fitness de águas santas uma vez que eu e o meu namorado nos inscrevemos lá a meio do mês de outubro e assinamos contrato de PT de 3 meses mas o PT com quem assinamos contrato despediu-se do ginásio e informou-nos que iria embora no final de Dezembro, no entanto, no dia 11 de Dezembro fomos informados pelo mesmo que afinal a partir desse dia não nos ia poder continuar a dar os treinos uma vez que tinha sido proibido pelo ginásio de lá continuar e estava impedido de entrar no respetivo ginásio mas que iríamos ser contactados por alguém do ginásio para resolver a situação coisa que até a data de hoje não aconteceu e sempre que nos dirigimos a receção do respetivo ginásio dizem que não têm nenhuma informação sobre a nossa situação mas que vamos ser contactados, no entanto continuam a retirar das nossas contas o valor da mensalidade do ginásio + o valor da mensalidade do PT sendo que estamos sem PT desde dia 11 de dezembro e que ainda temos mais 1 aula pendente que ficou por dar...não podemos continuar a pagar por um serviço do qual não estamos a usufruir e devido a tal situação não temos intenção de voltar a usufruir no ginásio em questão.

Bom dia meu nome é Cassius, eu me inscrevi na AdCreative. Ia para fazer o teste no seu site sobre edição e criação de vídeos ia, porém o site está em inglês e não consegui usar , pois bem o teste eu teria sete dias gratuito e no site está que avisaram que faltando dois dias ou três não me recordo iriam me avisar que estava acabando o teste, pois bem esse contato não ocorreu, mas eu no mesmo dia cancelei a assinatura pois não consegui usar por que estava em inglês então não usei os sete dias gratuito, mas chegou no dia 19/11/25 foi descontado da minha conta 351€, indevidos eu entrei em contato expliquei o ocorrido que eu não já havia cancelado a assinatura pois não tinha conseguido usar, pois bem entrei em contato me avisaram que teriam enviado um email avisando das datas e eu comuniquei que não chegou aviso, a atendente me informou que o estorno seria feito em duas semanas, já se passaram as duas semanas e não foi feito o estorno, mas no dia 18/12/25 foi descontado novamente a quantia de 347€, sendo que não uso mais e já foi feito o cancelamento, pois bem entrei em contato novamente e me informaram que eu ativei novamente a assinatura no dia 10/12/25 sendo que eu entrei no site para ver se havia alguma mensagem a respeito do estorno foi aí que vi que teriam duas semanas para fazer o estorno mas como o site está em inglês eu tenho que entrar pra copiar a mensagem e ir no Google tradutor para traduzir e toda vez que saio pede para logar novamente, e outra questão é sobre o valor, no site está que seria 48 Reais anual e descontam 347€ sendo que na cotação de hoje 48 Reais daria 7,42€ então peço providências pois já fiz todas os contatos possíveis já enviei os prints do ocorrido e não resolveram o problema e agora estou com um descrédito de 698€ ,esse dinheiro que seria de compromissos eestao descontando da minha conta sem eu usar, aguardo retorno

No dia 29/10/2025 criei uma conta no site CVmaker.pt com o objetivo de criar e descarregar o meu currículo. Para esse efeito, foi-me solicitado o pagamento de 1,99 €, valor que paguei no dia 31/10/2025, para efetuar o download do currículo. Em momento algum me foi apresentada, de forma clara, visível e explícita, a informação de que esse pagamento correspondia a um período experimental de 14 dias com conversão automática numa subscrição mensal paga. Na página inicial do site e durante o processo de pagamento não existia qualquer aviso destacado sobre a existência de uma subscrição recorrente ou sobre valores futuros a cobrar. Posteriormente, fui confrontada com uma cobrança no valor de 39,98 €, a qual considero indevida, uma vez que nunca autorizei conscientemente qualquer subscrição mensal nem prestei consentimento explícito para pagamentos recorrentes. Assim que tive conhecimento da alegada subscrição, procedi ao seu cancelamento, exclusivamente para evitar novas cobranças. No entanto, mantenho a contestação relativamente ao valor de 39,98 €, que considero não devido. Após contacto com a empresa, a CVmaker alega que a informação se encontrava disponível no site, ainda que não de forma clara nem destacada, o que considero uma prática enganosa e contrária aos princípios da transparência e do consentimento informado do consumidor. Solicito a anulação da cobrança de 39,98 €, por não ter sido devidamente informado nem ter prestado consentimento explícito para qualquer subscrição associada ao pagamento efetuado.

Queixa contra a DAZN No dia 23/10/2025 foi-me cobrado pela DAZN o valor de 17,99 € por um alegado plano anual com pagamentos mensais. Quero deixar claro que nunca contratei esse plano, nunca aceitei qualquer contrato anual nem me foi apresentada qualquer prova de subscrição. Desde então, a empresa recusa: Cancelar o serviço antes de 23/10/2026; Reembolsar o valor já cobrado; Em vez disso, limita-se a enviar respostas automáticas e genéricas, ignorando o meu pedido e a minha posição enquanto consumidor. fiz a suspensão do pagamento, e não querem cancelar. Sinto-me lesado e desrespeitado. Estou a pagar por um serviço que não subscrevi conscientemente e a DAZN não demonstra transparência nem vontade de resolver o problema. Peço: cancelamento imediato da subscrição, devolução do valor cobrado e garantia de que não voltarei a ser cobrado sem o meu consentimento

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a MasterD relativamente ao contrato de formação celebrado em dezembro de 2022, inicialmente referente ao curso de Design Gráfico e posteriormente alterado para o curso de Maquilhagem Profissional. Desde o início da minha relação com a MasterD, enfrentei diversos problemas que demonstram incumprimento contratual e falta de qualidade na prestação de serviços. O curso de Design Gráfico revelou-se excessivamente teórico e pouco prático, não correspondendo às expectativas criadas nem ao que me foi transmitido no momento da inscrição. Perante esta situação, solicitei alternativas e acabei por transitar para o curso de Maquilhagem Profissional, acreditando que este seria mais adequado às minhas necessidades e experiência profissional. No entanto, também neste curso verifiquei graves falhas. O conteúdo revelou-se novamente demasiado teórico, com pouco acompanhamento por parte da formadora. No primeiro caso prático, recebi nota zero (ver anexo) sem qualquer justificação clara, sem feedback construtivo e com critérios de avaliação ambíguos. Apesar de ter abordado todos os pontos solicitados, incluindo higiene, teoria da cor, utilização de primers e avaliação da pele, o meu trabalho foi desvalorizado sem fundamento. Cheguei a receber nota zero em ortografia e criatividade, apesar de não existirem erros ortográficos e de ter incluído elementos visuais elaborados em ferramentas como o Canva, que demonstram criatividade (ver anexo relativo ao caso prático). A formadora chegou a recomendar o uso do Word, ferramenta que não é adequada para trabalhos criativos, o que reforça a incoerência dos critérios aplicados. Além disso, constatei uma demora significativa nas respostas às minhas dúvidas, o que comprometeu a minha capacidade de progressão no curso. Esta falta de acompanhamento e transparência na avaliação levou-me a solicitar o cancelamento da formação e o reembolso dos valores pagos. A minha intenção era simples: cancelar a inscrição e procurar uma formação que realmente correspondesse às minhas expectativas profissionais. A resposta da MasterD foi a recusa do cancelamento, alegando que o prazo de 14 dias para livre resolução já tinha passado. No entanto, a legislação portuguesa de defesa do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, prevê que o contrato pode ser rescindido em circunstâncias excecionais, como incumprimento ou prestação defeituosa do serviço. A avaliação injusta, a ausência de feedback, a falta de acompanhamento e a não entrega de material constituem precisamente circunstâncias que justificam a rescisão. Em vez de aceitar o cancelamento, a MasterD apresentou alternativas que não resolvem o problema de fundo e que apenas visam manter a obrigação de pagamento. As alternativas propostas foram: • A possibilidade de mudar para outra formação dentro do portefólio da MasterD que se adaptasse mais às minhas necessidades; • A possibilidade de estabelecer uma modalidade de pagamentos que me fosse mais favorável; • A possibilidade de mudar o titular/cliente da formação, caso conhecesse alguém interessado em realizar esta ou outra formação dentro do portefólio da MasterD. Nenhuma destas alternativas responde ao incumprimento contratual nem à falta de qualidade da formação. Pelo contrário, apenas transferem a responsabilidade para o consumidor, sem que a entidade assuma as falhas verificadas. Mais grave ainda, em 2025, após tantas tentativas de cancelar sem sucesso, decidi tentar pelo menos concluir o curso para obter certificação. Contactei a MasterD e foi-me dito que, tendo em conta a situação, seria concedida uma prorrogação de quatro meses para dar continuidade ao curso. Por motivos pessoais, não pude retomar de imediato, mas em novembro de 2025 voltei a contactar a instituição para prosseguir. Para minha surpresa, responderam-me que o curso já tinha sido cancelado e que “o contrato de formação celebrado com a MasterD em dezembro de 2022 se encontra concluído desde junho de 2024”, sem que eu tivesse sido informada. Como é que o contrato estabelecido estava concluído desde Junho de 2024 e em Abril de 2025 disseram que eu podia dar continuidade ao curso? Nunca recebi o material correspondente ao módulo 1, não concluí qualquer módulo e não obtive certificação. Apesar disso, continuam a exigir o pagamento remanescente de 367 €, tendo inclusive recorrido a uma empresa de cobranças, mas sem responder aos meus emails nem apresentar uma solução justa. É abusivo e contrário à boa-fé contratual exigir o pagamento integral de um serviço que não foi prestado, sem entrega de material, sem conclusão de módulos e sem certificação. A MasterD falhou em assegurar a qualidade mínima da formação, cancelou unilateralmente o curso sem aviso e continua a pressionar o consumidor com cobranças, demonstrando total falta de preocupação com a satisfação e os direitos do cliente. Face ao exposto, solicito: •O reembolso integral dos valores pagos, uma vez que não usufruí da formação nem recebi o material correspondente; •A anulação imediata da cobrança remanescente de 367 € e a cessação de contactos por parte de empresas de cobranças; •Uma resposta formal e clara à presente reclamação, reconhecendo o incumprimento contratual e a falta de qualidade da formação. Em anexo encontra-se toda a documentação que comprove os factos aqui descritos, incluindo emails trocados com a MasterD, os critérios de avaliação relativos ao caso prático, o caso prático realizado por mim e o contrato estabelecido com a MasterD. Com os melhores cumprimentos, Mariana Figueiredo

Caros, ontem 22/12/2025 foi debitado o valor de 19,99€ da minha conta e os Srs continuam a cobrar o mesmo. Peço que se faça o favor de resolver isto, pois já cancelei a inscrição, e o sistema ruim de vocês, continua a cobrar. Fico a espera de um retorno justo.

A EQ-TRAINING LDA – Treino Inteligência Emocional® vem por este meio apresentar reclamação contra a empresa Sanina & Sanina, Lda, por incumprimento de pagamento relativo a serviços formativos prestados. A empresa reclamada efetuou a inscrição de dois formandos, Cláudia Sanina e Hugo Sanina, na formação “Certificação Inteligência Emocional Aplicada”, realizada entre 30 de abril e 4 de maio de 2025, no Hotel Mercure, em Lisboa. Os valores correspondentes às duas inscrições encontram-se em atraso, tendo sido emitida a respetiva fatura. Apesar de várias tentativas de contacto por e-mail e telefone, não foi obtida resposta nem indicação de data para regularização. Esta reclamação tem como objetivo registar formalmente o incumprimento, aguardando-se que a situação seja regularizada. Com os melhores cumprimentos, EQ-TRAINING LDA – Treino Inteligência Emocional®

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra as entidades INDEBT e MEDICARE, por cobrança indevida e assédio de cobrança. Tenho recebido comunicações da empresa INDEBT referentes a uma alegada dívida associada à MEDICARE. Inicialmente, no mês de junho, foi indicado o montante de 109,80 €, tendo, passados cerca de cinco meses, sido novamente contactado com a indicação de um valor de 384,40 €. Não reconheço qualquer dívida, nem existe qualquer contrato assinado ou vínculo contratual válido entre mim e a empresa MEDICARE que legitime as cobranças que estão a ser efetuadas. Para fundamentar a minha posição, invoco expressamente o seguinte enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5.º, n.º 7, que estabelece que, nos contratos celebrados por telefone, o consumidor apenas fica vinculado após a assinatura da oferta ou envio de consentimento escrito; Código Civil, artigo 476.º (pagamento indevido), que protege o consumidor contra a exigência ou cobrança de valores não devidos; Lei de Defesa do Consumidor, artigo 42.º, que proíbe práticas de cobrança abusivas, vexatórias ou suscetíveis de causar constrangimento ou pressão indevida ao consumidor. Mais informo que, no mês de julho de 2024, foi enviado email e carta registada com aviso de receção à entidade MEDICARE, solicitando o cancelamento do plano e a não renovação do mesmo. Durante todo o período de utilização do serviço, todas as mensalidades foram devidamente pagas, possuindo provas quer dos pagamentos efetuados, quer da receção da carta de cancelamento. Nestes termos, recuso formalmente todas as cobranças efetuadas pela INDEBT e exijo a cessação imediata de qualquer contacto, comunicação ou tentativa de cobrança relacionada com este assunto. Advirto que, caso esta situação persista, apresentarei queixa junto das entidades competentes, nomeadamente ASAE, Direção-Geral do Consumidor, CNPD e demais organismos legais aplicáveis. Solicito, por fim, confirmação escrita do arquivamento definitivo deste processo. Com os melhores cumprimentos, Adama Nandai