Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação e solicitar apoio relativamente a uma situação com a E-Redes – Distribuição de Eletricidade, S.A., referente ao processo n.º FF0000288081, no qual me é exigido o pagamento do montante de 1.687,57 €, por alegada “apropriação indevida de energia”. Em 03/10/2025, a E-Redes realizou uma inspeção ao contador da minha instalação elétrica, tendo posteriormente comunicado a existência de uma alegada manipulação interna do contador e exigido o pagamento do referido valor. Contesto integralmente esta cobrança pelos seguintes motivos: O contador já se encontrava instalado no imóvel quando adquiri a habitação, em março de 2023; Possuo fotografia datada de 30/03/2023, enviada à própria E-Redes para efeitos de celebração do contrato, onde se verifica o mesmo contador e o mesmo número de série; Nessa data, o equipamento apresentava selo EDP, enquanto nas fotografias da inspeção efetuada em 03/10/2025 o selo já é E-Redes, o que demonstra que existiu pelo menos uma intervenção técnica intermédia, da qual nunca fui notificado; O contador encontra-se na via pública, acessível a terceiros, não estando sob o meu controlo exclusivo; A E-Redes não apresentou, até à presente data, qualquer relatório laboratorial da Labelec, apesar de o próprio auto de vistoria referir expressamente que o equipamento seria enviado para análise laboratorial; A empresa limita-se a afirmar que o valor é devido, sem responder de forma concreta aos vários pedidos de esclarecimento já apresentados, nomeadamente: data e motivo da intervenção intermédia no contador; identificação do técnico que alterou o selo; fundamento técnico da alegada manipulação interna; critério exato de cálculo do valor reclamado; relatório técnico/pericial da Labelec. Acresce que já foi apresentada reclamação formal e pedido de reapreciação, inclusive através de mandatária legal, sem que a E-Redes tenha dado resposta fundamentada aos pontos levantados, limitando-se a reiterar a cobrança. Entendo que está a ser exigido um valor elevado sem prova técnica conclusiva, sem contraditório efetivo e sem resposta aos factos relevantes apresentados, motivo pelo qual solicito o apoio da DECO Proteste para apreciação do caso e orientação quanto aos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio solicitar apoio na resolução de um litígio de consumo com a empresa CVMaker.pt ., relativamente a uma subscrição online que resultou numa cobrança que considero indevida. No momento da contratação, foi-me apresentado em destaque o valor de 1,99€, associado a “14 dias de acesso total”. No entanto, a informação relativa à renovação automática para um plano mensal de 19,99€ não foi apresentada de forma clara e visível no momento da decisão de pagamento, encontrando-se apenas numa zona inferior da página, acessível mediante scroll. Desta forma, as condições essenciais do contrato, nomeadamente a existência de uma subscrição com renovação automática e o respetivo valor, não foram comunicadas de forma suficientemente transparente antes da conclusão da compra, o que compromete o consentimento informado do consumidor. Adicionalmente, a empresa alega ter enviado um e-mail com essa informação após o pagamento. Contudo, essa prática não substitui o dever de informação pré-contratual, sendo que o consumidor pode não aceder a comunicações posteriores. No meu caso, tenho prova de que não abri esse e-mail. Assim que tive conhecimento da renovação automática, procedi imediatamente ao cancelamento da subscrição. Importa ainda referir que a utilização do serviço foi mínima, tendo acedido apenas duas vezes à plataforma. Apesar de ter exposto a situação várias vezes à empresa e de ter explicado que sou estudante e não tenho condições financeiras para suportar esta cobrança, o pedido de reembolso foi recusado de forma reiterada. Considero que a forma como a subscrição foi apresentada é suscetível de induzir o consumidor em erro, uma vez que a informação relevante não se encontrava devidamente destacada no momento do pagamento. Solicito, assim, a vossa intervenção no sentido de mediar este conflito e apoiar na obtenção de uma solução justa. Como se pode ver no documento em baixo, a informação que aparece no momento da compra é, apenas essa. Quando me foi retirado os 19,99€, fiquei completamente surpreendida, porque não tinha qualquer conhecimento disto e, eles próprios fazem para induzir o consumidor em erro, como já se viu em outras reclamações escritas neste momento sites.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO face à ausência de resolução e de esclarecimentos coerentes por parte da Galp relativos à aplicação de saldos do Cartão Continente nas minhas faturas. Até à data, efetuei os seguintes contactos sem obter uma justificação fundamentada para a anomalia: 20 de fevereiro: contacto telefónico com a duração de 12 minutos e 21 segundos. 09 de março: submissão de formulário no site às 17h42. 10 de março: contacto telefónico. 23 de março: contacto telefónico com a duração de 14 minutos e 50 segundos. No dia 20 de março, recebi uma mensagem escrita da Galp com a seguinte informação: "Caro Cliente, no seguimento do contacto de 10/03/2026, respeitante ao contrato n.º (XXXX), informamos que a modalidade Cashback prevê a utilização do valor acumulado na APP Mundo Galp, com limite máximo de 80% mais IVA 23%, sobre o valor faturado. O desconto no valor de 2,09 €, encontra-se aplicado na fatura n.º 345656522289. O desconto no valor de 12,58 €, encontra-se aplicado na fatura n.º 361616112771. O valor remanescente, será descontado na próxima fatura." Não consigo conciliar os valores referidos nesta mensagem (2,09 € e 12,58 €) com os movimentos registados no meu saldo, nem os consigo identificar nas respetivas faturas como sendo aplicação do saldo do Cartão Continente. A prestação de dados avulsos e sem correspondência factual impossibilita o acompanhamento da situação. Acresce que, na fatura Galp n.º 332727245415, constato a aplicação de dois descontos sob a rubrica "Utilização de Saldo Cartão Continente": um no valor de 19,42 € (IVA a 6%) e outro de 4,62 € (IVA a 23%). Também não é possível reconciliar estes montantes com o saldo efetivamente acumulado e visível na aplicação Mundo Galp, que perfaz o total de 117,36 €, resultante das seguintes transações: 23/03/2026 às 14h23: 14,00 € 08/02/2026 às 20h40: 1,02 € 01/02/2026 às 18h49: 7,07 € 29/01/2026 às 06h48: 3,88 € 26/01/2026 às 09h28: 14,91 € 07/12/2025 às 15h33: 6,80 € 01/12/2025 às 20h50: 28,97 € 20/11/2025 às 14h54: 40,71 € As condições da Galp estipulam que o saldo acumulado deve ser descontado na fatura seguinte, com um limite máximo de 80% sobre o valor faturado, acrescido de IVA. A fatura n.º 361616112771 (mencionada na mensagem da Galp como tendo recebido um desconto de apenas 12,58 € - que não consegui identificar) teve um valor superior a 300,00 €. Sendo este montante suficientemente elevado, a totalidade do meu saldo de 117,36 € deveria ter sido integralmente descontada nesse documento. Dois meses afiguram-se como tempo mais do que suficiente para o esclarecimento e resolução definitiva deste tema. Pretendo que a Galp seja instada a: Esclarecer a que transações exatas do histórico correspondem os descontos aplicados nas várias faturas mencionadas. Aplicar o montante em falta, apresentando a respetiva reconciliação contabilística de forma clara. Com os melhores cumprimentos, André Mota

Venho por este meio demonstrar o meu mais profundo desagrado para com uma situação que já vem a arrastar-se há pelo menos três meses. No ano de 2024, em novembro, adquiri um telemóvel na Radio Popular e efetuei um seguro do mesmo em que tirariam por débito direto mensalmente o valor de 13.49€. A seguradora com a qual foi realizado o seguro é a Domestic and General. No entanto, no dia 8 de janeiro de 2025 decidi cancelar esse seguro e contactei a seguradora para que rescindisse esse mesmo contrato. Mandaram-me um formulário para digitalizar com o meu cartão de cidadão e assinatura para efetuar o cancelamento do mesmo, tendo eu ainda em minha posse esse mesmo e-mail que comprova a anulação.   Posteriormente, voltei a adquirir outros produtos na mesma loja, criei de novo um seguro a mesma seguradora, Domestic and General, a mesma do seguro efetuado anteriormente. No entanto quando quis dar baixa desse mesmo seguro informam-me que o primeiro seguro ainda estava ativo e que todas as prestações tinham sido realizadas, 11 meses depois de ter feito o cancelamento do mesmo. Aqui até pode ter sido erro meu, por mesmo passando algum tempo, nunca ter dado conta de que esse debito era realizado, mas como a conta de onde a mensalidade era retirada não era a minha principal conta, visto que comprei casa e tive que criar outra conta no banco que se tornou a minha principal, tendo inclusive desativado essa mesma primeira conta, não tendo nenhum acesso à mesma. Na altura, disseram-me que iriam fazer o reembolso de todas as prestações que foram retiradas depois da secessão do contrato, contudo avisei logo de que se iriam fazer o reembolso para a conta que estava associada esta já não existia porque eu já a tinha desativada e disseram-me então que facultasse o novo IBAN. Assim o fiz e aguardei.   Qual é o meu espanto quando recebo o e-mail a avisar de que a transferência tinha sido, de facto, realizada mas para o cartão desativado. Entrei em contacto com o apoio ao cliente da seguradora contei de novo a situação e disseram que iriam então de novo voltar a fazer a transferência. Contudo, o mesmo voltou a acontecer, a transferência foi sim realizada, mas para o cartão antigo. Entrei de novo em contacto, enviei inclusive o comprovativo do meu banco de que a minha conta tinha sido inativada e que eu não tive acesso a nenhuma transferência, é-me sempre garantido que iriam tomar conta da situação, mas o que é quase anedótico é que esta situação já se sucedeu mais de 4 vezes, entre varias ligações, e-mails e vários comprovativos em que insistem em fazer a devolução para uma conta que não existe. Tentei sempre ser paciente e cordial, mas ao fim de quase mais de três meses, como se diz e bem a paciência tem limites. o único contacto telefônico que existe dizem que não trabalham diretamente com o departamento financeiro e que não podem solucionar o problema, mas que a informação é passada. Quanto à troca de e-mails parece mesmo que ninguém se designa a ler convenientemente os meus e-mails que dizem explicitamente com documentos em anexo de que a transferência não pode ser realizada para um cartão que já não existe. Cheguei assim, ao meu limite e venho por este meio reclamar e demonstrar o meu descontentamento, em que não bastava continuarem a fazer débitos de um seguro que já tinha sido inativado, bem como quando deviam solucionar o problema, transformam esta situação nesta parábola em que que só mesmo contado porque ninguém acredita, como é que é possível uma situação se alastrar durante tanto tempo em que a solução era simplesmente compreenderem de que aquela conta já não existe e que a transferência tem que ser realizada para o novo IBAN já facultado. Aguardo desde o dia 23 de março por uma resposta desde a ultima vez que entrei em contacto com a seguradora e até hoje dia 12 de abril não foi feita nenhuma transação em entraram em contacto comigo. Espero que assim, tendo chegado ao limite e depois de várias vezes avisar de que iria de facto fazer a reclamação uma solução seja encontrada finalmente.

Ex.mos senhores, A minha esposa (no nome de quem estava o contrato com a MEO - serviço: 1704423138) cancelou os vossos serviços a 09.02.2026. Acontece que não foram adicionados quaisquer custos referentes a fidelização uma vez que tinham passado já mais de dois anos de utilização do serviço. No entanto, após pagarmos tudo o que estava para trás, reclamam ainda o pagamento de 276,37 euros. Segundo os senhores, referente a uma assinatura extra adicional que eu fiz com o comando, com a SPORT TV (anual) e a BTV (também anual). Acontece que na nossa ótica essa cobrança é ilegal uma vez que esses dois contratos foram adicionados diretamente na TV há uns meses atrás, mas não foi com a MEO mas sim com a SPORT TV e a BTV. E sempre pagamos enquanto nos foi possivel ver os canais. Pergunto porque razão tenho agora que pagar esse montante referente ao restante do ano se agora sou cliente de outra operadora (onde pago a SPORT TV e a BTV) e já cessámos o contrato com vcs...então digam-me: como é que posso usufruir do vosso serviço se já não operam mais por cessação do contrato? Acho injusto e ilegal e também acho abusivo a forma como "ameaçam" intervir judicialmente. veja-se o teor da carta em anexo. Aguardo esclarecimentos e a ajuda da DECO da qual sou o sócio: 6751721-36. Com respeitosos cumprimentos, aguardo vosssa reação e reação dos serviçlos juridicos da DECO. Muito obrigado - Saul

Eu usufrui dos vossos serviços para efetuar exames de Gastroenterologia na vossa unidade de Vilamoura ao qual fui muito bem atendida e tratada. No entanto no momento de pagar os atos deparei-me com duas faturas (anexos), uma com os valores dos atos médicos incluindo biópsias as qual já foram pagas. Na segunda fatura de 223,78€ estão a faturar valores exorbitantes por material utilizado nas biópsias, ato que ja está faturado na outra fatura e que eu já paguei. Nunca me foi informado que estes valores seriam cobrados. Quando fiz a marcação dos exames perguntei se tudo tinha participação do seguro ao qual me responderam afirmativamente. Acho um absurdo os valores que me foram cobrados por material médico que é utilizado num ato que já foi cobrado. Eu já fiz este exame com biopsia noutras unidades particulares e nunca me foi cobrado este tipo de valores por o ato médico em si e por material à parte. Não concordo com esta fatura e não a pretendo pagar. São valores exorbitantes que não foram acordados antecipadamente. De acordo com Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) no artigo 10: “ Proibição de Cobrança por Bens/Serviços não Solicitados: O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado.” “ Pagamentos Adicionais (Artigo 9.º-A): Antes de qualquer contrato ser firmado, o fornecedor deve obter o acordo expresso do consumidor para qualquer pagamento adicional (ex: taxas extras, seguros opcionais). A falta de escolha ativa pelo consumidor torna o pagamento inválido.” Pretendo que esta situação seja devidamente esclarecida pois os esclarecimentos que me deram não foram suficientes. Caso a fatura não seja anulada irei recorrer à Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Boa tarde. Venho por este meio contestar a(s) fatura(s) recentemente emitida(s), cujo valor considero totalmente desajustado face ao consumo real da minha habitação. Somos duas pesssoas na habitação, onde acontecem 2 banhos de 5 minutos por dia, realização de jantar e 1 máquina de roupa e loiça por semana. Tratando-se de uma casa com apenas duas pessoas, com reduzido consumo energético (ausência durante grande parte do dia, pouca utilização de equipamentos e raras utilizações de cozinha), os valores apresentados (ex: 50€ numa semana e cerca de 220€ num mês) fora faturas anteriores a estas igualmente ridículas que obviamente não correspondem à realidade, pois todas elas, durante meses rondaram os 130 euros mensais. Solicito, com carácter de urgência: A revisão da(s) fatura(s) com base em leituras reais do contador A verificação do contador por possível anomalia O envio do histórico detalhado de leituras (estimadas vs reais) A suspensão de qualquer valor em disputa até conclusão da análise Informo ainda que irei proceder neste mesmo email ao envio da leitura atual do contador para validação dos consumos. (Enviei através de EMAIL para Galp.galp@gmail.com, devido a não conseguir enviar por aqui) Caso a situação não seja resolvida com brevidade, irei apresentar reclamação junto do Livro de Reclamações Eletrónico e da ERSE. Aguardo resolução célere desta situação.

Segue texto descritivo, enviado por email em 04-04-2026, e sem resposta. A minha Reclamação inicial foi feita directamente no site da Goldenergy em 27-03-2026 no qual anexei cópias de Facturas do anterior Fornecedor de energia com datas de 29-08-25, 29-10-25 e 29-12-25, para analisarem consumos. Seguem em anexo, Factura reclamada e fotos das contagens ao dia 10-04-2026, que totalizam 83 Kw em 44Dias, contra a "Estimativa de 414 em 28 dias utilizada M L G 04/04/2026, 09:33 (há 7 dias) para GOLDENERGY Bom dia. A Goldenergy continua a não assumir a responsabilidade pela discrepância da situação. 1- Fui informado na vossa loja do Barreiro que os contadores estavam preparados para fazer leitura automática, pelo que a mesma não foi fornecida por mim, ESTA É A FUNDAMENTAÇÃO DA QUESTÃO. Agora afirmam que "Os seus contadores ainda não estão preparados para comunicar leituras de forma remota" e o que está a ser feito para resolver o problema ???? Se mudei de fornecedor de energia, o mínimo que exijo é que o sistema de leitura esteja a funcionar plenamente não com falhas, esta sim é a SOLUÇÃO PARA EVITAR ESTIMATIVAS. 2- O valor por vós imputado, uma vez que assumem não existir historial de consumo, não tem qualquer sustentação matemática ou estatística e não é uma Estimativa, é uma medição provisória (estimativa é um número redondo, 50,100,150) atribuida por um qualquer funcionário que nem sequer se deu ao trabalho de verificar que o Contrato corresponde a ESCADA (que foi bem explícito por imposição minha) e não tem perfil de consumo doméstico relacionável com quantidade de consumo. Respeita sim a necessidade de potência de alimentação mínima necessária, conforme Empresa de Manutenção, para funcionamento do elevador, (13,8 Kva, 30 A, Trifásica), e ao qual, em conjunto com a iluminação, corresponde um baixo consumo mensal. Aliás acabei de tomar conhecimento em contacto que fiz com ACP esta manhã, a solicitar umas informações deste contrato, que existe um outro Trifário, ACP e não o ACP+ em vigor, destinado exactamente a estas situações e para o qual quero Alterar de imediato. 3- O valor por vós atribuído, 414Kw, que tanto poderia ser 414 como 4140, porque não tem justificação, corresponde, mesmo tomando o consumo máximo verificado durante o ano de 2025,(em vez do médio habitualmente usado em orçamentação), de 118kw num período de 61 dias, corresponderá a 7 MESES DE CONSUMO. Ora não vou pagar o valor atribuído e estar, sabendo que ao valor do consumo se somam as diversas taxas em vigor, 4 ou 5 meses até ser ressarcido do valor pago a mais. 4- O que espero da Goldenergy, é o procedimento de qualquer empresa no mercado, inclusivé da minha Contabilidade, de emitir uma Nota de Crédito, anulando a FT anterior, e emitindo uma nova considerando um consumo estimado de, até admito 100kw que era o valor médio para 2 meses, no fornecedor anterior, se teêm dúvidas. Fico a aguardar resposta Cumpr L G

Nestos dias,eu recarguei uma demeas lineas eu naom a uso nim tein plano movile.Me cobraron duas veces.Mas reclamei u dinheiro naom vein de vilta.Elos me cobran euro u meio de manutençao desa linea esta justo.Mais mea linea q eu uso tein un plano libre mensal.Y me vain cobrar tambein euro y meio de manutençao es abusivo.Me estan a cobrar duas veces.U dinheiro e pra tudu.Estou a reclamar q me den de volta ese dinheiro y q dechende cobrar ese custo de manutençaon abusivo .Eu pago plano movile.As vecez e pagao tarde.As veces nim conta dou q naon tenho saldo .U dinheiro e pra tudu .Naom so pra manter telemovis.Dechen de robar as pesoas.Obrigado.

Boa noite, Uns meses atrás perto do fim do período de fidelizacao comecei a ser inundada por chamadas telefónicas por parte dos colaboradores da Nos. Fizeram uma redução de mensalidade de forma a assinar novo contrato. Transitado o ano para 2026, aumentaram o valor da mensalidade e a resposta que obtive foi que é um aumento imposto pela lei atual. Não entendo como é que eu renovei um contrato com X termos não podendo no prazo de 2 anos mudar de operadora, mas depois alegando uma lei que desconheço a operadora em causa aumenta a mensalidade. Até que ponto isto é legal. Atentamente, Alexandra Dias