Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao débito da renovação da minha assinatura anual, efetuado sem qualquer aviso prévio, o que contraria expressamente a informação transmitida no email enviado aquando da adesão ao período experimental.
No referido email é claramente mencionado que seria enviado um aviso com 7 dias de antecedência antes do término do período de teste. Tal não aconteceu. Acresce que o período experimental terminaria apenas no dia 15 de fevereiro de 2026, pelas 23h59, tendo o valor sido debitado antes dessa hora, conforme posso comprovar através dos emails recebidos e do registo do débito.
Esta atuação revela falta de transparência e configura, no mínimo, incumprimento da informação previamente prestada ao consumidor.
Recordo ainda que, nos termos da legislação aplicável na União Europeia — nomeadamente a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, transposta para o ordenamento jurídico nacional — disponho de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Importa salientar que os termos e condições da empresa não podem, em circunstância alguma, prevalecer sobre a legislação europeia em vigor.
Adicionalmente, informo que nunca usufruí de quaisquer benefícios associados à assinatura anual, nem utilizei os serviços correspondentes à mesma. Quanto aos cursos adquiridos pelo valor promocional de 0,99€, a qualidade não correspondeu às minhas expectativas, tendo desistido após poucos minutos de visualização — facto que reforça a minha intenção de cancelamento definitivo.
Tenho enviado emails diariamente para resolver esta situação, recebendo apenas respostas automáticas e standard, sem qualquer análise concreta do meu caso, o que considero inadmissível.
Desta forma, venho, mais uma vez, solicitar a devolução integral do valor debitado indevidamente, por ser um direito que me assiste legalmente.
Aguardo resposta urgente.
Com os melhores cumprimentos,
Vera Santos
