Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Nos termos do artigo 268.º da Constituição da República Portuguesa e do Código de Procedimento Administrativo, venho por este meio expor a seguinte situação e solicitar, com caráter de urgência, o levantamento da penhora aplicada às minhas contas bancárias e esclarecimento detalhado do processo em questão. Em março de 2023, no seguimento do meu pedido de reforma antecipada, fui informado da existência de uma dívida no valor de €5.850,98 à Segurança Social. No âmbito deste processo, celebrei um acordo com o Centro Nacional de Pensões (ISS), para o pagamento mensal de €70,29, valor que tenho cumprido rigorosamente até à presente data, incluindo o pagamento inicial de €655,32. Todos os recibos de pagamento mensais, até setembro de 2024, encontram-se em anexo, comprovando o cumprimento integral do acordo. Contudo, em junho de 2024, fui surpreendido com a penhora das minhas contas bancárias, efetuada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), sem que tenha havido qualquer prévia citação, como previsto no artigo 61.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, o que considero uma grave falha procedimental. Esta situação pretendo também ver devidamente apurada. Após a penhora, desloquei-me à Segurança Social no dia 15 de julho de 2024 e preenchi um requerimento genérico, que segue em anexo. Não obtendo resposta, voltei a deslocar-me aos serviços no dia 25 de julho de 2024, remetendo novo requerimento, igualmente em anexo. Posteriormente, recebi uma resposta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) referente ao processo de execução fiscal n.º 1001201400079138, na qual fui informado de que os valores penhorados pela entidade bancária foram imputados à dívida existente e comunicados ao Instituto de Segurança Social I.P. A questão que coloco é: o Centro Nacional de Pensões não comunica os acordos de pagamento com o IGFSS? Fui informado pela Segurança Social de que os valores retirados através da penhora teriam de ser reembolsados, uma vez que são entidades diferentes. Agradeço o vosso esclarecimento quanto a este ponto, nomeadamente se os valores retirados serão reembolsados ou abatidos diretamente à dívida. Considero igualmente que os valores da penhora devem ser devolvidos, uma vez que fui apanhado completamente desprevenido com este processo, além de continuar a verificar a incidência de juros sobre a dívida que aparece na Segurança Social. É de notar que o erro de comunicação não é da minha responsabilidade, pelo que a continuação da penhora é injustificada, devendo o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) proceder ao levantamento imediato da mesma, uma vez que os pagamentos acordados estão a ser cumpridos na íntegra. Adicionalmente, verifico que na plataforma da Segurança Social Direta os valores pagos desde março de 2023, que totalizam €1.920,54, não se encontram devidamente refletidos na dívida. Gostaria de saber onde está contemplado este valor e por que razão os pagamentos não estão a ser corretamente considerados. Esta situação causou-me um grande constrangimento, ao ver as minhas contas bancárias penhoradas por uma dívida que estou a regularizar conforme o acordo celebrado com uma entidade pública. Tal situação é inadmissível e contrária aos princípios de boa-fé e confiança que devem reger a relação entre os cidadãos e a Administração Pública. Pretendo, portanto, apurar as responsabilidades de todos os envolvidos. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer a outras instâncias competentes, incluindo a denúncia junto das entidades responsáveis. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº 0-6058033.000.001 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrada a comissão no valor de 51,56 euros. Sendo que a referida comissão é indevida, e assim meus dados estão na central de responsabilidade de créditos justo por conta de vocês, quero saber como vocês vão retirar o meu nome. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº 0-6058033.000.001 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento e não obstante o meu pedido de encerramento da mesma em 22/09/2024, a conta continua aberta. Assim, reitero o meu pedido para que encerrem a conta e procedam ao estorno de qualquer comissão indevidamente cobrada neste lapso de tempo. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma queixa contra uma empresa de seguros que é a Domestic & General Insurance PLC. Esta empresa aparece na descrição do movimento da minha conta bancária de forma fraudulenta. A mesma tem diversas reclamações no site, com a mesma forma de operação de ter acesso aos dados pessoais com encargos na conta bancarias, sem consentimento e autorização do titular. Por esse motivo peço a devolução do dinheiro descontado ilegalmente pela Domestic & General Insurance PLC. Mais ainda, se efetuar o cancelamento deste débito directo, quem me irá garantir que esta empresa não o fará novamente de forma ilegal? Sim ilegal, porque mais uma vez refiro que em qualquer circunstancia autorizei o débito por parte desta empresa. Obrigado,

Exmos. Senhores, Informo que a minha conta da empresa Betclic ficou suspensa apos eu ter ganho uma aposta, aceitaram as primeiras apostas seu sendo perdedor e apos eu ganhar uma aposta não consegui fazer o levantamento do valor. Já enviei inúmeros emails mas a resposta é sempre a mesma (estão analisando os dados etc) já faz 2 meses que enviei toda a documentação que me pediram e a impressão é que não querem me pagar. Davison Barros (bernardes_seg@hotmail.com) Cumprimentos.

Boa Tarde, Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente aos títulos de capital no valor de 500€ que tenho no banco Crédito Agrícola, capital este que o banco se recusa a devolver, dizendo que só possivel em 2026. Fui obrigado a subscrever estes títulos de capital para a obtenção de um crédito habitação, onde na altura me foi dito que me seria devolvido quando o crédito fosse pago na totalidade ou se eu entendesse deixar de ser sócio da Caixa de Credito Agricola, condição que já se verificou devido a eu ter trocado o meu credito habitação para outro banco. Todos os outros condicionalismos também já se verificam, como por exemplo ser associada há mais de 3 anos. Foi me dito na agência de Évora da Praça do Giraldo que não poderia proceder ao reembolso dos títulos de capital porque isto implica uma redução do capital social e depende dos condicionalismos do Decreto-Lei 24/91 de 11/01, na redacção do Decreto-Lei 142/2009 de 16 de Junho. Considero que o banco está a fazer uma interpretação parcial e favorável deste decreto pelo que discordo que não seja legalmente possível proceder ao reembolso. Deste modo, pretendo que o valor que tenho em títulos de capital no valor de 525€ me seja reembolsado. Já foi enviado email no passado dia 11/0/2024 sem qualquer resposta até ao momento. Sem mais nada de momento, Aguardo uma resposta rápida Obrigado Bruno Dinis

Exmos. Senhores, No dia 28 de agosto de 2024, verifiquei que a minha conta bancária foi encerrada unilateralmente pelo banco, sem qualquer notificação prévia ou justificativa por parte da instituição. Já se passaram 15 dias desde então, e até o presente momento não recebi qualquer comunicação formal por e-mail, telefone ou outros meios, apesar de o banco dispor de todos os meus dados de contato. No dia 29 de agosto de 2024, desloquei-me pessoalmente à agência do ActivoBank localizada no NorteShopping, na cidade do Porto, com o intuito de obter esclarecimentos sobre o encerramento da minha conta e solicitar o levantamento dos meus fundos. No entanto, não me foi fornecida nenhuma explicação plausível. Fui apenas informada de que deveria proceder ao levantamento do valor numa agência do Banco Millennium. Em 30 de agosto de 2024, dirigi-me a uma agência do Banco Millennium, onde fui informada de que não havia qualquer registro ou informação sobre a minha conta e, consequentemente, não poderiam realizar a devolução dos fundos retidos pelo ActivoBank. Após este incidente, entrei em contato com a linha de apoio ao cliente do ActivoBank, novamente sem obter qualquer solução ou esclarecimento. No dia 2 de setembro de 2024, desloquei-me à agência ActivoBank em Leiria, onde também não obtive respostas concretas. Fui informada de que iriam solicitar a resolução da questão e que entrariam em contato comigo, o que, até a presente data, 13 de setembro de 2024, não ocorreu. Diante desta situação, considero que estou sendo vítima de um grave descaso, abuso e falta de respeito por parte da instituição bancária, que demonstra falta de preparo e comprometimento na resolução de pendências. Simplesmente desapareceram com a minha conta, meus dados como extratos e todo meu dinheiro que estava depositado nela, sem nenhum aviso ou justificativa. Ressalto ainda que uma quantia de 4.334,30€ permanece indevidamente retida, causando-me graves transtornos financeiros, uma vez que dependo deste valor para a cobertura de despesas essenciais. Cumprimentos. Juliana Santos

Exmos. Senhores, Estou fora do pais em definitivo, não tenho acesso ao numero telemóvel antigo e o Activo não me da nenhuma opção para atualizar o numero do telemóvel. Somente em Multibanco que não tem aqui no Brasil e não me da nenhuma alternativa me deixando trancado do lado de fora do banco O Santander em comparação me permitiu atualizar com uma simples autenticação do cartão cidadão Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Passamos por uma situação embaraçosa ano passado, acometidos por uma burla. Compramos um carro que viria da Alemanha importado . Que a princípio pagaríamos 600 euros pra entrega do carro. Pagamos, e continuar pagando parcela. Foram pedindo mais dinheiro, falando sério taxa de serviço devido ao ano do carro, vistoria e etc. A data final da entrega do carro ficou pra fevereiro desse ano. No dia da entrega pegamos mais 200 euros totalizando 1.400 euros no qual já estávamos começando a desconfiar, pois pra entregar na nossa morada o guincho ficava mais 200 euros e dissemos que pagaríamos com o carro nossa porta. Pra finalizar essa parte não quiseram entregar. Entramos em contato no dia seguinte ao Millenium sobre a burla, temos fotos das conversas, comprovantes de pagamento. E fizemos uma queixa na polícia. O Millenium demorou 2 meses pra dar resposta. E a resposta foi, que não tinha como devolver ou recuperar o dinheiro . Nós fomos burlados, o dinheiro saiu da nossa conta a ordem e negaram se a resolver Cumprimentos.

Exmos senhores… Venho por este meio fazer uma reclamação da empresa skrill, qual não tenho tido uma boa experiência! No dia 12/08 tive a minha conta com o email - angeloteixeira174@gmail.com restrita, depois de fazer o depósito de 1000€, ou seja, tenho 1000€ presos na plataforma. Já tentei de tudo, envio email respondem com mensagens automáticas, ligo e a chamada mais tarde ou mais cedo acaba por ir abaixo e através da plataforma ainda não obtive nenhuma resposta, já abri vários casos e envio varias mensagens e nada, vim fazer aqui a reclamação a ver se ajuda de alguma forma, quase 1 mês com o dinheiro preso e não obtenho nenhuma reposta para deixar de ter a conta restrita ou encerrar a conta e levantar o montante! Não recomendo de todo a empresa Skrill.