Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO enquanto associação de defesa do consumidor, relativamente a uma situação que se mantém por resolver com a empresa Galp Energia, no âmbito de um contrato de fornecimento de gás. Apesar de ter cumprido todos os procedimentos exigidos pela Galp para a celebração do contrato de gás em meu nome, e após múltiplos contactos telefónicos realizados ao longo das últimas semanas, continuo sem receber qualquer confirmação formal ou comprovativo contratual que demonstre que o contrato se encontra devidamente celebrado e associado ao meu nome. Acresce ainda uma situação particularmente contraditória e preocupante: no website da Galp, o serviço de gás surge como “inativo”, contudo existe fornecimento efetivo de gás na minha habitação. Paralelamente, o serviço Combina 2 encontra-se ativo, o que aumenta a falta de clareza sobre o estado real do contrato e a responsabilidade contratual associada ao fornecimento. Esta situação gera insegurança jurídica e financeira, uma vez que não é aceitável, do ponto de vista do consumidor, existir fornecimento de um serviço essencial sem que exista um contrato claro, formalizado e comprovado. Nos termos da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente: a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), que consagra o direito à informação clara, verdadeira e adequada; o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Cláusulas Contratuais Gerais), que impõe deveres de transparência e informação pré-contratual; e o enquadramento legal do setor energético, sob supervisão da ERSE, considero que a atuação da Galp não cumpre os deveres legais de informação, clareza e boa-fé contratual. Desta forma, solicito o apoio da DECO para: Obter um esclarecimento formal e definitivo por parte da Galp; Garantir a correta formalização do contrato de gás em meu nome; Assegurar o envio de um comprovativo contratual válido; Corrigir a informação contraditória apresentada nos canais digitais da empresa. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para fornecer qualquer documentação ou esclarecimento adicional que considerem necessário. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Em 04/01/2026 celebrei contrato de prestação de serviços de eletricidade, por mudança de prestador, com outra empresa. Sucede que, após dois dias, o mesmo não se encontrava ativo, nem havia recebido por parte do novo fornecedor qualquer notificação. Entrei em contato telefónico com a empresa e fui informado que estavam impedidos de iniciar o novo contrato pois havia uma fatura emitida para débito, por da Galp. Tendo em conta que a dita fatura apresentava a data de 9 de janeiro e o débito direto se encontrava ativo, aguardei. Ora, no dia 13 de janeiro ainda não havia sido debitada em conta. Entrei em contato, telefonicamente, com a Galp no dia 14 de janeiro. Fui informado pela assistente que a ERSE havia elaborado um plano de prestações para pagar a dita fatura em 12 mensalidades de cerca de 9 euros, perfazendo um total de 103,09 euros. Nesse momento, manifestei expressamente a minha oposição a tal plano e solicitei a emissão de uma referência multibanco para proceder ao pagamento ou, em alternativa, que o total da fatura fosse debitado em conta. A assistente informou que iria, internamente, proceder à emissão da referência satisfazendo a minha solicitação. No entanto, hoje, dia 16 de janeiro, recebi um sms com uma referência no valor de 9,01€ (que corresponde ao valor da primeira prestação), contrariando a minha expressa vontade. Ressalto que já saldei o valor de 157,96€ referente à fatura n.ºFTK2514/140000806134, correspondente ao período entre 12/09/2025 e 19/11/2025. A atual fatura, n.º FT K2511/11000285712, corresponde ao período entre 19/11/2025 E 16/12/2025. A partir da última data de 22/12/2025 não foi emitida qualquer fatura. Hoje, a linha telefónica encontra-se em modo de encaminhamento, desligando-se a chamada de seguida. Não há resposta telefónica. Considerando o exposto, venho reiterar a minha vontade em saldar quaisquer valores em dívida, bem como a cessação imediata do contrato atual e a imediata comunicação à ERSE no sentido de iniciar contrato com a nova fornecedor de eletricidade, pois considero que estou a ser penalizado no tarifário. Cumprimentos.

Bom dia o meu marido mario ricardo dos santos alves celebrou contrato om a plenitude em abril deste ano mas hoje fiquei admirada nao receber a fatura para pagar liguei para a linha de apoio ao cliente no qual o contrato tinha sido encerrado mas nem eu nem o meu marido mudamos para nenhuma operadora nem tinham o direito de encerrar o contrato sem pelo menos nos informar agora por causa disso porque nunca tal aconteceu com nunhuma operadora isso nao se faz agora por essa burrice vao se dar mal porque vamos informar o nosso advogado e se nao resolverem este assunto vao ter problemas com a justica

Sou proprietário de um pequeno café em Lisboa (ENI Empresa em nome individual) e venho por este meio apresentar uma reclamação contra a EDP Comercial, relacionada com a celebração e execução de um contrato de fornecimento de eletricidade, que considero ter sido obtido de forma enganosa e abusiva. Em dezembro de 2022, um vendedor da EDP Comercial visitou o meu estabelecimento e apresentou-me uma proposta afirmando que as condições seriam exatamente iguais às da minha fornecedora anterior, Gold Energy, sem qualquer alteração de preço, taxa ou fidelização. O vendedor insistiu diversas vezes que se tratava apenas de uma mudança “técnica” de operador e garantiu-me que não existiria qualquer compromisso de fidelização. Com base nestas informações, aceitei assinar o documento que me foi apresentado, crendo que estava a confirmar uma simples atualização contratual e não um novo contrato com novas condições. Mais tarde, ao receber a cópia do contrato, verifiquei que este incluía uma fidelização de cinco anos, entre 22/12/2022 e 21/12/2027, sem que tal me tivesse sido explicado ou destacado no momento da assinatura. Se tivesse sido informado da existência dessa fidelização de longa duração, nunca teria celebrado o contrato. Além disso, nenhuma contrapartida identificada ou benefício económico específico é mencionado no contrato que pudesse justificar uma fidelização superior a 24 meses. Posteriormente, em julho de 2025, ao decidir mudar novamente de fornecedor (Galp, preços muito melhores), recebi uma fatura no valor total de 651,64 €, incluindo 529,79 € correspondentes a uma compensação por “cessação antecipada”, de acordo com a cláusula 8.ª das condições contratuais. Considero esta cobrança abusiva e injustificada, tendo em conta que o contrato foi celebrado com base em informações falsas e omissões graves. Em termos legais, considero que este contrato viola vários diplomas fundamentais de proteção ao consumidor: 1. Decreto-Lei n.º 57/2008 – que proíbe as práticas comerciais desleais e enganosas. O vendedor da EDP induziu-me em erro ao garantir que o contrato era idêntico ao anterior e sem fidelização, o que configurou uma prática enganosa nos termos do artigo 7.º. 2. Decreto-Lei n.º 446/85 – Regime das Cláusulas Contratuais Gerais. A cláusula 4.1, que impõe uma fidelização de cinco anos, é claramente abusiva, nos termos do artigo 15.º, por impor ao cliente uma obrigação desproporcionada sem contrapartida equivalente. Além disso, a cláusula 8.ª, relativa à “indemnização por cessação antecipada”, é redigida de forma excessivamente técnica e incompreensível, impedindo o consumidor de compreender as consequências financeiras do contrato. 3. Decreto-Lei n.º 24/2014 – relativo aos contratos celebrados com consumidores. Este diploma exige que todas as cláusulas sejam redigidas de forma clara, compreensível e transparente, o que manifestamente não se verifica neste caso. 4. Código Civil, art.º 247.º – erro sobre o objeto do contrato. Tendo sido induzido em erro sobre a natureza e as condições do contrato, o meu consentimento encontra-se viciado, podendo o contrato ser declarado anulável. Para além disso, sublinho que uma fidelização de 5 anos no setor energético é altamente invulgar e, em princípio, incompatível com os princípios da boa-fé contratual e da proporcionalidade. A EDP Comercial não apresentou qualquer benefício concreto que justificasse tal duração. Após apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, recebi resposta da EDP Comercial alegando que o contrato foi corretamente celebrado e que a penalização é devida. Contudo, esta resposta ignora totalmente o contexto de má informação no momento da adesão, bem como as violações legais mencionadas. Além disso, a EDP Comercial encaminhou o processo para cobrança extrajudicial à empresa Intrum Portugal, que me está a exigir o pagamento imediato do valor de 651,64 €, apesar de o litígio ainda estar em curso e já ter sido comunicado à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). Considero esta tentativa de cobrança uma forma de pressão inaceitável, que visa constranger o consumidor a pagar uma quantia cuja legalidade está a ser contestada. Deste modo, solicito à DECO Proteste que: • Analise este caso e confirme o caráter abusivo e inválido da cláusula de fidelização de cinco anos; • Recomende a anulação da penalização de 651,64 € aplicada pela EDP Comercial; • Interceda junto da EDP Comercial para suspender o processo de cobrança em curso na Intrum Portugal; • E, se necessário, encaminhe o caso para as autoridades competentes (ERSE e ASAE) por violação das normas de proteção do consumidor e das boas práticas comerciais. Anexo cópias do contrato, da fatura de penalização, da resposta da EDP Comercial, da comunicação da Intrum. Com os melhores cumprimentos, Bertrand Sence NIPC: 294980016 CPE: PT0002000037647367NG RUA JACINTA MARTO, 6 R/C, 1150-191 LISBOA E-mail: clubecaffeine@gmail.com

Na mudança de comercializador deram estimativa de gás bem diferente a cada sendo que o inicial de 526m3 está certo mas 557m3 que deram à Goldenergy completamente errado nem até ao fim do ano consumo isso, a endesa há 2 meses que não emite faturas alegando problemas na Lisboa gas

Venho por este meio denunciar a burla e roubo de identidade feita pela empresa IBERDROLA (numa casa de habitação secundária), refiro-me ao contrato com o numero de cliente mencionado. Recebi hoje 30/08 um email da minha operadora de eletricidade a referir que o meu contrato tinha sido cancelado devido ao pedido de outra comercializadora, através da E-redes soube que a nova fornecedora era a IBERDROLA. Já apresentei queixa na GNR pois os meus dados pessoais foram roubados, cancelaram um contrato e fizeram um novo. Vou já de seguida apresentar queixa na ERSE, no site livroreclamacoes.pt e na DECO. Exijo à IBERDROLA o não pagamento das faturas que possam vir a ser emitidas pois é um serviço que nunca assinei e pelo qual nunca fui informado. Já fiz entretanto um pedido à minha fornecedora (Endesa) para novo contrato (REAL) anulando o da IBERDROLA. Reforço que não farei o pagamento das faturas que possam vir a ser emitidas. Gostaria de esclarecimentos de como foi feita esta usurpação de identidade e que medidas vão aplicar para que esta situação não se volte a repetir.

Venho por este meio denunciar a burla e roubo de identidade feita pela empresa Galp energia. Recebi um email da minha operadora de eletricidade e GÁS a referir que o meu contrato tinha sido cancelado dia 25/08 devido ao pedido de outra comercializadora, liguei no próprio dia para a E-redes que me informou que a nova fornecedora era a Galp. Após ter descoberto a situação falei telefonicamente com a Galp no próprio dia e confirmei que tanto o email como o telémovel que ai têm registados não me pertencem Já apresentei queixa na GNR pois os meus dados pessoais foram roubados, cancelaram um contrato e fizeram um novo. Vou já de seguida apresentar queixa na ERSE e no site livroreclamacoes.pt Mesmo que sejam poucos os dias em que estive ligado ao fornecedor exijo à GALP o não pagamento das faturas que possam vir a ser emitidas pois é um serviço que nunca assinei e pelo qual nunca fui informado. Já fiz entretanto um pedido à minha fornecedora (Endesa) para novo contrato (REAL) anulando o da Galp.  Reforço que não farei o pagamento das faturas que possam vir a ser emitidas. Gostaria de esclarecimentos de como foi feito esta usurpação de identidade para não se voltar a repetir.

Venho por este meio denunciar a burla e roubo de identidade feita pela empresa Galp energia. Recebi um email da minha operadora de eletricidade e gás a referir que o meu contrato tinha sido cancelado dia 25/08 devido ao pedido de outra comercializadora, liguei no próprio dia para a E-redes que me informou que a nova fornecedora era a Galp. Após ter descoberto a situação falei telefonicamente com a Galp no próprio dia e confirmei que tanto o email como o telémovel que ai têm registados não me pertencem Já apresentei queixa na GNR pois os meus dados pessoais foram roubados, cancelaram um contrato e fizeram um novo. Vou já de seguida apresentar queixa na ERSE e no site livroreclamacoes.pt Mesmo que sejam poucos os dias em que estive ligado ao fornecedor exijo à GALP o não pagamento das faturas que possam vir a ser emitidas pois é um serviço que nunca assinei e pelo qual nunca fui informado. Já fiz entretanto um pedido à minha fornecedora (Endesa) para novo contrato (REAL) anulando o da Galp.  Reforço que não farei o pagamento das faturas que possam vir a ser emitidas. Gostaria de esclarecimentos de como foi feito esta usurpação de identidade para não se voltar a repetir.

Exmos. Srs. A Gás Fomento no dia 8 de agosto de 2025 converteu a rede de gás existente na minha casa, para gás natural e a Gasinsp fez a inspeção e certificou a instalação. Após essa instalação forneceram-me uma lista de fornecedores dos quais deveria escolher 1 e proceder a um contrato de fornecimento. No dia 11 fiz um contrato online com a EDP. A minha escolha deveu-se ao facto de ja ser cliente na eletricidade e assim juntar toda a energia da casa num mesmo fornecedor. Preenchi todos os passos e logo a seguir fui contactado por um operador telefônico da EDP que me disse estar tudo ok e que agora bastaria assinar o contrato e que poderia ser via sms. assinei o contrato e voltei-lhe a perguntar se estaria tudo ok e se poderia no dia seguinte ir de férias descansado, e ao que ele me respondeu positivamente. Logo passado 2 dias, estava eu fora de casa em ferias, fui contactado por outro operador que me disse que ainda faltavam alguns documentos, e ao que eu respondi que agora só estaria com os documentos em minha posse quando chegasse novamente a casa. a operadora disse ok e que aguardaria então pela próxima quinta-feira, data que eu indiquei o meu regresso de férias mas apesar disso ligaram-me todos os dias e varias vezes ao dia o que demostra que não há comunicação entre estes operadores. Quando cheguei nessa quinta feira dia 21 de agosto, enviei os restantes documentos requeridos, entre eles o certificado de inspeção. enviei diretamente pela pagina deles que contem um local onde se podem enviar os documentos. Ora depois disso ligaram-me a solicitar os mesmos documentos e disseram que não tinham recebido e sugeriram-me um meio alternativo que foi pelo whatsup e eu voltei a enviar os documentos. Todos os dias dês dai que se repete a mesma coisa e nunca receberam os documentos e eu ja enviei dezenas de vezes. Hoje decidiram agendar uma equipa para ca vir amanha as 16h mas já depois disso ligou-me outra operadora que iniciou a conversa como nada se houvesse passado. Ou seja uma total desorganização e falha nos métodos de administrativos on line.

Exmos Senhores, Venho por este meio mostrar o meu profundo desagrado com a empresa em questão. Tentei fazer alteração de comercializadora por três vezes e em duas empresas diferentes mas infelizmente não consegui. Na primeira tentativa, informaram me que a empresa Meo Energia não tinha autorizado porque tinha uma fatura em aberto, então fiz o pagamento e tentei novamente, da segunda recebi a informação que não seria autorizado e que a Meo Energia só tinha fornecido a informação de que existiria uma dívida. Mais uma vez, voltei a contactar com a Meo para tentar perceber qual seria a dívida e transmitiram me que não existiria nada a apontar e que poderia então voltar a tentar pedir contrato em nova comercializadora… Pensei eu que a nova comercializadora não queria era fazer contrato então vi vantagens em outro fornecedor e lá fui tentar pela terceira vez, onde ao fim de uma semana dizem-me também que foi negado devido a uma dívida que tinha… Vou então eu perder novamente tempo a contactar a Meo para tentar mais uma vez entender onde desta vez me apresentam uma suposta divida do ano de 2022… Dívida essa que não foi cobrada no seu devido prazo e avisada. Tentei preencher o formulário para que realmente me autorizassem a mudança de fornecedor e agora ninguém me dá resposta e continuo a ser obrigada a estar numa empresa que não quero, não está do meu agrado e onde nem se quer me estão a permitir o direito de escolha.