Reclamações públicas

Fica aqui minha reclamação, pois medidas precisam ser tomadas para que haja mudanças nos voos, pois para viajar está cada dia pior, muita burocracia, não pode nem carregar uma bolsa de mão de 10 cm de largura, eu tive que colocar na mochila, além de ter pago uma mala extra, até aí tudo bem, mas estamos tendo menos direito como, consumidores. O órgão responsável precisa intervir, para não tirar mais diretos dos clientes.

No passado dia 28 novembro perdi o voo TP556, para Munique. Imediatamente me dirigi ao balcão da Tap para remarcar voo. Procuraram-me novo voo para dia seguinte, dizem-me o preço (rondava os 350 euros), aceitei porque não podia perder viagem com compromissos já marcados na Alemanha. No momento de pagamento vejo 700 (e qualquer coisa) euros no terminal multibanco e então me informam que era ida e volta. Perdia a volta ao não ter usado a ida! Pareceu-me ridiculo, mas tinha urgência. Para ainda maior surpresa, a volta era no mesmo voo do primeiro bilhete e na realidade regressei no dia 2 dezembro a ver meu lugar inicial vazio. Apresentei caso e estranheza na legalidade desta política à Tap, na sua app, sem resposta. Continuo com muitas dúvidas na legalidade desta medida e penso que era óbvio ter remarcado só ida, eventualmente com multa, principalmente porque foi feito imediatamente após voo ter partido, não dando tempo a eventualmente ter vendido.meu lugar de volta. Aguardo resposta.

Boa tarde, Quero apresentar uma reclamação relativamente ao serviço da linha 3503 – Póvoa de Varzim (CCT) ↔ Porto (Pólo Universitário / Hospital de S. João), no sentido Póvoa de Varzim, nomeadamente no percurso Moreira da Maia ↔ Coração de Jesus (Póvoa de Varzim), devido ao incumprimento constante dos horários. Os autocarros desta linha não estão a cumprir os horários indicados, passando muitas vezes antes da hora, muito depois da hora, ou simplesmente não aparecendo. Esta situação provoca longos períodos de espera, que chegam a durar várias horas. Como exemplo concreto, ao entrar num dos autocarros questionei o motorista sobre os horários, uma vez que é impossível perceber qual o intervalo real entre circulações. O motorista informou-me que, a partir das 06h15, os autocarros passam “de 30 em 30 minutos”. No entanto, esta informação não corresponde de todo à realidade. No próprio dia em que falei com ele, eram 19h00 quando consegui finalmente apanhar o autocarro, tendo o motorista afirmado que aquele correspondia ao autocarro das 17h15, o que é completamente inaceitável. Este problema acontece todos os dias ao fim do dia, prejudicando seriamente quem depende deste transporte para regressar a casa após o trabalho. As longas esperas tornam o serviço imprevisível, pouco fiável e incompatível com a rotina de quem precisa de cumprir horários. Peço que esta situação seja devidamente analisada e que sejam tomadas medidas para que os horários sejam efetivamente respeitados, garantindo um serviço digno, estável e fiável para todos os utilizadores. Adicionalmente, nos dias 15 e 16 de dezembro, o autocarro da linha 3503, no sentido Póvoa de Varzim – Porto (Pólo Universitário / Hospital de S. João), não compareceu ao horário das 07h30, na paragem Coração de Jesus, sem qualquer justificação. Não se tratou de um atraso: o autocarro simplesmente não apareceu. Apenas surgiu outro autocarro uma hora depois, sem que tivesse sido prestada qualquer explicação. Esta situação teve um impacto significativo na vida das pessoas que dependem diariamente deste serviço para se deslocarem. Já tentei apresentar reclamação junto da empresa e noutras plataformas, mas sempre sem qualquer resposta ou resolução. Trata-se de uma situação grave e recorrente, que reflete o incumprimento constante do serviço prestado pela UNIR. Obrigada.

A Bolt é aquela plataforma maravilhosa onde você trabalha pra eles e, no final, não recebe nada. Perfeita pra quem sonha em pagar pra trabalhar: você gasta gasolina, tempo, carro, saúde mental, leva passageiro de um canto pro outro e ainda sai no prejuízo. Ah, e tem bônus: cancelamentos, passageiros chatos, taxa de serviço absurda e um suporte que parece que tá de férias eternas. Recomendo de coração: corre pra se cadastrar na Bolt e vira parceiro deles! Você vai amar ser explorado de graça.

Recebi um aviso de cobrança de portagens e enviei logo um e-mail à Portvias a informar a minha situação: após as 48 horas sobre a passagem nos locais identificados na carta eu introduzi, várias vezes e em diferentes dias, a matrícula do meu carro no site dos CTT para proceder à liquidação das portagens e não apareceram portagens para pagamento. Assim, uma vez que não tinha forma de proceder ao pagamento das portagens por estarem omissas no site dos CTT (causa que não me é imputável), solicitei o envio de nova referência para pagamento que não incluísse os custos administrativos. No entanto, enviaram-me uma nova referência com o mesmo valor. Estou há três meses a enviar e-mails para me indicarem uma referência para pagamento válida e não obtive qualquer resposta.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a uma situação ocorrida com o serviço Bolt Food na data de 2025/12/20. No referido dia, pelas 19h30, efetuei um pedido de refeição (n.º #3J9CV) através da vossa aplicação, no valor total de [22.10]€, pago via Cartão de credito. O referido pedido não foi entregue na morada indicada. Inicialmente indiquei atraves da localização de gps a morada errada. Após contacto telefonico com uma colaboradora, a situação foi retificada. No entanto a encomenda não chegou ao destino indicado. Apesar de a encomenda não ter sido recebida, o valor correspondente foi-me cobrado na totalidade, o que constitui uma cobrança indevida, uma vez que o serviço contratado não foi prestado. Face ao exposto, solicito o reembolso integral do valor cobrado indevidamente (22.10) para o método de pagamento original, num prazo máximo de 14 dias úteis, conforme estipulado nos direitos do consumidor. Em anexo, junto o comprovativo do pagamento e os detalhes do pedido. Aguardo uma resposta célere e a resolução da situação e ser ressarcido monetariamente. Com os melhores cumprimentos, Paulo Andrade

Exmos. Senhores, No passado dia 19/12/2025, recebi uma notificação via e-mail referente a um suposto estacionamento indevido de trotinete, tendo verificado que foi debitado diretamente da minha conta bancária o valor de 85€. Venho assim por este meio apresentar reclamação formal contra a cobrança indevida de uma multa no valor total de 85€, debitada diretamente da minha conta bancária pela vossa empresa, sem prévia autorização expressa para o caso específico e sem que me fosse facultado o direito de defesa. Conforme comprovam os anexos (histórico de viagem e fotografia de fim de viagem), estacionei o veículo na Avenida Miguel Torga n.º 4. Ao analisar a fotografia submetida no encerramento da viagem, e aprovada pelo vosso sistema, verifica-se que: - A trotinete foi deixada num local onde já se encontravam outros veículos da mesma marca/frota - A Aplicação Bolt validou o estacionamento: O vosso software exige a aprovação da fotografia para concluir a viagem. Ao permitir o encerramento sem qualquer aviso de "zona proibida" ou "estacionamento incorreto", a Bolt validou a conduta do cliente. Não é admissível que o sistema aprove o estacionamento num momento e penalize o cliente financeiramente no momento seguinte. O auto refere que o veículo foi removido por estar "em cima do passeio". Contudo, a fotografia comprova que o veículo não se encontrava nem em cima do passeio, nem a obstruir a passagem de peões e encontrava-se junto a outros veículos da Bolt, criando uma legítima expectativa de que aquele local era uma zona de estacionamento aceite pela vossa operadora. Fui informado pelo vosso apoio ao cliente que o valor de 85€ corresponde a taxas administrativas/remoção já pagas por vós. Contudo, efetuar este débito automático sem me facultar a notificação original da autoridade (para que eu pudesse, por exemplo, contestar a remoção junto da ANSR/EMEL) e sem me dar direito de defesa prévio, configura uma prática abusiva. Todos os factos descritos têm base legal no Artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa, onde é constituído o Direito à qualidade de bens e serviços e à proteção dos interesses económicos dos consumidores; Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) mais especificamente, artigos 4.º e 9.º que remetem para o Direito à informação, proteção dos interesses económicos e prevenção de práticas abusivas; no Código Civil, especificamente artigos 406.º e 762. que remetem para o Princípio da boa fé nas relações contratuais; no Código de Processo Penal, nomeadamente artigo 32.º que remete para o Direito de defesa, aplicável por analogia a sanções e penalidades contratuais. A responsabilidade por falhas na georreferenciação ou validação de estacionamento da App não pode ser imputada ao consumidor final desta forma automática. Face ao exposto, venho requerir: 1. A devolução imediata do valor de 85€, através do mesmo método de pagamento; 2. O envio do comprovativo oficial da autoridade (Auto de Notificação completo) onde conste a infração e o valor pago pela remoção, caso pretendam manter qualquer imputação de responsabilidade; 3. A anulação de quaisquer valores pendentes relativos a coimas associadas a este processo, dada a validação do estacionamento pela vossa App. Aguardo deferimento no prazo de 5 dias úteis, findo o qual recorrerei ao Livro de Reclamações Eletrónico e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Com os melhores cumprimentos.

Na passada sexta-feira, aluguei a carrinha da hertz no leroy merlin em Aveiro por perido de 1h entre o 12h30 e as 13h30.. levantei o carro pouco de depois da hora agendada e também perto do 13h30, seja o teu que usufruí da viatura foi a hora estipulada. Quando entreguei a carrinha, deixei a chave no dispositivo no porta luvas e até tirei fotos pela app da hertz para validarem o estado da viatura e tranquei a mesma pela app. Não vendo qualquer funcionalidade na mesma para terminar o aluguer, achei que estava assim, encerrado.. No entanto foi cobrado um valor bem acima da hora que utilizei realmente a viatura.. indicaram que o aluguer terminou por volta das 15h.. foi a reposta dada que me deram quando pedi para reverem a situação.. só esperava que fossem sérios e cobrassem o valor em que realmente utilizei o serviço!! Eles têm dados que compravam que só utilizei a viatura durante o tempo que reservei.. as fotos e acredito que dispositivo da chave registe a hora..

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa relativa à atuação recorrente da empresa Rede Nacional de Expressos, enquanto utilizadora frequente dos seus serviços, com o objetivo principal de dar conhecimento de problemas estruturais e sistemáticos na prestação deste serviço de transporte rodoviário. Recentemente, perdi um autocarro da RNE devido a uma falha grave de informação no terminal rodoviário do Porto (Campanhã). O autocarro encontrava-se atrasado e o cais de embarque foi alterado sem qualquer atualização nos ecrãs informativos, tendo essa alteração sido comunicada apenas através de avisos sonoros. Esta forma de comunicação revelou-se manifestamente inadequada, sobretudo num terminal ruidoso, e constitui um problema evidente de acessibilidade, nomeadamente para passageiros com dificuldades auditivas. Importa salientar que este episódio não constitui uma situação isolada, mas reflete um padrão recorrente de deficiente prestação de serviço por parte da empresa. São frequentes os atrasos imprevisíveis e a falta de cumprimento dos horários anunciados, muitas vezes sem qualquer comunicação clara ou atempada aos passageiros. A isto acrescem preços elevados dos bilhetes, que não se mostram compatíveis com a qualidade do serviço prestado, bem como uma desorganização generalizada nos terminais, com alterações de cais mal comunicadas e informação contraditória. Verificam-se, com regularidade, falhas nas condições oferecidas a bordo dos autocarros, incluindo situações onde as instalações sanitárias não se encontram funcionais, mesmo em viagens de duração significativa. Paralelamente, os próprios terminais apresentam condições deficientes, como fraca cobertura de rede móvel, inexistência ou mau funcionamento do serviço de Wi-fi e filas excessivas nas bilheteiras, o que dificulta qualquer tentativa de resolução imediata por parte dos passageiros. Considero que este conjunto de situações traduz uma degradação contínua da qualidade do serviço prestado e uma violação reiterada do direito dos consumidores a uma informação clara, acessível e adequada, bem como a um transporte realizado em condições mínimas de organização, conforto e fiabilidade. Esta comunicação tem como principal finalidade dar conhecimento destas práticas, contribuindo para um retrato mais fiel da realidade vivida por muitos utilizadores deste serviço e para reflexão no âmbito da defesa dos direitos dos consumidores. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente a um reembolso efetuado a um passageiro, o qual implicou a dedução do valor no meu pagamento como motorista, sem que me tenham sido apresentadas quaisquer provas que sustentem a alegada “deteção de atividades que violam os Termos e Condições da Bolt”. De acordo com o artigo 342.º do Código Civil Português, cabe a quem invoca um facto modificativo ou extintivo de um direito (neste caso, o meu direito ao pagamento da viagem) o ónus de provar esse mesmo facto. Ou seja, compete à Bolt demonstrar, com elementos concretos, que efetivamente cometi alguma violação. Até à data, não recebi qualquer prova, explicação detalhada ou evidência que justifique a decisão tomada. Adicionalmente, nos termos do artigo 15.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), solicito formalmente o acesso às informações que estiveram na base desta decisão, nomeadamente: • Os dados concretos que foram analisados; • A lógica envolvida na eventual decisão automatizada (se aplicável); • Qualquer registo, relatório ou queixa que tenha originado o reembolso. Peço ainda que me seja enviada cópia de toda a documentação relacionada com este caso, incluindo eventuais mensagens ou relatórios do passageiro. Caso a Bolt entenda que existiu violação dos Termos e Condições, solicito que me seja facultada a prova respetiva no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de considerar a decisão arbitrária e sem fundamento legal. Sem prejuízo do acima exposto, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes (IMT, ASAE, CNPD ou tribunais) caso não obtenha resposta satisfatória ou continue sem acesso às provas e explicações devidas. Aguardo resposta urgente e agradeço a vossa melhor atenção. Posteriormente, a Bolt efetuou um ajuste/reembolso ao cliente sem qualquer aviso prévio ao motorista, sem qualquer explicação e sem me dar oportunidade de me pronunciar ou apresentar a minha versão dos factos. • Quando tentei esclarecer a situação no chat de apoio, o atendimento limitou-se a encerrar a conversa sem justificar o motivo do reembolso, violando claramente os termos de serviço da plataforma que exigem transparência e direito de defesa do motorista. • Em resultado, foi-me retirado indevidamente o valor da corrida, configurando-se um verdadeiro roubo na faturação. Exijo: 1. A imediata reposição do valor que me foi indevidamente retirado; 2. O envio da justificação detalhada do reembolso concedido à cliente (motivo, provas apresentadas pela passageira, etc.); 3. Que seja registada a minha versão dos factos e que a Bolt seja obrigada a ouvir o motorista antes de qualquer ajuste futuro; 4. A aplicação das sanções previstas na lei caso se confirme a prática abusiva por parte da plataforma.