Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Ribatejana Transportes, relativamente ao serviço prestado na área de Samora Correia – Vila Franca de Xira – Lisboa, que viola gravemente os direitos dos consumidores, o dever de qualidade e segurança dos serviços públicos e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, art.º 4º e 9º). 1. Falhas reiteradas no cumprimento do horário Atrasos diários de 40 minutos a 1 hora, sem aviso ou justificação. Supressão de carreiras sem qualquer aviso, obrigando os passageiros a esperas excessivas e até a perder compromissos médicos e profissionais. Inexistência de autocarros após as 20h40 a partir de Lisboa, inviabilizando o regresso de quem trabalha em horário laboral normal e nocturno. Inexistência de autocarros após as 19h30 a partir de Lisboa aos fins de semana, inviabilizando o regresso de quem trabalha na área do comercio. 2. Condições indignas e perigosas dos veículos Autocarros a circular com infiltrações de água da chuva e ausência de ventilação/ar condicionado. Ou avarias. Veículos sobrelotados, com passageiros em pé em situação de risco, inclusive idosos, pessoas com mobilidade reduzida e bebés ao colo sem segurança. Testemunhei motoristas a não pararem nas paragens, inclusive quando um passageiro com muletas aguardava transporte para uma consulta hospitalar. 3. Comportamento irregular e negligente dos motoristas Motoristas frequentemente sem uniforme, em desrespeito pelo compromisso do cliente à empresa. Casos de uso do telemóvel ao volante, sem auriculares, inclusive em autoestrada, colocando em risco a segurança pública. Atitudes de falta de respeito perante passageiros em situação vulnerável. As trocas de caminetas em circulação ocorrem quando são avisadas sobre inspeções, substituindo as caminetas mais antigas pelas mais recentes. Durante esse período, a circulação é realizada apenas em localidades cujas caminetas não apresentam condições adequadas, permitindo que passem na inspeção. Após a inspeção, as caminetas que não estavam em condições voltam a ser trocadas para realizar os percursos normais. 4. Questões de faturação e passes O preço do passe da Ribatejana é superior ao da área metropolitana de Lisboa, sem justificação para a discrepância face ao serviço deficitário. Máquinas de validação que não funcionam corretamente levam à cobrança indevida de bilhetes. Em várias ocasiões, deixam passar jovens que possuem passe apenas até Vila Franca sem alertar, enquanto o autocarro segue apenas até Lisboa, criando uma situação de “perseguição ao bilhete”. Problemas recorrentes no carregamento de passes, obrigando deslocações presenciais desnecessárias. 5. Apoio ao cliente é maioritariamente quase inexistente O contacto telefónico com o apoio ao cliente é demorado e ineficaz. As gravações das chamadas não estão acessíveis ao cliente, levantando dúvidas sobre a legalidade no tratamento de dados pessoais (RGPD). A empresa retirou a morada de Samora Correia do Google Maps, dificultando o acesso dos clientes aos canais oficiais de contacto. 6. Impacto direto na vida dos consumidores Prejuízos profissionais: Atrasos constantes a caminho do trabalho, colocando em risco a manutenção do meu emprego. Prejuízos sociais e de saúde: Passageiros a perder consultas médicas, idosos a cancelar tratamentos por não conseguirem chegar a tempo. Prejuízo financeiro: Pagamento de passe mensal dos dois passes é de 100 €, sem a correspondente prestação do serviço. E maior parte das vezes pagamos para ir em pé e atrasado. 7. Fundamentação Legal A presente situação configura violação: Lei n.º 24/96 – Lei de Defesa do Consumidor (arts. 4.º e 9.º: direito à qualidade, segurança e proteção dos interesses económicos). Decreto-Lei n.º 9/2015 – Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros. Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu, relativo aos serviços públicos de transporte de passageiros por estrada. Código da Publicidade e Lei da Concorrência, dado que o preço do passe é elevado sem correspondência na qualidade do serviço prestado. 8. Pedido Nestes termos, requeiro: Que a Ribatejana apresente justificação formal para os atrasos, falhas de carreiras e más condições de serviço. Que seja implementado um plano de melhoria do serviço, incluindo horários fiéis, veículos em condições de segurança e motoristas devidamente fardados e cumprindo a lei. Que sejam revistas as condições de apoio ao cliente e garantido o direito ao acesso às gravações de chamadas. Que a AMT e a DGC avaliem a situação e, se necessário, apliquem sanções à empresa pelo incumprimento da lei. A devida compensação aos utentes pelos prejuízos sofridos. É necessário que todas as paragens disponham de placas digitais com horários fixos e atualizados. Além disso, deve ser realizado um inquérito junto da população afetada por esta situação, para que a Câmara Municipal possa tomar medidas imediatas, considerando que esta é a única empresa a prestar este serviço na área. Com os melhores cumprimentos,

Ao tentar pedir o meu certificado de motorista TVDE no portal IMT Online, surge sempre uma tarja vermelha com o erro VM-E1, impedindo-me de concluir o processo. Depois não consigo incluir todos os meus dados. Tenho toda a documentação exigida e cumpro todos os requisitos. Já enviei e-mail, tentei resolver pelo call center, mas nada funcionou. Peço atenção urgente, pois outras pessoas com o mesmo problema conseguiram resolver em 2 dias. Preciso de uma solução rápida, pois isto está a afetar diretamente a minha atividade profissional.

Venho por este meio reclamar devido às falhas contantes dos autocarros da STCP, nomeadamente a linha 800. Todos os dias tenho de apanhar o autocarro na paragem 24 de agosto, chegando à paragem por volta das 7:49h e muitas das vezes (como hoje inclusive) estou lá mais de 30 minutos a aguardar que passe algum 800. ( De relembrar que existe horário nesta paragem às 7:49h, 8:03h e 8:13h) Já foram feitas varias reclamações no portal próprio da STCP sobre estes autocarros em falta ou atrasados, as quais permaneceram inalteradas e sem qualquer melhoria de serviço. Uma pessoa passa o passe mensalmente para usufruir de um serviço que não está a ser realizado, e reclamação após reclamação nada muda!!!!!!

Comprei um veículo, uma mota, em Junho deste ano, pelo stand CaisMotor. Desde então tenho estado à espera do DUA do veiculo, a informação que tenho do stand é que a mesma se encontra no estado "a espera de expediente". Já se passou o limite dos 60 dias há muito tempo e até ao momento não tenho mais nenhuma informação, preciso de me deslocar a locais/ fazer a minha vida e não o posso dado a não ter o documento.

Em 29/08 fizemos a viagem de regresso, de Petrolina (PNZ), Lisboa (LIS), com conexão em Recife (REC), reserva MR3WR7 (em anexo confirmação da reserva). Trecho Petrolina / Recife, voo Nº 4299 (anexo bilhete) operado pela AZUL, partida às 19h50min e chegada prevista às 21h40min, o voo só aterrou em Recife as 22h01min, tendo em consideração que o voo Recife / Lisboa Nº TP12 (em anexo bilhete) operado pela TAP AIR PORTUGAL, a partida era prevista às 22h15min e chegada às 9h45min do dia 30/08 (em anexo bilhete), a partida aconteceu às 22h10min (anexo foto com carimbo de data e hora do avião a sair da pista). Perdemos o voo Nº TP12 operado pela TAP AIR PORTUGAL de Recife para Portugal, o que nos causou transtornos, constrangimentos e despesas de alimentação, com o agravante que um dos passageiros ser uma criança de 10 anos e com uma fratura no braço esquerdo, que só conseguiu jantar já passava das 23:30hs, como também despesa de acomodação (em anexo Notas Fiscais/Faturas das despesas). Diante do exposto, gostaria de fazer algumas considerações: 1. Como a TAP vende bilhetes, com conexão, sabe que os três passageiros embarcaram no primeiro trecho, que o "check-in" foi feito para o segundo trecho, e que o voo tem uma estimativa de 21 minutos de atraso e o voo de conexão decola antes da hora? 2.Não haver um único funcionário da TAP AIR PORTUGAL no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre para nos orientar ou auxiliar durante toda a situação; 3.Em contato com a central de atendimento, o atendente sr. Gregório, afirma não ter como resolver o problema, mas, sugeriu alterar a volta para o dia 09/09 com um custo extra de 2.440,00€ ou resolvesse o problema com a AZUL, e ainda afirma que o problema não é da TAP e sim da AZUL; 4.Já no Balcão da AZUL, sou informado que a TAP tem um único lugar para a mesma noite, onde questiono, quem ela sugeria que embarcasse, se a criança de 10 anos, se eu, e a criança ficasse com a mãe ou se embarcava a mãe e a criança ficasse comigo. Depois de muito constrangimento e expostos a situação vexatória, conseguimos um voo para São Paulo (VCP), onde chegamos às 6:35Hs do dia 30/08 e finalmente embarcamos para Lisboa às 17h15min do mesmo dia, e chegamos às 7h do dia 31/08. E digo, embarcamos com alguma dificuldade e mais uma vez expostos a situações constrangedoras aquando do embarque, tendo em conta que nossos bilhetes estavam em "STAND BY - SEM ASSENTO" e fomos os últimos a embarcar e como podem verificar nos bilhetes (em anexo) os assentos foram alterados. Diante da gravidade da situação enfrentada, espero que a TAP AIR PORTUGAL adote uma postura reparadora e indemnizatória, de modo a resolver essa questão de forma amigável e justa. Ps.: Relativamente à reserva em referência (MR3WR7), trata-se de três passageiros que apresentaram reclamações junto da TAP Air Portugal no dia 3 de setembro. Contudo, até à presente data, não obtivemos qualquer resposta. As reclamações encontram-se registadas sob as seguintes referências: 2025-0001593150 2025-0001593233 2025-0001593152

No dia 04/09/2025 entreguei a scooter elétrica Vortex Goose City (Nº Quadro: Z008ZZZ10057461) na Motocidade (Porto) para revisão e reportei um problema no travão da frente. O problema não foi resolvido. Voltei em 15/09/2025, entreguei documentos da garantia e vídeo da avaria. Fui contactado em 17/09/2025 a informar que a reparação não foi aceite em garantia e que teria de pagar 40€, sem nunca ter sido previamente informado ou autorizado o orçamento. Tal prática viola os direitos do consumidor, uma vez que: Qualquer reparação fora da garantia deve ser autorizada pelo cliente. A reparação feita (rolamento na roda) não corresponde à avaria reportada (travão dianteiro). A garantia deve ser respeitada e assumida pelo produtor/importador. Solicito a intervenção destas entidades para repor a legalidade, assegurar o cumprimento da garantia e responsabilizar o stand Motocidade e a marca Vortex (Gingabike).

Boa tarde, Em Fevereiro dirigia-me de Beja para Lisboa quando na estrada perto de Ferreira do Alentejo estava um enorme buraco sem qualquer sinalização. Por se de noite e não ver o buraco bati com o carro, rebentou o pneu, estragou as jantes e danificou os sensores. Foi chamada ao local a GNR que registou a ocorrência. Posteriormente foi apresentada reclamação às Infraestruturas de Portugal que até à presente data não apresentou qualquer resposta ou resolução da situação. Grato pela atenção dispensada, T. B.

Resumo da Reclamação – Goldcar / Europcar Portugal (Contrato 26682537) • Nome: Gary Linnie • Contrato de Aluguer: 26682537 • Local de Aluguer: Faro • Período de Aluguer: 21/03/2025 – 30/03/2025 • Veículo: Opel Corsa branco (matrícula BQ36VT) • Local do Acidente: Loulé • Franquia Paga: £1.928,78 Durante o aluguer, tive um acidente com o Opel Corsa. Paguei a franquia na totalidade e foi-me fornecido um veículo de substituição no mesmo contrato. Desde então, solicitei várias vezes a documentação necessária para apresentar o pedido à minha seguradora, mas após mais de cinco meses a Goldcar/Europcar não forneceu os documentos corretos. Enviaram ficheiros incorretos ou simplesmente não responderam. Solicito com urgência: 1. Relatório oficial de danos do Opel Corsa (BQ36VT). 2. Relatórios de check-out e check-in do veículo. 3. Fatura detalhada de danos com discriminação completa das cobranças. Sem estes documentos não consigo recuperar o valor pago e fico prejudicado financeiramente.

Venho apresentar a minha reclamação relativamente ao tratamento que tenho recebido no âmbito do pedido de transferência da minha inscrição de uma escola de condução em Lisboa para Évora. Apesar de ter morada fiscal em Évora o que, segundo informações prestadas pelo próprio IMT Alentejo, deveria ser suficiente para comprovar a transferência, foi-me exigida documentação adicional, nomeadamente um comprovativo de conclusão de estudos em Lisboa. Documento este que demora meses a ser disponibilizado pela instituição de ensino, devido à elevada carga de trabalho. Para não ver o meu processo bloqueado, apresentei alternativas, como o comprovativo do pagamento da certidão de grau (documento este que comprova a conclusão dos estudos) e a listagem dos créditos concluídos na faculdade. Ainda assim, o IMT não esta a dar andamento ao processo. Considero inaceitável que esteja a ser colocada num ciclo burocrático sem fim, sujeito a atrasos injustificados e sem qualquer alternativa viável, quando já demonstrei inequivocamente a minha justificação de mudar-me para Évora através da minha morada fiscal. Esta situação obriga-me a esperar meses para poder concluir a minha carta de condução, além de implicar custos adicionais e transtornos totalmente desnecessários. A atuação do IMT, ao invés de facilitar um processo que deveria ser simples e transparente, está a criar obstáculos desproporcionais, prejudicando os cidadãos que apenas pretendem exercer um direito legítimo.

Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente às alterações recentes nos horários da carreira nº Alenquer Lisboa que faz o percurso Alenquer, Caregado, Castanheira, Vila Franca, Alhandra, Sobralinho, Alverca, Lisboa Até à data de 13.09.2025, o autocarro partia às 12:20, permitindo-me chegar a Ipfp Alverca em tempo útil. No entanto, com a mudança para o novo horário (partida às 16.09.2025), deixei de ter transporte adequado, o que me causa : atrasos constantes, necessidade de procurar outro transporte, custos adicionais, etc. Por exemplo hoje fui surpreendida quando o autocarro pasou pelo autoestrada, eu chequei em Lisboa e levei o autocarro do CarissMetropolitano até a Alverca, paguei 2,60 euros porque eu tehno pass so para BoaViagem. Atrasei e perdi uma aula. Solicito que a empresa reavalie esta alteração ou apresente uma solução alternativa para os utentes desta carreira, uma vez que estas mudanças afetam diretamente a qualidade do serviço prestado e a mobilidade dos passageiros. Tambem há muitas pessoas da zona de Alenquer qual vão no Alhandra, Sobralinho, Alverca. Em Alenquer nós não temos comboio! Aguardo uma resposta formal à presente reclamação, dentro do prazo legal previsto. Com os melhores cumprimentos