Reclamações públicas

Reclamação sobre o IMT 12 Fev 2026 Assunto: Falha grave de resposta, atraso injustificado e impacto direto na mobilidade de pessoa com incapacidade permanente Venho por este meio apresentar uma reclamação formal sobre o funcionamento do IMT, em particular do DRMT de Évora, relativamente ao processo de homologação de uma adaptação automóvel essencial para a mobilidade da minha mulher, pessoa com incapacidade permanente e quase quadriplégica devido a Esclerose Múltipla avançada. Em 2024 procedi à instalação de um assento elétrico no lugar do passageiro, de forma a permitir que a minha mulher — que apenas consegue mover um braço — pudesse entrar e sair do veículo com dignidade e segurança. Esta adaptação não altera a segurança do veículo, sendo exclusivamente uma medida de acessibilidade. No dia 5 de novembro de 2024, deslocámo-nos presencialmente ao DRMT de Évora, única opção disponível para entrega da documentação. Esta deslocação implicou custos elevados e um enorme esforço físico e emocional para a minha mulher. No local: • Entreguei toda a documentação exigida • Paguei a taxa de 150 € • Fui informado de que, apesar do volume de trabalho, a homologação estaria concluída em cerca de 2 meses Nada disto se verificou. Desde então, entre novembro e abril, enviei inúmeros emails e fiz diversas tentativas de contacto telefónico, quase sempre infrutíferas. Fui repetidamente informado de que não era possível contactar Évora diretamente e que os meus pedidos seriam reenviados — sem qualquer resultado. Em abril, após insistência, fui informado de que o IMT de Évora teria enviado um email ao qual eu não teria respondido. Pedi que me reenviem esse email e constatei que tinha sido enviado para um endereço errado, erro que não me é imputável. Nesse email eram solicitados mais documentos, mas sem qualquer explicação clara ou inequívoca (do meu ponto de vista dado não ter experiencia destes procedimentos) sobre o que realmente falta ou qual o estado do processo. Durante todo este período expliquei repetidamente a situação extrema da minha mulher, que possui Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (Permanente), e a necessidade urgente de ter o veículo legalizado para deslocações médicas essenciais. Nada disso foi tido em conta. A ausência de resposta e a falta de clareza obrigaram-me a: 1. Desfazer a adaptação, 2. Fazer a inspeção obrigatória (IPO), 3. Refazer a adaptação, 4. E agora enfrentar novamente a mesma situação, sem homologação e com nova inspeção a aproximar-se. Este processo é inaceitável, desumano e coloca-me numa situação em que sou forçado a escolher entre: • Conduzir um veículo adaptado sem homologação, arriscando penalizações, ou • Privar a minha mulher da única forma de se deslocar ao hospital e às suas consultas. Nenhuma destas opções é aceitável num Estado que se pretende inclusivo e respeitador dos direitos das pessoas com deficiência. Solicito: 1. Uma resposta imediata e clara sobre o estado do processo. 2. Uma declaração que o processo está a decorrer (se homologação não fica disponível antes da data para inspeção) 3. A correção urgente do erro de comunicação (email enviado para endereço errado, total falta de responder aos repetidos pedidos). 4. A conclusão célere da homologação, considerando a situação clínica grave e permanente da minha mulher. 5. A revisão dos procedimentos que impedem contacto direto com o DRMT responsável, especialmente em casos sensíveis como este. A situação criada pelo IMT não é apenas burocrática: tem impacto direto na saúde, mobilidade e dignidade de uma pessoa com incapacidade severa. É imperativo que seja resolvida com urgência. Cumprimentos

Comprei as passagens aéreas em março de 2025 para viajar em setembro, dia 18 com retorno em 25 do mesmo mês. Em junho fui diagnosticado com carcinoma na lingua, operado em junho e feito radioterapia de agosto a 1 de outubro, o que me impediu de viajar. Envieipara docs@tapfly.pt o atestado medico me proibindo de viajar (anexo). Como estava com dificuldade de ser entendido por telefone, voltei ao balcão da TAP dia 1 de setembro e fui atendido grosseiramente pela rapariga do balcão 3, depois de muita discussão ela tinha me dito que teria feito transferencia do voo, mas o que recebi depois por e mail, foi a confirmação deste voo em setembro. Já tentei reclamar junto ao Livro da reclamações e nada Solicito apoio jurídico para ter a devolução de meu dinheiro Atentamente José Moura Mello nº DECO PROteste 4428201-54 Em tempo: tenho mais documentos enviados a varias entidades solicitando o estorno

Quando passo na Via Verde, o sinal ficou amarelo. Fui ao loja da Via Verde no Porto para alterar os dados da minha conta bancária, mas recusaram-me. Solicitei as informações para pagamento dos portagens em atraso e disseram-me para aguardar, pois receberia um cartão com os dados de pagamento em casa. Para minha surpresa, recebi um cartão da Ascendi a exigir mais de 550 € porque o pagamento da Via Verde não tinha sido processado. No total, devia 150 €, mas acrescentaram taxas administrativas, elevando o total para 550 €. Isto é um roubo. Como podemos desenvolver este país com tanta injustiça? Acrescentam taxas injustamente, sem qualquer explicação, mesmo depois de termos tentado resolver a situação. Apelo a todas as vítimas das autoestradas da Ascendi e da Via Verde para que assinem uma petição que em breve será lançada online e para que boicotem estas autoestradas vergonhosas que empobrecem os cidadãos honestos. Vamos priorizar as estradas nacionais.

Exs senhores do imt venho por este meio reclamar da vossa falta de ética profissional de nao responder a carta que foi enviada ao senhor presidente do imt a pedir uma nova prova psicotecnica para a aptidao da categoria B. E vossas excelências nem tem a decência de responder.

Fiz reserva QZQIVQ, para 5 bilhetes no voo Lisboa -Marraquexe no dia 26/12/25 e volta no dia 30/12/25 e o voo de ida, FR4390, foi cancelado pela Ryanair no dia 28/8/25. Pedi reembolso e foi informado que 519,95€ ficaria na Minha Carteira. Reclamei o reembolso do dinheiro do bilhete de volta e 702€ foi devolvido para o cartão do pagamento prontamente. O reembolso dos bilhetes de ida no valor de 519.95€ está na minha carteira desde 28/08 e não permite resgatar. Já tentei reclamar por email, por chat... E nada!! Por chat depois de passar vários minutos a responder perguntas de segurança e enviar várias capturas, orientam formular queixa em: form.ryanair.com onde aparece uma mensagem dizendo que já recebi. E até o dia de hoje não recebi o reembolso. Consta na Minha Carteira mas quando seleciono resgatar aparece mensagem de que há um problema, tentar mais tarde. Reserva feita pelo email jose.pasan@icloud.

Exmos. Senhores, O meu nome é FF, sou cidadão português, e venho solicitar a intervenção urgente deste Ministério relativamente ao processo de contraordenação n.º 013606697, atualmente sob responsabilidade da ANSR. No dia 5 de abril, enquanto exercia a minha atividade como motorista TVDE, fui alvo de uma atuação policial que considero injusta e desproporcional. Segui as instruções de um agente para estacionar na zona de Campanhã, mas um segundo agente abordou‑me de forma agressiva, aplicou‑me uma coima que considero indevida e procedeu à apreensão da minha carta de condução. Esta situação causou‑me perda de trabalho, forte stress emocional e prejuízos diretos para os passageiros envolvidos. Apresentei defesa e requerimento dentro dos prazos legais, mas até hoje não obtive qualquer decisão, nem a devolução da minha carta de condução. A demora prolongada da ANSR, sem resposta ou esclarecimentos, está a afetar gravemente a minha vida pessoal e profissional. Encontro‑me atualmente desempregado, sem meios financeiros para pagar uma coima que considero injusta, e em março terei de emigrar para o Reino Unido por falta de oportunidades de trabalho em Portugal. A retenção da minha carta e a ausência de decisão colocam‑me numa situação de grande vulnerabilidade e impedem‑me de organizar a minha vida laboral no estrangeiro. Solicito, por isso, a intervenção deste Ministério para: Avaliar a atuação policial que originou o processo Garantir a análise urgente do caso pela ANSR Determinar o arquivamento do processo, atendendo ao tempo decorrido, à ausência de decisão e à minha situação socioeconómica Assegurar a devolução imediata da minha carta de condução Reforço que sempre cumpri as minhas obrigações legais e que apenas procuro justiça e proporcionalidade. A situação atual é insustentável e exige uma resposta célere. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e fico a aguardar uma intervenção urgente. Com os melhores cumprimentos, FF

Exmos. Senhores, Por este meio, apresento uma reclamação formal relativa à experiência profundamente desagradável vivida por um passageiro com a sua família na viagem Porto–Ponta Delgada, na primeira vez que utilizou a vossa companhia. Chegámos ao aeroporto por volta das 15h00, com a antecedência adequada, e fomos informados de que era necessário instalar a aplicação da companhia no telemóvel e realizar o check-in online, uma vez que já não o efetuam ao balcão. Fomos atendidos por um senhor e uma senhora que se limitaram a indicar que era necessário “baixar o aplicativo” e fazer o check-in online, sem prestar explicações claras, completas e adequadas ao nosso caso. Ao longo de todo este processo, tentámos, sem sucesso, concluir o check-in e, repetidamente, solicitámos apoio, que nos foi prestado de forma insuficiente e pouco cuidadosa. O colaborador em particular que se encontrava no balcão fornecia informação de forma vaga e “a conta-gotas”, atendendo várias pessoas ao mesmo tempo, sem prestar a devida atenção à nossa situação. Apenas após sucessivas insistências da nossa parte é que nos informou, de forma fria e com aparente falta de vontade, de que o check-in online já tinha encerrado há cerca de 30 minutos. Nessa altura, fomos confrontados com duas alternativas: ou comprar novos bilhetes noutra companhia, ou pagar 55 euros por pessoa para que o check-in fosse feito no balcão. Apesar de termos explicado a nossa situação, o colaborador mostrou-se pouco recetivo, chegando mesmo a falar com outras pessoas enquanto expúnhamos o problema, o que considero um claro desrespeito. Para não perder o voo, vi-mo-nos obrigados a recorrer a familiares para conseguir, à pressa, o valor necessário para pagar o total de 275 euros, numa situação de grande stress, até porque o embarque já se encontrava em curso. Perante o sucedido, coloco algumas questões de fundo: – É agora obrigatório instalar a aplicação da companhia para poder viajar? – O que acontece a passageiros que não dispõem de um equipamento compatível ou com memória suficiente? – Por que motivo esta informação não é claramente comunicada antes da compra do bilhete, de forma inequívoca, como condição essencial (instalar aplicação e fazer obrigatoriamente o check-in online)? Entendo que uma companhia aérea tem o dever de garantir uma comunicação clara, atempada e acessível a todos os clientes. No nosso caso, tal não aconteceu. A informação foi prestada de forma incompleta, confusa e sem qualquer empatia, contribuindo para uma situação de grande tensão, sobretudo com crianças presentes, que testemunharam um cenário de desvalorização e falta de respeito. Considero igualmente necessário que os vossos colaboradores recebam melhor formação em termos de atendimento ao público, comunicação eficaz, empatia e respeito pelos clientes, designadamente realçando de forma clara os procedimentos obrigatórios e os prazos de check-in, evitando situações limite em que o passageiro se sente coagido a pagar taxas adicionais para não perder o voo. Quero salientar que não pretendo qualquer indemnização por danos morais, embora considere que estes existiram, em particular ao nível emocional. Contudo, entendo ser profundamente injusto o pagamento de 275 euros para realização de um check-in ao balcão, valor que apenas foi cobrado porque não nos foram dadas, atempadamente, instruções claras e apoio eficaz. Senti que tudo foi conduzido de forma a criar as condições para que fôssemos forçados a pagar esse montante. Assim, venho requerer a devolução integral dos 275 euros cobrados pelo check-in no balcão. Não concordo com o que aconteceu, não considero aceitável a forma como a situação foi gerida e espero que a companhia faça a devida correção, reembolsando o valor em causa e revendo os seus procedimentos internos de modo a evitar que outros clientes passem pelo mesmo. Aguardo uma resposta por escrito a esta reclamação, bem como a indicação dos passos a seguir para o reembolso do montante mencionado. Com os melhores cumprimentos, AM

O servico Hertz 24/7 apresentou falha grave de atendimento, com demora excessiva (c. 31 minutos) numa linha de apoio que se anuncia como critica/emergencia e funciona 24/7. Durante esse periodo, o veiculo ficou imobilizado, sem possibilidade de circulacao, devido a bloqueio do sistema, sem alternativa funcional de apoio ao cliente. O atraso na devolucao do veiculo nao resultou de utilizacao indevida, mas exclusivamente da demora no atendimento da Hertz 24/7, situacao documentada por registos de chamadas. O proprio atendente da Hertz 24/7 autorizou verbalmente a entrega com cerca de 30 minutos de atraso, reconhecendo que o atraso foi causado pela falha do servico. Essa autorizacao nao foi refletida na faturacao. Apesar de alegarem "escalacao interna", nao foi identificado qualquer responsavel hierarquico, nem apresentados elementos objetivos ou provas de que essa analise tenha ocorrido, configurando falsa ou nao comprovada escalacao interna. Houve recusa injustificada em rever a fatura, mesmo apos envio de provas que demonstram a reducao efetiva do tempo de aluguer e a inexistencia de culpa do cliente. Verifica-se falta de transparencia, profissionalismo e resistencia no atendimento, nomeadamente por parte da colaboradora Debora Bras, que manteve uma posicao rigida, sem esclarecimento tecnico adequado nem encaminhamento para instancias superiores. Trata-se de um servico faturado por hora, pelo que a cobranca de tempo adicional sem utilizacao efetiva do veiculo e causada por falha do prestador configura cobranca indevida. A situacao representa ainda um risco de seguranca, pois o cliente ficou imobilizado sem apoio eficaz, o que, noutro contexto (local isolado ou via rapida), poderia ter consequencias graves. Pedido final: Revisao da faturacao com anulacao da taxa de atraso, reconhecimento da falha do servico Hertz 24/7 e atuacao adequada ao nivel de qualidade e defesa do consumidor.

Exmos Senhores, Venho apresentar reclamação contra o serviço de estacionamento FaroPark, comercializado pela ANA – Aeroportos de Portugal, bem como protestar formalmente contra a atuação do funcionário que respondeu à reclamação anterior, cuja postura revelou falta de urbanidade, despreparo no atendimento ao consumidor e desconhecimento mínimo da legislação aplicável, optando por ataque pessoal em vez de enfrentar os factos objetivos do incumprimento. A ANA é concessionária de serviço público e tem o dever legal de tratar os utentes com respeito, transparência e correção. Tal dever foi claramente violado, tanto pela falha do serviço como pela forma como a reclamação foi tratada. O serviço contratado não pôde ser utilizado por culpa exclusiva do prestador. O acesso por QR Code falhou e não existia qualquer apoio efetivo: o interfone não foi atendido, não havia funcionários no parque nem no aeroporto, que às 04h00 se encontrava completamente deserto, com o último voo às 22h00 e o primeiro apenas às 06h00. A alegação de que existiria pessoal disponível nesse horário não corresponde à realidade nem faz qualquer sentido lógico para um estacionamento que funciona em função dos voos. É igualmente inaceitável sustentar que um simples PDF com um QR Code contenha informação suficiente para a utilização do serviço. O documento não explica o funcionamento do leitor, não indica o que fazer em caso de falha, nem identifica locais, horários ou meios reais de suporte, violando o dever legal de informação ao consumidor. O mais grave é que a solução seria simples: fornecer instruções claras e detalhadas, em várias línguas, sobre o uso do QR Code e procedimentos em caso de erro; indicar de forma objetiva onde e quando existe suporte humano; ou limitar a venda de reservas aos horários em que exista efetivamente assistência, deixando isso claro na compra online. Nada disso foi feito. Requeiro a intervenção da ANA para reconhecer o incumprimento contratual, determinar o reembolso integral do valor pago (€225,30), avaliar a atuação do funcionário envolvido e corrigir os procedimentos do serviço, evitando a repetição de situações semelhantes.

Exmos. Senhores É inadmissível que numa zona de acesso ao metro de francos estejam a existir duas obras que retiraram cerca de 80% dos estacionamentos para quem usava o metro diariamente para ir trabalhar. Uma falta de preocupação com quem usa aqueles acessos. Os transtornos causados são muito.